Normas/legislação para elaboração de horários escolares. http://inforarios.blogs.sapo.pt/

1. NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DOS HORÁRIOS

2. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS Artigo 2º Despacho n.º 11120B/2010 - Organização do ano lectivo 2010/2011 1 – No uso das competências que em matéria de gestão lhe são legalmente cometidas, cabe ao Conselho Pedagógico do agrupamento de escolas ou escola não agrupada aprovar os critérios gerais a que obedecerá a elaboração dos horários.

3. Intervalo de almoço Sempre que as actividades escolares decorram nos períodos da manhã e da tarde, o intervalo do almoço não poderá ser inferior auma hora (60 minutos).

7. No 3º Ciclo – Ciências da Natureza/Ciências Físico-químicas no tempo correspondente a 90 minutos;

9. Horários dos docentes Artigos 2º e 3º, do Despacho nº 11 120-B/2010 2 – Na elaboração do horário de trabalho docente é obrigatoriamente registada a totalidade das horas correspondentes à respectiva prestação semanal de trabalho, com excepção da componente não lectiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões, Não arrastar p/o horário (…) que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do nº3 de artigo 82 do ECD.

11. O serviço dos docentes não deve ser distribuído por mais de dois turnos diários, podendo, no entanto, ocorrer reuniões no 3º turno.

13. Componente lectiva – 22h / artigo 77º do ECD

15. Acréscimo correspondente da componente não lectiva ao nível de estabelecimento;

16. Impossibilidade de prestação de serviço extraordinário, salvo em situações em que tal se manifeste necessário para completar o horário.

17. Componente não lectiva de trabalho individual:

21. Exercem as funções de coordenação do departamento no âmbito da CNL do respectivo horário semanal e do número de horas correspondente à redução da CL a que têm direito, de acordo com o disposto no artigo 79.º do ECD;

23. O exercício de outros cargos de supervisão pedagógica, deve ser atribuído aos docentes providos na categoria mais elevada da carreira;

25. Avaliação de Desempenho

26. Coordenação de Departamento / Coordenação de ano/ciclo Coordenação de Projectos, (artigo 42º e 46º do Decreto-Lei nº 75/2008)

27. Coordenação do Desporto Escolar

28. Apoio individual a alunos

30. Cargos com crédito próprio:

31. Direcção de turma (2h por turma)

32. Coordenação pedagógica do ensino recorrente (2h por turma)

33. Delegado à profissionalização

34. Assessoria Técnico-pedagógica(Despacho n.º 16551/2009)

35. Equipa PTE – (quando esgotada a componente de escola e redução do artigo 79 (Despacho nº 700/2009)

36. Modalidade equipa do Desporto Escolar

37. Director do Centro Novas Oportunidades (Despacho nº14310/2008 de 23 de Maio)

38. C. Centro Novas Oportunidades (pontos 7 e 8 de Despacho nº14310/2008, 23 / Maio)

39. Mediador Pessoal e Social (EFA)(ponto 19 do Despacho nº14310/2008 de 23 Maio)

41. Director de turma do ensino diurno

42. Responsável pelo grupo / equipa do desporto escolar

43. Direcção Executiva

44. Director do Centro Novas Oportunidades (ponto 3 do Despacho nº 14310/2008 de 23 de Maio)

45. Coordenação do Centro Novas Oportunidades(pontos 7 e 8 de Despacho nº14310/2008 de 23 de Maio)

50. A distribuição do serviço docente, no 2.º ciclo, deve assegurar que cada docente leccione à mesma turma as disciplinas, ou áreas disciplinares, relativas ao seu grupo de recrutamento.

51. O director de turma deve leccionar à mesma turma:a) As disciplinas ou áreas disciplinares atinentes ao seu grupo de recrutamento; b) A área curricular não disciplinar de Formação Cívica; c) Sempre que possível uma das áreas curriculares não disciplinares de Área de Projecto ou de Estudo Acompanhado.

53. PERMUTAS - Importante para o Livro de Ponto WebUntis

54. Janela de Substituições

55. Mapa de Substituições p/ imprimir

57. Mapa de OPTE