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Aula V - Segurança jurídica

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Heitor Carvalho
Heitor Carvalho

O documento discute os conceitos de segurança jurídica, coisa julgada e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal. Apresenta casos julgados pelo STF sobre prescrição de créditos tributários, competência tributária de municípios e modulação de efeitos de declaração de inconstitucionalidade. Também aborda a relação entre coisa julgada, jurisprudência e expectativas legítimas constituídas com base no direito vigente.

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Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada. ,[object Object],[object Object],Uberlândia – 28/5/2011 Marcelo de Lima Castro Diniz – marcelo@marquesdiniz.com.br
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Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada. h) Metanorma i) Previsibilidade j) Calculabilidade k) Determinabilidade l) Proteção da Confiança m) Estabilidade n) Certeza o) Estática/Dinâmica
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