Sobre a lei maria da penha e os efeitos dela na atualidade.

1. Turma: 3ºCC1
Professora: Karla Leite
“E.E.Deus, Universo e Virtude”
08/09/2014

2.  A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha,ganhou este
nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por
vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
 Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o
professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em
1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou
um tiro nas costas enquanto dormia. Desta primeira tentativa,
Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de
homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou
Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no
chuveiro.

3.  Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a
denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em
setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8
anos após os crimes.
 Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o
julgamento.
 Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez
anos de reclusão mas conseguiu recorrer.
 Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça
brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa
para a demora.

4.  Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso
para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA),
que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência
doméstica.
 Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de
prisão.
 O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e
omissão em relação à violência doméstica.
 Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada
uma legislação adequada a esse tipo de violência.

6.  A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei
número 11.340/2006, é um dispositivo legal brasileiro que a
aumentar o rigor das punições aos homens ,quando eles
agridem física ou psicologicamente uma mulher.
 Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente
Lula em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em
vigor no dia 22 de setembro de 2006.

7.  Sua introdução diz:”Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir a Violência contra a Mulher;
dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o
Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências.”
— Lei 11.340

8.  A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência
doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de
inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
 Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher.
 A lei tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a
aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de
um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento
das mulheres em situação de violência, assim como de seus
dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência
social.

9.  Avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha:
 Definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as
agressões físicas e sexuais, como também as psicológicas, morais
e patrimoniais;
 Reforça que todas as mulheres, independentemente de sua
orientação sexual são protegidas pela lei
 Não há mais a opção de os agressores pagarem a pena somente
com cestas básicas ou multas. A pena é de três meses a três anos
de prisão e pode ser aumentada em 1/3 se a violência for
cometida contra mulheres com deficiência;

10.  No inquérito policial constam os depoimentos da vítima, do
agressor, de testemunhas, além das provas da agressão;
 podem ser concedidas medidas de proteção como a suspensão do
porte de armas do agressor, o afastamento do lar e uma distância
mínima em relação à vítima e aos filhos;
 A prisão preventiva pode ser decretada se houver riscos de a
mulher ser novamente agredida.

19.  Alguns resultados nos anos que seguiram a criação da Lei
(outubro de 2006 a maio de 2007):
 Abriram-se 32.630 inquéritos em delegacias do país com
depoimentos das vítimas, dos agressores e de testemunhas;
 10.450 processos criminais foram encaminhados nos Juizados e
Varas adaptadas;
 5.247 medidas de proteção às vítimas foram autorizadas;
 realizaram-se 846 prisões em flagrante e 77 em caráter
preventivo.

20.  Foram feitos 73 mil atendimentos pelo Ligue 180, sendo
que 11,1 mil se tratavam de pedidos de informações sobre
a lei Maria da Penha;
 De meados de 2006 a setembro de 2007, foram criados 15
Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher e 32 Varas foram adaptadas. (Numero
insuficiente para combater os problemas).

21.  A violência contra mulher é um problema de saúde pública
de proporções epidêmicas(Segundo o Mapa da Violência
2012)
 Entre os 84 países do mundo, o Brasil ocupava a 7ª colocação em
níveis de feminicídio.(Baseado nas estatísticas da OMS entre
2006 e 2010)
 Apesar da Lei Maria da Penha ter sido criada para aumentar o
rigor das punições aos que cometem agressões contra
a mulher em âmbito doméstico ou familiar, o efeito causado
durante os seus anos de existência parece ser questionável.

25.  De acordo com os dados do Ministério da Saúde, são estimadas
5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano no
Brasil, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e
meia.
 Diante dessas estatísticas alarmantes, o IPEA (Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada) avaliou os dados do Sistema
de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da
Saúde, e concluiu que a Lei Maria da Penha não teve o
impacto esperado sobre o número de óbitos entre mulheres
em decorrência da violência doméstica.
 As taxas de homicídio entre mulheres por violência doméstica
permaneceram estáveis antes e depois da vigência da nova lei.

27.  Segundo IPEA, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, a taxa
de feminicídios foi de 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período
entre 2007 e 2011, essa taxa foi de 5,22 mulheres a cada 100 mil.
 Após correção dos dados, estima-se que ocorreram 16.993
mortes, resultando em uma taxa corrigida de mortalidade anual
de 5,82 óbitos por 100.000 mulheres.
 O relatório descreve que no primeiro ano de vigência efetiva
da lei Maria da Penha, 2007, as taxas experimentaram um
leve decréscimo, voltando imediatamente a crescer de forma
rápida até o ano 2010, igualando-se ao maior patamar já
observado no país: o de 1996.

28.  40% das mortes de mulheres foram cometidas por parceiros
íntimos
 31% das mulheres na faixa etária de 20 a 29 anos.
 23% entre 30 e 39 anos
 30% dos feminicídios ocorreram no domicílio
 31% em via pública
 25% em hospital ou em outro estabelecimento de saúde
 36% dos episódios de violência com óbito contra mulher
ocorreram nos finais de semana
 60% das vítimas são mulheres negras

30.  A região do país com as maiores taxas é o Nordeste, que
apresentou uma taxa de 6,9 óbitos por 100 mil mulheres, no
período de 2009 a 2011, seguida pela Centro-Oeste e Norte, com
6,86 e 6,42 óbitos por 100 mil mulheres, respectivamente.
 a menor taxa foi encontrada no Piauí, com 2,71/100 mil, seguido
por Santa Catarina, com taxa de 3,28; São Paulo, com 3,74;
Maranhão, com 4,63; Rio Grande do Sul, com 4,64; e Amazonas,
com 5,07 casos de feminicídios por 100 mil mulheres.
 Em situação oposta está o Espírito Santo, estado brasileiro com a
maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada 100 mil mulheres,
seguido por Bahia (9,08) e Alagoas (8,84).

31.  Determinantes sociais da violência contra mulher:
 Baixa escolaridade.
 Baixa renda
 Desemprego ou emprego desqualificado
 Ter presenciado ou sofrido violência na família de origem.
 Possuir filhos.
 Renda per capita
 Dependência financeira em relação ao agressor.
 Fatores individuais (baixa autoestima, padrões de afeto alterados,
história familiar e idealização do relacionamento )

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