Este curso online aborda Direito Municipal e Urbanístico, incluindo história do Direito Municipal, autonomia e finanças de municípios, planejamento urbano, direito ambiental e controle de ações municipais. O curso oferece certificação após conclusão.
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3. DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO
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Conteúdo Programático resumido deste curso:
História do Direito Municipal
Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios
Finanças Municipais
Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores
Bens Municipais
Obras e Serviços Públicos Municipais
Direito Urbanístico: Fundamentos e Normas Gerais
Planejamento Municipal e Plano Diretor
Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade
O Direito Ambiental nas Cidades
Controle sobre as Ações Municipais
12. CERTIFICADO ELETRÔNICO
APÓS APROVAÇÃO, O SISTEMA GERA
INSTANTANEAMENTE UMA VIA EM PDF
PARA IMPRESSÃO IMEDIATA.
ESSA VIA ELETRÔNICA SERVE PARA
APRESENTAÇÃO EM CASO DE URGÊNCIA
EM CADA CERTIFICADO O SISTEMA GRAVA UMA
ASSINATURA DIGITAL PARA VALIDAÇÃO ONLINE
DIRETO NO SITE WWW.UNIEDUCAR.ORG.BR
13. CERTIFICADO IMPRESSO
NOS CURSOS PAGOS, UMA VIA ADICIONAL
DO CERTIFICADO, EM FORMULÁRIO DO
UNIEDUCAR É ENVIADA POR CORREIO
IMPRESSA EM FORMULÁRIO PRÓPRIO,
ASSINADO PELO PRESIDENTE, ESTA VIA É
RECEBIDA DE 05 A 10 DIAS ÚTEIS
14. INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NOS CERTIFICADOS:
NOME DO CURSO E NOME DO ALUNO
DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO
CARGA HORÁRIA P/FINS DE COMPROVAÇÃO CURRICULAR
BASE LEGAL PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO
ASSINATURA ELETRÔNICA/PUNHO (IMPRESSO)
CHANCELAS DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
DADOS DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
15. CERTIFICADOS VÁLIDOS EM PROMOÇÕES FUNCIONAIS*
*CONSULTE ANTECIPADAMENTE O REGULAMENTO DO ÓRGÃO
16. CERTIFICADOS VÁLIDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS*
*CONSULTE ANTECIPADAMENTE AS REGRAS CONSTANTES NOS RESPECTIVOS EDITAIS