1. Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Disciplina: Planejamento e Gestão Local Profª Sueli Goi Barrios Data: 25-26/06/2010

3. Marco jurídico-constitucional do SUS Pacto pela Saúde Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão Pacto pela Vida DIMENSÕES DO PACTO Constituição Federal de 1988 Leis Orgânicas 8080 e 8142 NOB’s NOAS Etc....

4. Pacto pela Vida Estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários , pactuado de forma tripartite, a ser implantado por cada ente federado . Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance de metas pactuadas . Prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de pactuações locais.

5. 3.Mortalidade infantil e materna Pacto pela Vida COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS 6. Atenção básica à Saúde 1. Saúde do idoso 2. Câncer do colo do útero e da mama 5. Promoção da saúde 4. Doenças emergentes e endemias Implantar a “Política Nacional da Pessoa Idosa” buscando alcançar, nesse campo, a atenção integral Contribuir para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero e da mama, cuja incidência, no Brasil, ainda é preocupante Reduzir a mortalidade materna, infantil e neonatal por doença diarréica e por pneumonia Fortalecer a capacidade de resposta do sistema com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose malária, influenza hepatite e AIDS Elaborar e implantar a “Política Nacional de Promoção da Saúde” Consolidar e qualificar a ESF como modelo de atenção básica e como ordenadora das redes de atenção à saúde

6. 9. Fortalecimento da resposta do sistema às pessoas com deficiência Pacto pela Vida COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS Prioridades definidas para o ano de 2008 segundo a Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008 7. Saúde do trabalhador 8. Saúde Mental 11. Saúde do Homem 10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência

8. Pacto em Defesa do SUS REGULAMENTAÇÃO DA EC 29 RECONHECIMENTO DO SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO SOCIAL BUSCA DE UMA GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADA E INTEGRAL GESTORES, USUÁRIOS, TRABALHADORES, MOVIMENTOS POPULARES, CIDADÃOS.

10. Pacto de Gestão Diminuir competências concorrentes: Quem faz o Quê? Fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS Responsabilidade de cada ente federativo PACTO DE GESTÃO

11. Pacto de Gestão RS Regionalização Planejamento e Programação Descentralização Gestão do Trabalho Educação na Saúde Participação e Controle Social Regulação Financiamento A. DIRETRIZES B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS

13. Pacto de Gestão GARANTIR A INTEGRALIDADE ORGANIZAÇÃO DE REDES DE AÇÕES E SERVIÇOS RACIONALIZAR GASTOS E OTIMIZAR RECURSOS GARANTIR ACESSO, RESOLUTIVIDADE E QUALIDADE PROMOVER A EQUIDADE POTENCIALIZAR DESCENTRALIZAÇÃO OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

15. Pacto de Gestão REDE DE ATENÇÃO REGIONALIZADA EM UMA DETERMINADA REGIÃO DE SAÚDE Pactuação do conjunto de responsabilidades não compartilhadas (AB e VS) e ações complementares Garantia da atenção da AC e parte da MC através de arranjos inter-regionais ou em macro-regiões Ponto de corte da MC deve ser pactuado nas CIB’S a partir de cada realidade

16. Pacto de Gestão FINANCIAMENTO Responsabilidade das 03 esferas de gestão Redução de iniqüidades a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos Repasse fundo a fundo Financiamento federal de custeio por blocos de recursos

17. Pacto de Gestão Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS Atenção Básica Atenção de MAC Blocos de Financiamento para Custeio

18. Pacto de Gestão Gestão do SUS Planejamento e Orçamento Educação em Saúde Gestão do Trabalho Participação do Controle Social Regulação Controle Avaliação Auditoria Programação Incentivo Políticas Específicas (CAPS, SAMU) Regionalização Estruturação de serviços e organização da AF

26. PACTO PELA SAÚDE UM ESFORÇO CONJUNTO ENTRE GESTORES, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SOCIEDADE CIVIL