1. Portal
de
Transparência
Do pioneirismo a constante evolução
e a política de Dados Abertos

2. Grupo de Trabalho
Objetivo
Estudar e apresentar proposta, acerca dos procedimentos
tendentes a garantir o direito de acesso à informação, para fins
de cumprimento da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro
de 2011.

3. Grupo de Trabalho
O que foi estudado?
• Legislação atual;
• Sistemas e Portais existentes;
• Transparência Ativa e Passiva.

4. Legislação
2000 - 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Lei Complementar 101 Lei nº 15.406
04 de maio de 2000 8 de julho de 2011
Lei de Responsabilidade Fiscal Institui o Programa
Nota Fiscal Paulistana
Lei 14.097
08 de dezembro de 2005 Lei 15.410
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de 11 de julho de 2011
Serviços Institui boas práticas e padrões de
qualidade no atendimento aos
Lei 14.173 usuários de serviços públicos
26 de junho de 2006 na Cidade de São Paulo
Estabelece indicadores de
desempenho Lei Complementar 131
27 de maio de 2009
Transparência
Programa de Metas - Agenda 2012

5. Cronologia
Maio de 2012
Novo Portal de
Transparência
Programa de Metas - Agenda 2012
2009 2010 2011 2012
16 de Junho de 2009
Lançamento do Portal
De Olho nas Contas Lei de Acesso à Informação (Novembro 2011)
eSIC - PMSP

6. De Olho nas Contas
Salário dos Servidores
Contratos
Demonstrativos LRF

7. De Olho nas Contas

8. Agenda 2012 www.agenda2012.com.br
Programa de Metas
223 Metas
6 Eixos Temáticos
Acompanhamentos
Zona, Subprefeitura e
Distritos

9. Agenda 2012 www.agenda2012.com.br
Meta 6 / Programa Mãe
Paulistana
Meta 17 / Programa de Urbanização de
Favelas

10. Portal de Transparência
Receitas e Despesas
Institucional
Dívida Pública
Contratos
Convênios
Funcionalismo
Outros...
transparencia.prefeitura.sp.gov.br

11. Outros Portais prefeitura.sp.gov.br
Orçamento
SIMPROC
Zeladoria
BOA
SPTRANS
CET
Entre outros...

12. Acesso à Informação
eSIC

13. Contexto atual
Sac
156
Administração Atendimento
eMail Presencial
Fale Conosco
Internet
Portal de Transparência

14. Proposta eSIC
Pedido de
Informação Internet
Cidadão SIC eSIC
Recebimento
Da Resposta
Resposta
Órgão

15. eSIC Formulário para
cadastro e criação de
conta de acesso ao
Sistema.
Acompanhamento
do pedido de
informação.

16. Desafios
SERVIÇO INFORMAÇÃO
Quantos imóveis a
IPTU: Meu
Secretaria de
imóvel tem Planejamento aluga?
divididas ou
pendências? Qual é o valor?
O nome do Locador?
Quero uma cópia
Qual é a agenda do
do processo...
Secretário do último
mês?

17. Obrigado!
Haroldo Albino Cezar
Coordenador do Grupo de Implementação da Lei
de Acesso à Informação / Prefeitura de São Paulo
Prodam TIC São Paulo
hcezar@prodam.sp.gov.br
http://www.slideshare.net/haroldocezar
http://www.prodam.sp.gov.br