16. Alois Riegl
1858 - 1905
A sua experiência como conservador do
departamento de tecidos do Museu de Artes
Aplicadas de Viena inspirar-lhe-á a concepção da arte
como um processo evolutivo e relativo.
Procede a uma distinção dos monumentos,
salientando, além do valor histórico dos
monumentos, o valor artístico.
A sua obra fundamental intitula-se O Culto Moderno
dos Monumentos e foi editada em 1903:
É uma condição preliminar essencial da nossa tarefa
apreender claramente esta diferença na concepção do
valor artístico, porque dependem integralmente dela
os princípios directores da política de conservação de
monumentos históricos. Se não existe um valor eterno
de arte (…) então o valor de arte de um monumento
não é um valor de rememoração mas um valor actual.
A tarefa de conservação do monumento histórico
deve ter isto em conta.
25. Artigo 78.º
(Fruição e criação cultural)
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem
como o dever de preservar, defender e valorizar o
património cultural.
2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os
agentes culturais:
a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os
cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural,
bem como corrigir as assimetrias existentes no país
em tal domínio;
b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação
individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e
expressões, e uma maior circulação das obras e dos
bens culturais de qualidade;
c) Promover a salvaguarda e a valorização do
património cultural, tornando-o elemento
vivificador da identidade cultural comum;
d) Desenvolver as relações culturais com todos os
povos, especialmente os de língua portuguesa, e
assegurar a defesa e a promoção da cultura
portuguesa no estrangeiro;
e) Articular a política cultural e as demais políticas
sectoriais.
26. Lei nº 107/2001
de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime
de protecção
e valorização do património cultural
27. Convenção sobre a Protecção do Património Cultural e
Natural, adoptado pela Conferência Geral da UNESCO
de 16 de Novembro de 1972
28. Centro Histórico de Angra do Heroísmo (1983) - Açores
Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém (1983) - Lisboa
Mosteiro da Batalha (1983)
Convento de Cristo (1983) - Tomar
Centro Histórico de Évora (1986)
Mosteiro de Alcobaça (1989)
Paisagem Cultural de Sintra (1995)
Centro Histórico do Porto (1996)
Sítios de Arte Rupestre do Vale do Côa (1998)
Floresta Laurissilva da Ilha da Madeira (1999) - Madeira
Centro Histórico de Guimarães (2001)
Região Vinhateira do Alto Douro (2001)
Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (2004) Açores
http://whc.unesco.org/en/list
29. Bibliografia comentada: A bibliografia sobre o tema é vasta e dispersa. Obra de referência continua a ser o
pequeno guia do prof. Jorge de Alarcão, Introdução ao Estudo da História e Património Locais (Coimbra;
Institutos de Arqueologia e de História da Arte; Faculdade de Letras de Coimbra; 1982). De igual modo,
merece destaque o livro de um pioneiro nos estudos académicos sobre este tema, o prof. J. Henriques Pais
da Silva - Pretérito Presente (Para Uma Teoria da Preservação do Património Histórico-Artístico, Covilhã,
Centro Cultural da Beira Interior, 1984). Recentemente, têm sido publicados diversos estudos de autores
nacionais e estrangeiros, bem como trabalhos colectivos resultantes de congressos e projectos de
investigação consagrados ao tema, dando enquadramento teórico ao problema da relação entre património,
memória e identidade. Destaco os seguintes: Françoise Choay (Alegoria do Património, Lisboa, Edições 70,
2ª edição, 2006); Revista «Vértice», nº 54, Maio - Junho de 1993; Maria Helena Maia (Património e Restauro
em Portugal (1825-1852), Lisboa, Colibri, 2007); Manuel João Ramos (org.) (A Matéria do Património.
Memórias e Identidades, Lisboa, Colibri, 2003). Sobre as questões relacionadas com os instrumentos
jurídicos de protecção do património, recomendo os seguintes textos e compilações: Vital Moreira - O
Património e a Lei; in «Alta de Coimbra, História - Arte - Tradição. Actas do 1º Congresso Sobre a Alta de
Coimbra», Coimbra, GAAC, 1988; IPPAR - Património Arquitectónico e Arqueológico. Informar para Proteger,
Lisboa, Secretaria de Estado da Cultura / IPPAR, 1994; Flávio Lopes e Miguel Brito Correia - Património
Arquitectónico e Arqueológico. Cartas, Recomendações e Convenções Internacionais, Lisboa Livros Horizonte,
2004. Relativamente à evolução do conceito de património, é muito interessante o texto de David Mourão
Ferreira intitulado Alexandre Herculano e a Valorização do Património Cultural Português (Lisboa, Edição da
Secretaria-Geral da Secretaria de Estado da Cultura, 1977). Um bom resumo é o pequeno artigo Paulo
Simões Rodrigues, publicado na revista «História» (Monumentos e Identidade Nacional no Portugal
Oitocentista; nº 39; Outubro 2001; pp. 64 e ss). Por fim, da consagrada e acima citada Françoise Choay, foi
recentemente (Janeiro 2011) publicada uma obra que compila uma série de documentos indispensáveis a
quem quiser estudar este tema: As Questões do Património. Antologia para um Debate (Lisboa; edições 70).
A obra de Alois Riegl não tem edição portuguesa. Choay transcreve um pequeno excerto. Para esta aula,
utilizei a edição francesa: Le Culte Moderne des Monuments; Paris; L’Harmattan; 2003 [1903]
