O documento apresenta um relatório financeiro do 2o quadrimestre de 2015, mostrando as receitas e despesas orçamentárias totais e da saúde especificamente. As receitas totais arrecadadas foram de R$7,7 milhões, enquanto as receitas vinculadas à saúde somaram R$5,9 milhões. As despesas totais com saúde foram de R$2 milhões, correspondendo a 28,36% das receitas de saúde e atingindo o mínimo legal de 15%.

1. DETALHAMENTO SIOPS
PERIODO: 2º QUADRIMESTE
ANO DE 2015

2. - DAS RECEITAS ARRECADADAS
A Receita Orçamentária arrecadada durante o 2º Quadrimestre de 2015 importou em um montante
da ordem de R$ 7.717.231,76 (sete milhões, setecentos e dezessete mil, duzentos e trinta e um reais
e setenta e seis centavos), tendo o seguinte desdobramento:
RECEITAS VAL. ORÇADO VAL. ARRECADADO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 196.600,00 151.597,25
Receita Patrimonial 33.100,00 8.945,09
Receita de serviços 1.100,00 0,00
Transferências Correntes 14.238.564,00 7.388.545,78
Outras Receitas Correntes 354.888,00 7.684,63
RECEITAS DE CAPITAL
Transferência de Capital 4.155.638,00 160.459,01
Operações de crédito 12.000,00 0,00
Alienação de Bens 46.000,00 0,00
Outras receitas de Capital 3.062.110,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 22.100.000,00 7.717.231,76

3. - DAS RECEITAS DA SAÚDE
Conforme o contido na Carta Cidadã, os gestores municipais são obrigados a
fazerem aplicação mínima de 15% (quinze por cento) em Saúde.
• O total das Receitas Orçamentárias para fins de apuração da aplicação em Ações
e Serviços de Saúde foi da ordem de R$ 5.943.933,17 (cinco milhões, novecentos
e quarenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), dos
quais o valor mínimo de 15% (quinze por cento) a ser gasto com Saúde seria da
ordem de R$ 891.589,97 (oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e
nove reais e noventa e sete centavos).

4. Receitas Receita Realizada até 2º Quad./2015 (R$)
Impostos (I) 122.127,95
IPTU 3.173,35
IRRF 65.934,28
ITBI 76,00
ISS 52.944,32
Transferências da União (II) 4.885.594,61
COTA-PARTE FPM 4.884.087,05
ITR 69,32
ICMS DESON 1.438,24
Transferências do Estado (III) 936.210,61
COTA-PARTE DO ICMS 886.689,05
COTA-PARTE DO IPVA 48.899,92
COTA-PARTE DO IPI 621,64
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais à Saúde (IV = I +II +
III).
5.943.933,17
Quadro A – Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Vinculadas à Saúde

5. Transferências de Recursos do SUS
Receita Realizada até o 2º Quad./2015
(R$)
União (V)
Atenção Básica 607.464,36
Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 159.151,13
Vigilância em Saúde 24.415,74
Assistência Farmacêutica 37.563,06
Total 828.594,29
Quadro B – Receitas de Transferências de outras Esferas de Governo para a Saúde

6. - DAS DESPESAS DA SAÚDE
• Com relação ao valor aplicado em Saúde, este foi da ordem de R$ 1.685.839,55
(um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e
cinquenta e cinco centavos) que representa um percentual investido de 28,36%
(vinte e oito virgula trinta e seis por cento) em serviços de Saúde, conforme
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre homologado e
assinado digitalmente pelo(a) Sr(a). Secretário(a).

7. Despesas Despesa Paga até o 2º Quad./2015
Despesas Correntes (VIII) 2.004.186,49
Pessoal e encargos sociais 965.719,11
Outras despesas correntes 1.038.467,38
Despesas de Capital (IX) 42.019,00
Investimentos 42.019,00
Inscritos em restos a pagar 0,00
Despesa Total com Ações e Serviços Públicos de Saúde (X = VIII + IX) 2.046.205,49
Quadro C – Despesa Total com Ações e Serviços Públicos de Saúde

8. Itens
Cálculo das Despesas Próprias em Ações e Serv.
Pub. De Saúde.
Despesas com Recursos de Impostos e Transferências Const. e Legais (XI) 1.685.839,55
% de Recursos Próprios aplicados em ASPS (XII = XI/IV) 28.36%
Despesa Mínima a ser aplicada em ASPS (XIII = IV x 15% LC 141) 891.589,97
Diferença entre o Valo a ser Aplicado e o Aplicado -794.249,58
Quadro D – Cálculo das Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde, Conforme LC 141/2012.

9. - CONCLUSÃO
• Diante do exposto, acreditamos termos prestados contas aos nobres Vereadores
que representam a nossa sociedade, mostrando de forma clara, como foram
aplicados os recursos referente ao 2º QUADRIMESTRE DE 2015, e com base nos
relatórios apresentados e com o comprovante de envio de informação da saúde
ao SIOPS, concluirmos que o munícipio atingiu o percentual mínimo em saúde,
sendo assim, estando em conformidade com a LEI, tendo cumprido a meta.