O documento resume as discussões de um seminário sobre manutenção de faixas de servidão para linhas de transmissão realizado pelo IBAMA. Os participantes debateram técnicas de manejo da vegetação, necessidade de definições claras e padronização de procedimentos, e formaram um grupo de trabalho para fechar um documento técnico sobre o assunto.

1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
MEMÓRIA DO SEMINÁRIO SOBRE MANUTENÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO PARA LINHAS
DE TRANSMISSÃO
Data: 28/03/2012
Local: IBAMA – Sede, Auditório 1
Horário: 9:00 às 17:30
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2012 foi realizado Seminário sobre Manutenção de
Faixas de Servidão para Linhas de Transmissão, do qual participaram representantes de várias
instituições conforme lista de presença em anexo.
No período da manhã foram realizadas as apresentações de representantes do Ibama, da
Eletrobras Furnas, Cobei, ONS e Prevfogo, tendo as discussões técnicas ficado para o período da
tarde. Segue abaixo uma breve transcrição do conteúdo abordado nestas discussões:
- A Eletrosul mencionou que a altura das torres interfere na supressão de vegetação,
especialmente na ocorrência de eventual queda. Neste caso, solicitou-se que a supressão fosse
automaticamente autorizada para viabilizar o levantamento da torre e a reabilitação dos cabos
(casos excepcionais). O Ibama destacou que devem ser eliminados casos que acabam sendo
considerados emergenciais por falhas na condução da manutenção destas faixas.
- De acordo com o Ibama, para os casos de linhas antigas, sua instalação foi realizada com corte
raso. Se a vegetação atualmente encontra-se alta significa que a manutenção das faixas de
servidão pode ter sido negligenciada. Furnas informou que as manutenções são anuais, contudo
muitas vezes estas não são realizadas nesta periodicidade pois não tem equipe suficiente para tal.
- Representante do setor elétrico questionou sobre a possibilidade de restrição de plantio de cana
na faixa e a necessidade de se discutir vantagens do roço, considerando que a vegetação a 50 cm
pode machucar animais.
- Eletronorte usa o roço. Não se faz corte raso (extermínio de vegetação).
- Pevfogo informou que há técnicas de fogo controlado, contudo os produtores rurais muitas vezes
não dominam estas técnicas e acabam gerando incêndios incontroláveis.
- Considerações sobre o não uso de herbicidas e não aproveitamento da madeira por restrições
feitas pelo Ibama (solicitou-se a reconsideração destas).
- O material combustível muitas vezes pode ser gerado nas manutenções de linhas, pois o os
restos vegetais são mantidos na área.
- De acordo com representante do setor elétrico, o corte seletivo pode estimular o crescimento das
plantas (não seria a poda seletiva responsável pelo estímulo no crescimento das plantas?)
- Urgência em consensar as definições de corte raso, roço ou roçada, corte seletivo, poda seletiva
etc. O Ibama não recomenda poda seletiva e sim CORTE seletivo. O Ibama não entende que o
roço impede o fogo, pois conhece faixas mantidas com esta técnica e que foram incendiadas.
- Mais de 60% do orçamento da Chesf fica comprometido com manutenção da vegetação nas
faixas de servidão.
- A fiscalização da Aneel tem dificuldades para entender os procedimentos entre o Ibama e as
empresas da área de transmissão de energia elétrica, pois muitas vezes verifica a presença de
vegetação e a não autorização do Ibama em fazer a retirada desta.
- Manejo integrado da vegetação a exemplo do sistema elétrico americano, com espécies mais
adequadas, de crescimento mais lento (sugestão Cemig).
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2. - Ibama sugeriu aprofundamento nas discussões técnicas, com definições das espécies mais
adequadas tanto para manter a faixa quanto para evitar/controlar eventuais incêndios. É
indiscutível a importância ambiental destas faixas de servidão e a necessidade de se avançar
nestes novos conceitos de sustentabilidade para estas áreas, nos casos das LTs antigas.
- Ibama também ressaltou a importância da educação ambiental para evitar o fogo nas faixas e a
necessidade de um processo continuado de conscientização da população.
- Representante do setor elétrico levantou a necessidade de se considerar as dificuldades com
levantamento de informações de campo, o qual pode ocasionar graves acidentes com os
funcionários envolvidos nesta atividade. Estas dificuldades se estendem a outros procedimentos,
como o corte seletivo.
- Necessidade de continuidade desses trabalhos, considerando as especificidades locais, para que
se tenha uma regulamentação efetiva de fato.
Na hora final do evento, foram compilados alguns encaminhamentos sobre os quais houve
consenso, sendo eles:
1. É importante e necessário definir regras claras e procedimentos padronizados para a
realização de ações de manutenção de faixa de linhas de transmissão, antigas e novas,
evitando o desligamento das linhas e acidentes decorrentes das atividades previstas;
2. É importante e necessário definir um glossário único para as atividades de manutenção,
utilizando como base os conceitos definidos na revisão proposta pela NBR. Discutir no
âmbito de um Grupo de Trabalho (GT), harmonizando os conceitos;
3. Os procedimentos a serem adotados devem considerar as particularidades regionais, como
biomas, propensão a incêndio e relevo;
4. É recomendável que a discussão sobre roço seja mais aprofundada;
5. O Ibama não recomenda a poda seletiva;
6. Deverão ser previstos procedimentos e autorizações para casos emergenciais;
7. É preciso aprofundar os conhecimentos sobre a relação entre o porte ou tipo de vegetação
e as queimadas capazes de gerarem deligamentos das LTs;
8. A destinação do material lenhoso deve ser melhor discutida, havendo indicativos para que
este possa ser mantido/distribuído na faixa, no caso de pequenos volumes gerados durante
a realização das atividades de manutenção;
9. É importante desenvolver técnicas de manejo integrado da vegetação;
10. É necessário e importante realizar atividades de educação ambiental na fase de operação,
com ênfase no uso controlado do fogo;
11. É importante realizar e fomentar pesquisas científicas sobre os temas: manejo integrado da
vegetação, causas de desligamento das linhas.
Finalmente, deliberou-se a formação de um grupo de trabalho a ser constituído por representantes
do Ibama, Aneel, ONS e Setor Produtivo, com vistas à discussão e definição do documento
técnico balizador para posterior normatização. Meta: fechar o documento técnico em 60 (sessenta)
dias. Deverá formalizar-se a solicitação de indicação de representantes da ABCE e da Eletrobras
para o GT.
ANEXO – Lista de presença
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