3. 1. Não há por que supor uma hierarquia natural
entre os homens;
2. Não há por que afirmar a existência de um
vínculo entre propriedade e direito de
governar;
3. Não há por que traçar a genealogia dos
governos até uma decisão de Deus.
4. Condição natural => indiferenciação de poder;
Estado de natureza => estado de perfeita
igualdade e de perfeita liberdade;
Igualdade => comunidade de espécie e ausência
de subordinação;
Liberdade => possibilidade de dispor livremente
sobre o próprio corpo e os bens dados pela
natureza;
5. Condição natural => não leva necessariamente à
guerra de todos contra todos; possibilidade de
sociabilidade entre os homens;
Estado de perfeita liberdade e igualdade => pode
levar a uma situação de desigualdade entre os
homens;
Trabalho => transformação da natureza e
apropriação dos produtos gerados.
6. Estado de natureza => homens podem exercer
razão; (reconhecer os direitos dos outros
homens);
Homens são naturalmente industriosos;
Desigualdades => surgidas através do trabalho;
não podem levar à privação dos demais; não
são necessariamente contrárias à busca do bem
comum.
7. Contrato social => submete-se a um poder
comum; transfere à sociedade o direito de
legislar, de julgar e de punir transgressões;
Igualdade natural => fonte de direito à
autoresistência e defesa à tirania.
Estado => função: proteção à propriedade;
condições para o funcionamento da economia.
8. “Estado de perfeita liberdade para ordenar suas ações e para dispor de
suas pessoas e pessoas como julgar adequado, dentro dos limites da
lei da natureza, sem pedir autorização ou depender da vontade de
outro homem.”
“Estado de perfeita igualdade, no qual são recíprocos todo poder e toda
jurisdição, ninguém tendo mais que qualquer outro.”
“Nada é mais evidente do que criaturas de uma mesma espécie e da
mesma ordem, nascidas promiscuamente para as mesmas vantagens
da natureza e para o uso das mesmas faculdades, devam também ser
iguais umas às outras, sem subordinação ou sujeição, a menor que o
senhor de todos ele uma sobre as outras, por uma declaração
manifesta de sua vontade, e lhe confira, por indicação evidente e
clara, uma indubitável direito ao domínio e à soberania.”
9. “O primeiro é fazer o que considere adequado
para preservar-se e aos outros, dentro do que
permite a lei da natureza, pela qual, comum a
todos, cada um e todo o resto da Humanidade
são uma comunidade, formam uma sociedade
de todas as criaturas.”
10. “Seja o que for que ele remova do estado em que a
natureza o proveu e deixou, mistura-lhe seu
trabalho, acrescenta-lhe algo que lhe é próprio e
assim converte em sua propriedade.”
