1. 1 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
2 Piracicaba/SP
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1 “Ata da Reunião Ordinária de 12 de abril de 2010”
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31. Formação de quórum e início de reunião: Em 05/04/10 a Diretoria do COMDEMA
4encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de
5Março, à realizar-se em 12/04/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram
6anexados a Ata, referente à Reunião Ordinária de Março de 2010, o Parecer da Câmara
7Técnica de Educação Ambiental sobre o Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de
8Educação Ambiental e, a Lei e o Decreto sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio
9Ambiente. Com a primeira chamada às 19:00h e segunda chamada às 19:30h, reuniu-se o
10COMDEMA com a presença de seus membros. Justificaram a ausência os conselheiros
11André Elia Neto e José Alencastro de Araújo, conforme lista de presença anexa. A reunião
12teve início com a aprovação da Ata da Reunião Ordinária de Março de 2010.
132. Parecer da Câmara Técnica de Educação Ambiental sobre o Projeto de Lei que
14Institui a Política Municipal de Educação Ambiental: Para apresentar o Parecer da
15Câmara Técnica de EA, a Conselheira Maria Lídia Romero Meira foi convidada. Após breve
16apresentação do material anteriormente enviado, alguns Conselheiros parabenizaram pelo
17ótimo trabalho realizado e então, o Parecer foi aprovado por unanimidade pela Plenária. Além
18disso, o Conselheiro e Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA)
19Francisco Rogério Vidal e Silva aproveitou para informar que o Parecer será analisado e os
20pontos que forem incorporados serão informados posteriormente.
213. Apresentação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e criação da Câmara
22Técnica do Fundo: Para esta pauta o Conselheiro Renato Morgado realizou uma
23apresentação que abordou de forma geral a definição de Fundos Ambientais, o FUMDEMA de
24Piracicaba e seu histórico, além de informar sobre os montantes de recursos financeiros dos
25demais Fundos Municipais de Piracicaba. Ao final da apresentação, iniciou-se a discussão
26sobre o tema. Um importante esclarecimento realizado foi que a Prefeitura, no passado, optou
27administrativamente por reunir alguns tipos de entrada de recursos financeiros, como as
28multas, em um único montante, ou seja, o que inviabiliza a identificação da origem delas e o
29direcionamento destes recursos diretamente para o FUMDEMA. Desta forma, para este ano,
30a sugestão é que o FUMDEMA seja composto por uma dotação orçamentária direta da
31Prefeitura, mas para os próximos anos, a proposta é que as fontes de recursos sejam
32permanentes e independentes do planejamento das futuras gestões municipais. Outras
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33sugestões foram: capacitação dos técnicos da SEDEMA e COMDEMA que aprovarão os
34projetos socioambientais e, farão o acompanhamento e a prestação de contas do FUMDEMA;
35definição das funções da SEDEMA e do COMDEMA; buscar experiências dos demais fundos
36municipais de Piracicaba, em especial do Fundo de Apoio a Cultura; criação de um edital
37piloto aberto às instituições privadas e da sociedade civil e com um tema relacionado à
38educação ambiental e a coleta seletiva. Para analisar as sugestões da Plenária e
39operacionalizar o funcionamento do FUMDEMA e este possível edital piloto, criou-se a
40Câmara Técnica do FUMDEMA com os seguintes Conselheiros: Tadeu J. Camargo, Ricardo
41Otto Leão Schmidt, Juan Antonio M. Sebastianes, Renato Morgado e Maria Rosa Bueno
42Morais. Esta CT irá se reunir no próximo dia 20 de abril às 15h00 no prédio da Prefeitura, 9º
43andar/SEDEMA.
444. Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos: Apresentação do Conselheiro
45Francisco Rogério Vidal e Silva sobre as ações da SEDEMA. Inicialmente, foi atualizada a
46situação dos seguintes resíduos no Município: Bens Inservíveis, Resíduos Vegetais, Resíduos
47Sólidos Domiciliares e Recicláveis, Resíduos dos Serviços de Saúde, Resíduos
48Fitossanitários, Resíduos da Construção Civil, Resíduos Especiais (Pilhas, Baterias e
49Lâmpadas Fluorescentes), Resíduos Especiais (Pneus), Resíduos Industriais. Posteriormente,
50as próximas ações da SEDEMA foram apresentadas: implantar novo aterro; resolver passivo
51do Pau Queimado; derrubar liminar das sacolas plásticas; ampliar Coleta Seletiva; aprovar
52Projeto de Lei de Resíduos da Construção Civil; resolver passivo do Bongue; assinar
53Convênio com ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos); consolidar o
54programa de recebimento de pilhas, baterias e lâmpadas; iniciar estudos para Lixo Eletrônico;
55compostagem de restos de capinação; construir mais Ecopontos. Após a apresentação foi
56aberto espaço para debate, em que se discutiu a possibilidade das associações de bairro
57firmarem parceria com a SEDEMA para coleta de pilhas, baterias e lâmpadas; a viabilidade
58econômica de um novo aterro municipal; o destino atual dos restos de poda; a situação dos
59resíduos das caçambas no município. Para estas questões, as respostas foram,
60respectivamente: as associações devem dialogar com a SEDEMA, pois esta parceria pode
61ser bem interessante; com os estudos realizados, a construção de um novo aterro é
62economicamente viável; existe uma área no bairro Godinhos sendo licenciada junto à
63CETESB para a compostagem dos restos de poda e enquanto isso, estes resíduos estão
64sendo enviados para a empresa Bioland; quanto às caçambas, cerca de 70% das empresas
65estão inadequadas, mas o Projeto de Lei de Resíduos de Construção Civil está sendo
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66enviado para a Câmara de Vereadores para buscar a regularização desta situação. Para
67finalizar, definiu-se que o Projeto de Lei de Resíduos de Construção Civil será também
68enviado ao COMDEMA para análise e sugere-se o início das discussões sobre os Resíduos
69Eletro-Eletrônicos no COMDEMA.
705. Informes das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais: O Conselheiro Ricardo Otto
71Leão Schmidt comentou sobre a realização de uma reunião dos coordenadores das CT´s com
72a Diretoria para avaliação das Reuniões Ordinárias e a elaboração das próximas pautas, e
73que sugeriu que esta fique conhecida como a reunião da Câmara Técnica de Planejamento.
74Esta reunião é aberta a todos os Conselheiros e ocorrerá uma semana após a Reunião
75Ordinária, na 2ª feira à noite. Todos tendo concordado, foi criada mais esta Câmara Técnica.
766. Assuntos Gerais: Solicitar à Câmara de Vereadores informações sobre proposta de
77alteração da Lei Municipal sobre Sossego Público. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
78reunião.
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82 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão
83 Presidente Vice-Presidente Secretário
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