O documento discute parâmetros para uma educação jurídica de qualidade no ensino superior, analisando a realidade da Universidade Salgado de Oliveira. Ele apresenta brevemente o histórico e perfil da universidade e do curso de direito, e discute fatores como o perfil dos professores e alunos, metodologias de ensino e avaliação do ENADE que podem impactar a qualidade do ensino jurídico.

1. 1
PARÂMETROS PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA DE QUALIDADE NO
ENSINO SUPERIOR: A REALIDADE DA UNIVERSIDADE SALGADO
DE OLIVEIRA
João Paulo Leão Hilário1
Profª Ma. Cristina Dias de Souza Figueira2
RESUMO
O Direito e a Educação são as lineares deste artigo jurídico, em que pese o Ensino
Superior é preparar o acadêmico para o desenvolvimento e crescimento crítico
intelectual e habilitá-lo para o mercado de trabalho. Busca diagnosticar e evidenciar
os possíveis remédios para uma Educação Jurídica de qualidade, assim
proporcionar o aprimoramento do Ensino Jurídico no curso de Direito na
Universidade Salgado de Oliveira – Campi Goiânia. Apresentará abordagem
holística do Ensino Jurídico, iniciando pela análise de componentes essenciais para
o aprendizado do acadêmico. Com o intuito fundamental de evidenciar as possíveis
soluções para uma Educação Jurídica de qualidade segundo o posicionamento dos
seguintes doutrinadores: Aurélio Wander Bastos, ano 2000; Aníbal Antônio Aguilar
Becerra, ano 2002; José Carlos Libâneo, ano 2001; Luiz Flávio Gomes, ano 2015;
Maria Isabel da Cunha, ano 2000; Maria Lúcia M. Carvalho Vasconcelos, ano 2010 e
Valéria de Souza Arruda Dutra, ano 2011. Posto que a Universidade seja
responsável pelo amadurecimento e desenvolvimento das competências
necessárias para atuação na área, cediço que é amplo os fatores que emana a
realidade da educação superior no Brasil. Ressalta-se que é preciso diagnosticar
com precisão os fatores para o baixo resultado da avaliação do ENADE na referida
Instituição, assim o docente e o acadêmico são peças importantíssimas, pois,
através destes emissor e receptor que o saber e o conhecimento são transmitidos.
Mister salientar a importância da didática aplicada na metodológica em sala de aula,
uma vez que esse recurso é essencial para o docente obter o melhor rendimento da
turma. Ademais, tem-se a análise detida da graduação em Direito pela Universidade
Salgado de Oliveira, onde será aprofundado todo o desenvolvimento do curso pela
Instituição.
Palavras-chave: Docente, Acadêmico, Universidade e Educação Jurídica.
ABSTRACT
The Law and Education are linear this legal article, in spite of the higher education is
to prepare for the academic and intellectual development critical growth and enable it
to the labor market. Search diagnose and highlight the possible remedies for a Legal
Education quality as well provide the improvement of legal education in law school at
1 Acadêmico do 9º período do Curso de Direito pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO,
monitor em Direito Processual do Trabalho. E-mail: joaopauloleao12@gmail.com
2 Graduação em Letras Inglês e Literaturas pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás; mestrado
em Linguística Aplicada pela Universidade de Brasília (2002) e especialização em Docência
Universitária pela Universidade Salgado de Oliveira(2004), Docente do Curso de Direito da
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO.

2. 2
the University Salgado de Oliveira - Campi Goiânia. Present holistic approach to
legal education, starting with the analysis of key components for academic learning.
With the fundamental aim to highlight possible solutions for Legal Education of
quality according to the positioning of the following scholars: Aurélio Wander Bastos,
2000; Anibal Antonio Becerra Aguilar, 2002; José Carlos Libâneo, 2001; Luiz Flávio
Gomes, 2015; Maria Isabel da Cunha, 2000; Maria Lucia M. Carvalho Vasconcelos,
2010 and Valeria Arruda de Souza Dutra, 2011. Since the University is responsible
for the maturation and development of the skills needed to work in the area, musty
which is broad factors emanating from the reality of higher education in Brazil. It is
emphasized that it is necessary to accurately diagnose the factors for the low
outcome of the evaluation of ENADE in that institution, so the teaching and academic
pieces are very important because through these transmitter and receiver that
knowledge and knowledge is transmitted. Mister emphasize the importance of
teaching methodology applied in the classroom, since this feature is essential for the
teacher to get the most out of the class. Moreover, it has been held the graduation
examination in Law from Universidade Salgado de Oliveira, which will be further
developed throughout the development of the course by the institution.
Keywords: Teacher, Student, University and Legal Education.
INTRODUÇÃO
O Direito e a Educação são as lineares deste artigo científico, assim se
faz necessário uma apertada síntese de como o Direito e a Educação se fundem.
Chaïm Perelman3 postula que ‘O Direito é o instrumento de conciliação de leis e
valores de seu tempo, exige a flexibilidade’. O Jus naturalismo traz a associação do
Direito à Justiça, tendo como pressuposto os valores: ética e moral, buscando
sempre um ideal de justiça.
A Educação é o instrumento do saber, através dela cria-se mecanismos
para a formação intelectual do Homem. A finalidade é que o aluno desenvolva-se
plenamente, para exercer a cidadania. Outrossim, é mister salientar que todo Ser
Humano deve ter seus Direitos respeitados e ser um fiel cumpridor de seus deveres.
A globalização impulsiona grandes transformações sociais e reflete
principalmente no Direito e na Educação, à partir deste ponto a pesquisa visa
analisar o Ensino Jurídico Contemporâneo.
A Educação Jurídica tem como objetivo a formação de pensadores e
operadores do Direito, cediço na prática não encontramos êxito em tal pleito
ocasionado por diversos fatores que serão esmiuçados no decorrer do artigo.
A delimitação desta análise enseja sobre a Universidade Salgado de
3
PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito, p. 20

3. 3
Oliveira4 – Campi Goiânia, de modo a aprofundar o mecanismo de Ensino Jurídico
nessa instituição de ensino superior. O Docente e o Acadêmico são peças
importantíssimas, pois, através deste emissor e receptor que o saber e o
conhecimento são transmitidos.
No tocante ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira – ENADE, este desenvolve a dosimetria da qualidade da Educação
no Ensino Superior e, é o principal indicador do Índice Geral de Cursos Avaliados da
Instituição (IGC). Esse instituto aplica anualmente o exame ENADE (Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes) cujo o objetivo:
É avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos
programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de
graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias
ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de
atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial,
integrando o Sinaes, juntamente a avaliação institucional e a avaliação dos
cursos de graduação.
No referido exame leva-se em conta a titulação dos professores, nota dos
alunos no ENADE e visita do MEC na Instituição de Ensino Superior. Segundo o
MEC, as instituições avaliadas e consideradas insatisfatórias, com efeito, terão seu
número de vagas diminuídas.
Segundo Luiz Flávio Gomes5 ‘O ensino jurídico no nosso país acha-se
submetido a pelo menos três crises: (a) científico-ideológica, (b) político-institucional
e (c) metodológica’.
A primeira crise alega que o ensino jurídico do século XVIII é exordial na
ideologia científica (legalista e estatalista); a segunda afirma o mercantilismo
presente nas universidades e a terceira mostra a falência do método tradicional de
ensino.
Ademais, a presente pesquisa vislumbra diagnosticar o baixo índice da
avaliação do ENADE e elencar os fatores que ocasionaram tal resultado. Assim, o
artigo busca diagnosticar e evidenciar os possíveis remédios para uma Educação
Jurídica de qualidade, proporcionando o aprimoramento do Ensino Jurídico no Curso
de Direito na UNIVERSO.
Para alcançar esse objetivo, esse estudo foi pautado na metodologia
qualitativa, interpretativa e quantitativa. Utilizando-se as proposições mais
4
Nesse estudo, a Universidade Salgado de Oliveira será representado pela sigla UNIVERSO.
5
Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001),
Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1989).

4. 4
importantes da doutrina sobre o tema e destacando os estudiosos José Carlos
Libâneo, Luiz Flávio Gomes e Aurélio Wander Bastos. Este texto está dividido em
três partes. Após esta seção introdutória, tem-se a apresentação breve do perfil da
UNIVERSO e, em seguida, há uma discussão acerca do perfil do docente e o perfil
do acadêmico. Na seção seguinte, os dados são analisados. As conclusões são
esboçadas na derradeira (quinta) seção.
1 O PERFIL DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
A exordial missão da UNIVERSO ‘é promover a formação integral do
homem, garantindo a oportunidade de educação para todos, fundamentada nos
valores éticos e morais e compromissada com as responsabilidades sociais da
comunidade na qual se insere’6.
Arrimado nessas balizas, tem-se o papel de ser uma “instituição guia para
a construção de cenários sociais mais justos e equitativos”4. Colimado com o
‘compromisso social de formação do cidadão crítico, participativo e transformado,
expressando o compromisso ao acadêmico com a produção do conhecimento’4.
1.1 Breve Histórico da Universidade Salgado de Oliveira
A Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – ASOEC foi
criada no dia 30/05/1971, pelos professores Joaquim de Oliveira e Marlene Salgado
de Oliveira na cidade de São Gonçalo, na oportunidade, a primeira instituição de
nível superior do município, sendo sua sede.
Em 1993, a UNIVERSO contava com dois campi, mister salientar que
mantinha 10 cursos de graduação em funcionamento no campus de São Gonçalo e
08 cursos em funcionamento no campi Niterói.
A partir de 1996, a UNIVERSO efetiva a implantação dos campi de
Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro e de Goiânia, no Estado de
Goiás, consolidando sua presença no cenário nacional da educação superior e
então, permitiu a expansão dos campi universitários em cinco estados brasileiros, o
que conferiu a instituição a condição de Universidade Multi Campi conforme o que
6 Conforme o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (PPP).

5. 5
preconiza o Decreto Nº. 3860/2001, Art. 32 – MEC.
O curso bacharelado em Direito está presente nos campi São Gonçalo,
Niterói, Campo dos Goytacazes, Salvador, Recife, Juiz de Fora, Belo Horizonte e em
Goiânia tendo como início de funcionamento no ano de 1998 e reconhecimento pela
Portaria Ministerial nº 1816/99, de 20/12/99, com o número de 542 vagas oferecidas.
Na concepção da UNIVERSO é de suma importância o desenvolvimento
de mecanismo para facilitar o acesso a Educação Superior às pessoas que aspiram
a melhores condições de vida, por meio dos estudos. Destacam-se o ‘Projeto
Talento’ que oferece descontos de até 40% no valor das mensalidades para
acadêmicos que desenvolva aptidões especiais, além de convênio como o FIES-
Fundo de Financiamento Estudantil.
1.2 A educação Jurídica na UNIVERSO
O curso de Direito tinha como premissa o currículo propedêutico, com
lastro na doutrina teórica e ilidida na realidade da sociedade. Hodiernamente
marcado pela perspectiva do mundo globalizado e dinâmico, as relações jurídicas já
não podem estar estribado a cultura burocratizante, a qual retira do profissional
jurídico a credibilidade que no intento resgata.
Afinado com as novas competências estabelecidas pelo MEC - Ministério
da Educação e Cultura, o curso traz o implemento na formação de profissionais
conscientes de seus deveres e direitos com amplos conhecimentos teóricos e
práticos.
Denota-se o comprometimento com a política de prestação com qualidade
dos serviços educacionais, em que o curso assume ponto de partida para a
produção de conhecimento, conquanto se trate à transformação da sociedade.
Perpetua a ampliação da sala de aula no ensejo a ser qualquer local onde
o docente e acadêmico possa vivenciar uma relação de aprendizagem. A
comunidade passar a ser coparticipante do processo educativo e pugna para que a
função da Instituição de Ensino não seja unicamente assistencialista.
A veracidade do quadro vivido pelo ensino do Direito na
contemporaneidade implica na mudança de posturas, de posições que não levam à
simples reprodução de doutrinas incompatíveis com a realidade. Ensejo na

6. 6
reformulação do ensino e prática jurídica no Brasil na concepção do futuro
profissional realizar o trabalho conectado com a realidade de seu tempo.
No tocante a esse entendimento, Maria Lúcia M. Carvalho Vasconcelos7
afirma que: “A Universidade deve criar um espaço que possibilite a seus docentes a
reflexão sobre sua prática, visando, com isto, à melhoria da qualidade pedagógica
de todos os cursos e de seus professores em exercício”.
O objetivo do curso de Direito da UNIVERSO ‘é formar profissionais de
alto nível, com uma sólida formação intelectual, uma ampla base cultural e uma
ótima compreensão dos princípios jurídicos’8. O condão para formação humanitária,
reflexiva, crítica, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar das
transformações sociais, cumpre enfatizar a ética em todas as atividades
acadêmicas.
Neste entendimento traz o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da
UNIVERSO9 que:
O curso de Direito não pode ficar restrito aos direitos de primeira geração
(direitos civis e políticos), nem aos de Segunda geração (direitos
econômicos, sociais e culturais). O curso de Direito deverá abranger os
direitos categorizados como de terceira geração (direito do
desenvolvimento, de paz, do meio ambiente e da paternidade) e os direitos
concebidos como de Quarta dimensão (direito à democracia, à informação e
ao pluralismo). Só assim, teremos bacharéis em direito compromissados
com os valores de solidariedade e participação, valores que levam a um
caminhar mais humano e solidário na educação. [...]
O Curso de Direito da UNIVERSO formará profissionais do direito que
estejam aptos a10:
 ter uma visão pluralista do Direito, compreendendo-o como um fenômeno
social;
 ter a capacidade de assumir uma postura crítica frente ao Direito, para
adequá-lo à realidade socioeconômica do país;
 desenvolver estratégias teóricas e metodológicas que permitam a
superação dos limites da versão dogmática da ciência jurídica, como
fenômeno social constante mutação;
 aplicar o conhecimento jurídico à solução de problemas novos, para os
quais nem sempre a legislação oferece respostas em suas normas;
 identificar as principais demandas da contemporaneidade e o tratamento
jurídico adequado;
 analisar as relações entre o Direito e a Democracia, objetivando a
articulação de um novo Direito que prestigie os novos princípios
7 Maria Lucia M. Carvalho Vasconcelos é pedagoga formada pela USP, doutora em Administração
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutora em Educação pela USP.
8 Ibidem. p.26.
9 Segundo o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (PPP). Op.
Cit.
10 Idem.

7. 7
constitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana;
 ter uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos
problemas nacionais.
 desenvolver, na prática, o exercício da pesquisa e da extensão,
fundamentais na construção do espírito investigativo e da relação com a
comunidade e sua responsabilidades sociais e culturais.
A preponderância do curso de Direito na referida Instituição se dá por
meio dos Ciclos do Curso, tendo o Ciclo Fundamental na concepção das áreas das
humanidades com condão com a formação fundamental, o Ciclo Profissionalizante
na aprendizagem das disciplinas profissionalizantes da área jurídica com condão do
aluno abrir seu leque de conhecimentos na formação profissional e o derradeiro o
Ciclo Prático nos 7º, 8º, 9º e 10º períodos dando ênfase à parte prática.
No Ensino Superior é necessário que o fator qualidade esteja sempre
presente para atingir a excelência, meta do Art. 208, V, Constituição da República
Federativa do Brasil prevê que:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um;
[...]
Noutro prisma exige-se uma relação do ensino onde o Direito não sejá
algo acabado, mas sim em permanente construção e modificação. Em comento, a
aula deve levar o acadêmico ao pensamento jurídico, precisa exigir mais que a
absorção do conhecimento, necessita exigir também a problematização do caso
prático.
No tocante a esse entendimento, José Carlos Libâneo11 destaca que:
A escola com que sonhamos é aquela que assegura a todos a formação
cultural e científica para a vida pessoal, profissional e cidadã, possibilitando
uma relação autônoma, critica e construtiva com a cultura provida pela
ciência, pela técnica, pela estética, pela ética, bem como pela cultura
paralela e pela cultura cotidiana.
A Pró-Reitora no Curso de Direito da UNIVERSO adota o incentivo ao
ensino crítico, estimulando a elaboração de um projeto pedagógico democrático, a
realização de seminários, palestras, estudos dirigidos em casos concretos. No
ensejo aumenta proximidade entre o corpo discente e docente com intuito de
aprofundar o conhecimento científico, além de compartilhar experiências que
possibilita a formação didático-pedagógica.
Neste sentido Paulo Freire12 ressalta que:
11
LIBÂNEO, José Carlos. 2001, p. 07

8. 8
A conscientização é um compromisso histórico: é inserção crítica na
História, implica que os homens assumam o papel de sujeitos que fazem e
refazem o mundo. Exigem que os homens criem sua existência com um
material que a vida lhes oferece [...].
A Universidade Salgado de Oliveira adota da aula expositiva ao estágio
profissional, proporcionando uma formação técnico–jurídica e sócio–política, por
meio de subsídios teóricos e práticos para que o aluno evolua, desenvolvendo um
espírito crítico.
Noutra ponta, ocorre que o conceito do curso, por meio da avaliação do
ENADE, no ano de 2006 foi faixa 2, no ano de 2009 faixa 3 e derradeiro no ano de
2012, obteve a faixa 2, considerada como insatisfatório, dado o ensejo à redução
110 vagas, passando a vigorar 432 vagas oferecidas.
Em resposta ao quadro supra a UNIVERSO denota como fator para este
resultado a falta de relevância do exame para o acadêmico, assim o aluno é
responsável solidariamente, pois a Instituição absteve que a responsabilidade recaia
inteiramente sobre a mesma, pelo fato que não pode ilidir a responsabilidade
subjetiva do acadêmico e do docente.
2 O PERFIL DO DOCENTE
Aparentemente, o quadro vivido pelo ensino do Direito na
contemporaneidade implica ao Docente revisar sua postura, seu posicionamento e
sua ação. Visto que a tradicional metodologia do ensino falida é incompatível com a
realidade do Ensino Superior no Brasil.
A respeito da exegese deste pressuposto, faz mister salientar que as
ferramentas da licenciatura são fundamentais para a aplicação das aulas, à
formação de planejamento didático e metodológico adequado com as expectativas
do acadêmico.
O desafio do professor é abandonar a postura uniforme e repetitiva e
ensinar o acadêmico a aprender, raciocinar, criticar e vivenciar. É iminente a
necessidade de reformular e redimensionar o ensino e a prática jurídica, no ensejo
que o profissional deve estar conectado à realidade social.
O predomínio de Docentes com formação e preparação didático-
pedagógica resulta na exposição da legislação com discussão crítica e científica do
12
FREIRE, Paulo.1980. p.102

9. 9
tema.
No entanto, faz necessário considerar o que preconiza José Carlos
Libâneo13 que:
O professor ajuda o aluno a aprender. Ou seja, a Didática não é a direção
do ensino, é a orientação da aprendizagem, uma vez que esta é uma
experiência própria do aluno através da pesquisa, da investigação.
O que ocorre no Ensino Jurídico Brasileiro é a ausência de uma formação
pedagógica pelo professor, levando a aplicação do ensino dogmático posto que o
docente fala e o acadêmico ouve e decora a lei sem formar nenhuma opinião crítica.
A ideia é que a formação crítico-reflexivo do Docente se dá com a
compreensão do pensamento teórico e a reflexão sobre a sua prática. Portanto, o
professor deve dirigir, organizar, orientar e estimular a aprendizagem do acadêmico.
Bastos14 sobreavisa que o Brasil “deveria ter como prioridade institucional
incentivar senão uma política para a formação de advogados, pelo menos para a
formação de professores de Direito”.
Assegurando ao acadêmico um sólido conhecimento e habilidade prática
para o desenvolvimento do pensamento crítico, criativo e independente, resulta na
maximização da capacidade intelectual do aluno.
Segundo Luiz Flávio Gomes15, a problemática do ensino jurídico
contemporâneo consiste na precária formação do Docente, afinal de contas ser
magistrado, promotor ou advogado, ainda que titulado doutor ou mestre, não
significa nenhuma garantia de ser um excelente professor.
A administração curricular dos cursos jurídicos não se atenta em aplicar
recursos para que os educadores se preparem e se dediquem seriamente ao
magistério, adverte Aurélio Wander Bastos16:
Em nenhum momento de nossa história imperial se incentivou ou viabilizou
qualquer política para a formação de magistério jurídico, deixando que o
pessoal docente, nem sempre formado em Direito, se confundisse com os
Advogados e militantes da advocacia e, principalmente, da política e
parlamentares, o que é, aliás, uma das características de parlamentares do
Império, principalmente aqueles das províncias de São Paulo e Recife. Era
frequente as escolas admitirem lentes nem sempre concursados e que as
administrações estivessem sempre subservientes às pressões das
autoridades administrativas.
13 Libâneo, op. cit. p. 66
14
BASTOS, Aurélio Wander. Ensino Jurídico no Brasil, p. 320
15 Idem.
16 BASTOS, op. cit. p. 57

10. 10
O processo de ensino e aprendizagem é impulsionado a rever as formas
tradicionais de ensinar e redefinir as estratégias metodológicas. Oportunizando ao
aluno uma atividade mental intensiva em relação aos conteúdos culturais.
Segundo José Carlos Libâneo17 o trabalho docente busca os seguintes
objetivos primordiais:
 assegurar aos alunos o domínio mais seguro e duradouro possível dos
conhecimentos científico;
 criar as condições e os meios para que os alunos desenvolvam
capacidades e habilidades intelectuais de modo que dominem métodos de
estudo e de trabalho intelectual visando a sua autonomia no processo de
aprendizagem e independência de pensamento;
 orientar as tarefas de ensino para objetivos educativos de formação da
personalidade, isto é, ajudar os alunos a escolherem um caminho na vida, a
terem atitudes e convicções que norteiem suas opções diante dos
problemas e situações da vida real.
Em comento os aspectos cognoscitivos da interação ‘professor e aluno’
objetiva-se que o docente não apenas transmita o conhecimento, mas que também
trate com atenção o acadêmico e permita que este expresse sua opinião. O trabalho
do Professor não pode ser unidirecional, e a resposta do aluno deve mostrar como
está reagindo à atuação do professor. Assim, é possível diagnosticar o desempenho
do docente por meio da avaliação diagnóstica.
Em análise detida do currículo lattes18 de todos os professores do curso
de Direito na UNIVERSO no intento de salientar a formação em docência no ensino
superior, cabalmente comprova-se que o atual corpo docente prioriza a formação
didático-pedagógica, resultando em Docentes preparados e aplicando a visão
holística do Direito, refletindo diretamente na qualidade e no perfil do profissional
jurídico no séc. XXI.
Nesta premissa, é notório a preocupação do professor da área do Direto
na UNIVERSO em apresentar uma estratégia metodológica coerente com a
realidade do ensino jurídico contemporâneo. Arrimado nessas balizas, tem-se
abertura do docente em ouvir as ideias e questionamentos do conteúdo pelo
discente.
3 O PERFIL DO ACADÊMICO
17 Ibidem.
18 Documento em anexo nº 4 – Currículo Lattes Corpo Docente do curso de Direito da UNIVERSO.

11. 11
A responsabilidade do aluno é absorver o denso conhecimento e buscar a
habilidade prática para o desenvolvimento do pensamento crítico, criativo e
independente, resultando na potencialização da capacidade intelectual.
O perfil do profissional do direito que se pretende alcançar neste curso
tem como meta19:
 Formação humanística, jurídica e prática, indispensável à adequada
compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações
sociais;
 Formação generalista e visão humanista, crítica e reflexiva;
 Senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a
compreensão da causalidade e da finalidade das normas jurídicas e das
buscas constantes da libertação do homem e do aprimoramento da
sociedade;
 Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do
Direito, aliada ao raciocínio lógico e consciência da necessidade de
permanente atualização, frente à necessidade de ser competitivo em um
mercado globalizado onde a crescente facilidade de acesso a informações
se dá em redes cada vez mais amplas e abrangentes, impondo agilidade e
continuidade na própria atualização;
 Capacidade de equacionar problemas e buscar soluções harmônicas
com as exigências sociais;
 Consciência dos problemas nacionais e visão globalizada do mundo.
Em análise das premissas acima expostas, denota-se o perfil exigível do
acadêmico na Educação Jurídica que consiste em possuir uma sólida formação
intelectual, uma ampla base cultural, um ótimo domínio da língua portuguesa, se
tornando itens indispensáveis à adequada compreensão interdisciplinar do
fenômeno jurídico e das transformações sociais.
Neste cenário, aponta o Projeto Pedagógico da UNIVERSO20:
O profissional de Direito não pode ficar estacionado no tempo. Exige-se um
profissional versátil, de formação humanista teórica sólida, capaz de
entender as mudanças sociais, políticas e econômicas, onde o estrito
conhecimento do Direito Positivo é insuficiente, na medida em que o perfil
do futuro profissional engloba, além da competência técnica, uma
compreensão ampla e plural da realidade contemporânea, dos seus valores
e contradições e de como estas se refletem no todo social. [...]
O acadêmico ao concluir sua graduação em Direito deverá estar
consciente de que, além da defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados,
zelará pelo prestígio de sua classe, pela dignidade e aperfeiçoamento da Ordem
Jurídica.
19 Ibidem.
20 Ibidem.

12. 12
3.1 Metodologia
A abordagem utilizada neste estudo foi qualitativa, interpretativista e
quantitativa. Os sujeitos participantes deste estudo foram 110 alunos (62 alunas e 48
alunos), do 9º e 10º período do Curso de Direito da Universidade Salgado de
Oliveira – UNIVERSO – Campus, Goiânia.
O instrumento para coleta de dados é o questionário que foi aplicado com
os aludidos discentes. Este questionário é composto de perguntas fechadas e outras
abertas a comentários dos alunos. O instrumento tem a finalidade de coletar dados
qualitativos e quantitativos para o projeto de pesquisa, que servem como base para
o desenvolvimento do estudo pleiteado. Todas as informações obtidas com a
aplicação do questionário foram utilizadas e analisadas unicamente para o presente
projeto de pesquisa e posterior publicação, sendo que seus dados de identificação21
serão preservados.
3.2 Resultados
A seguir, são apresentados os resultados e as respectivas análises das
respostas coletadas do questionário aplicado aos alunos do 9º e 10º período do
curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, Campus Goiânia.
É preciso identificar o perfil do acadêmico de direito dessa instituição de
ensino Superior, posto isso, foi realizado pesquisa sócio educacional com esses
acadêmicos do curso de Direito.
21 O modelo do questionário e do documento de autorização para o uso da coleta de dados, assinado
pelos alunos, estão no anexo nº 1, respectivamente.

13. 13
Gráfico 1:
As respostas dos alunos mostram que em sua maioria adquiriram o
ensino ‘raiz’ em escolas Estaduais, o gráfico nº 1 elucida a deficiência na educação
básica de nosso país.
Em vista disso, observamos, no gráfico nº 2, que os alunos majoritários
concluíram o ensino médio em escolas particulares, demostrando a grande
relevância em possuir uma excelente preparação para o vestibular.
A falta do domínio da gramática reflete diretamente na compreensão do
raciocínio lógico, nesta linha de pensamento o escritor Monteiro Lobato traz ‘quem
mal lê, mal ouve, mal fala e mal vê’. Nesta enunciação, o aluno deve buscar sanar
os déficit e aperfeiçoar o português, a fim de maximizar a compreensão.

14. 14
Gráfico 2:
A análise em questão demonstrou que as reações dos universitários
podem ser diversas diante da pergunta sobre o lapso temporal do tempo de
conclusão do Ensino Médio, as quais foram sistematizadas no gráfico nº 3 a seguir.
Denota-se a extensão do prejuízo ao aluno, no pilar de seu conhecimento resulta em
um péssimo desempenho nas avaliações.
Gráfico 3:
Em vista disso, podemos perceber no gráfico n°3 que as experiências de
ensino de qualidade propiciam o acesso ao saber, ao fazer, ao viver em conjunto, ao

15. 15
crescer em todas as potencialidades. Desta forma, com o intuito de identificarmos a
realização de um curso preparatório para vestibular para o ingresso na Instituição
pelos discentes, sistematizamos suas respostas dos questionários no gráfico nº 4, a
seguir:
Gráfico 4:
Pelo gráfico nº 5, percebe-se a prevalência dos estudantes universitários
que afirmaram não terem recebido informações relevantes sobre o Exame ENADE.
Gráfico 5:

16. 16
O gráfico nº 6 a seguir demonstra que a maioria dos estudantes não
realizaram o Exame do ENADE.
Gráfico 6:
Já no gráfico nº 7, traz claro a importância da avaliação ENADE para o
aluno, noutra ponta a falta de informações acerca da avaliação do ENADE traduz o
resultado. Assim, é preciso que a UNIVERSO reveja e priorize a informação eficaz,
uma vez que o grau de importância é ponderoso.
Gráfico 7:
Irrelevante

17. 17
Os dados revelaram que a maioria dos alunos encontram satisfeitos com
a metodologia do corpo docente da referida Instituição, conforme o gráfico nº 8, a
seguir.
Gráfico 8:
Os comentários recorrentes da pergunta sobre a didática adotada pelo
professor e sua relevância para o processo de aprendizagem, foram sistematizadas
no gráfico nº 9.
Gráfico 9:

18. 18
A seguir, o gráfico nº 10 mostra que os discentes estão satisfeitos com a
dinâmica dos professores para manter a atenção no conteúdo abordado em sala.
Gráfico 10:
A posição majoritária dos alunos de Direito na UNIVERSO em relação a
oportunidade de exprimir as suas ideias e questionar o conteúdo é de satisfação,
conforme ilustra o gráfico nº 11, a seguir.
Gráfico 11:

19. 19
Pelo gráfico nº 12 a seguir, nota-se que o aluno da UNIVERSO não
explora o programa de Monitoria fornecido pela Instituição visto que 73% não utiliza
o plantão de dúvidas, salientando o descomprometimento do discente em sanar
seus questionamentos, dando ensejo à procrastinação do aprendizado.
Gráfico 12:
Por derradeiro a seguir, o gráfico nº 13 mostra que os discentes
encontra-se insatisfeitos com o acervo de livros e atualização de obras, conquanto
se trate como a ciência jurídica não é estável, pois encontra-se em constante
modificação, sendo fundamental que o acadêmico tenha contato com o livro
devidamente atualizado.

20. 20
Gráfico 13:
13
CONCLUSÃO
O que se espera do artigo científico em tela é que sirva de ‘semente’ ao
fim em comento, pertinente à melhor conscientização para a educação jurídica de
qualidade no Ensino Superior.
A partir de uma nova reformulação do ensino jurídico, onde é deixado
para trás a prática pedagógica tradicional e dogmática, que segundo Paulo Freire22
“é uma Educação Bancária onde os discentes são depósitos nos quais os docentes
vão jogando as informações, que devem ser memorizadas e arquivadas”. O ensino
jurídico deve ser intercultural e interdisciplinar para pugnar contra a cultura
normativista técnica burocrática.
A reformulação do curso de Direito também passa pela priorização na
formação didático-pedagógica dos professores, aduz Boaventura de Sousa Santos23
que:
Um professor sem qualquer preparação pedagógica e sem qualquer
reflexão crítica acerca da sua ação, o docente torna-se um improvisador ou,
no melhor dos casos, um especialista de ensino antidialógico, contratado
para proferir alguns discursos semanais, que deverão ser repetidos
22 Paulo Freire, 1987, p. 59.
23 Boaventura de Sousa Santos, 2011, p. 74.

21. 21
fielmente em provas e trabalhos. Esta antipedagógica asfixiante subjaz
ainda hoje a grande parte do ensino jurídico, não podendo esperar dela
qualquer preparação para práticas exigentes de cidadania e democracia.
No tocante ao discente, existe o desafio da Instituição de Ensino e do
Docente em produzir ‘maturidade e reflexão’ para que o acadêmico compreenda o
fenômeno jurídico e a transformação social. O intuito é que o aluno assuma a sua
responsabilidade e passe a desenvolver o pensamento crítico e analítico.
Ademais, a análise do ensino jurídico na UNIVERSO demonstra que a
referida instituição é comprometida com a prestação de seus serviços com altíssima
qualidade, primando para que em seu corpo docente tenha-se uma formação
didática-pedagógica com o fim de potencializar o processo de ensino-aprendizagem
em seus acadêmicos.
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e
documentação – referências – elaboração. Rio de Janeiro: 2002. 24 p.
BASTOS, Aurélio Wander. Ensino Jurídico no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen
Júris, 2000.
BECERRA, Aníbal Antônio Aguilar. O perfil ideal do professor de ensino superior
direcionado para a área do Direito.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Lei nº 9.394/96 – 24 de dez.
1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1998.
BRASIL. Regulamento do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes –
<http://portal.inep.gov.br> acesso em: 01 jun. 2015.
COSTA, Regenaldo da. Ética e Filosofia do Direito. Rio - São Paulo - Fortaleza:
ABC, 2006.
CUNHA, Maria Isabel da. O bom professor e sua prática – Campinas, SP: Papirus,
11ª edição 2000.
DUTRA, Valéria de Souza Arruda. A qualidade do ensino Jurídico.
<http://educacaojuridica.webnode.pt/news/a-qualidade-do-ensino-juridico-dutra-
valeria-de-souza-arruda>. Acesso em: 05 mar. 2015.
FREIRE, Paulo. Conscientização: Teoria e Prática da Libertação. São Paulo:
Moraes, 1980, p.26.

22. 22
GOMES, Luiz Flávio. A crise (tríplice) do ensino jurídico. Disponível em <http://
jus.com.br/artigos/3328/a-crise-triplice-do-ensino-juridico>. Acesso em: 02 mar.
2015.
LIBÂNEO, José Carlos. Didática – São Paulo: Cortez, 1994.
LIBÂNEO, José Carlos. Adeus professor, adeus professora? Novas exigências
educacionais e profissão docente – São Paulo: Cortez, 2001.
MURARO, Celia Cristina. A formação do professor de Direito. <http://www.
jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3861>. Acesso em: 02 mar. 2015.
PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito – Trad. de Maria Ermantina Galvão. São Paulo:
Martins Fontes, 1996.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da Justiça -
São Paulo: Editora Cortez, 2011.
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Sistema de Bibliotecas. UNISISB, Inez
Barcellos de Andrade ...[et al] (Organizador). Manual para elaboração de trabalhos
acadêmicos e científicos: guia para alunos, professores e pesquisadores da
UNIVERSO. São Gonçalo, 2002. 85 p.

23. 23
ANEXOS

24. 24
x
Doc. 01
Questionário
Socioeducacional

25. 25
Universidade Salgado de Oliveira
Campus Goiânia
Curso de Direito
Artigo Científico
Autorização para o uso da Coleta de Dados
Goiânia, ________, de ___________________,2015.
Prezados alunos do curso de Direito,
Sou aluno do período 9º do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira.
Em vista da elaboração ao artigo científico intitulado ‘PARÂMETROS
PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA DE QUALIDADE NO ENSINO
SUPERIOR’, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em
Direito por essa instituição de ensino superior, solicito-lhe autorização para a
utilização dos dados coletados sobre questionário sócio educacional.
A participação dos acadêmicos é importante para contribuição na pesquisa
científica resultando em melhorias na instituição e aperfeiçoamento da
prática pedagógica.
Asseguro-lhe que a sua identidade será totalmente resguardada onde o seu nome foi trocado por codinome por
razões éticas.
Desde já agradeço a sua colaboração, sem a qual está pesquisa não seria realizada.
Atenciosamente,
________________________________
João Paulo Leão Hilário
Aluno (a) (nome por extenso): _______________________________________
Período:_________________Codinome:________________________________
Assinatura: _______________________________________________________
AUTORIZO O USO DA COLETA DE DADOS SUPRACITADA

26. 26
QUESTIONÁRIO SOCIOEDUCACIONAL
1. Em qual escola realizou seu Ensino Fundamental (6º - 9º ANO)?
( ) municipal
( ) estadual
( ) particular
( ) outra
2. Em qual escola realizou seu Ensino Médio (1º - 3º ANO)?
( ) municipal
( ) estadual
( ) particular
( ) outra
3. Há quanto tempo concluiu o Ensino Médio ou Equivalente?
( ) entre 3 e 4 anos
( ) entre 5 e 6 anos
( ) entre 7 e 8 anos
( ) há mais de 10 anos
4. Fez algum curso preparatório (cursinho) para vestibular?
( ) sim
( ) não
5. Recebeu alguma informação relativa à avaliação do ENADE?
( ) sim
( ) não
6. Já realizou a Prova do ENADE?
( ) sim
( ) não
7. Para você qual a importância da avaliação do ENADE?
( ) relevante
( ) irrelevante
8. Você julga adequadas as estratégias metodológicas de ensino
apresentada pelos Professores do Curso?
( ) satisfeito
( ) insatisfeito
SUGESTÃO: ___________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________

27. 27
9. Você acredita que a didática do professor e o dinamismo tem relevância
para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem nas aulas?
( ) concordo
( ) discordo
10.Como você considera as dinâmicas das aulas para manter a atenção
dos alunos e a organização na exposição de conteúdos pelos
professores:
( ) ótimo
( ) regular
( ) ruim
11.Você está satisfeito com a oportunidade proporcionada pelos
professores, em sala de aula, na questão de exprimir as suas ideias e/ou
questionar o conteúdo ministrado nas aulas?
( ) satisfeito
( ) insatisfeito
12.Você já utilizou o plantão de dúvidas do Programa de Monitoria da
Instituição?
( ) sim
( ) não
13.Indique como você se sente em relação às condições da Biblioteca da
Instituição, referentes: ao espaço físico, ao acervo de livros, a
atualização de obras?
( ) satisfeito
( ) insatisfeito

28. 28
x
Doc. 02
Requerimento de
Pesquisa

29. 29
RR EE QQ UU EERR IIMM EE NN TT OO
GGooiiâânniiaa,, 0099 ddee MMaarrççoo ddee 22001155..
IILLUUSSTTRRIISSSSÍÍMMOO SSEENNHHOORR
DDOOUUTTOORR NNIIVVAALLDDOO DDOOSS SSAANNTTOOSS
DDiirreettoorr ddaa ÁÁrreeaa JJuurrííddiiccaa
UUnniivveerrssiiddaaddee SSaallggaaddoo ddee OOlliivveeiirraa –– CCaammppuuss GGooiiâânniiaa –– GGOO
RRuuaa 110055--BB,, NNºº118855,, SSeettoorr SSuull –– GGooiiâânniiaa//GGOO –– CCEEPP 7744008800--229900
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o, informo que JOÃO PAULO LEÃO HILÁRIO,
brasileiro, estudante, cursando o 9º período do curso de Direito na Universidade
Salgado de Oliveira, matricula nº 600325605, portador da Carteira de Identidade
n°4241713 expedida pela DGPC-GO, CPF nº 729.473.491-72, residente e
domiciliado na Rua 24 n°425 Ed. Cristal Apto.1101, Setor Central, Goiânia – GO,
vem perante Vossa Senhoria requerer pelos fatos adiante alinhados:
O requerente encontra-se cursando a Disciplina Orientação Metodológico
para Trabalho de Conclusão de Curso visando à elaboração de Artigo jurídico sob
orientação da Profa Ma. Cristina Dias de Souza Figueira.
A partir deste pressuposto essa pesquisa visa analisar o Ensino Jurídico
Contemporâneo com delimitação sobre a Universidade Salgado de Oliveira –
Campus Goiânia, de modo a aprofundar o mecanismo de ensino Jurídico nessa
instituição de ensino superior.
No tocante a pesquisa busca diagnosticar e evidenciar os possíveis remédios
para uma Educação Jurídica de qualidade, proporcionando o aprimoramento do
ensino.
Diante do exposto, requer:
I – A autorização da Instituição para elaboração da Pesquisa;

30. 30
II – O envio do resultado da avaliação do ENADE 2012 no
tocante ao curso de Direito e por oportuno o esclarecimento do
desempenho;
III – Cópia do Projeto Pedagógico do curso de Direito;
Atenciosamente,
_________________________________ _________________________________
MMaa .. CCrrii ss ttii nn aa DDii aa ss dd ee SSoo uu zz aa FFii gg uu ee ii rraa JJ oo ãã oo PPaa uu ll oo LL ee ãã oo HHii ll áá rrii oo
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31. 31
x
Doc. 03
Autorização de Pesquisa

32. 32
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 1283 de 08/09/93, publicada no D.O.U de 09/09/93
Mantida pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (ASOEC)
www.universo.edu.br
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO
AUTORIZAÇÃO
Autorizamos o Aluno João Paulo Leão Hilário,
cursando o 9º período do curso de Direito, matricula nº 600325605, a
realizar a pesquisa com o título: ‘PARÂMETROS PARA A
EDUCAÇÃO JURÍDICA DE QUALIDADE NO ENSINO
SUPERIOR: A REALIDADE DA UNIVERSIDADE SALGADO
DE OLIVEIRA’ na referida Unidade Educacional, os dados coletados
serão utilizados como instrumento para o Trabalho de Conclusão de
Curso visando à elaboração de Artigo Jurídico sob orientação da
professora Mestre Cristina Dias de Souza Figueira.
Goiânia, 10 de Março de 2015.
Dr. Nivaldo dos Santos
Gestor da Área Jurídica – Campus Goiânia
Goiânia: Rua 105-B – Setor Sul – Goiânia – GO CEP 74030-290 – Tel: (62) 3238-3000 – CNPJ 28.638.393/0004-25

33. 33
x
Doc. 4
Currículo Lattes
Corpo Docente

34. 34
CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSO
Segue a seguir os nomes dos docentes e link do currículo 'lattes':
 Adriana Vieira de Castro - http://lattes.cnpq.br/3165241250502341
 Ageu Cavalcante - http://lattes.cnpq.br/1485324478130774
 Alan Kardec Nóbrega - http://lattes.cnpq.br/7206016534280062
 Alessandra Nardini - http://lattes.cnpq.br/8404132120448825
 Ana Flávia Mori Lima - http://lattes.cnpq.br/4800154099158293
 Antônia Chaveiro - http://lattes.cnpq.br/6454491040129902
 Antônio Flávio de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/3732775151426216
 Arivaldo de Araujo - http://lattes.cnpq.br/1155274562061892
 Augusto Goyano - http://lattes.cnpq.br/5952197973376887
 Calos Alberto de Sousa - http://lattes.cnpq.br/9130022142003667
 Carlos Márcio Rissi Macedo - http://lattes.cnpq.br/4090914858805735
 Carlos Rubens Ferreira - http://lattes.cnpq.br/9525070314790529
 Carolinne Brasil - http://lattes.cnpq.br/6886336021404683
 Cecília Aires - http://lattes.cnpq.br/8297888472007136
 Colombo Baiocchi - http://lattes.cnpq.br/2713434630507256
 Cristina Figueira - http://lattes.cnpq.br/1875377745000101
 Dalba Maximiano - http://lattes.cnpq.br/7702148924407649
 Débora Cristina - http://lattes.cnpq.br/4978171291562062
 Delaine de Sousa - http://lattes.cnpq.br/3866110318775053
 Denise Carvalho - http://lattes.cnpq.br/5563742491366430
 Deusa de Fátima - http://lattes.cnpq.br/8646767975145250
 Diógenes Faria de Carvalho - http://lattes.cnpq.br/1343555133238442
 Djalma Tavares - http://lattes.cnpq.br/6155188549283984
 Eder Francelino - http://lattes.cnpq.br/4798660485940695
 Elder Lunardi - http://lattes.cnpq.br/8842108517254153
 Eli Falanque - http://lattes.cnpq.br/5135737312646250
 Eliane Nunes - http://lattes.cnpq.br/2512578075648723
 Eliane Simonini - http://lattes.cnpq.br/8897618595940560
 Eurípedes Balsanulfo - http://lattes.cnpq.br/8425263837077534
 Fernando Ribeiro - http://lattes.cnpq.br/2012834927446776
 Gabriela Pugliesi - http://lattes.cnpq.br/0699382676730763

35. 35
 Gener Otaviano Silva - http://lattes.cnpq.br/7977693745602657
 Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva - http://lattes.cnpq.br/2326263870252118
 Gláucia Yoshida - http://lattes.cnpq.br/2372141342605039
 Gleyser Alves Silva - http://lattes.cnpq.br/7629906565619641
 Helcio Castro e Silva - http://lattes.cnpq.br/8231861024601475
 Henrique Paixão - http://lattes.cnpq.br/4891791315131863
 Igor Isaac - http://lattes.cnpq.br/5832354530826897
 Inácio Belina - http://lattes.cnpq.br/5192876846940597
 Isabel Balmaceda - http://lattes.cnpq.br/7936858587962687
 Isabel Valverde - http://lattes.cnpq.br/1657680542865245
 Ivone Santomé - http://lattes.cnpq.br/0377600818618344
 Izabel Antonieta - http://lattes.cnpq.br/3708197413490675
 Jorge Antônio Bezerra Oliveira - http://lattes.cnpq.br/5442933659557458
 José Antônio Cavalcante - http://lattes.cnpq.br/3115190572546838
 José Batista Sobrinho - http://lattes.cnpq.br/9270217863141263
 José Carlos de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/9843215276514728
 José Chaves - http://lattes.cnpq.br/8417856766294175
 José Hendrigo - http://lattes.cnpq.br/1189861896071573
 Lauro da Costa - http://lattes.cnpq.br/3468847055258458
 Leonardo Bezerra - http://lattes.cnpq.br/3532734551592947
 Leonardo Mendes - http://lattes.cnpq.br/7070482182859245
 Lívia Costa de Andrade - http://lattes.cnpq.br/6187935069151359
 Luis Antonio Bezerra - http://lattes.cnpq.br/5586131768710327
 Luis Antonio da Silva - http://lattes.cnpq.br/6017109193025431
 Marajá Mendonça Filho - http://lattes.cnpq.br/9266783745047871
 Marcos José de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/5312978153426213
 Marcus Antônio T. Batista - http://lattes.cnpq.br/9535352351922147
 Margareth Estrela - http://lattes.cnpq.br/3293148410909984
 Maria de Jesus Nunes Teixeira - http://lattes.cnpq.br/5661388556324413
 Maria Emília M. Rocha - http://lattes.cnpq.br/0614867414211241
 Maximiliana Moraes - http://lattes.cnpq.br/2659562173502797
 Meyre Elizabeth C. Santana - http://lattes.cnpq.br/9430967219053176
 Neival Xavier - http://lattes.cnpq.br/1296975111589404
 Olinto Neves Ferreira - http://lattes.cnpq.br/4518286482366564

36. 36
 Otávio T. Morais Neto - http://lattes.cnpq.br/0663379794582782
 Paulo Henrique Nunes - http://lattes.cnpq.br/2087437044655904
 Paulo Sérgio Pereira da Silva - http://lattes.cnpq.br/6508694125445823
 Péricles Antunes - http://lattes.cnpq.br/9621042229133848
 Péricles Bueno - http://lattes.cnpq.br/1211218718187840
 Roberto Luiz - http://lattes.cnpq.br/0749159123835531
 Rodrigo da Silveira - http://lattes.cnpq.br/7947552502969657
 Rodrigo Dias Fonseca - http://lattes.cnpq.br/9328792738290513
 Rodrigo Lustosa - http://lattes.cnpq.br/4714882888242635
 Ronaldo Cardoso - http://lattes.cnpq.br/9071451367417047
 Rosa Viana - http://lattes.cnpq.br/9540633240540317
 Rosana Perillo - http://lattes.cnpq.br/9277379546342947
 Sebastião Adilson - http://lattes.cnpq.br/9115950377022805
 Sheila Targino - http://lattes.cnpq.br/5396531658611410
 Sibele Prudente - http://lattes.cnpq.br/6294566911658048
 Sílvia Lacerda - http://lattes.cnpq.br/5596905238327400
 Sílvio Araújo - http://lattes.cnpq.br/4927493102988691
 Suetone Leite - http://lattes.cnpq.br/5845904807583288
 Tácito Alves - http://lattes.cnpq.br/6208578991000566
 Tatiana Diesel - http://lattes.cnpq.br/0170893174537469
 Vânia Maria - http://lattes.cnpq.br/6400285855121683
 Walter de Paula - http://lattes.cnpq.br/2560821562131084
 Wander F. Cavalcante - http://lattes.cnpq.br/6895184152649897
 Wérika Souza Lopes - http://lattes.cnpq.br/8522435385233959
 Wilson Alencar - http://lattes.cnpq.br/4899596635089373