2. Cenário do ES em fins da década de 1960
◦ Economia capixaba em crise
◦ perda de 60 mil empregos
◦ Deslocamento de cerca de 200 mil pessoas “fugindo” do caos.
◦ Desses, cerca 120 mil se direcionaram para a Grande Vitória e 80 mil
deixaram o Espírito Santo.
◦ Indicativo de crise econômica sem precedentes.
◦ Por outro lado, Chega-se ao consenso de que era preciso revitalizar
a economia
Espírito SantoEspírito Santo
3. Cenário do ES em fins da década de 1960
◦ Foram criados diversos instrumentos fiscais de incentivo a economia
local
◦ Entretanto, os incentivos criados eram insuficientes para alavancar a
economia capixaba
◦ Havia pouca poupança interna, o que dificultava o investimento
◦ Neste contexto surge o Fundap (Fundo de Desenvolvimento da
Atividade Portuária
Espírito SantoEspírito Santo
4. A primeira versão do Fundap foi lançada com a Mensagem
77/69.
Depois vieram as leis 2.398/69 e 2.508/70.
A idéia inicial era:
◦ Devolver parte do ICMS pago na importação para o importador
◦ Esse assumia o compromisso de fazer investimentos produtivos no
Espírito Santo.
◦ Originalmente, os investimentos poderiam ser em projetos
industriais, agropecuários, pesca e turismo, apenas
FUNDAPFUNDAP
5. ◦ Fundo de fomento, gerido pelo BANDES, que beneficia empresas com
sede no Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior
tributadas com ICMS no Estado.
◦ Empresas industriais com sede no Estado que utilizam insumos
importados também podem se habilitar aos financiamentos.
◦ Como funciona:
Importados entram no país pelo estabelecimento importador, através no
território do Espírito Santo;
O recolhimento de ICMS é postergado para o 26º dia do mês seguinte ao do
fato gerador;
Depois, o ICMS é recolhido aos cofres estaduais, no seu valor integral e
nominal, decorrente do valor de saída daqueles bens
FUNDAP – O que é
6. ◦ Após recolhimento, o BANDES financia 67% do ICMS recolhido (8% do
valor de venda dos bens considerando as saídas efetuadas à alíquota
de 12%).
◦ Dos 4% restantes, 3% vão para os municípios e 1% fica com o Governo
do Estado.
◦ O juro pago pelo financiamento é de 1% ao ano.
◦ Investimento:
as empresas “fundapeanas” devem investir 9% do valor financiado em
projetos que irão gerar desenvolvimento, renda e emprego no Espírito Santo
FUNDAP – Como funciona
7. FUNDAP – Distribuição
BENEFICIADO IMPOSTO (ICMS
RECOLHIDO)
REPARTIÇÃO
MUNICIPIOS 3% 25%
Empresas (Financiamento) 8% 67%
ESTADO 1% 8%
TOTAL 12% 100%
• Explicando:
• De cada R$ 100,00 recolhidos:
• R$ 25,00 transferidos aos municípios;
• R$ 8,00 ficam nos cofres estaduais;
• R$ 67,00 vão para as empresas como financiamento
8. ◦ Principais objetivos:
Estimular a movimentação de mercadorias pelos portos
capixabas.
Aumentar a renda do setor terciário do Estado, por meio do
incremento e diversificação do intercâmbio comercial com o
exterior.
Aumentar a renda dos setores primário e secundário do
Estado, por meio da promoção de novos investimentos
estabelecidos em lei.
Induzir a geração de emprego e renda.
FUNDAP
9. ◦ A importância para o desenvolvimento do ES
Tornou-se um mecanismo fundamental para o desenvolvimento da
economia capixaba
Financiamento dos municípios
Dinamização das importações via porto de Vitória
Induziu o surgimento de novas empresas prestadoras de serviços
O Estado associado à logística dos transportes desenvolvida,
passou a configurar-se em pólo de atração de investimentos de
empreendimentos industriais, principalmente a partir de 1990.
FUNDAP
10. Cadeia de prestação de serviços gerada pelo
fundap:
◦ Empresas exportadoras, operadoras do sistema Fundap;
◦ Agências marítimas/carga;
◦ Agente de carga e de inspeção
◦ Despachantes aduaneiros;
◦ Logística/Transporte;
◦ Corretores e operadores de câmbio;
◦ EADI, entrepostos aduaneiros e armazenagem;
◦ Instituições financeiras;
◦ Empresas de courier, consultora e outros.
FUNDAP
11. Pós 1990:
◦ Maior volume de recursos via Fundap
Inserção do Brasil na economia global
Aumento das importações (1990);
Paridade cambial (1994);
◦ Conseqüências:
Maior dependência dos municípios;
Leilão Fundap;
Utilização dos recursos em outros setores
Mudança do caráter “desenvolvimentista” do incentivo
Uso do sistema como investimento, sem geração de
emprego e renda equivalente.
FUNDAP
12. RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS RECEBIDOS
DO FUNDAP E OS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS
– 2009
13. mecanismo de pagamento do financiamento, antes previsto
para 25 anos
Por ele, as empresas poderiam quitar as dívidas com um
desconto de 90% do valor.
Explicando:
◦ Dos R$ 67,00 que vão para empresas de cada R$ 100,00 recolhidos:
num prazo máximo de 90 a empresa é chamada a arrematar este saldo
financiado por 10% (dez por cento) do valor de face, ou seja, a empresa
resgata a dívida com 90% (noventa por cento) de desconto.
Dos 10% do leilão da dívida:
cerca de R$ 6,70 mais R$ 8,00, totalizando um total de 14,70 (quatorze reis e
setenta centavos) de um total de 100,00, é o saldo da operação para o
Estado.
Consequência
◦ Fundap como instrumento de ganhos financeiros (pelas empresas).
Leilão FUNDAP
16. mecanismo de pagamento do financiamento, antes previsto
para 25 anos
Por ele, as empresas poderiam quitar as dívidas com um
desconto de 90% do valor.
Explicando:
◦ Dos R$ 67,00 que vão para empresas de cada R$ 100,00 recolhidos:
num prazo máximo de 90 a empresa é chamada a arrematar este saldo
financiado por 10% (dez por cento) do valor de face, ou seja, a empresa
resgata a dívida com 90% (noventa por cento) de desconto.
Dos 10% do leilão da dívida:
cerca de R$ 6,70 mais R$ 8,00, totalizando um total de 14,70 (quatorze reis e
setenta centavos) de um total de 100,00, é o saldo da operação para o
Estado.
Consequência
◦ Fundap como instrumento de ganhos financeiros (pelas empresas).
Leilão FUNDAP
19. Conclusões:
◦ Entre os anos de 2002 e 2008 tem-se maior aplicação de recursos no
Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP)
◦ A partir de 2004, demonstra uma tendência de ser sempre superior aos
outros gastos sociais
◦ Conclui-se que o Estado visa o fim econômico em detrimento ao
desenvolvimento econômico social
◦ Vale lembrar que o universo atendido pelo Fundap é de
aproximadamente 150 empresas.
FUNDAP