Análise das Políticas de Saúde na Europa

Curso de Extensão Universitária Políticas e Estratégias de
Sistemas e Organizações de Saúde

Políticas e Sistemas de Saúde

Análise do Artigo:

A comparative analysis of health policy performance in 43
European countries(Mackenbch & Mckee)

Fernando BiscaiaFraga


I.

Fernando Biscaia Fraga

Introdução

A globalização tem implicado vários desafios e colocado sob pressão a coesão social de
vários países, eos sistemas de saúde, como elementos determinantesda arquitetura das
sociedades contemporâneas, nãoestão a responder a essas exigências tão bem
quantodeveriam. Com efeito, os cidadãos estão impacientescom a incapacidade de
resposta dos serviços desaúde para prestarem os níveis de cobertura exigíveise
adequados às necessidades e que satisfaçam as suasexpectativas. Poucos discordarão
que os sistemas desaúde devem responder melhor e mais rapidamenteaos desafios de
um mundo em mudança(WHO, 2008).
Pode dizer-se que uma das mais importantes características da “novamedicina”,
desenvolvida em paralelo e, por vezes, em contraponto aos vertiginosos avanços
tecnológicos, é a sua dependência cada vez maior dosaspetos sociais e económicos da
atividade humana. Por um lado, os fatoressocioeconómicos são universalmente
reconhecidos como sendo dosprincipais determinantes da saúde; por outro, as escolhas
quanto ao financiamento e provisão dos cuidados médicos são cada vez mais difíceis,
dada acontínua escalada dos custos(Miguel & Bugalho, 2002, p. 51).
Mas, o sucesso na implementação de políticas de saúde não depende unicamente da
capacidade económica dos países, pois existem outros fatores dado Europa ser um
continente de grande diversidade. Apesar das poderosas forças da globalização e da
integração europeia, os diferentes povos ainda variam muito nas suas atitudes, crenças e
estilos de vida e deste modo as políticas de saúde deverão ser aplicadas tendo em conta
aspopulações a que se destinam e o contexto em que se encontram.

II.

Desenvolvimento - Análise crítica do artigo

A capacidade dos países europeus em aplicar políticas de saúde depende de vários
fatores que influenciam o seu sucesso na aplicação. Deste modo necessário é, avaliar em
que medida os países europeus variam na implementação de políticas de saúde em
diferentes áreas, e explorar essas variações para investigar o papel das correntes
políticas, económicas e sociais das políticas de saúde.

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Este artigo procura identificar se existem diferenças sistemáticas entre os países
europeus na implementaçãode políticas de saúde e, em caso afirmativo, quais são as
condicionantes dessas diferenças e o que distingue esses países na adoção dessas
políticas.As análises comparativas existentes de políticassobre o tema foram baseadas
em entrevistas a orientadores de políticas de saúde, geralmente os próprios decisores
políticos, e é, portanto, improvável que seja objetiva ou precisa. Este artigo avalia em
que medida os diferentes países europeus variam na implementação de políticas de
saúde baseadas em evidências, e explora o que as variáveis políticas, económicas e
sociais que influenciam no sucesso/fracassona implementação de políticas de saúde.

A análise feita foi limitada às políticas de saúde, que são baseadas na prevenção
primária e prevenção secundária. Foram abrangidas dez áreas de política de saúde que
se consideram importantes para ganhos de saúde da população em muitos países da
Europa:
Tabaco,
Álcool,
Alimentação e nutrição,
Fertilidade,
Gravidez e parto,
Saúde infantil,
Doenças infeciosas,
Deteção de hipertensão e tratamento,
Rastreio do cancro,
Segurança rodoviária e poluição do ar.
No estudo apresentado no artigo foram geradas uma série de hipóteses referentes a
fatores que podem influenciar a adoção de política de saúde e foram identificados dados
que nos permitam testá-los. Estão associadas seis variáveis com as hipóteses:
1) Valores de sobrevivência / autoexpressão: Nesta hipótese sãotidas em contaas
populações que aderem mais estreitamente às condicionantes que poderão vir
afetar a sua saúde no futuro. Estudos evidenciam que as pessoas nos países dos
industrializados mais avançados têm mudado as suas prioridades de segurança
económica e física básica para o bem-estar subjetivo e qualidade de vida.
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2) Democracia: Foi considerada a hipótese de que um governo mais democrático é
mais facilmente responsabilizado pelas suas ações,desenvolvendo mecanismos
mais fortes para a seleção de pessoas competentes e honestas. Espera-se sempre
que quanto mais democráticos os governos dos países mais políticas de saúde
sejam implementadas.
3) Composição política dos governos. Reconhecendo que as políticas de saúde são
em última análise, uma questão de escolha política. Considerou-se assim, que
governos de esquerda têm tendência em aplicar maispolíticas de saúde.
4) Divisão étnica. Trabalhou-se com a hipótese de que os países europeus com
mais fracionamento étnico dificultariam a implementação de políticas de saúde
coletiva.
5) Rendimento nacional. Estudos revelam que os resultados de saúde agregados
estão intimamente correlacionadas com o rendimento nacional, aferido pelo
Produto Interno Bruto (PIB). A hipótese considerada é que os países mais ricos
teriam, em média, implementado mais políticas de saúde do que os países mais
pobres.
6) Eficácia do governo. Se os governos são capazes de implementar políticas de
saúde é provável que também dependem da sua eficácia global, conforme
determinado, por exemplo, o profissionalismo do serviço público, o
funcionamento dos departamentos e agências governamentais, ea ausência de
corrupção. Tem-se a hipótese de que os países com melhores resultados sobre a
eficácia do governo teriam aplicado mais políticas de saúde.
Para cada uma das dez áreas de política de saúde, existem diferenças substanciais entre
os países europeus na implementação e resultados de saúde intermediária e final. O
artigo evidencia alguns dos resultados mais proeminentes:Por exemplo, na área de
controlo do tabaco, países como o Reino Unido, Irlanda, Noruega e Islândia têm altas
pontuações na Escala de Controlo do Tabagismo, enquanto a Hungria, a República
Checa, Luxemburgo e Áustria têm notas baixas. Taxas de prevalência de fumadores do
sexo masculino são particularmente elevado na antiga União Soviética, indicando que a
menor prevalência de fumadoresdeve-se ao resultado de esforços mais na
implementação de medidas antitabaco. A este facto está associado então as taxas de
mortalidade por cancro de pulmão onde é muito elevado em alguns países da Europa
Central e Oriental e da antiga União Soviética, e relativamente baixa na maioria dos
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países nórdicos e na Grã-Bretanha e Irlanda, o que reflete os efeitos acumulados das
políticas ao longo de muitos anos.
Relativamente à implementação de políticas de saúde como o controlo de álcool,
segurança da criança, e os programas organizados de rastreio de base populacional de
cancro de mama revela-se, em geral, mais extensa e/ou sistemática nos países nórdicos,
no Reino Unido e na Irlanda e em países da Europa Continental, embora haja algumas
exceções negativas de salientar: Luxemburgo, Alemanha e Áustria apresentam um
desempenho abaixo da média europeia no controle de álcool, Irlanda e Bélgica sobre a
segurança das crianças, e vários países do Noroeste da Europa ainda não
implementaram um programa de rastreio do cancro da mama.A implementação destas
políticas é geralmente menos extensanos Balcãs Ocidentais, Europa Central e Oriental e
na antiga União Soviética, mas a Eslovénia ea República Checa têm maior
implementação de medidas em relação à média sobre segurança infantil, ea República
Checa e Estónia têm peito de base populacional programas de rastreio do cancro.
Para as demais áreas, os dados internacionalmente comparáveis são apenas em
resultados de saúde intermediários e finais. Estes mostraram variações marcantes
fornecendo evidências indiretas para as diferenças entre os países na implementação das
políticas de saúde eficazes.
A análise feita no estudo presente neste artigoindica também que o desempenho em
política de saúde está fortemente associada com um número relativamente pequeno de
variáveis de base importantes, ou seja, os valores dominantes na população,
fracionamento étnico, PIB nacional e eficácia do governo. A maior pontuação na escala
de sobrevivência /autoexpressão foi associada com maior controlo tabagismo, menor
mortalidade por cancro de pulmão entre os homens, níveis mais baixos de consumo de
álcool e cirrose hepática, e menor pressão arterial sistólica. Isto é consistente com a
ideia de que a adoção de valores encoraja os indivíduos e os seus líderes políticos para
investir no futuro, especificamente em políticas que promovam a saúde. O artigo mostra
também, através da análise da política de saúde, que a vontade de agir parece ser
reduzida em sociedades mais fragmentados, onde pode haver menor disposição para
investir em políticas que beneficiam a todos.
Enquanto os países da Europa de Leste (Central e CEE) começaram a voltar-se para a
Europa, após o colapso da União Soviética, a saúde de seus povos começou a convergir
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com os seus vizinhos da Europa Ocidental Fig. 1, fruto homogeneização e aplicação de
políticas de saúde.

Fig.1 - Tendências normalizadas de mortalidade por qualquer causa, Europa 1980-2007. (WHO, Atlas of health in
Europe second edition, 2010).

Como reflete a Fig.1, ainda se encontram variações marcantes entre os países europeus
nos indicadores de resultados com sucesso das políticas de saúde. Realça-se o facto dos
países da “Velha Europa” recolherem dividendos das suas políticas de saúde aplicadas
já há mais tempo.
Apesar de o gráfico evidenciar melhorias nos cuidados de saúde ao longo deste últimos
anos, teme-se que em resposta à atual crise financeira, alguns governos ideologicamente
comprometidos com a redução do papel do Estado aproveitaram a oportunidade de
entrar em uma "era de austeridade" e prudência fiscal, fazendo campanha nas
plataformas de conter o crescimento dos gastos públicos, onde obviamente estão
incluídos os gastos em saúde. Outros foram forçados, contra a sua vontade, para fazer
cortes radicais avultados em subordinaçãoao Fundo Monetário Internacional
(FMI).(Stuckler, Basu, & McKee, 2010).
Assim, podemos ver que, apesar de muitos sucessos, a saúde pública europeia ainda
enfrenta grandes desafios: a estagnação económica e as desigualdades persistentes, ao
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lado de novas ameaças à saúde decorrentes globalização e dos cortes nos orçamentos de
saúde pública. Fica então a pergunta: Como deve comunidade política de saúde da
Europa responder? Para ajudar a cumprir este desafio foi proposto umprograma de ação
plurianual no domínio da saúde para os anos 2014-2020. Este programa denominado
«Saúde para o Crescimento» (2014–2020) é o terceiro programa plurianual de ação da
União Europeia (UE). O programa ajuda/apoia os Estados-Membros com vista a:
Realizar as reformas necessárias para criar sistemas de saúde inovadores e
sustentáveis;
Melhorar o acesso a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros para
os cidadãos;
Favorecer a saúde dos cidadãos europeus e prevenir doenças;
Proteger os cidadãos europeus das ameaças transfronteiriças.

O programa centra-se em quatro objetivos específicos com forte potencial de
crescimentoeconómico através de uma melhor saúde(Comissão Europeia, 2011):
1) Desenvolver instrumentos e mecanismos comuns a nível da UE para fazer face à
escassez de recursos humanos e financeiros e facilitar a adoção da inovação nos
cuidados de saúde, a fim de contribuir para sistemas de saúde inovadores e
sustentáveis;(Comissão Europeia, 2011)
2) Melhorar o acesso, igualmente para além das fronteiras nacionais, a informações
e conhecimentos médicos especializados para estados patológicos específicos e
desenvolver soluções e orientações comuns para melhorar a qualidade dos
cuidados de saúde e a segurança dos doentes, com vista a melhorar o acesso a
cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros para os cidadãos da
UE;(Comissão Europeia, 2011)
3) Identificar, divulgar e promover a adoção das melhores práticas validadas para
medidas de prevenção eficientes atacando os principais fatores de risco, a saber:
tabagismo, abuso do álcool e obesidade, bem como o VIH/SIDA, com uma
especial incidência na dimensão transfronteiriça, a fim de prevenir doenças e
favorecer uma boa saúde(Comissão Europeia, 2011);
4) Desenvolver metodologias comuns e demonstrar o seu valor para uma melhor
prontidão e coordenação nas situações de emergência sanitária, a fim de proteger

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os cidadãos contra as ameaças sanitárias transfronteiriças.(Comissão Europeia,
2011)

III.

Conclusões

Os problemas mais comuns encontrados em quase todos os países europeus são o
envelhecimento da sociedade, as preocupações com custos crescentes, a qualidade dos
cuidados de saúde e o desejo de garantir acesso à saúde para a maioria da população.Por
estas razões, muitos países da Europa Central e Oriental realizam profundas reformas
dos seus sistemas e estruturas. Criam-se numerosas iniciativas locais para promover
oscuidados primários, enquanto as estratégias nacionais e políticas são muitas vezes
divergentes ou não orientadas ao desenvolvimento do sistema de saúde.
Se o objetivo explícito de saúde pública europeia é estreitar crescentes desigualdades
em saúde, conseguindo assim "Saúde para Todos", o foco individual de saúde pública,
não será suficiente. Atrás das desigualdades sociais estão pessoas, em posições de
influência que tomam decisões que podem reduzir ou perpetuar as desigualdades.
(Stuckler, Basu, & McKee, 2010). Por outro lado, a melhoria do sistema de saúde é um
novo desafio para todos os profissionais envolvidos na sua capacidade de influenciar os
decisores na formulação de políticas.Ainda num âmbito mais abrangente, as ações da
União Europeia têm um impacto sobre a saúde e os serviços, nomeadamente a
atribuição de fundos de desenvolvimento ou de subsídios em geral. (EFPC, 2005).

8


IV.


Bibliografia

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