Este documento descreve um curso online sobre Direito Educacional Brasileiro oferecido pelo site www.unieducar.org.br. O curso aborda tópicos como a história da legislação educacional no Brasil, os diferentes níveis da educação básica definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a formação e carreira docente de acordo com a legislação. Ao se inscrever no curso, o aluno terá acesso a videoaulas, provas online e poderá obter um certificado eletrôn