O documento discute o papel da Legística na qualidade da produção legislativa, mencionando iniciativas como o Interlegis, que busca integrar as Casas Legislativas por meio de comunidades virtuais e modernizar os processos legislativos com sistemas de apoio e ferramentas digitais.
A Cidade Constitucional e a Capital da República III
1. A Cidade Constitucional e a Capital da República III – Brasília, 10/09/2009 Projeto USP Prof. Dr. Marcelo Luís Fernando Chefe SPDT
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6. PRODUÇÃO LEGISLATIVA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS – reflexão legística 330 CONVERTIDAS 316 CONVERTIDAS 145 CONVERTIDAS 96 CONVERTIDAS 35 REJEITADAS 16 REJEITADAS 11 REJEITADAS 09 REJEITADAS SEM REEDIÇÕES (após a EC 32) 2.449 REEDIÇÕES (antes da EC 32) 433 REEDIÇÕES (antes da EC 32) 22 REEDIÇÕES (antes da EC 32) 365 EDITADAS 365 EDITADAS 231 EDITADAS 125 EDITADAS GOVERNO LULA (2003/2009) até agosto/09 GOVERNO FHC (1995/2002) GOVERNOS COLLOR(90/92) ITAMAR(92/94) GOVERNO SARNEY (1988/1990)
7. Medida Provisória FORÇA DE LEI PLENÁRIO CÂMARA PRESIDENTE DO SENADO COMISSÃO MISTA PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEM EMENDAS PARECER Favorável AO SENADO APROVA Contrário REJEITA – PERDA DA EFICÁCIA DA MP arquivo Decreto Do CN PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETA CONGRESSO NACIONAL Rejeitado o Veto PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA PROMULGA Mantido o Veto Lei Válida PLENÁRIO CÂMARA PLENÁRIO SENADO APROVA REJEITA – PERDA DA EFICÁCIA DA MP arquivo Decreto Do CN COM EMENDAS PRESIDENTE DO SENADO SANCIONA PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA PRES. SENADO PROMULGA 1º VICE SENADO PROMULGA COMPLEMENTO DA MP (DECRETO)
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12. Contributo do Interlegis para a Legística: LEGIMÁTICA Inclusão Digital dos Legislativos produtos & serviços
13. COMO FUNCIONA O INTERLEGIS Produtos Serviços Adesões PROJETO DE MODERNIZAÇÃO Infra-estrutura tecnológica
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15. A legimática a serviço da produção legislativa: Fabiana de Menezes Soares Profª Drª da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais [...] a Legimática é uma matéria diretamente relacionada ao uso da informática, na qual não são poucas as discussões sobre a importância e o papel de softwares na formação, avaliação e consolidação legislativas.