O documento apresenta os principais pontos da Resolução CFC No 750/93 sobre os Princípios de Contabilidade brasileiros, definindo sua obrigatoriedade, a prevalência da essência sobre a forma e os atuais seis princípios reconhecidos.
3. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade
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4. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade
PARTE I – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
PARTE I –
A Resolução CFC Nº 750/93, que dispõe
ç 5 93, q p
sobre os Princípios de Contabilidade,
foi atualizada e consolidada pela
Resolução CFC Nº 1.282/10, em junho de
2010.
A atualização implementada atende ao
processo de convergência às normas
internacionais de contabilidade.
i t i i d t bilid d
Assim, aquela resolução continua como
referência para outros organismos
f ê i t i
normativos e reguladores brasileiros,
no tocante ao seu conteúdo original
no tocante ao seu conteúdo original.
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7. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade
O Art. 2° define:
O Art. 2°
“Os Princípios de Contabilidade
representam a essência das doutrinas
e teorias relativas à Ciência da
Contabilidade, consoante o
entendimento predominante nos
universos científico e profissional de
nosso País.
Concernem, pois, à Contabilidade no
seu sentido mais amplo de ciência
social, cujo objeto é o Patrimônio das
Entidades”
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9. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade
A leitura dos 3 primeiros artigos
da Res. No. 750/93 fornece um
75 /93
panorama inicial que é básico
para o entendimento da
matéria, definindo
fundamentos:
a)Obrigatoriedade de aplicação;
a)Obrigatoriedade de aplicação;
b)Prevalência da essência sobre
b)Prevalência da essência sobre
a forma na contabilização;
f bili ã
c)Os Princípios como base para
c)Os Princípios como base para
a Ciência Contábil; e
d)Os atuais 6 Princípios em
d)Os atuais 6 Princípios em
vigor.
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