O documento descreve o período do regime militar no Brasil entre 1964 e 1985, marcado por 21 anos de autoritarismo e crescimento econômico desigual. O governo reabriu a economia ao capital estrangeiro e priorizou grandes obras públicas. O período também foi caracterizado por intensa repressão política e violação de direitos civis.

1. O ESTADO AUTORITÁRIO (1964-1985)
Em 31 de março, teve início o regime militar, que se estendeu até 1985, quando o país voltou à normalidade
democrática. Foram 21 anos de AUTORITARISMO, pela adoção de um modelo econômico que se por um lado
engendrou desenvolvimento graças aos investimentos em grandes obras públicas, por outro acentuou as
desigualdades sociais. Além disso, o governo reabriu a economia ao capital estrangeiro.
Governo Ranieri Mazzilli (1964)
Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu e exerceu interinamente a Presidência da
República a partir de 2 de abril de 1964 após a deposição de João Goulart. Durante seu curto governo, o comando
das forças armadas editou o Ato Institucional Nº. 1 (AI – 1). Embora a Constituição assegurasse a realização de
novas eleições diretas, o comando militar do movimento de 31 de março garantiu a eleição indireta, pelo Congresso
Nacional, do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu no dia 15 de abril.
 AI-1 (suspensão das garantias constitucionais,
aumento dos poderes do Executivo, diminuição do
poder Legislativo, cassação dos mandatos,
suspensão dos direitos políticos por 10 anos),
passando a governar através de decretos-leis,
Atos Institucionais (AIs), Atos Complementares e
uma nova Constituição que foi outorgada em 1967.
GOVERNO CASTELO BRANCO (1964/67)
Durante seu governo – o primeiro do ciclo militar – a “ameaça subversiva” ou “comunista” justificou a defesa da
segurança nacional com a criação do SNI – Serviço Nacional de Informações. Foram editados 3 Atos
Institucionais e elaborada uma nova constituição. Na economia, com o PAEG, retomou a luta contra a inflação e,
ao mesmo tempo, o desenvolvimento nacional.
 O plano econômico do governo Castelo Branco
foi o PAEG, Plano de Ação Econômica do
Governo, tendo como responsáveis os ministros
Roberto Campos (Planejamento) e Otávio de
Bulhões (Fazenda). Seus objetivos eram atender
às pressões dos credores internacionais e às
necessidades do grande capital nacional e
Serviço Nacional de Informação (SNI), órgão criado, em 1964, internacional, acelerar o ritmo do
após o golpe militar, tinha por finalidade coordenar
nacionalmente as atividades de informação e de contra-
desenvolvimento econômico (previsão de 6% ao
informação relativas ao interesse da segurança nacional (ver ano), diminuir a inflação, conter os salários, atrair
Movimento militar de 1964). Na prática transformou-se em um capitais estrangeiros.
centro de poder quase tão importante quanto o Executivo,
agindo por conta própria em muitos casos, principalmente no
período de intensificação da repressão política promovido pelos
governos militares. Seu principal idealizador e primeiro chefe foi
o general Golbery do Couto e Silva, seguido de outros
militares, dentre os quais dois futuros presidentes, Emílio
Garrastazu Médici e João Baptista de Figueiredo. Foi extinto,
em 1990, no governo de Fernando Collor de Mello e substituído
pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

2. Ato Institucional nº. 2 Estabelecia eleição indireta para a Presidência da república e extinguia todos os
27/10/65 partidos políticos, dando origem ao bipartidarismo. O sistema bipartidário era baseado
num partido ao governo (ARENA - Aliança Renovadora Nacional), e outro de oposição
(MDB – Movimento Democrático Brasileiro).
Ato Institucional nº. 3 Estabelecia eleições indiretas para governadores dos estados, a serem realizadas pelas
5/2/1966 assembléias estaduais, bem como a nomeação dos prefeitos das capitais, mediante a
aprovação do respectivo legislativo estadual.
Ato Institucional nº. 4 Convocava o Congresso Nacional, em recesso desde 20 de outubro, para votar uma
7/12/66 nova Constituição, em substituição à de 1946.
Constituição de 1967
Promulgada pelo Congresso em 24 de Janeiro de 1967
 Principais características:
o Incorporação da legislação autoritária e centralizadora;
o Eleição indireta para presidente e governadores;
o Concentração dos poderes no Executivo (mandato de 4 anos, eleito indiretamente pelo Congresso
com voto a descoberto) podendo fazer decretos-lei, emendas à Constituição, intervenção nos
Estado e exclusividade em decretar leis sobre segurança e orçamentos;
o Legislativo (número de deputados proporcional ao número de eleitores nos Estado)
o Diminuição da autonomia dos Estados;
o Lei de Greve;
Principais Realizações do Governo Castelo Branco
INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) que unificou vários órgãos previdenciários na
INPS prestação de assistência médica gratuita e na concessão de aposentadoria aos trabalhadores.
Criado em 1964, substituiu a antiga SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito)
Banco Central Órgão executor da política monetária do país, o Banco Central O AI- 5 exerce ainda a
do Brasil
função de regulamentar e fiscalizar todas as atividades de intermediação financeira.
Ato Institucional nº 5 ou AI-5, decreto governamental de 13 de
Reforma Agrária Criação do IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma agrária
dezembro de 1968, assinado pelo presidente Artur da Costa e
Fundo de Garantia por Tempo de Silva, suspendendo garantias constitucionais 1966, para a
Serviço (FGTS), fundo instituído, em e fortalecendo
substituir a antiga legislação que garantia a estabilidadeopunham ao Movimento Militarmais de
repressão aos que se aos trabalhadores, com de 1964.
FGTS
dez anos no mesmo emprego, e que impunha aos empregadoresestudantil contra o uma
O recrudescimento do movimento pagamento de governo,
indenização aos empregados demitidos sem justa início de atividades terroristas, em o Congresso
bem como o
causa. 1968, foram
invocados como motivos para colocar em recesso
BNH Banco nacional de Habitação, com a função de financiar casa para os e as Câmaras Municipais, e
Nacional, as Assembléias Legislativas trabalhadores.
realizar novas cassações de mandatos e direitos políticos, além de
aposentar funcionários públicos, sobretudo professores
universitários, tidos como contrários ao regime, atingindo, entre
outros, o ex-governador Carlos Lacerda. Concedeu ao presidente
poder para governar por meio de decretos e estabeleceu a
censura.
Nos meses que se seguiram, instalou-se o clima de terror que se
prolongaria pelos anos afora, silenciando os meios estudantis,
sindicais, artísticos e intelectuais. As cassações e aposentadorias
atingiram muitos parlamentares e professores. Centenas de
GOVERNO COSTA E SILVA (1967/69) prisões foram feitas e a tortura corria solta. A partir da experiência
da OBAN (Operação Bandeirante) em SP, a máquina da
repressão aperfeiçou-se, recebendo financiamento de
Eleito indiretamente pelo Colégio eleitoral, o marechal empresários e multiplicando os centros especializados em torturas
Arthur da Costa e Silva representava “linha dura” do como os DOI-CODI. O Serviço Nacional de Informações e o
Conselho de Segurança Nacional aumentaram ainda mais os seus
poderes.
O ato vigorou até 1979, quando foi revogado no processo de
abertura política impulsionado no governo de Ernesto Geisel.

3. Exército e tinha como vice-presidente Pedro Aleixo, um civil. Seu governo foi marcado pela reorganização das
oposições e pelo afastamento das lideranças civis que haviam apoiado o golpe militar. Estudantes e operários iriam
ocupar as ruas em grandes manifestações contra o regime. O governo reagiu intensificando a repressão, cujo
ponto culminante foi a edição do Ato Institucional nº. 5 no dia 13 de dezembro de 1968. Em agosto de 1969, o
presidente foi afastado da presidência por enfermidade.
O PED
O programa econômico de Costa e Silva chamou-se PED (Programa Estratégico de Desenvolvimento), sob a
direção dos ministros da Fazenda/ Delfim Neto e do Planejamento/ Hélio Beltrão.
Passeata dos cem mil,
Um dos exemplos de manifestações estudantis contra o regime militar na gestão do presidente Costa e Silva foi a
passeata dos Cem Mil. Ocorrida no Rio de Janeiro, no contexto do movimento político e estudantil de contestação
ao governo e ao Movimento Militar de 1964. O assassinato do estudante Edson Luís, em 28 de março de 1968, pela
polícia, durante manifestação no restaurante “Calabouço”, aumentou a tensão então existente, seguida de um
período agitado, sobretudo, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nos dias 18 e 21 de junho ocorreram novas
passeatas no Rio de Janeiro, ambas com forte repressão policial. A 26 de junho foi organizada a “passeata dos cem
mil”, reunindo estudantes, intelectuais, religiosos e trabalhadores, liderada pelo então estudante Vladimir Palmeira.
Sem confronto policial, a passeata afirmou o movimento estudantil e abriu caminho para um entendimento preliminar
com o governo, posteriormente interrompido.
Principais Realizações do Governo Costa e Silva
Teve início a construção da Ponte Rio - Niterói. Iniciada em 1969 e inaugurada em 1974,
a Ponte Rio - Niterói constitui um importante marco de capacitação da engenharia
Rio Niterói
nacional - por suas dimensões, audaciosa concepção e criatividade nos processos
construtivos. Foi uma das maiores obras do Regime Militar
Fundação Nacional do Índio, órgão estatal criado em 1967, pela lei 5.371, para substituir
Funai
o Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
Movimento Brasileiro de Alfabetização criado pelo governo Costa e Silva em 1967,
vinculado ao Ministério da Educação, com o objetivo de alfabetizar adolescentes e
adultos das camadas populares mais desfavorecidas, procurando, assim, fornecer-lhes
Mobral
condições de trabalho.Quando foi instituído, a taxa de analfabetismo no Brasil era de
33,6%; em 1977, havia caído para 13,8%; e, em 1982, chegava a 10%, porcentagem
meta na data da criação do programa. Em 1985 o Mobral foi extinto.
Funrural Fundo de Assistência e Previdência do trabalhador Rural
GOVERNO JUNTA MILITAR (28/9/69 a 30/10/69)
Em 28 de agosto de 1969, com a doença de Costa e Silva (morreu em dezembro/69), o vice presidente Pedro Aleixo
foi impedido de tomar posse pelos ministros militares (Lira Tavares/Exército, Augusto Rademaker/Marinha, Márcio
de Souza Mello/Aeronáutica) que assumiram o poder formando uma Junta Militar (Ato Institucional 12).
Decretou o AI-14, outorgou a Emenda Constitucional de 17/10/1970 e garantiu a eleição indireta de Emílio
Garrastazu Médici.
Instituía a pena de morte e a prisão perpétua para casos de “guerra revolucionária e subversiva”

4. GOVERNO GARRASTAZU MÉDICI (1969/74)
A Aerp Assessoria Especial de Relações Públicas do
O binômio Segurança e Desenvolvimento constituiu a governo do presidente Emílio Garrastazu Médici
base de seu governo e justificou a sistemática destruição utilizou a vitória da seleção brasileira de futebol,
das oposições: a luta contra “comunistas” e “subversivos” conquistando o título de tricampeão mundial na
foi intensificada; os meios de comunicação e a produção Copa do Mundo, realizada no México, em 1970, para
artística sofreram os rigores da censura, e as liberdades, estimular o nacionalismo e aumentar a popularidade
os direitos e garantias individuais conheceram grandes do então presidente. Os grandes projetos econômicos
limitações. No governo Médici começou o MILAGRE e a luta do regime militar contra a subversão também
BRASILEIRO, exaltado na publicidade oficial e foram utilizados nesta campanha ufanista. Slogans
reforçado pelas conquistas nos esportes. como “Brasil, ame-o ou deixe-o” e músicas como Prá
frente Brasil são exemplos da estratégia do governo
Médici.
 O governo Médici correspondeu ao período mais repressivo do regime militar. Governava baixando decretos-leis
(inclusive decretos secretos), apoiado no Conselho de Segurança Nacional e utilizando largamente o AI-5, a
censura e o aparelho repressivo.
 Neste período o cerco às esquerdas fechou-se completamente, principalmente às organizações da luta armada,
alvos de verdadeiras operações de caça e extermínio. Prisões, torturas, mortes - os assassinatos eram
encobertos com versões falsas divulgadas pelos meios de comunicação sob censura..
 O desenvolvimento econômico foi retomado com o apoio do Estado (definido no I PND – Plano Nacional de
Desenvolvimento) e a partir de empréstimos externos. O setor industrial voltou a crescer mais empregos foram
gerados, o nível de consumo aumentou e o governo deu início a grandes obras públicas
Médici tomou posse herdando as condições econômicas e políticas que permitiram que o seu governo ficasse
associado ao chamado “milagre econômico” e ao período mais fechado e mais autoritário da ditadura militar.
O “milagre econômico”
 Milagre econômico brasileiro, termo utilizado para designar o período de 1968 a 1974 quando o desenvolvimento
acelerou-se e diversificou-se no Brasil. A disponibilidade externa de capital e a determinação dos governos
militares de fazer do Brasil uma “potência emergente” viabilizaram pesados investimentos em infra-estrutura
(rodovias, ferrovias, telecomunicações, portos, usinas hidrelétricas, usinas nucleares), nas indústrias de base
(mineração e siderurgia), de transformação (papel, cimento, alumínio, produtos químicos, fertilizantes), em
equipamentos (geradores, sistemas de telefonia, máquinas, motores, turbinas), em bens duráveis (veículos e
eletrodomésticos) e na agroindústria de alimentos (grãos, carnes, laticínios). Em 1973, a economia apresentou
resultados excepcionais: o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 14% e o setor industrial, 15,8%.
Principais Realizações do Governo Médici

5. Construção da Rodovia Transamazônica.
Estradas
Petróleo Inauguração da Refinaria de Paulínia (SP)
Hidrelétrica Inauguração da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira (SP)
Usina Nuclear Início da construção da Usina Nuclear de Angra dos Reis (Angra I ) RJ
Aumento da dívida externa
Inflação
Arrocho salarial
Ernesto Geisel (1974-1979) Crise Mundial do petróleo
Governou em meio aos problemas que afetaram o Brasil nos anos 70 e que encerraram a era do Milagre
Brasileiro. Nesse contexto, Geisel deu início ao processo de abertura “lenta gradual e segura” do regime, isto é,
conduzida pelo próprio governo.
Os militares da “linha dura” foram afastados do
governo;
Os órgãos de repressão foram gradualmente
desativados;
O AI-5 foi extinto
A Lei de Segurança Nacional foi abrandada;
A Censura aos meios de comunicação foi suspensa;
Os atos de banimento, revogados;
 O presidente Geisel montou um plano militar para gerir a economia brasileira: o Plano Nacional de
Desenvolvimento. Nele havia previsão para construir tudo que o país precisava para tornar-se uma
grande potência: usinas nucleares, empresas petroquímicas, siderúrgicas, mineradoras de cobre,
indústria pesada, ferrovias, rodovias, energias alternativas ao petróleo, hidrelétricas, centros de
pesquisa – e tudo mais que a imaginação permitia colocar numa folha de papel. Como todos os planos
ousados, o PND deixava de lado custos exatos, viabilidade, disposição de pessoal. Num regime
ditatorial, tudo isso não passava de detalhe.
Principais Realizações do Governo Geisel
Energia Proálcool (1975)
Sociedade Aprovada a Lei do Divórcio em 1977
Hidrelétrica Início da construção das usinas de Itaipu e Tucuruí
Acordo Nuclear Brasil-Alemanha prevendo a construção de novas usinas nucleares: a
Usina Nuclear
continuação das obras da USINA Angra
Avanços e Recuos
Lei Falcão
Apesar de ter iniciado a abertura política, o governo Proposta pelo Ministro da Justiça Armando Falcão,
Geisel procurou obstruir a atuação das oposições. essa lei foi aprovada em 24 de junho de 1974,
Assim, a vitória do MDB na eleições de 1974, estabelecendo fortes restrições à propaganda eleitoral
aumentando o número de seus deputados e senadores, no rádio e na televisão. Os candidatos ficavam
proibidos de se dirigir diretamente aos eleitores,
ficando limitados à apresentação de sua foto e de um
breve currículo.

6. teve como respostas a LEI FALCÃO e o PACOTE DE ABRIL. Entre 1975 e 1977, vários mandatos de
parlamentares foram cassados e, nas prisões, ainda se praticava a tortura.
Em abril de 1977, o Congresso Nacional foi fechado,
para que se decretassem mudanças nas regras Caso Herzog
eleitorais; a composição das bancadas na Câmara
dos Deputados foi reajustada, criaram-se os Um dos problemas do governo era o gigantesco aparato de repressão.
senadores biônicos (um em cada três senadores Operando à margem da lei, ganhou autonomia suficente para gerar suas
próprias políticas. Uma delas era a necessidade de obter dinheiro. No
passava a ser eleito indiretamente) e o mandato início, era fácil convencer industriais a dar dinheiro para o combate a
presidencial foi ampliado para seis anos. inimigos que pareciam poderosos. Mas, uma vez dizimados os adversários,
não havia como justificar a arrecadação.
Criou-se assim a necessidade de manter aceso o fantasma que
alimentava o caixa paralelo do sistema. Se não havia mais assaltos e
atentados, restava a possibilidade de inventar inimigos para explorar.
Para o governo, a atividade de perseguir terroristas devia chegar
ao fim. O problema era que a máquina de repressão não estava sob seu
controle direto. Essa diferença de interesses acabou explicitando-se em
1975, quando o jornalista Wladimir Herzog, diretor da TV Cultura, foi
convocado para depor no DOI-CODI, o órgão mais visível da repressão
paralela. Apresentou-se voluntariamente e muita gente sabia de sua
convocação. Mas foi morto no mesmo dia, durante uma sessão de tortura.
Desta vez, não havia como negar a prisão, prática usual em outros tempos.
Foi preciso apresentar uma versão pública – a de que o jornalista teria se
suicidado.
O governo acabara de perder uma eleição e não tinha como
impedir a reação popular. Mesmo com a censura à imprensa, a versão da
morte na tortura ganhou corpo. O cardeal de São Paulo, dom Paulo
Evaristo Arns, organizou uma missa na catedral da cidade. O evento
transformou-se num protesto contra o governo. Milhares compareceram ao
ato público, apesar do rigoroso policiamento feito na cidade. Semanas
depois, o operário Manoel Fiel Filho foi morto no mesmo local. Desta vez, o
presidente Geisel demitiu o general que deveria manter sob controle os
aparelhos paralelos. A partir daí, os órgãos de repressão começaram a ser
desativados.
JOÃO FIGUEIREDO (1979-1985)
Deu continuidade ao processo de abertura política. Uma tentativa de reeditar o milagre brasileiro agravou ainda
mais a crise econômica. Com isso as greves se multiplicaram e vários setores da sociedade civil se uniram exigindo
reformas e o fim do regime militar.
Foi no governo Figueiredo que se completou a redemocratização do país.
Em 1979, foram aprovadas a LEI DA ANISTIA e a reforma partidária que acabou com o bipartidarismo e
restabeleceu o PLURIPARTIDARISMO. Em 1980, a figura do senador biônico foi extinta e os GOVERNADORES
estaduais voltaram a ser escolhidos por meio de eleições diretas.
LEI DA ANISTIA
Provada em 28/8/1979, essa lei libertou presos
políticos e permitiu a volta de muitos exilados. Além
PLURIPARTIDARISMO disso, beneficiou os agentes dos órgãos de repressão,
pois os mesmos não poderiam ser processados pelas
Com a reorganização partidária, A ARENA e o MDB torturas e assassinatos praticados na época dos “anos
transformaram-se, respectivamente, no PDS (Partido de chumbo”
Democrático Social) e no PMDB (Partido do Movimento
Democrático Brasileiro). Em 1980 surgiram ainda o
PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PDT (Partido
Democrático Trabalhista) e o PT (Partido dos
Trabalhadores)

7. Com as eleições diretas de 1982, o mapa político foi
profundamente alterado. As Oposições elegeram 10 dos 22
governadores estaduais (entre eles São Paulo Minas Gerais e
Rio de Janeiro) e a maioria da câmara dos deputados
Principais Realizações do Governo Figueiredo
Hidrelétrica Inauguração da Usina de Itaipu
Estradas Construção da Estrada de Ferro Carajás
Campo Extensão do FGTS para os trabalhadores rurais
DIRETAS JÁ E FIM DO REGIME MILITAR
A constituição de 1967 determinava a eleição indireta do presidente da República, por um colégio eleitoral, mas a
pressão da opinião pública e dos partidos de oposição foi feita no sentido de reformá-la, para se permitir a eleição
presidencial de forma direta. Foi então organizado um movimento suprapartidário em favor da emenda do
deputado Dante de Oliveira, apresentada em 1984. A campanha em favor das eleições diretas mobilizou milhões
de pessoas que se manifestaram em passeatas e comícios em todo o país. O empenho do então deputado Ulysses
Guimarães foi tal que chegou a ser chamado de “Senhor Diretas”. O Congresso Nacional, entretanto, rejeitou a
proposta em 25 de abril e a eleição para o período 1985-1991 foi realizada por meio de eleição indireta. Esta foi a
última eleição indireta e marcou o fim do regime, iniciado pelo Movimento Militar de 1964. O então governador de
Minas Gerais, Tancredo Neves, foi eleito presidente, mas morrendo antes de tomar posse, foi substituído pelo vice-
presidente José Sarney.