1. LEI Nº 11.228/92 - Federal
Dispõe sobre as regras gerais e específicas a
serem obedecidas no projeto, licenciamento,
execução, manutenção e utilização de obras e
edificações, dentro dos limites dos imóveis;
revoga a Lei no 8.266, de 20 de junho de 1975,
com as alterações adotadas por leis
posteriores, e dá outras providências.
LEI Nº 031, de 18/12/2009 - Municipal
ARACI - BAHIA

2. A prioridade do COE é garantir a preservação da
qualidade e paisagens das cidades e suas edificações
tanto da área urbana como nas áreas rurais do
município, determinando as dimensões mínimas dos
imóveis e os apartamentos necessários.
As novas inovações do COE esta relacionado com a Sustentabilidade
(reduzindo os impactos Ambientais), Acessibilidade (com as
manutenções dos passeios e adequações as normas de acessibilidades)
Segurança (seguindo as normas de segurança contra incêndios e
pânicos do corpo de bombeiros) e por fim a Qualidade e Conforto
(principalmente a qualidade arquitetônica e o conforto ambiental nas
edificações).
1. Introdução

3. Em pratica os responsáveis pelas construções como as
empresas contratada pela prefeitura e os funcionários
(engenheiros e arquitetos) deverão garantir a
qualidade do ambiente seguindo as normas de
segurança e conforto previstas na legislação brasileira.

4. 3. Objetivos
-Coordenar o crescimento urbano;
- Regular o uso do solo;
- Controlar a densidade do ambiente edificado;
- Proteger o meio ambiente;
garantir espaços abertos destinados a preservar a ventilação e iluminação
naturais adequadas a todos os edifícios;
- eliminar barreiras arquitetônicas que impedem ou limitam a
possibilidade de deslocamento de pessoas portadoras de deficiência ou
com dificuldade de locomoção.
2. Definições
- tipo de ocupação permitido para um determinado lote: residencial, comercial,
industrial ou de uso misto;
- a projeção máxima do edifício sobre o terreno ( taxa de ocupação);
- área máxima permitida para a construção (coeficiente de utilização);
- recuos a serem observados com relação às divisas;
- dimensões mínimas e detalhes construtivos de corredores, escadas e rampas.

5. 
4. Pontos de destaque

6. 
Marquise passando mais da metade do passeio
Terreno vazio
abandonado no centro

7. 
Construção de rampa
particular – Pessoa jurídica

8. 
Construção de rampa
particular – Pessoa física

9. 
5. Aplicação em situações externas
- Avanço de tapumes sobre as calçadas;
- Ausência de fiscalização nas obras, mesmo aquelas que possuem
Alvará de construção;
- Ausência de parecer técnico e de expedição da Habite-se;
- Avanço da marquise sobre as calçadas;
- A não utilização de equipamentos de segurança nas obras (EPIs –
Equipamento de proteção Individual).
6. Cidade modelo – Curitiba/PR
Sistema de Transporte Coletivo

10. 

11. 
Características da RIT - Rede Integrada de Transporte
Permite ao usuário a utilização de mais de uma linha de ônibus com o pagamento
de apenas uma tarifa.

12. 
Acessibilidade no Transporte Coletivo

13. 
Capital Ecológica
Parque Barigui Parque Barreirinha

14. 
Confira abaixo algumas das diversas opções de espaços de lazer para curtir a
natureza em Curitiba:
Bosque Capão da Imbuia-Abriga o Museu de História Natural, onde se
desenvolvem pesquisas sobre meio ambiente . Uma das principais atrações do
Bosque é uma trilha de 400 metros designada de Caminho das Araucárias. Ao longo
da trilha, 12 vitrines e painéis mostram as relações entre fauna e flora numa
floresta de araucárias.
Bosque Italiano- A infra-estrutura do bosque conta com um palco coberto com
camarins, uma polenteira com chaminé, quiosques para a venda de uvas e vinhos,
churrasqueiras e um pavilhão que serve como restaurante.
Bosque da Fazendinha–> 73 mil metros quadrados de área verde. Oferece
completa infra-estrutura de recreação, com palco ao ar livre, canchas esportivas,
playground, churrasqueiras, mirante e trilhas ecológicas.
Bosque do Alemão–>um dos pontos mais altos de Curitiba, tem a trilha de João e
Maria, dos contos dos irmãos Grimm, a Casa Encantada, o Oratório Bach e a Torre
dos Filósofos.
Bosque Gutierrez- Situado no ponto mais alto da cidade. Possui uma área de 18
mil metros quadrados onde abriga uma escola Amazônica, trilhas e um Teatro de
Bonecos Dada.
Bosque Zaninelli / Unilivre-–>Uma referência em estudos de preservação de
ecossistemas, economicamente sustentáveis.

15. 
7. Análise de possibilidade de aplicação em minha cidade
Percebe-se que a cidade modelo escolhida chegou ao patamar de melhor
do país para se viver devido ao rigoroso cumprimento de todas as leis
contidas no código. Contraponto a cidade de Araci como a maioria das
cidades do interior do Brasil até possuem um bem elabora código de
obras, mas que não é seguido, devido:
- Descumprimento de leis comuns a este atributo;
- Descaso das autoridades vigentes ao cumprimentos das leis;
- Ausência de fiscalização nas obras, mesmo aquelas que possuem
Alvará de construção;
- Ausência de parecer técnico e de expedição da Habite-se;
- Avanço da marquise sobre as calçadas;
- A não utilização de equipamentos de segurança nas obras (EPIs –
Equipamento de proteção Individual).

17. 

18. 

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8. Referências bibliográficas
http://www.edifique.arq.br/nova_pagina_18.htm
http://www.araci.ba.gov.br/
http://www.curitiba.pr.gov.br/
Membros da equipe:
Astério
Jandival
Jezriel
João Paulo
Marcos da Silva