Material da palestra de "Boas Práticas Contábeis no Terceiro Setor: O Case Fundação Roberto Marinho", ministrada por Cássia de Oliveira Silva no 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade - Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável.

1. Boas Práticas Contábeis noBoas Práticas Contábeis no
Terceiro SetorTerceiro Setor
O Case Fundação RobertoO Case Fundação Roberto
MarinhoMarinho

2. Terceiro Setor
Iniciativa
PrivadaGoverno

4. Igarité EJAIgarité EJA

5. MUSEU DO AMANHÃ
Um museu de ciência, mas único. O Museu do Amanhã
será um museu que incita questionamentos e explora a
forma como seremos capazes de viver e moldar o futuro e
possibilidades que temos pela frente. As diretrizes de
éticas serão: sustentabilidade e convívio.
MIS
Museu da Imagem e do Som
O Rio de Janeiro sempre foi um polo de produção cultural
brasileira. O MIS vai levar os visitantes à uma excursão para
uma cidade que vem sendo celebrada em todo o mundo
através de seu Carnaval, Samba, Bossa Nova. Este será o
primeiro museu dedicado à identidade do Rio, que é
marcada principalmente pela criação artística.
MAR
Museu de Arte do Rio
O MAR vai promover uma leitura transversal da cidade
que irá cortar toda a sua história, estrutura social, a vida
simbólica e expectativas sociais. O museu também vai
sediar a Escola do Olhar, um espaço de formação para
professores e estudantes da rede pública de ensino.

6. Sinergia com
a Área Jurídica
Sinergia com
a Área Jurídica
Cumprimento
das
Obrigações
Acessórias
Cumprimento
das
Obrigações
Acessórias Demonstrações
Contábeis - NEs
Demonstrações
Contábeis - NEs
Prestação
de
Contas
Prestação
de
Contas
Gestão ContábilGestão ContábilGestão ContábilGestão Contábil
Sistemas
Integrados
Sistemas
Integrados
ÓrgãosÓrgãos
FiscalizadoresFiscalizadores
Boas Práticas Contábeis – Terceiro SetorBoas Práticas Contábeis – Terceiro Setor
TerceiroTerceiro
SetorSetor
TerceiroTerceiro
SetorSetor
Contabilidade
por
Projetos
Contabilidade
por
Projetos

7. CMAS
U.P.FEDERAL
CEBAS
CURADORIA FUNDAÇÕES/SICAP
U.P.ESTADUAL
INSS-COTA PATRONAL
COMAS
U.P.MUNICIPAL
IMUNIDADE / ISENÇÃO?
ISS/IPTU

8. Aspectos Legais - Terceiro Setor
Item Decreto 2.536/98 Lei 12.101/09 (Lei da Filantropia) Decreto 7.237/10
Validade do Certificado 03 (três) anos Prazo mínimo de um ano, prazo 03 (três) anos
máximo de cinco anos -Regulamento
de cada Ministério competente
Renovação do Certificado
até o último dia da vigência
do Certificado anterior
06 (seis) meses antes da vigência do
Certificado
06 (seis) meses antes da
vigência com decisões
de validade/julgamento
dos Ministérios
Competência para julgar
CNAS-Conselho Nacional
de Assistência Social
Ministérios competentes: Ministério
da Educação, da Saúde ou do
Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
Manteve a normativa
anterior (Siscebas)
Gratuidade 20% Educação; 60%
Saúde; 60% SUAS
20% Educação; 60% Saúde; 60%
SUAS-Com mudanças no critério de
receitas
Manteve as alíquotas
Formalidades sem previsão
Certidão Regularidade do FGTS;
cumprimento de metas e obrigações
acessórias; CNPJ com CNAE
principal adequado
Aumentou/com maior
clareza

9. Declarações:Declarações:
Anuais: DIPJ/DIRF/DECLAN
Mensais: DCTF/DACON/GIA-ICMS/GFIP/
Outras: PER/DCOMP
SPED:SPED:
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
ECD - Escrituração Contábil Digital
EFD - Escrituração Fiscal Digital
Obrigações AcessóriasObrigações Acessórias

10. IMUNIDADE
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
IRPJ ICMS IPTU
IPI IPVA ISS
ITR ITCMD ITBI
II
IE

11. Registros/Títulos/CertificaçõesRegistros/Títulos/Certificações
•Estatuto
•CNPJ (adequação a nova Lei de Filantropia)
•CCM
•COMAS
•Utilidade Pública Federal
•Utilidade Pública Estadual
•Utilidade Pública Municipal
•CEBAS
•Imunidade – Cota Patronal

12. Função Social da Contabilidade no Terceiro SetorFunção Social da Contabilidade no Terceiro Setor
 Controle Social:
recursos públicos
recursos privados
 Boas Práticas:
compliance
accountability
 Relação Entidade X Sociedade Civil:
transparência
abrangência

13. Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de
Educação
SISCEBAS – Cartilha Contábil
Receita OperacionalReceita Operacional

14. Área de Educação Básica e Fundamental
Aportes - Atividades de Educação
Projetos de educação e implementação
Projetos de educação e implementação-Contratos e Convênios Públicos
Projetos de teleducação
Canal futura
Gratuidades Escolares
Custo do Atendimento Gratuíto
Projetos de educação e implementação
Projetos de educação e implementação-Contratos e Convênios Públicos
Projetos de teleducação
Canal futura
Unidade escolar - educação presencial
Gratuidades Escolares
Administrativas e pessoal-área meio
Resultado Área Educação Básica e Fundamental
Área de Cultura
Aportes - Atividades de Cultura
Projetos de patrimônio
Projetos de meio ambiente
Custo do Atendimento Gratuíto
Projetos de patrimônio
Projetos de meio ambiente
Administrativas e pessoal-área meio
Resultado Área de Cultura
Outras receitas
Doações - Unidade Escolar
Receitas administrativas
Outras receitas financeiras e patrimoniais
Outras despesas
Depreciação e amortização
Contingências
Demonstração de Resultado – Ministério da EducaçãoDemonstração de Resultado – Ministério da Educação

15. Notas Explicativas – Fundação Roberto Marinho
31 dezembro de 2010 e 2011
13. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS
A certificação das entidades beneficentes de assistência social é concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como
entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação e que atendam ao
disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e posterior regulamentação.
A Fundação Roberto Marinho foi registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme processo nº 23002.000246/83-2 tendo seu primeiro
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, concedido pelo processo nº 44006.001128/98-93.
A Fundação Roberto Marinho teve seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) renovado, julgado o processo nº
71010.006001/2008-52 em 10 de novembro de 2008. O referido certificado é válido de 30/04/2008 a 29/04/2011.
Todos os programas e projetos educacionais e culturais desenvolvidos pela Fundação Roberto Marinho são realizados de forma gratuita aos atendidos,
usuários e alunos, não havendo contraprestação de serviços, nem cobrança de mensalidades, taxas ou contribuições, garantindo desta forma o atendimento
totalmente gratuito e integral.
Atendidos
(100% gratuito)
Igarite Regular 2011 Ensino Fundamental Regular Amazonas 3.909 alunos
Carioca 2011 Ensino Fundamental Rio de Janeiro 28.800 alunos
Floração 2011 Ensino Fundamental Belo Horizonte 10.000 alunos
Autonomia 2011 Ensino Médio Rio de Janeiro 8.000 alunos
Travessia 2011 Ensino Fundamental e Médio Pernambuco 27.000 alunos
Poronga 2011 Ensino Fundamental e Médio Acre 6.130 alunos
Canal Futura Contribuir para a redução do déficit educacional brasileiro Brasil Crianças, jovens, educadores, trabalhadores
Demonstrativo da gratuidade dos projetos
Projeto Descrição/área de atuação Localidade

16. Cássia de Oliveira Silva
cassia@frm.org.br