Correspondencia cut 07_ns_25

1. 26 de agosto de 2013 – Número 7 – Nova Fase (Nº 25) –
O que faz a CUT na mesa do PL 4330?
Este foi o debate em
vários níveis da CUT e nas duas
reuniões extraordinárias da
Executiva nacional (7 e 22 de
agosto) realizadas no período
(ver nesta edição).
De fato, a presença da
CUT e demais centrais numa
“ m e s a q u a d r i p a r t i t e ”
(trabalhadores, empresários,
parlamentares e governo) que
discute sobre a base do PL
4330 - que elimina a distinção
entre “atividade fim” e
“atividade meio” e abre as
p o r t a s p a r a t e r c e i r i z a r
q u a l q u e r a t i v i d a d e d a
empresa - não pode chegar a
qualquer acordo (veja o artigo
de Jorge Luiz Souto Maior:
“Shopping Center Fabril:
Dogville mostra a sua cara e as
possibilidades de redenção” -
www.cutindependentedeluta.
wordpress.com/artigos/).
Mas porque então a
d i r e ç ã o d a C U T s e g u e
insistindo em participar nessa
“negociação”, criando uma
falsa expectativa na base, que
incide inclusive num “freio de
mão puxado” na mobilização
de massa para derrubar o PL
4330?
A própria ArtSind,
corrente majoritária, está
dividida sobre essa questão.
Há dirigentes que acham que
o centro é assegurar a
negociação em nome dos
terceirizados pelo “sindicato
preponderante”, aceitando o
argumento patronal que é
“difiícil separar atividade fim e
atividade meio”! Isso quando
empresas privadas, e também
estatais, chegam a pagar
multas enormes por atropelar
a Súmula 330 do TST que
impede terceirização da
“atividade fim”. No fundo é a
posição de que o “negociado”
é mais importante que a lei (o
que estava na base da
p r o p o s t a d o AC E , h o j e
felizmente enterrada).
Outros que dizem que
não tem problema seguir
negociando, “pois já sabemos
que não haverá acordo”, mas
como “a relação de forças não
nos favorece”, é preciso
ganhar tempo. Ora, uma
posição clara de ruptura com
essa armadilha e o chamado à
mobilização para derrotar o PL
4330 teria efeito positivo na
m o b i l i z a ç ã o d o s
trabalhadores, eliminando a
ideia de que “algo de bom”
possa sair da atual “mesa
quadripartite”.
Sem retirada do PL 4330,
n ã o h á v e r d a d e i r a
negociação!
O fato é que aumentam
os posicionamentos pela
retirada imediata da CUT da
mesa de negociação do PL
4330, de CUTs estaduais,
como as do RS, SC,BA e MG, de
confederações, como a
Contracs e a CNTE, federações
como a FNU e sindicatos de
base. Em 23 de agosto, em
plenária da CUT-MG (site da
CUT) se aprovou construir
uma articulação nacional pela
retirada da CUT da comissão
quadripartite, “por entender
q u e a c o n t i n u i d a d e n o
processo só vai comprometer
negativamente a Central com
um projeto cujo texto tende a
ser mantido, justamente na
ampliação da terceirização”.
O próprio presidente da
CUT, Vagner Freitas, na vigília
em Brasília de 13 para 14 de
agosto, quando se anunciou
um novo adiamento da
votação do PL 4330 para 3 de
setembro, declarou no carro
de som: “Eu espero que não
tenha votação nem no dia 3,
porque, para ter acordo,
precisa tirar a faca do nosso
peito. A proposta da CUT é

2. retirar o projeto, ir para mesa quadripartite e
negociar sem imposição de tempo”,(site da
CUT).
L o g o s e m r e t i r a d a p e l o s s e u s
proponentes do PL 4330, não é possível que
ocorram negociações sérias sobre a
regulamentação da terceirização. Romper com
a atual mesa e jogar toda a energia na
mobilização e pressão sobre os parlamentares
e governo para que o projeto seja derrotado no
Congresso nacional, é o que se impõe na atual
situação.
Toda a discussão do PL 4330, proposta
bancada pelos empresários que financiam
campanhas de parlamentares de todos os
partidos (e vão cobrar agora a fatura no voto
para precarizar ainda mais as relações de
trabalho), aponta a urgência de se fazer uma
reforma política no Brasil. Ou alguém pode
esperar “consenso” com deputados e
senadores bancados pelas empresas? E há um
caminho para abrir essa saída política: que a
palavra seja dada ao povo numa constituinte
que faça a reforma política!
Moção na base
Em vários sindicatos e instâncias da CUT circula uma
moção, de iniciativa dos sindicalistas que têm referência
nessa “Correspondência”, que diz o seguinte:
À Executiva Nacional da CUT
Considerando que a CUT e as demais centrais
convocam um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em
30 de agosto, pela plataforma unitária que inclui:
- fim dos leilões do petróleo
- fim do fator previdenciário
- redução da jornada para 40h semanais
s/ redução do salário
- a reforma agrária
- o fim do Projeto de Lei 4330
Considerando que além da pauta unitária, a CUT e
movimentos sociais levantam também a proposta de um
plebiscito por uma Constituinte para fazer a reforma política,
pois não será o atual Congresso que a fará de acordo com os
interesses do povo,
Considerando que, no último período, os patrões
intensificam a pressão para aprovar o PL 4330, que amplia a
terceirização e a precarização dos direitos dos trabalhadores.
Propomos que:
Na medida em que não se retire o PL 4330, condição
para uma verdadeira mesa de negociação sobre terceirização,
não há o que negociar, a CUT deve sair da mesa quadripartite
e jogar toda a força na mobilização e paralisação do dia 30 de
agosto.
Em 7 de agosto ocorreu uma reunião extraordinária da Executiva nacional da CUT. Apesar da
discussão ter concluído que a posição final da CUT deveria ser a de que não haverá acordo sobre o PL
4330, a reunião terminou sem adotar uma resolução escrita.
O que era anunciada como a última reunião da mesa “quadripartite” em 12 de agosto, foi
adiada para 2 de setembro (antecedida por reuniões do governo e relator do PL em separado com
trabalhadores e empresários em 21 de agosto) e a novela continuou.
Cabia portanto à reunião do dia 22 adotar um posicionamento formal da Executiva sobre a
questão. Previsto para as 9 horas da manhã, o início da reunião foi remarcado para as 14h30,
começando efetivamente às 15 horas.
No dia 7, eu já havia estado entre aqueles que propunham a retirada da CUT da “mesa
quadripartite”. No dia 22, apresentei na abertura da discussão, em acordo com os companheir(a)os
Solaney e Jandira (AE),. Shake (EPS), Alfredo e Rosana (CSD), a seguinte proposta de resolução:
Debate na Executiva nacional da CUT de 22 de agosto
“Considerando que as negociações em torno do PL 4330 chegaram a um impasse absoluto, o qual se deve à
intransigência dos representantes dos empresários e do relator do PL na CCJ, Arthur Maia (PMDB), que não abrem mão de impor
aos trabalhadores a terceirização ilimitada – apagando a diferença entre atividade fim e atividade meio que é o centro do PL – com
as conhecidas consequências nefastas em termos de precarização de direitos e salários;
Considerando que a proposta feita pela bancada governamental tampouco coloca limites ao objetivo perseguido pelos
empresários e seus representantes parlamentares de autorizar a terceirização em todos os níveis da atividade da empresa, e por
isso mesmo foi rejeitada como base de acordo pela bancada dos trabalhadores;
A Executiva decide:
Que a CUT condiciona a continuidade de qualquer negociação sobre a regulamentação da terceirização no Brasil à
Retirada do PL 4330 pelos seus proponentes.
Caso tal condição não seja aceita, a CUT se retira da atual mesa “quadripartite”, concentrando toda a sua energia na
derrubada do PL 4330, através de mobilizações, paralisações, pressões aos parlamentares para que votem contra o PL 4330, a
começar pelo reforço do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação que convocamos junto com as demais centrais para 30 de
agosto, até sepultar definitivamente esta ofensiva patronal de terceirização/precarização de direitos.”

3. A partir daí o debate foi intenso, Vagner Freitas afirmou que “não vamos aceitar tercerização
em atividade fim” e que “não há como fazer acordo”, mas defendeu a “estratégia” de negociar para
“melhorar o que for possível e assim facilitar o veto da presidente sobre 2 ou 3 artigos”. Opinião
contestada por outros dirigentes, pois a proposta do governo na mesa aceitava a premissa de
eliminar a distinção entre atividade fim e atividade meio, postura reafirmada pelo ministro do
Trabalho, Manoel Dias (PDT), logo a Dilma iria vetar o que exatamente? Na verdade trata-se de
cobrar do governo federal uma atitude a favor dos trabalhadores, e não endossar o que exigem os
empresários.
Ao final da reunião foi adotado um texto de acordo que é o seguinte:
“Considerando que após inúmeras rodadas de negociação na Mesa Quadripartite, até agora as negociações em
torno do PL 4330 não avançaram em pontos fundamentais, o que se deve à intransigência dos representantes dos empresários
e do relator do PL na CCJ, Arthur Maia (PMDB), que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada com
as conhecidas conseqüências nefastas, precarizando direitos e salários.
Considerando que a proposta feita pela bancada governamental tampouco coloca limites ao objetivo perseguido
pelos empresários e seus representantes parlamentares de autorizar a terceirização em todos os níveis de atividade da
empresa e, por esse motivo, foi rejeitada como base de acordo pela bancada dos trabalhadores.
Com base nas considerações acima, a Executiva Nacional da CUT reunida em São Paulo, no dia 22 de Agosto, decide:
1- Pressionar pela retirada do Projeto de Lei 4330 que abre caminho para retirada de direitos e para uma reforma
trabalhista que não interessa à classe trabalhadora. Para a CUT a retirada do projeto é a condição de uma verdadeira
negociação sobre a regulamentação da terceirização;
2- Convocar para o dia 30 de Agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL 4330 e reafirmar os
demais pontos da pauta dos trabalhadores: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem
redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de
qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo;
3- Encerrada a negociação da mesa quadripartite na próxima reunião, dia 02 de Setembro, reafirmar a nossa
posição de não aceitar a terceirização em atividade fim, exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à
informação prévia e o direito de representação sindical.
4- Realizar um amplo processo de divulgação do resultado da negociação e debatê-lo com a base.
5- Continuar o processo de mobilização visando barrar qualquer tentativa de terceirização de atividade fim e/ou
qualquer outro projeto que vise precarizar as relações de trabalho.
6- A CUT reafirma sua posição histórica de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”
Uma resolução que dá um passo adiante, ao afirmar que a retirada do PL 4330 é condição de
uma verdadeira negociação. A única conclusão possível é que as atuais negociações devem ser
encerradas, sem acordo possível, o que implica que a CUT adote todas as medidas de mobilização
que possam barrar o PL 4330, a começar no Dia de Mobilização e Paralisação de 30 de agosto.
Mas ela mantém a CUT na mesa, ao dizer no ponto 3 que será “encerrada a negociação na
próxima reunião de 2 de setembro”. A discussão feita foi que esta será a última reunião da mesa
“quadripartite”, na qual a CUT reafirmará suas posições e não haverá qualquer acordo firmado pela
central.
Mas, e se houver outras reuniões? Teria sido melhor decidir pela ruptura imediata com a
“mesa quadripartite”, mas não havia maioria na reunião para tanto. Em qualquer caso, as CUTs
estaduais, ramos e sindicatos cutistas não devem abandonar a legítima pressão para que esse
quadro viciado de negociação seja rompido pela CUT o quanto antes, para que concentremos todas
as energias na derrubada do PL 4330..
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Julio Turra - diretor executivo da CUT Nacional