A ata resume a 17a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara, presidida pelo Vereador Alberico Nonato Coelho em 04/11/2013. Foram lidos projetos de lei e indicações enviadas pelo Executivo e vereadores. Os projetos de lei foram discutidos e aprovados, e as indicações encaminhadas ao Executivo. A sessão foi encerrada pelo Presidente após manifestações dos vereadores em tema livre.

1. 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/11/2013 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JERIQUARA
As 19h30 do dia 04/11/2013, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara,
localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 17ª Sessão Ordinária
da 12ª Legislatura presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho.
Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário - vereador Claudinei Francisco
Dias - que procedesse a chamada dos vereadores presentes para constatação
de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores
Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique
Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael
Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e
Juliano Geraldo da Silva.
O Presidente Alberico colocou em votação a Ata Digital da 16ª Sessão
Ordinária realizada em 16/10/2013, sendo a mesma aprovada sem restrições
ou correções por parte dos parlamentares.
No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLC – Nº 006 de 15/07/2013, de
autoria do Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo que institui o Código de
Posturas do Município de Jeriquara, com emendas dos vereadores Alberico
Nonato Coelho e Ismael Donizete Vieira Borges (em segunda deliberação).
PROJETO DE LEI nº 395 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe
sobre criação e alteração da delimitação dos bairros dentro do Perímetro
Urbano do Município de Jeriquara, modificando a Lei nº 19 de 22/11/1966 e

2. incorporando as Leis nº 024 de 14/12/1992; nº 100 de 03/05/1996; nº 213
de 10/10/2001; nº 401 de 19/05/2008 e nº 417 de 03/12/208 e suas
nomenclaturas.
PROJETO DE LEI nº 396 de 31/10/2013, de autoria do Executivo Municipal,
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, que Dispõe
sobre inclusão de Programa nas Leis Municipais do Plano Plurianual e das
Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências, autorizando o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial na importância de até R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil
reais), destinados na aquisição de um Caminhão basculante trucado com três
eixos zero quilômetro ano 2013/2013.
PROJETO DE LEI Nº 397 de 31/10/2013, de autoria do Executivo Municipal,
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, que Dispõe
sobre a Criação do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Meio Ambiente, atribuindo suas competências e dando outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 398 de 31/10/2013, de autoria do Executivo Municipal,
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, que Dispõe
sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Âmbito do Município de
Jeriquara e dá outras providências correlatas.
INDICAÇÃO nº 36/2013 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho,
solicitando ao Executivo, providências no sentido de proceder à instalação de
redutores de velocidade nas ruas que especifica, como forma de garantir a
segurança viária no perímetro urbano da cidade, em virtude do grande número
de veículos e pedestres em circulação nas referidas vias.
INDICAÇÃO nº 37/2013 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho,
solicitando ao Executivo, providências no sentido de proceder à reativação da
Piscina Pública Municipal, tendo em vista a chegada do verão e o fato de a
mesma estar vazia e desativada, considerando que nesta época a frequência
no local poder ser opção de lazer principalmente para os jovens da cidade.
INDICAÇÃO nº 38/2013 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias,
solicitando ao Executivo, providências no sentido de enviar à Câmara de
Vereadores, Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de reajuste aos
servidores públicos municipais a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014,
fazendo justiça à categoria e ao mesmo tempo amenizando a perda de poder
aquisitivo dos funcionários da Prefeitura.
INDICAÇÃO nº 39/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes,
solicitando ao Executivo, providências no sentido de providenciar a
distribuição de mais caçambas gratuitas para retirada de entulhos e restos de
materiais de construção, bem como proceder à remoção das mesmas mais
vezes por semana.

3. INDICAÇÃO nº 40/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes,
solicitando ao Executivo, providências no sentido de programar, através do
caminhão-pipa, a irrigação de toda a área não pavimentada do Anel Viário da
cidade, visto que quando da ausência das chuvas, é gerada muita poeira,
devido ao tráfego de caminhões, perturbando e causando riscos à saúde das
pessoas que residem em seu entorno.
INDICAÇÃO nº 41/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes,
solicitando ao Executivo, providências no sentido de estudar formas de
providenciar aos pedreiros que trabalham em construções na cidade, caixas
para o preparo da massa de cimento, visto que o Código de Posturas proíbe a
utilização das calçadas para este fim.
INDICAÇÃO nº 42/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes,
solicitando ao Executivo, providências no sentido de reativar a iluminação do
Estádio Municipal “Vieirão”, visto que a mesma está desativada, lá existem os
quadros de ligação e que neste período de horário de verão, os desportistas
poderiam se utilizar do local com mais frequência e durante mais tempo.
As Indicações foram despachadas pelo Presidente para serem encaminhadas
ao Executivo por ofício.
Em seguida foi aberta a Ordem do Dia, oportunidade e que foram discutidos e
votados o Projeto Lei Complementar nº 36; e os Projetos de Lei de números
395, 396, 397 e 398 todos de autoria do Executivo e aprovados por
unanimidade da Casa.
Finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico abriu a palavra em Tema Livre aos
vereadores, cujas manifestações constam da Ata Digital.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão
que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense
www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 04 de novembro de 2013.