Este documento discute a Revolução Francesa e o fim do Antigo Regime na França. Resume os principais pontos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que estabeleceu a igualdade, a liberdade individual e a propriedade como direitos naturais. Também aborda a abolição do regime feudal e dos privilégios da nobreza e do clero, marcando o fim da sociedade de ordens no país.

1. 1
A Revolução Francesa e o fim do
Antigo Regime
Por Raul Silva
A 26 de Agosto de 1789, a Assembleia Constituinte terminou a redação do texto jurídico a que chamou
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta declaração constituía uma espécie de preâmbulo para a
futura Constituição e baseava-se nos princípios da filosofia iluminista e no articulado da Declaração dos
Direitos dos vários Estados americanos.
A liberdade individual foi, de facto, a ideia-base de todo o documento, que começa por afirmar que todos
os homens nascem e permanecem iguais. A liberdade individual é, por consequência, um direito natural,
inviolável e imprescritível, e manifesta-se pelo poder de fazer tudo o que não prejudique outrem. Inclui a
liberdade de opinião e a liberdade de imprensa (Todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente),
embora nada mencione sobre a liberdade de culto, de ensino, de domicílio ou de comércio e indústria.
Os outros direitos naturais são, significativamente, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
A segunda ideia-base desta Declaração é a igualdade que é, segundo o artigo 1.º, um direito natural: os
homens nascem iguais. O direito à igualdade implicava a igualdade perante a lei, perante a justiça (Tudo
aquilo que não é proibido pela lei não pode impedido (…). Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão os casos
determinados pela lei), perante a administração e perante o imposto. A aprovação desta Declaração
significava, pois, a destruição da sociedade de ordens.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um documento revolucionário que ultrapassou em muito
os ideais iluministas e as declarações americanas. Os seus princípios fundamentais não se dirigiam
unicamente aos franceses, e os seus preceitos eram aplicáveis a qualquer regime político e não apenas ao
da França, em 1789.
CADERNODIÁRIO
EXTERNATO LUÍS DE
CAMÕES
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1deDezembrode2014

2. 2
CADERNODIÁRIO1deDezembrode2014
A França
nas vésperas da
Revolução
Por A. Young
Todas as coisas se unem para tornar
crítico, em França, o período atual; a
falta de pão é terrível; a todo o
momento se recebem da província
notícia de amotinações e
levantamentos; é necessário recorrer a
tropas para conservar a paz nos
mercados. Os preços citados são os que
encontrei em Abbeville e Amiens: 5
soldos a libra para o pão branco (...),
que é o alimento dos pobres; estes
preços são superiores aos seus
rendimentos e originaram uma grande
miséria. (...)
No dia do mercado vi o trigo ser
vendido (...) com um piquete de dragões
no meio da praça a fim de impedir atos
violentos. O povo discute com os
padeiros, dizendo que os preços que
eles pedem pelo pão são exagerados em
relação aos do trigo; das injúrias passam
às agressões; é o motim, e foge-se com o
pão e o trigo sem pagar.
Responder:
a) Demonstre o confronto entre as
estruturas sociais francesas nas
vésperas da Revolução.
b) Analise a crise económica e
financeira francesa.
A Revolução
Francesa
os seus
antecedentes
A crise desta sociedade é determinada
pelo antagonismo que opõe uma
organização tradicional (fundada na
hierarquia, na desigualdade, na
existência das ordens, na defesa dos
privilégios) e as novas aspirações das
classes em ascensão. De ano para ano,
o desfasamento é acentuado pela
deslocação da riqueza, que empobrece
a nobreza e enriquece a burguesia, e
pela evolução dos espíritos, a
contestação dos fundamentos jurídicos
e intelectuais da ordem tradicional. O
endurecimento dos privilegiados, a
firmeza com que defendem os seus
lugares, contribuem para exacerbar os
antagonismos, para transformar as
tensões inerentes a qualquer sociedade
em tensões propriamente
revolucionárias, e tanto mais quanto
mais o poder real, até então o árbitro
das competições de amor-próprio e das
concorrências de interesses, já não está
em posição de as dirimir.
As causas financeiras da revolução têm
a ver com o défice orçamental, que
desempenhou seguramente um papel
nos acontecimentos, pois está na origem
da convocação dos Estados Gerais. A
situação cronicamente deficitária das
finanças devida à ausência de
administração financeira, a que se
juntava a impotência da monarquia
para suprimir os privilégios. A situação
era agravada pela guerra de
independência da América, que obriga
a despesas consideráveis e implica o
recurso ao empréstimo. Por outro lado,
as causas económicas são mais
importantes e mais duradouras e dizem
respeito ao próprio regime da economia
francesa, isto é, ao modo de
organização da produção da riqueza e
da distribuição dos bens. Em 1789, a
economia francesa encontrava-se numa
situação difícil e atribui-se
frequentemente a responsabilidade da
crise que ela atravessava à aplicação dos
tratados de comércio e navegação
assinados entre a França e os jovens
Estados Unidos. Os tratados e as
consequências que se lhe atribuíam
poderão ter contribuído para o
nascimento de um estado de espírito
revolucionário, já que o azedume dos
produtores os afastava de um regime
que tão mal defendia a sua existência. A
ameaça crónica da penúria faz da fome
o primeiro problema dos indivíduos e
dos governos; a França vive na fobia da
escassez, na recordação das fomes. Na
verdade, em numerosos ramos de
actividade, o trabalho não é livre, mas
regulamentado, e só se pode exercê-lo
na condição de se pertencer a uma
corporação. O progresso técnico, a
multiplicação das invenções, a
acumulação dos capitais, o nascimento
de novas formas de indústria, a
formação de uma classe de negociantes,
concorrem para tornar caduca esta
organização.
“É a ganância dos ricos
que impede o aumento
dos seus próprios
rendimentos; é que os
rendeiros,
sobrecarregados pela
imposição arbitrária e
desigual dos impostos,
permanecem, na maioria,
tão pobres que não
aguentam sequer o
encargo de uma boa
cultura; eles
empobrecem-se cada vez
mais (...).”
Patullo
Guerra da independência americana
A participação francesa na guerra da
independência permitiu que os ideais liberais
americanos chegassem a França, mostrando
que a especulação dos filósofos das Luzes
podia ter aplicação real.

3. 3
As causas políticas são talvez as mais
determinantes de todas, pois a
revolução vai atacar a própria forma do
regime e a organização do poder.
Convém, no entanto, dissipar um
equívoco. Há uma interpretação da
Revolução Francesa – que ainda
frequentemente inspira os manuais
escolares – que apresenta a revolução
de 1789 como uma reacção liberal
contra uma monarquia cujo jugo se
teria tornado demasiado pesado, contra
a autoridade e o absolutismo. Tem
muito disto, sem dúvida, e a tomada da
Bastilha é o símbolo do derrube do
despotismo por um povo que quebra as
grilhetas. Contudo, observando mais
perto, para lá do simbolismo de
acontecimentos espectaculares,
acabamos por interrogar-nos se a
monarquia não terá perecido mais por
excesso de fraqueza do que de
autoridade: por não ter conseguido
impor aos privilegiados o respeito pelo
interesse geral. Um poder mais forte,
mais respeitado, teria talvez sabido
prevenir uma crise revolucionária.
A revolução começou por ser uma
revolta dos privilegiados antes de ser a
revolta do Terceiro Estado contra a
sociedade privilegiada. Foram eles que
deram o sinal de desobediência e
abriram, à sua custa, a vida para o
processo revolucionário. Se a
monarquia tivesse sido mais forte, se
tivesse disposto de meios ao nível das
suas ambições, teria mantido os
privilegiados na ordem e conseguido
impor as reformas que lhe eram ditadas
por uma bem entendida preocupação
com a razão de Estado. O conluio que é
patente nas vésperas da revolução entre
o poder real e os privilegiados lançará a
burguesia na oposição revolucionária.
Os fatores de ordem intelectual e o
movimento das ideias do século XVIII
contribuíram muito para a génese da
revolução. Na verdade, as teorias
políticas não são apenas concebidas no
silêncio dos gabinetes por pensadores
isolados, mas alimentam também os
movimentos de opinião. No entanto,
entre o conteúdo original e a difusão, as
teorias alteram-se. É assim que o que é
retido dos escritos de Voltaire ou de
Montesquieu está consideravelmente
afastado do que estes escreveram ou
pensaram. De facto, com os leitores de
Montesquieu e Rosseau ou os assinantes
da Encyclopédie não haveria com que
fazer uma revolução: a Encyclopédie
não teve mais de 4000 ou 5000
subscritos, menos do que as nossas
revistas de interesse geral.
Paralelamente aos escritos, existe
também a virtude dos exemplos, o
contributo dos precedentes e das
experiências. A revolução americana
propõe uma solução alternativa a uma
parte da opinião pública que deseja de
forma confusa uma renovação profunda
e para a qual as simples reformas já não
se afiguram suficientes. É a conjugação
de um conjunto de causas que origina o
poder explosivo da revolução e nos
impede de a tomarmos por um simples
acidente.
Responder:
a) Explique o fracasso das
tentativas políticas de reforma.
b) Evidencie o papel do Iluminismo
no movimento revolucionário.
“Declaramos que jamais
consentiremos que os direitos
que recebemos dos nossos
antepassados se percam (...).
Determinamos formalmente
que o nosso deputado aos
Estados Gerais deve opor-se a
tudo o que possa limitar os
direitos úteis ou honoríficos
das nossas terras e
entendemos que não pode
aceitar qualquer modificação,
seja de que natureza for.”
Caderno de Queixas na nobreza
A Revolução Francesa
e a desagregação do Antigo Regime
CADERNODIÁRIO1deDezembrode2014
Assembleia
Nacional
A principal
preocupação dos
deputados do Terceiro
Estado foi dar
resposta ao desejo de
mudança manifestado
nos Cadernos de
Queixas,
nomeadamente a
abolição do
absolutismo régio; a
supressão dos
privilégios e a
igualdade fiscal das
ordens; a reforma do
aparelho
administrativo; a
libertação da
economia dos
pesados impostos.
O Terceiro Estado
e os ideais iluministas
Caderno de Queixas do Terceiro Estado
Humildemente suplicamos a Vossa Majestade
que ordene a supressão de todos os privilégios
atribuídos a todas as terras consideradas nobres
(...) e que os impostos, sejam de que natureza
forem (...) passem a ser suportados
indistintamente por todas as terras segundo o
valor registado no cadastro.
Considerando que este imposto apenas atinge as
terras e que é justo que os capitalistas e fundiários
concorram para as necessidades do Estado,
conforme a sua fortuna (...).
Que conceda à província de Languedoc uma
nova constituição e administração, composta por
deputados das três ordens, livremente eleitos,
para que sejam verdadeiramente representativos
das ditas ordens e que o Terceiro Estado tenha o
mesmo número de representantes que as duas
outras ordens juntas.

4. 4
CADERNODIÁRIO1deDezembrode2014
A Revolução Francesa
a abolição do regime
feudal
Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão
Artigo 1.º – Os homens nascem e
permanecem livres e iguais em direitos.
(…)
Artigo 4.º – A liberdade consiste em
poder fazer tudo o que não prejudique
outrem. (…)
Artigo 6.º – A lei é a expressão da
vontade geral. Todos os cidadãos têm o
direito de participar pessoalmente, ou
através dos seus representantes. (…)
Artigo 7.º – Nenhum homem pode ser
acusado, preso ou detido, a não ser nos
casos previstos pela lei (…).
Artigo 9.º – Ninguém deverá ser
perturbado pelas suas opiniões, mesmo
religiosas. (…)
Artigo 11.º – A livre comunicação de
pensamentos e opiniões é um dos
direitos mais preciosos do homem;
portanto, todo o homem deve poder
falar, escrever, imprimir livremente. (…)
Artigo 13.º – Para manter a força
pública e para as despesas da
Administração, é indispensável uma
contribuição comum; deve ser repartida
igualmente por todos os cidadãos, na
razão das suas capacidades. (…)
Artigo 17.º – Sendo a propriedade um
direito inviolável e sagrado.
A Revolução
Francesa
o despoletar
Reunidos a 5 de maio de 1789, com
cerca de 1139 deputados eleitos
livremente pelos franceses, os Estados
Gerais começaram por discutir a
questão do processo de funcionamento
e de tomada de decisões.
Os deputados do Terceiro Estado,
considerando que representavam 98%
dos franceses, defendiam sessões
conjuntas, com voto por cabeça. Esta
proposta atentava contra os privilégios
dos privilegiados, pondo em causa a
ordem estabelecida.
Os representantes do Terceiro Estado
resolveram deliberar sozinhos,
assumindo-se como Assembleia
Nacional. A 20 de junho, na célebre
reunião da Sala de Jogo da Péla,
declararam não reconhecer outro poder
acima deles e responder às queixas do
povo, através da criação de novas leis,
reunidas numa Constituição.
À revolta aristocrática sucedia-se a
revolução burguesa.
O agravamento da crise económica
desencadeou uma onda tensão e
revoltas. A tomada da Bastilha assume-
se como o primeiro passo para o fim do
regime absolutista. À revolta da
burguesia somava-se uma gigantesca
revolta popular, que a burguesia se
apressou a apoiar.
A primeira legislação saída da
Assembleia Constituinte foi um
conjunto de decretos de agosto de 1789.
Estes decretos puseram fim aos velhos
aos feudais, determinado: a anulação de
todas as taxas, serviços e privilégios dos
senhores; a extinção da dízima da
Igreja; a institucionalização da
igualdade das ordens face aos impostos.
A 26 de agosto de 1789, a Assembleia
terminou a redação da Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão. É
um documento de inspiração iluminista,
fundamental, não só para a Revolução
Francesa mas também para todos os
movimentos revolucionários que esta
inspirou, proclamava o fim da sociedade
de ordens (Os homens nascem e são livres e
iguais em direitos); a salvaguarda dos
direitos naturais do homem (A liberdade,
a propriedade, a segurança e a resistência à
opressão); a defesa da soberania popular
contra o absolutismo (O princípio de toda a
soberania reside essencialmente na Nação); a
proteção dos cidadãos pela lei (Ninguém
pode ser acusado, preso ou detido senão nos
casos determinados pela lei); a tolerância
religiosa (Ninguém pode ser inquietado pelas
suas opiniões, incluindo opiniões religiosas); a
liberdade de expressão (Todo o cidadão
pode falar, escrever, imprimir livremente); a
defesa da burguesia e do direito à
propriedade privada (A propriedade é um
direito inviolável e sagrado).
Pela alteração profunda que este
documento provocou nas estruturas
sociais e políticas do Antigo Regime,
podemos relacioná-lo com o início de
um novo período: a Época
Contemporânea.
Responder:
a) Explicite o contributo da
Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão para o fim
“O imposto será pago por
todos os indivíduos do
reino na proporção dos
seus rendimentos.
Que todos os encargos
públicos serão
suportados igualmente
por todos. Que os
impostos senhoriais
serão extintas sem
indemnização.”
Decreto de 4 de agosto de 1789
A igualdade entre todos os homens
A questão da igualdade perante a lei levantou
inúmeros problemas e nunca chegou a ser
cumprida, pois também pressupunha a
igualdade para com os judeus, os negros e
todos os estrangeiros.