O documento descreve as funções e atividades da Controladoria-Geral da União (CGU) no Brasil. A CGU é responsável pelo controle interno, correição, prevenção da corrupção e ouvidoria do governo federal, além de realizar auditorias de projetos da Copa do Mundo de 2014. A CGU também promove parcerias com o setor privado e articulações internacionais para tornar o governo mais transparente e responsável.
3. Áreas e Formas de Atuação da CGU
1) Controle Interno: legalidade e resultados.
2) Correição: conduta funcional.
3) Prevenção da Corrupção: transparência ativa e
controle social.
4) Ouvidoria: transparência passiva.
5. Articulação com o Setor Empresarial
Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos
Objetivos:
• Estimular e implementar iniciativas para fortalecer
boas práticas de governança corporativa.
• Promover a ética e a integridade na relação entre os
setores público e privado.
6. Articulação internacional
Open Government Partnership - OGP
• Iniciativa multilateral para tornar os governos mais abertos,
eficientes e responsáveis: reúne 58 países.
• Visa a assegurar compromissos concretos dos governos nas
áreas de transparência pública, promoção do engajamento
cidadão, combate a corrupção e utilização de novas
tecnologias para o fortalecimento da governança.
• Co-presidência Brasil - Estados Unidos (primeiro período):
reconhecimento dos esforços brasileiros em transparência e
prevenção da corrupção.
7. COPA DO MUNDO 2014 - GOVERNANÇA
Comitê Gestor da Copa
CGCOPA
definir, aprovar e supervisionar ações previstas
no Plano Estratégico do Governo Brasileiro para
a realização da Copa 2014
GECOPA
Grupo Executivo da Copa
coordenar e consolidar as ações, estabelecer
metas e monitorar os resultados de
implementação e execução do Plano Estratégico
Integrado para a Copa 2014
Câmaras Temáticas
Câmaras
que têm como objetivo a proposição de
políticas públicas associadas aos temas
relacionados às competições
8. MATRIZ DE RESPONSABILIDADES
• Descreve os papéis dos signatários individuais
• Define a responsabilidade por unidades federativas
• Define projetos e os montantes a serem investidos
• Estabelece prazos
• Ferramenta para monitorar as ações
9. Matriz de Responsabilidades
Ciclos da
matriz
Temas
Número de Ações
Total Estimado –
milhões reais
Aeroportos
31
6.758.240,00
Portos
7
898.900,00
Arenas
12
7.107.806,00
Mobilidade Urbana
56
8.923.355,21
Turismo
94
212.604,25
Segurança
70
2.265.336,28
Telecomunicações
72
404.560,00
1º ciclo
2º ciclo
TOTAL
26.578.547,46
10. MÉTODO DE ANÁLISE DE AUDITORIA - CGU
•
•
•
•
Entendimento das
especificações técnicas
Verificar o quantitativo dos
projetos
Análise do orçamento com
base em sistemas de
referência de preços
brasileiros (SINAPI, SICRO,
outros)
Visitas “in loco” para
confirmar as especificações
técnicas e a execução do
serviço