O documento resume (1) a Resolução 3.884 de Minas Gerais que exige a apresentação de arquivos digitais contendo informações sobre movimentações de estoque e ordens de produção para empresas dos setores industriais e (2) os principais registros, blocos, tipos de informações e desafios relacionados ao cumprimento desta resolução no estado.

1. 1
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
José Adriano Pinto
Diretor de Operações
(31) 2552-8757
jose.adriano@gsw.com.br
www.joseadriano.com.br
SPED MINEIROSPED MINEIRO
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
• Diretor de Operações na GSW BlueTax Soluções;
• Palestrante e Professor de Pós Graduação na PUC Minas (Auditoria de Arquivos Digitais)
e de MBA no IPOG (Governança Tributária);
• Blogueiro no JAP's-SPED desde 1999 (www.joseadriano.com.br);
• Contador com MBA em TI pela FGV, atuando há 27 anos nas áreas contábil e tributária,
sendo os últimos 16 anos dedicados à aplicação de tecnologia a estas áreas, nas
empresas GSW BlueTax, IOB, Sonda Procwork, Trevisan e Copebrás;
• Uma das maiores referências em SPED do Brasil
• Participa das reuniões com o Fisco e as Empresas;
• Palestras na ABAT, ACSP, APAS, ASUG, CIESP, FISCOSOFT, IOB, SEFAZ-SP, SESCON-SP,
UniAnhanguera, UniNove, dentre outras entidades e eventos;
• Entrevistas as Revistas Computerworld, Exame, Exame PME e PEGN; Jornais Brasil
Econômico, Diário do Comércio de MG, Jornal do Comércio do RS, O Estado de SP
e Valor Econômico; Rádios CBN SP e Globo Minas; TV CRC-SP, dentre outros.
JosJoséé AdrianoAdriano

2. 2
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
RESOLURESOLUÇÇÃO 3.884/07ÃO 3.884/07
SPED MINEIROSPED MINEIRO
SPED UAISPED UAI
RCPERCPE
LIVRO P3LIVRO P3
MOD. 3MOD. 3
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
A Res. 3.884/2007 de MG normatiza a apresentação de arquivo digital contendo:
“Movimentações de Estoque” e “Ordens de Produção”
Obrigatoriedade:
CNAEs 10 a 17 e 19 a 32 + Valor contábil das saídas superior a R$ 576 MI em 2010.
Vigência:
Desde 1º de janeiro de 2012
Entrega:
Até 01/08/2013
Penalidades:
De 1.000 UFEMGs por Intimação a 5.000 UFEMGs por Infração
VISÃO GERAL

3. 3
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
PENALIDADES POSSÍVEIS
Art. 54 do RICMS/MG
• VII - por deixar de manter, manter em desacordo com a legislação
tributária, deixar de entregar ou exibir ao Fisco, em desacordo com a
legislação tributária, nos prazos previstos em regulamento ou quando
intimado:
• a) livros, documentos, arquivos eletrônicos, cópias-demonstração de
programas aplicativos e outros elementos que lhe forem exigidos,
ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos III, VIII e XXXIV deste
artigo - 1.000 (mil) UFEMGs por intimação;
• XXXIV - por deixar de entregar, entregar em desacordo com a legislação
tributária ou em desacordo com a intimação do Fisco ou por deixar de
manter ou manter em desacordo com a legislação tributária arquivos
eletrônicos referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de
livros fiscais - 5.000 (cinco mil) UFEMGs por infração.
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
CNAEs 10 a 17 e 19 a 32
...
10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
...
19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
24 METALURGIA
25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
...
CNAE’s

4. 4
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
Bloco Descrição
0 Identificação complementar, tabelas e referências
H Processo Produtivo
I Informações contábeis/custo
9 Controle de registros constantes no arquivo digital
BLOCOS
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
REGISTROS

5. 5
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
1) Estoques escriturados – Reg. H200;
2) Entrada em estoque – Reg. H200;
3) Saída do estoque – Reg. H200;
4) Produção acabada – Reg. H230/H250;
5) Consumo de insumos – Reg. H235/H255;
6) Estoques inventariados – Reg. H005/H010;
7) Movimentações internas – Reg. H220;
8) Consumo específico padrão – Reg. 0210;
9) Acertos de erros de apontamento – Reg. H270/H275;
10) Fases de Produção – Reg. H260;
11) Custos de produção e estoque – Reg. I210;
12) Doc. Fiscais – Entrada e Saída – Reg. C100/C170.
TIPOS DE INFORMAÇÕES
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
• Lista Técnica
– Criação e Manutenção
– Revelação do segredo industrial)
• Bill of Material Standard e Variations – Ordens de Produção
• Volume de dados pelo detalhamento de informações
• Linha fase processo (Ex. Prensa, Funilaria, Pintura e Montagem final)
• Mudanças nos processos de movimentação de mercadoria e fluxo de produção
• Reprocessamentos
• Alinhar as atividades manuais de apontamento de estoque e custeio ao Sistema de Gestão
• Custeio e Inventário apontados mensalmente
• Ficha Técnica com qualidade
• Processos de produção – Realocação
• Validações que o Fisco fará
• Performance
– Extratores
– Validador da SEF
DIFICULDADES

6. 6
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
LISTA TÉCNICA - REGISTRO 0210
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
Item CAMPO Posição Inicial Tamanho Formato OBSERVAÇÕES
1 Código do Produto 1 20 C Conforme Tabela de Mercadorias (4.9.5).
2 Unidade 21 3 C Unidade do produto.
3 Código do Insumo 24 20 C Conforme Tabela de Mercadorias (4.9.5).
4 Quantidade 44 17 N
Preencher com a quantidade bruta de insumo
empregada por unidade do produto. Entende-se
por quantidade bruta a quantidade total
(incluídas as perdas normais decorrentes do
processo produtivo). Sem sinal, pontos ou vírgulas e
com 3 casas decimais.
5 Percentual de perda 61 5 N
Percentual de perdas normais decorrentes do
processo produtivo, com 2 casas decimais (14% é
gravado como 01400).
6 Unidade 66 3 C
Unidade na qual está expressa a quantidade de
insumo.
7 Data de Início 69 8 N Data de início de vigência da fórmula.
8 Data Final 77 8 N Data final de vigência da fórmula.
LISTA TÉCNICA - ARQ. 4.6.1 DA IN86

7. 7
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
Jun/07 - Res. 3884
Set/10 - Possibilidade de Regime Especial
Jan/12 – Início da Vigência
Jan/13 - Intimações
Mar/13 - Reunião FIEMG e Pedidos de Regimes Especiais
Mar/13 – Algumas empresas entregaram arquivos
Abr/13 – SEF-MG indefere os Pedidos de Regimes Especiais
Abr/13 – SEF-MG prorroga entrega dos arquivos para ago/13
Nova Prorrogação da Res. 3884 ?
Inclusão do Livro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS/IPI ?
STATUS ATUAL
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br
LINKS ÚTEIS
JAPs-SPED: <www.joseadriano.com.br> - @JoseAdriano
ABAT <www.abat.adv.br> - @ABAT_ADV
GSW BlueTax: <www.gswbluetax.com.br> @GSWBlueTax
GSW Software: <www.gsw.com.br> @GSWSoftware
Edgar Madruga <http://www.edgarmadruga.com.br/> @EdgarMadruga01
Fabio Rodrigues <http://fabioroliveira.blogspot.com.br/> @FabioRodriguesO
Fernando Sampaio <http://www.fernandosampaio.com/> @FernandoSampaio
Jorge Campos <http://www.spedbrasil.net/> @SPEDBrasil
Jurânio Monteiro <http://juraniomonteiro.com/> @Juranio
Mauro Negruni <http://mauronegruni.com.br/> @MNegruni
Roberto Duarte <http://www.robertodiasduarte.com.br/> @RobertoDuarte
Tadeu Cardoso <http://tadeucardoso.blogspot.com.br/> @Tadeu_BH
Tânia Gurgel <http://taniagurgel.com.br/> @TaniaGurgel
Portal SPED - RFB: <http://sped.fazenda.gov.br> - @PortalRFB
Portal SPED - MG: <http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sped/>

8. 8
www.gswbluetax.com.brwww.gswbluetax.com.br