1. RECONQUISTAR A UNE
Para a luta e para as/os estudantes
Pré-Tese ao 13º Conselho Nacional de Entidade de Base da UNE – Rio
de Janeiro, 14 a 17 de janeiro de 2010
Entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2010, a União Nacional dos Estudantes realizará seu 13º Conselho Nacional de
Entidades de Base na cidade do Rio de Janeiro. Este Conselho será um espaço fundamental para o debate acerca
dos desafios do movimento estudantil para o próximo período. Passado o ano eleitoral e confirmada a importante
vitória das forças progressistas é hora de nos voltarmos para a luta social da qual dependem as profundas
transformações que defendemos para educação e o Brasil.
Uma das principais tarefas postas é a disputa por uma verdadeira revolução no nosso sistema de ensino. E passo
importantíssimo para isso será o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020). É preciso fazer muita luta para que
possamos aprovar um PNE que dê conta de imprimir as mudanças necessárias a nossa educação. Garantir e ir além
dos avanços destacados na última Conferencia Nacional de Educação é um objetivo que a UNE deve perseguir nos
próximos meses.
É preciso compreender que passamos a luta eleitoral, mas ainda estamos atravessando um momento de intensa
disputa política na sociedade brasileira e o papel dos movimentos sociais, inclusive a UNE é o de sempre: ir para as
ruas em defesa de um país mais justo, mais igual, e uma educação que seja alicerce dessas mudanças.
Por isso esse CONEB é um espaço de reafirmar a capacidade de luta da UNE, organizando os estudantes para as
duras batalhas que teremos pela frente.
Reconquistar a UNE para a luta e para as/os estudantes!
Por uma Educação Democrática e Popular!
Aprofundar as mudanças pelas mãos de uma mulher
A sociedade brasileira acabou de passar por mais um processo político fundamental na história do nosso país. O
resultado desse processo mostrou que o projeto vitorioso em 2002 com Lula continua sendo aquele que o povo
identifica como o mais capaz de promover transformações sociais no Brasil.
A vitória de Dilma Rousseff assegura a possibilidade real de lutar e alcançar novas conquistas. Essa será uma das
tarefas prioritárias da UNE no próximo período, ser mais combativa, pautar com luta os rumos do governo e conseguir
muito mais avanços, não só para as políticas educacionais, mas para o Brasil como um todo.
Esta eleição vai ficar marcada como uma das que mais polarizou o debate político desde 1989. A candidatura
neoliberal do PSDB e José Serra aglutinaram ao ser redor as mais conservadoras forças políticas do Brasil, OPUS
DEI, TFP, CCC, militares, setores monopolistas da Mídia, etc. Seu discurso endureceu o tom no segundo turno, com
ataques sistemáticos aos movimentos sociais e defesa do modelo de estado mínimo, esta última tendo como
referência principal a “bem sucedida” privatização da Telebrás.
Essa composição da direita levou, por outro lado, as forças de esquerda a se unirem como poucas vezes para impedir
o retrocesso que significava a vitória de José Serra. Diversos movimentos sociais (UNE, a UBES, o MST, a CUT, por
exemplo), pessoas que não apoiaram o governo Lula e nem se identificavam com a candidatura Dilma, se lançaram
em campanha para combater os tucanos e impedir a volta da política neoliberal ao comando do Brasil.
E de fato foi um importante passo para a esquerda brasileira e latino americana. Mais quatro anos de política
respeitosa com os nossos vizinhos e de políticas de sociais no Brasil são sem sombra de dúvidas uma imensa vitória
do povo brasileiro.
Além disso, a importância da eleição de uma mulher de esquerda para o mais alto cargo da república é uma vitória
incontestável da sociedade e, sobretudo, das mulheres brasileiras.

2. Agora passada a eleição e aberto um novo período em que mais uma vez estará no comando político brasileiro o
projeto conduzido pelo Presidente Lula até aqui, cabe aos movimentos sociais entrarem com muita combatividade na
disputa pelos rumos do governo e por conseqüência do Brasil.
Mobilização para que as pautas históricas do movimento estudantil avancem de maneira mais sólida e significativa nos
próximos quatro anos são fundamentais. Dez por cento do PIB para a Educação deve ser uma das principais metas da
UNE no próximo período além de avançar na luta pela Reforma Universitária, garantindo ampliação expressiva de
vagas no ensino superior público, investimentos em extensão e pesquisa voltadas para a transformação social,
garantia de permanência para estudantes que necessitarem, luta ferrenha por um PNE democrático e popular.
A Reconquistar a UNE vem debatendo no último período que não teremos como imprimir uma significativa
transformação social se não destravarmos uma série de pontos fundamentais para que isso aconteça. Neste aspecto
vale a pena reafirmá-los:
Reforma Política: constituinte exclusiva, ampliação de mecanismos de participação popular (simplificação das
formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas, chamamento obrigatório de consultas, referendos
e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional, instituição do Orçamento Participativo), extinção do sistema bicameral
com o fim do Senado, fidelidade partidária, voto em lista e orçamento público de campanhas eleitorais.
Reforma da Educação: democratizar e assegurar o acesso e a permanência em todos os níveis educacionais,
aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de democratização da gestão pública, regulamentação e controle público do
ensino privado, restrição à entrada do capital estrangeiro na educação, aprofundar radicalmente a política de expansão
do ensino público, aumento do piso nacional dos profissionais da educação.
Reforma Urbana: conter a especulação imobiliária, garantir a mobilidade urbana e o transporte público de qualidade,
agilizar os processos de desapropriação por interesse social, construção massiva de moradias populares e redução
drástica do déficit habitacional;
Reforma Agrária: combater a concentração fundiária e o agronegócio, aumentar os índices de produtividade da
terra, alterar a legislação para facilitar as desapropriações e fortalecer a agricultura familiar e modelos agroecológicos
e sustentáveis de produção.
Reforma Tributária: elevar a progressividade do IRPF, instituir o imposto de renda negativo para população de
baixa renda, regulamentar o imposto sobre Grandes Fortunas, separar o orçamento fiscal do orçamento da seguridade
social, ampliar a progressividade, inclusive do IPTU e do ITR, como princípio constitucional.
Reforma do Sistema Financeiro: reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, taxação sobre o fluxo de
capitais, restrições a entrada de capitais estrangeiros.
Reforma do Estado: controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, fomento da competitividade e da
produtividade do país, realização dos investimentos infra-estruturais e sociais, impulsionamento de programas de
desenvolvimento científico e tecnológico, melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicos e
definição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior.
Democratização da Comunicação Social: ampla democratização da mídia, regulamentação do artigo 220 da
constituição federal (proíbe monopólios), mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle da
mídia comercial, alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão, garantir financiamento
e aumentar o número e o alcance destes canais, constituição de um sistema público de comunicação com forte
controle social e participação popular, instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a inclusão digital.
Reforma Sanitária: fortalecimento e ampliação do SUS, reorganização e qualificação da regionalização e integração
do SUS, aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000,
disciplinando o financiamento e regulando a alocação de recursos, ampliação da atenção primária, efetivação da
integralidade da assistência, ampliar vigorosamente as atividades de ressarcimento ao SUS decorrentes da assistência
a usuários de operadoras de planos e seguros de saúde assistidos nos estabelecimentos do SUS.

3. Por um novo período para o Movimento Estudantil
O 13º CONEB é um fórum privilegiado para repensarmos a forma de atuação do movimento estudantil. É verdade que
muitas de nossas pautas e bandeiras históricas para a educação e para a sociedade brasileira continuam atuais. Mas
é preciso refletirmos que na organização, na linguagem, nas pautas e nos métodos de direção das entidades
estudantis, o movimento continua com as mesmas respostas há pelo menos quarenta anos. Construir uma nova
política para a UNE e para o movimento estudantil passa, inclusive, por reivindicar a condição de herdeiro das lutas
passadas sem saudosismos, já que não são poucos os desafios colocados para a atual geração de militantes
estudantis.
1. Democratizar a UNE é urgente e necessário!
É necessário debater um conjunto de medidas e propostas para a reforma completa do estatuto apontando alterações
profundas na estrutura organizativa da entidade. Estas mudanças precisam atingir várias frentes para que, de fato, a
entidade seja democratizada e esteja mais perto do cotidiano dos estudantes.
A UNE precisa mudar efetivamente suas estruturas para que seja dinâmica democrática e mais representativa.
Atualmente, as estruturas da UNE são arcaicas, verticalizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto,
antidemocráticas. A seguir, um conjunto de propostas para as necessárias mudanças na UNE:
A) Organização colegiada
É necessário organizar a entidade de forma mais horizontal. Hoje, ocorre uma centralização das decisões políticas e
das informações na UNE muito intensa. É a atual estrutura arcaica da entidade que permite essa centralização do
“poder” no interior da UNE. É preciso o conjunto do movimento estudantil, não só a UNE, conceber a construção do
movimento, das lutas, da sua pauta e do encaminhamento disso, de forma mais democrática. Uma estrutura colegiada
faz com que ocorra um maior diálogo entre os componentes da entidade e obrigue a troca de opiniões e o
convencimento sobre as opções políticas da entidade.
A opção pelas coordenações é importante para possibilitar a descentralização das informações e dos
encaminhamentos da política da UNE. Além disso, obriga de certa forma, a construção mais coletiva da entidade e a
socialização das informações.
 Organização da diretoria por Coordenadorias: substituição do presidencialismo por uma coordenação
geral, a secretaria geral pela coordenação de organização, a tesouraria pela coordenação de política financeira, criar a
coordenação de formação política, além de transformar as demais diretorias em coordenadorias.
 Coordenações Estaduais da UNE: a UNE precisa fortalecer a organização da entidade e a ação da entidade
nas pautas estaduais. Da forma que é organizada hoje, através de vice-presidentes estaduais, não dá conta de
mobilizar o ME para a construção de uma jornada de lutas, por exemplo. Por isso, propomos a construção de Coletivos
Estaduais da UNE, que possam planejar a mobilização em cada estado da pauta nacional da UNE e a ação em
conjunto com as UEE´s.
 Criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de extensão universitária, cultura, ciência e
tecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, políticas educacionais, negros e negras, LGBTT e mulheres, etc. Esses
NTPs seriam conduzidos pela sua respectiva coordenação (diretoria) e compostos pelas entidades estudantis, fóruns e
grupos organizados das universidades. Assim, envolveria muito mais pessoas e opiniões na formulação de políticas e
construção de atividades de forma mais coletiva.
B) Comunicação
A ausência de políticas de comunicação levou, ao longo do tempo, a entidade ao pouco fluxo de troca informações
com as entidades gerais e de base, quiçá com os estudantes. Isto isola a entidade, despontencializa suas ações e
mobilizações, além de desgastá-la. É inadmissível que uma entidade como a UNE, com uma base social de milhões
de estudantes em todo o país, não disponha de um jornal ou boletim massivo para alcançá-los.

4. Apesar dos esforços, ainda impera o método antidemocrático de construção da linha editorial dos poucos meios de
comunicação que a entidade possui, sendo controlados apenas pela força política majoritária. Se a UNE é a favor da
democratização dos meios de comunicação como ela pode aceitar o monopólio dos seus meios de comunicação por
apenas uma força política? É necessário ter uma participação plural na definição da política de comunicação e do
conteúdo de seus meios. Isto a torna incapaz de lidar com a diversidade interna de opiniões da UNE. O Conselho
Editorial da UNE, aprovado no último CONEB, até hoje não saiu do papel. A revista Movimento, ilustre desconhecida
dos estudantes, é elaborada de cima para baixo sem a participação dos próprios diretores da UNE.
Uma política de comunicação para a UNE deve ser (a) democrática e participativa; (b) ágil, dinâmica e atualizada; (c)
massiva e que atinja a maior parte dos estudantes; e (d) não só informativa, mas também organizativa e formativa. Por
isso, entendemos que é urgente a UNE criar mecanismos de comunicação mais direta com os estudantes e as
entidades estudantis.
 Criar um jornal e boletim de circulação nacional nas entidades estudantis, aberto a todas as opiniões do
movimento estudantil;
 Site da UNE mais ágil, interativo e colaborativo com o movimento;
 Criação de listas de discussão temáticas de cada NTP da entidade;
 Recuperar o nexo mural como uma ferramenta importante e eficiente de divulgar as atividades da UNE;
 Garantir mecanismos regimentais que possibilitem a divulgação, no site da UNE, de todas as diferentes teses
antes do Congresso da UNE, do CONEB e do CONEG;
 Criar, com urgência, o boletim eletrônico da UNE utilizando-o como uma ferramenta para cadastrar o máximo de
entidades possíveis.
 Intensificar as visitas dos diretores da UNE nas universidades, com agenda previamente organizada e
divulgada, de forma que as entidades de base e gerais possam preparar debates e passagens em salas de
aula.
 Orientar as entidades estaduais e locais (UEEs, DCEs, DAs, CAs, grupos organizados) a investir e produzir
seus próprios meios de comunicação autônomos.
C) Finanças
A política de finanças da UNE é de longe a mais avessa à participação coletiva na entidade. Centralizada na direção
majoritária (UJS/PCdoB), sua condução é feita sem o planejamento e instrumentos democráticos necessários. A
reformulação da política financeira da UNE é fundamental, pois sua dependência de fontes externas de financiamento
tende a influenciar na perda da autonomia e dos vínculos com a base social.
Em relação às Carteiras Estudantis, a UNE é extremamente dependente dos empresários que confeccionam as
carteiras, fazendo com que isso gere uma mercantilização e o fim do sentido político e representativo que a carteira da
entidade deve simbolizar. O mais preocupante é que se cria uma rede de troca de favores entre as empresas e a
direção da UNE, reproduzindo práticas condenáveis e pouco transparentes com as finanças da entidade.
Além disso, se faz extremamente necessário criar ferramentas de transparência para que todo estudante acompanhe a
movimentação financeira da entidade, sobretudo no que diz respeito ao dinheiro que a UNE receberá de indenização
do Estado Brasileiro. Isso é um compromisso nosso com os companheiros e companheiras que deram suas vidas
pelas lutas de nossa entidade.
 Imediata implantação do Conselho Fiscal da UNE já aprovado pela entidade.
 Consolidar a obrigatoriedade de planejamento financeiro da entidade de forma coletiva;
 Fim das empresas privadas na confecção da carteira da UNE: pela descentralização da emissão através das
entidades estudantis, com manutenção do caráter nacional através do “Selo da UNE”;
 Que o Regimento Nacional de Carteiras se torne uma realidade.

5. D) Democratização dos CUCAs da UNE
Os Centros Universitários de Cultura e Arte da UNE têm um potencial muito grande no desenvolvimento da produção
da cultura universitária. Uma ferramenta importante para o movimento estudantil se integrar e se relacionar com a
sociedade, sejam favelas, vilas, cidades, assentamentos urbanos e rurais, etc...
Hoje, infelizmente, apenas a força política majoritária da UNE incide na organização dos CUCA da UNE e são,
praticamente, apenas eles que constroem essas experiências nos DCEs das universidades brasileiras. Fruto de uma
centralização histórica desse espaço na UNE, essa realidade inviabiliza o repasse de informações para outros setores
do ME, impossibilitando com que outras forças e grupos políticos do movimento possam construir essa grande
ferramenta da UNE nas universidades.
É necessário e fundamental que os CUCA sejam espraiados pelo Brasil a fora, mas para isso é necessário
democratizar o espaço de gestão e definição de políticas para os CUCA da UNE.
Para isso, a diretoria da UNE precisa estabelecer uma participação mais plural e proporcional na comissão nacional de
coordenação do CUCA. Só assim, será possível estabelecer uma relação mais próxima entre a cultura e o movimento
estudantil, impulsionando suas bandeiras e lutas.
2 . Articulação da rede do movimento estudantil!
Para que o conjunto de estudantes consiga articular suas lutas através de suas entidades representativas, o
movimento estudantil deve investir maciçamente em sua organização.
Há uma grande variedade de entidades impulsionadas por estudantes: por curso, por universidade, por região, por
país, por temas. Estas variantes se entrelaçam e constroem uma infinidade de organizações. Cada uma delas tem
suas pautas e ações específicas, mas todas compõem um movimento maior. O tamanho e a força do movimento
estudantil dependem, entre outros fatores, do grau de interação e coordenação entre seus coletivos e entidades.
O papel da UNE é organizar a rede do movimento estudantil brasileiro e contribuir com as lutas internacionais dos
estudantes. No Brasil são mais de 5 milhões de estudantes universitários. Grande parte não conhece nem reconhece
suas entidades representativas. Para envolver este contingente de pessoas em uma luta comum, as organizações e
coletivos devem ser permanentemente ativos e articulados entre si, desde o município e a universidade até a esfera
nacional e internacional.
Neste sentido, algumas idéias e experiências devem ser desenvolvidas pelas entidades locais e gerais para
superarmos esse ciclo vicioso do movimento estudantil. Destas, destacamos o planejamento, a recepção dos novos
ingressos (calouradas), e as atividades de formação política.
Uma das principais limitações presentes no movimento local (entidades de base e gerais) é o voluntarismo e o
espontaneísmo. Tanto um quanto o outro são reflexos da falta de clareza de objetivos, de planejamento e de
organização para cumprir o que deve ser realizado. As entidades, por carecerem de metas, ações e planos pré-
estabelecidos, agem de acordo com a espontaneidade, geralmente em resposta a alguma situação conjuntural.
Esta projeção das ações futuras também é fundamental para que sejam planejadas as transições geracionais no ME,
evitando que os acúmulos individuais e coletivos sejam completamente perdidos quando alguns militantes se formam.
A) Planejamento
O planejamento serve para evitar que haja dispersão ao longo da gestão de uma entidade, estabelecendo objetivos
gerais, um diagnóstico dos limites e possibilidades para a gestão, metas principais, ações a serem desenvolvidas,
prioridades, responsáveis e calendário. Um bom planejamento deve levar em conta que: a) as ações têm caráter
permanente (programas) ou temporário (projetos); b) deve expor objetivos, metas e alternativas de solução realistas,
explícitas e alcançáveis; c) precisa de constante avaliação do processo para garantir que as alternativas de solução
possam ser modificadas a tempo, coletivamente, de forma crítica e objetiva; e d) deve ter direcionamento político, uma
vez que reflete um tipo de pensamento coletivo de onde se quer chegar.

6. Como parte de uma ação planejada, as entidades devem também incorporar a avaliação como um momento para
verificar os erros e acertos das posições defendidas, tomadas de posição e medidas adotadas em determinada ação.
Deve-se almejar que as ações desenvolvidas sejam seguidas por um balanço para gerar acúmulo coletivo de
experiências e assimilar o aprendizado mais rapidamente, fazendo com que as ações seguintes sofram as correções
necessárias com antecedência.
B) Calouradas
Previstas pelo planejamento, a recepção dos calouros deve adquirir duas funções. De um lado, combater a
reprodução da violência física e simbólica presentes no trote tradicional – que reforça a perpetuação de uma cultura
onde existem dominantes e dominados – a partir de métodos de integração e introdução ao ambiente universitário que
valorizem o companheirismo e a solidariedade.
De outro, deve servir como momento para apresentar o movimento estudantil, suas entidades e lutas para que os
calouros desde cedo se identifiquem com as causas estudantis que estão em curso e tenham uma relação de
proximidade e legitimidade com sua entidade representativa. Uma boa calourada deve também despertar entre os
ingressantes o interesse em participar do movimento estudantil, ajudando na renovação de quadros.
C) Formação política
Uma entidade do tamanho e da importância da UNE deve possuir mecanismos para estimular e realizar decididamente
a formação política dos militantes do ME. A forjar quadros políticos e qualificar a intervenção da militância é essencial
para o fortalecimento da nossa rede.
É fundamental (e extremamente possível) construir cursos de formação política para o conjunto do ME com temas
essenciais para a construção do movimento, como por exemplo: a história do ME, concepção, gestão democrática,
organização das entidades estudantis, seminários sobre universidade, etc. Superar a constante transitoriedade do ME,
fortalecer o vínculo entre as entidades e aproximar a entidade de sua base social exige propostas de planos de
formação política continuada.
 Criação da Coordenadoria de Formação Política na diretoria da UNE;
 Criação da Escola Nacional Honestino Guimarães que seria conduzida pela coordenação de formação política
da UNE, teria uma estrutura própria, quadros de professores próprios e um programa de cursos elaborados e
aprovados pela direção da UNE.
 Formulação de um Plano Nacional de Formação Política da UNE flexível o suficiente para serem adaptados à
cada realidade e consistente o suficiente para buscar uma proposta nacional de formação política.
D) Entidades de base
As células do movimento estudantil são as turmas e salas de aulas. Nelas devemos focar a atenção básica para
envolver o conjunto dos estudantes nas lutas. E os instrumentos mais adequados para estabelecer uma relação direta
com cada turma e sala de aula são os Centros e Diretórios Acadêmicos, as entidades de base.
Duas características essenciais dos DAs e CAs devem ser observadas. Eles atuam tanto do movimento estudantil
geral quanto do movimento estudantil de área, de acordo com o curso que representa. As entidades de base, portanto,
são extremamente dinâmicas, pois ao mesmo tempo em que constrói as lutas por melhorias sistêmicas e estruturais
na universidade, tem condições de travar uma disputa direta sobre o conteúdo programático da graduação, intervindo
nas Reformas Curriculares e na disputa político-ideológica da academia, incidindo sobre o conhecimento que se
produz.
Os CONEBs são os momentos em que se tem a oportunidade de aproximar as lutas gerais e específicas da UNE das
lutas de cada entidade de base. Porém, da forma como se organiza hoje, o CONEB é apenas um momento em que os
DAs e CAs são convocados para definir as posições da UNE, não há contrapartida. Em outras palavras, a UNE não
aproveita a oportunidade para orientar as entidades em seu funcionamento, realizar cursos de formação sobre
entidades de base e movimento estudantil, fortalecer os vínculos entre as entidades de base e as entidades gerais ou
para debater as áreas de conhecimento e a formação profissional.

7. Faz-se necessário um intenso trabalho de construção e articulação das entidades de base que compreenda, entre
outros: a) campanhas de construção e organização de CA’s e DA’; b) elaboração de cartilhas sobre o funcionamento e
a gestão dos Centros e Diretórios Acadêmicos; c) realizar atividades de formação sobre entidades de base e
movimento estudantil durante os CONEBs; d) envio permanente de boletins específicos às entidades de base; e)
coordenar, com o apoio das entidades de base e gerais, a realização das calouradas em todo o país, f) desvincular o
CONEB da BIENAL.
E) Entidades Gerais
Os Diretórios Centrais, Uniões Estaduais e Executivas e Federações de Curso são as entidades gerais do ME. Um de
seus papéis é estabelecer o vínculo entre a UNE e as entidades de base, prezando pela manutenção da ponte entre
pautas gerais nacionais e pautas locais específicas.
Uma rede fragmentada, cheia de buracos, não pesca peixes. Os DCEs e UEEs são pilares estratégicos para atingir a
solidez do movimento estudantil e uma boa articulação entre as organizações. Estas entidades devem ter como
prioridade a construção da rede do movimento estudantil em sua universidade e seu estado, o que só será alcançado
valorizando e empoderando as entidades de base. Os conselhos de entidades de base de cada universidade, bem
como os CONEBs e CONEGs estaduais são espaços privilegiados para construir um vínculo orgânico e constante,
não circunstancial.
Por isso, a democracia interna das entidades gerais é um fator essencial para o bom funcionamento da rede do ME.
Afinal de contas, as orientações das entidades gerais só serão seguidas se forem fruto de um processo democrático
amplo debate, caso contrário carece de legitimidade e as entidades perdem em representatividade.
F) Movimento Estudantil de Área
O ME de área é impulsionado nacionalmente pelas Executivas, Associações e Federações de cursos, organizações de
nível nacional que representam o conjunto de estudantes de cada curso que constituem espaços de atuação de
grande valia e legitimidade.
A partir de seus encontros e do contato direto com as entidades de base do curso espalhadas pelas regionais, se
discute a realidade direta dos cursos, seus currículos e suas pautas específicas, disputando o conteúdo da própria
formação profissional dos estudantes e o seu papel na sociedade. O movimento estudantil de área, portanto, dá uma
forte contribuição na luta por mudanças no curso, na sua futura profissão e nos rumos da produção acadêmica da
universidade.
Um grande problema pelo qual estas entidades vem passando é o isolamento. Setores que já não mais reconhecem a
UNE como representante dos estudantes brasileiros, operam uma política de disputa interna e autoconstrução,
trazendo a pauta do divisionismo do ME para dentro das executivas.
O Fórum de Executivas, Associações e Federações de Curso (FENEX) já teve um papel protagonista no movimento
estudantil brasileiro, articulando as greves estudantis de 1998 e 2001 à revelia da maioria da direção da UNE, uma
prova do potencial que estas entidades têm. Assim, reaproximar a UNE destas entidades e trabalhar para que estas
voltem a reconhecer a UNE como entidade representativa dos estudantes brasileiros deve ser uma das nossas
prioridades no próximo período.
G) Coletivos estudantis
Atualmente, outros atores políticos e organizações passam a ganhar relevância e expressividade na representação
dos anseios dos jovens e esta diversidade passa a se expressar entre os estudantes no ambiente universitário e
escolar. É muito comum que estudantes se reúnam para tratar de temas e atender demandas específicas. É o caso do
esporte, da cultura, do meio ambiente e dos espaços de auto-organização das mulheres, das negras e negros, das/os
estudantes LGBT etc.
Devemos estimular cada vez mais o dialogo com as demais organizações e movimentos juvenis e a incorporação das
pautas que escapam do tema estritamente educacional, uma vez que os anseios e aspirações dos estudantes não se
restringem ao meio universitário.

8. As organizações que surgem da iniciativa espontânea dos estudantes interessados em determinado assunto fazem
parte do movimento estudantil da mesma forma que as entidades representativas formais (entidades de base,
entidades gerais, UNE etc.).
A atual organização da UNE atrapalha a entidade a articular e envolver estes coletivos em sua estrutura e seus fóruns,
restringindo a diversidade de pautas e bandeiras que são encampadas pela UNE na base do movimento. Por este
mesmo motivo, as diretorias da UNE que são responsáveis por determinados segmentos e pautas tem uma
capacidade extremamente pequena de manter contato com estes grupos e inseri-los nas lutas nacionais do movimento
estudantil.
H) Produção científica
Muitos estudantes, certamente a maioria, não participam da produção científica das universidades. De um lado, parte
significativa das universidades não investe em pesquisa e extensão. De outro, nas universidades que garantem o tripé
ensino-pesquisa-extensão, poucos são os que tem acesso à iniciação científica, desenvolvem grupos de estudos ou
participam de projetos de extensão.
Disputar os rumos da academia orientando as instituições para uma educação contra-hegemônica requer organizar a
parcela de estudantes diretamente envolvidos na produção de conhecimento e ciência. Portanto, é urgente a tarefa da
UNE em dialogar com os jovens cientistas e pesquisadores para envolvê-los na luta geral por uma Universidade
Democrática e Popular que oriente sua produção de conhecimento em favor das maiorias e dos excluídos.
3. Dialogar com os movimentos sociais desde a base do ME!
Como já dissemos acima “a educação não pode ser considerada ‘algo neutro’ ou um ente isolado da sociedade. Ela
reflete suas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento”. Portanto, as contradições
vivenciadas por estudantes, por mais que expressem uma realidade específica dentro das instituições de ensino, são
reflexos da ordem dominante, seus valores e interesses, que atingem todos os setores da população.
Portanto, o diálogo entre os movimentos para a construção de programas conjuntos, parcerias e a realização de ações
unitárias é fundamental para alimentar as lutas por uma outra educação e um outro mundo possíveis. É preciso
resgatar, desde a base do ME, a legitimidade da entidades estudantis, inclusive da UNE, perante as outras
organizações do movimento social brasileiro para que as lutas dos estudantes por um outro modelo de educação
constitua a luta dos demais movimentos, ao mesmo tempo em que os estudantes se tornam parceiros e apoiadores
das lutas e bandeiras dos demais movimentos sociais e populares.
Do mesmo modo que nacionalmente e nos estados é organizada a coordenação dos movimentos sociais, em cada
universidade é fundamental a construção de fóruns e demais espaços permanentes para articular os diversos
movimentos sociais que atuam na universidade e em seu entorno para articular projetos comuns e ações unitárias.
Os objetivos principais são evitar a dispersão e o isolamento das organizações, fazer com que o povo organizado
dispute os rumos da universidade, pressionar a universidade para realizar projetos de extensão que contribuam para o
atendimento das demandas da população e unir forças para transformações profundas na região e no país.
Ademais, a democratização da universidade significa permitir seu acesso e permanência à todas as camadas da
população, bem como compartilhar sua gestão com o povo. Neste sentido, além de garantir a paridade entre os
segmentos da universidade nos órgãos colegiados e conselhos das instituições de ensino superior, é preciso garantir a
presença, com direito a voz e voto, das organizações dos movimentos sociais da região em questão.

9. Educação e Sociedade – uma relação indissociável
O foco central de atuação do movimento estudantil é o debate de educação. É a porta de entrada do estudante para
uma compreensão maior da realidade em que ele está inserido. Logo, faz-se fundamental compreender a essência do
processo educativo para poder transformá-lo.
Vivemos em uma sociedade marcada pela divisão em classes sociais e profundas desigualdades sociais. No entanto,
suas contradições e as condições para sua reprodução não se dão apenas no âmbito econômico e das relações de
produção, mas sim, emergem para outras dimensões da vida social, estendendo-se ao nível político, ideológico e
cultural.
Esta análise nos leva a conceber que a educação não pode ser compreendida fora do contexto histórico-social
concreto. Ela, por ser uma prática social está imersa na sociedade. Bem como, por ser social, também é
essencialmente política e ideológica, atuando no sentido de transmitir os modelos sociais, reproduzir a força de
trabalho, qualificar os quadros dirigentes, formar consciências, e difundir idéias em relações pedagógicas que visam à
ocultação da realidade, de forma a que as pessoas não percebam que existe a exploração do homem pelo homem,
garantindo assim a manutenção das desigualdades na sociedade capitalista.
Logo, desmistificam-se as idéias que consideram a educação “algo neutro” ou um ente isolado da sociedade. Ela
reflete suas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento.
Também faz-se necessário lembrar que a educação não é a mesma para todos e que não há educação para todos. Os
filhos dos setores dominantes formam-se em escolas bem equipadas, enquanto os filhos dos trabalhadores muitas
vezes não completam nem o ensino básico.
Embora em nossa sociedade, os sistemas de ensino tenham sido concebidos para reproduzir a ordem social
dominante, seus valores, “visão de mundo” e ideologia, o processo de constituição da escola é um processo
contraditório que permite a abertura de brechas em favor da disputa por alternativas educacionais significativamente
diferentes e emancipadoras. Disputa essa que está diretamente ligada à disputa mais geral de hegemonia da
sociedade.
Desta forma, defendemos a educação como um direito universal, pois estamos entre aqueles que entendem que o
acesso ao conhecimento e à formação intelectual é condição fundamental para o desenvolvimento social e a elevação
do nível de consciência dos povos. A educação, assim, é um bem público que não pode constituir-se enquanto
privilégio de uma minoria e deve ser garantido pelo Estado com recursos públicos, condição para a manutenção de
seu caráter laico, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e científica necessárias a seu exercício.
Portanto, cabe ao movimento estudantil em seus espaços de atuação, aliando-se aos demais movimentos sociais da
classe trabalhadora, aprofundar a luta por uma educação contra-hegemônica e libertadora, que caminhe na
contramão da lógica do capital. Uma educação que visa a elevação da consciência política de estudantes e
educadores como resultado da sua inserção crítica na realidade tornando-se ferramenta de libertação dos
trabalhadores e setores populares, em que o processo de aprendizagem se torne consciente, e não alienado, sendo
assim uma das forças capazes de contribuir na luta pela construção de uma nova sociedade, livre de toda a opressão
e exploração.
Por uma Universidade Democrática e Popular
A Universidade é uma instituição milenar que, ao longo da história passou por profundas transformações e conforma
vários modelos. Podemos situá-la como herdeira das academias do mundo greco-romano. Em sua concepção
moderna, no entanto, surge junto com as grandes cidades na Europa do século XII e ao longo de sua difusão pelo
mundo é marcada pela época e pelas características sociais, culturais e econômicas de cada ente político em que se
desenvolveu.
Atravessou o Atlântico e nos primeiros anos de colonização, alcançou as antigas possessões espanholas na América,
a exemplo das universidades de Lima (1551), México (1553), Córdoba (1613), entre outras. Mais do que instituições de
ensino, essas universidades nasciam com a clara tarefa de fazer frente ao elevado desenvolvimento das civilizações
pré-colombianas, participando do extermínio físico e cultural desses povos.

10. No Brasil, a universidade é uma instituição de formação recente e fragmentada. Ao contrário da colonização
espanhola, os filhos das elites coloniais do Brasil tinham que ir a Coimbra ou outras universidades européias para
atingir os estudos superiores.
A formação do ensino superior no Brasil recebeu diretamente a influência do modelo francês de universidade, baseada
na reunião de escolas isoladas, destinada quase que exclusivamente às profissões liberais e intimamente ligada à
formação das elites e dos quadros dirigentes do Estado.
As instituições de ensino superior ganham corpo nas primeiras décadas do século XX, a partir das faculdades criadas
no século anterior, mas é na fundação da Escola de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (1934)
e na Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro (1934-1939), que encontramos, de fato, as primeiras
universidades do país.
Neste período, iniciativas inovadoras que eventualmente surgiam defendidas por intelectuais como Anísio Teixeira,
entre outros, encontravam grandes limites para serem realizadas e tão logo eram frustradas ou desarticuladas.
Nascia, assim, a universidade brasileira. Uma universidade para poucos, marcada por uma orientação conservadora
em rígidos currículos, cátedras vitalícias e divorciada da realidade social e cultural do seu país.
A rebelião de Córdoba e a hora americana
Homens de uma República livre, acabamos de romper a última cadeia que, em pleno século XX, nos atava à
antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pelos nomes que têm. Córdoba se
redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são
as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando
sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana.
(…)
As universidades foram até aqui (…) o lugar onde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a
cátedra que as ditasse (…) chegando a ser assim fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em
oferecer este triste espetáculo de uma imobilidade senil. Por isso é que a ciência frente a essas casas mudas e
fechadas, passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca no serviço burocrático.(…)
(trechos do Manifesto de Córdoba, 21 de Junho de 1918)
A que(m) serve a Universidade? A que(m) se destina o conhecimento que nela é produzido e difundido? Quem a ela
tem acesso? Qual papel ela cumpre diante dos grandes desafios da sociedade? São essas e outras perguntas que
movem a ação do movimento estudantil e fazem com que tão antiga quanto a história da universidade seja a luta por
sua transformação.
Há 92 anos, estudantes da então conservadora e clerical província de Córdoba, na Argentina, fariam dessas perguntas
o mote de um grito que ecoaria aos quatro cantos do mundo e não mais seria silenciado. Oprimidos por um modelo de
universidade tutelado pela Igreja e pelas oligarquias, a Revolta de Córdoba, em 1918, lançaria um grande movimento
pela Reforma Universitária, impulsionando lutas estudantis por várias gerações e países.
Seu conhecido Manifesto (“Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”) sintetiza o sentimento
da rebelião e “reivindica um governo estritamente democrático (...), que na comunidade universitária, a soberania, o
direito de dar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes”. Entre as principais reivindicações, os
estudantes exigem o co-governo tripartite e igualitário da universidade, com a eleição democrática dos dirigentes
universitários e a participação estudantil nos órgãos diretores; autonomia da universidade, ingresso público para a
carreira docente e extensão universitária. O impasse gerado provoca uma intervenção do governo argentino que,
pressionado pelo movimento, incorpora as mudanças reivindicadas e as estende por todas as universidades do país.
Posteriormente, quando a correlação de forças volta a ser favorável aos setores conservadores, esses avanços são
interrompidos, explicando o fato de que grande parte das reivindicações dos revoltosos de Córdoba permanece, 92
anos depois, atual. Fica demonstrado para o movimento estudantil que a sustentação de uma verdadeira reforma da
universidade só logrará êxito quando acompanhada de uma profunda transformação das sociedades que lhe servem
de berço.
A partir daí a bandeira da Reforma Universitária ganha outros países e confunde-se com a própria história do
movimento estudantil, conquistando uma série de mudanças progressistas nas universidades. Sua defesa está

11. vinculada à necessidade de transformar a universidade em um espaço de reflexão, produção e difusão de
conhecimento e cultura que estejam a serviço dos interesses das maiorias. Uma universidade sem muros, aberta ao
seu povo, comprometida com a transformação da sociedade e não com a manutenção dos privilégios de uma minoria
dominante.
A luta pela Reforma Universitária no Brasil
Os ventos de Córdoba chegam ao Brasil ainda pelos idos dos anos trinta com as primeiras universidades do nosso
país e desde o surgimento da União Nacional dos Estudantes, em 1937, também está presente nas reflexões e
debates do movimento estudantil.
Mas é a partir do final da década de 50 e início dos anos 60 que a luta por mudanças estruturais na educação ganha
novo fôlego na sociedade brasileira. Assumia especial importância a disputa de projetos para a expansão da educação
superior. Neste terreno, o ano de 1961 é bem ilustrativo: no mesmo ano em que nascia a Universidade de Brasília,
com uma concepção inovadora e mais integrada, era aprovada no Congresso Nacional uma Lei de Diretrizes e Bases
da Educação com forte conteúdo privatista.
A tensão da disputa entre esses distintos projetos educacionais coincide com a polarização política vivida à época pelo
país e foi acompanhada por um novo impulso das mobilizações estudantis, a exemplo da Greve Geral do 1/3
desencadeada pela UNE em favor da democratização das universidades com a gestão paritária, que paralisou por 3
meses quase todas as 40 universidades do país.
Sobretudo a partir do impulso dado pelo governo João Goulart às Reformas de Base, a reforma universitária encontra
espaço para ser pautada como bandeira prioritária da UNE. Estava sintonizada com as reivindicações por mudanças
estruturais da sociedade, e buscava transformar a universidade em um espaço mais democrático, mais popular, e
comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Como parte dessas lutas e debates pela Reforma Universitária, foram realizados três Seminários da UNE sobre o tema
nas cidades de Salvador (1961), Curitiba (1962) e Belo Horizonte (1963), enfatizando o papel da universidade naquela
sociedade em mudanças e a centralidade da democratização interna das instituições e a ampliação do seu acesso às
camadas populares.
Este rico processo de mobilização estudantil é interrompido com o advento do golpe civil-militar de 1964. A partir deste
momento, o movimento estudantil passa a ser duramente perseguido e a universidade cerceada de suas iniciativas
críticas e emancipadoras. Sintetizada nos Acordos MEC-USAID, a reforma universitária é esvaziada de seus
propósitos progressistas.
A partir de então, o discurso de reforma incorporado pelos militares busca adequar o sistema de ensino superior ao
projeto de modernização conservadora, atendendo assim a alguns setores do capital - que necessitavam de
determinado tipo de mão-de-obra qualificada - e respondendo ao desejo de ascensão social dos setores médios.
Mesmo com a resistência do movimento estudantil, inclusive na clandestinidade, são impostas medidas como a
implantação do sistema de créditos (diluindo a convivência estudantil), a unificação do vestibular, a
departamentalização das universidades, entre outras. Ademais, em atendimento à forte demanda, estimulou-se uma
profunda massificação do ensino superior – sobretudo privado – traduzidos em números reveladores: dos
aproximadamente 100 mil estudantes de graduação presentes no começo da década de sessenta passaríamos a mais
de 1 milhão na segunda metade da década seguinte. Se em 1964 as vagas nas universidades públicas representavam
60% do total, já em 1985 representavam apenas 30%.
A universidade brasileira – alcançada pelo esgotamento do modelo de desenvolvimento conservador - chegaria aos
anos 80 em profunda crise estrutural e financeira. Pressionada pelo processo de reorganização do movimento
estudantil e dos demais movimentos de educação, seu desmonte e caráter excludente volta a ser questionado. Como
parte do processo da Assembléia Constituinte, há intensa disputa entre os defensores da escola e da universidade
públicas e os aliados do ensino privado.
A onda neoliberal

12. Nos anos 1990 o advento do neoliberalismo atingiu em cheio as universidades, já afetadas profundamente pela crise
dos anos 1980. As mudanças em curso na forma de organização da produção capitalista visavam superar a crise de
acumulação que havia se iniciado na década de 1970. Um de seus pilares, pois, era a abertura de setores,
historicamente de competência do Estado, à exploração direta do capital. Isso ocorreu com as telecomunicações, com
a energia, com a previdência e a saúde. E ocorreu, também, com a educação.
Apoiando-se assim no discurso de que a crise do Estado nacional-desenvolvimentista era fundamentalmente uma crise
fiscal e de gigantismo estatal, os governos neoliberais passaram a investir de modo pesado no desmonte da estrutura
educacional pública e na expansão do ensino privado. Com o forte amparo das orientações de organismos
multilaterais como o Banco Mundial, buscava-se inserir a educação nos acordos comerciais e no debate público não
mais como um direito, mas como serviço. Sem o alcance do Estado, deveria servir aos ditames do mercado.
Coerente com esses propósitos, o governos neoliberal de Collor tentou iniciar e o de FHC implementou, através das
duas gestões do ministro da educação Paulo Renato (ex-diretor do Banco Mundial e Secretario de Educação do Serra
em SP) à frente do MEC, uma série de mudanças no ensino superior brasileiro. Todas elas guardando um sentido
comum: fortaleceram o ensino privado e enfraqueceram o ensino público. Um dos pontos centrais, barrado pelos
movimentos sociais, era a proposta de Autonomia Financeira para as Universidades Públicas, que na prática
significava que estas deveriam se auto-financiar, com cobranças de matrículas, mensalidades, vendas de serviços, etc.
O desmonte da universidade pública seguia a passos largos com a redução dos investimentos estatais e a privatização
interna, através de mecanismos como as fundações privadas de “apoio”. Ao mesmo tempo, a expansão do ensino
privado é incentivada por empréstimos do BNDES e facilitada pelo Conselho Nacional de Educação, que abandona
sua função reguladora para ser conivente com os interesses privados na educação do país.
São tempos difíceis para a universidade pública. Da parte do movimento estudantil é exigida muita resistência e luta
contra esse modelo, a exemplo das greves nacionais de 1998 e 2001 e o Boicote ao Provão. A unidade do movimento
de educação também estaria presente na importante ação do Fórum em Defesa da Escola Pública e na formulação do
Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, em 1997.
O Governo Lula na Educação
A primeira eleição de Lula em 2002 representou, entre os setores sociais comprometidos com a luta pela universidade
pública, um claro desejo por uma reversão do processo de desmonte da universidade brasileira. O momento que se
anunciava parecia propício para uma discussão de fôlego acerca dos rumos do ensino superior no país, que pudesse
culminar com transformações profundas, no sentido do fortalecimento do caráter público da universidade brasileira, de
sua democratização e da ampliação de sua capacidade de produzir conhecimento de forma autônoma e socialmente
referenciada.
As primeiras iniciativas tomadas pelo governo no âmbito da educação superior, contudo, não apontaram no mesmo
sentido das bandeiras históricas do movimento. Embora a idéia de uma reforma universitária tenha pautado desde o
início as ações do governo, as propostas então elaboradas foram contaminadas pelo conservadorismo da política
econômica adotada, sobretudo no primeiro mandato, que implicava em um entrave para a expansão das universidades
públicas em função dos poucos recursos destinados aos investimentos públicos, assim como também comprovaram a
indisposição do MEC em confrontar os tubarões do ensino.
Nos marcos da orientação geral do governo naquele período, sua política de alianças, de governabilidade institucional
e de conciliação entre público e privado, uma reforma que contemplasse as reivindicações do movimento de educação
tinha sérias chances de retroceder e contemplar os interesses do setor privado, dado o caráter desigual da disputa de
rumos do governo e o peso do setor conservador no Congresso Nacional.
Dentre as ações do governo Lula para o Ensino Superior podemos destacar:
- a retomada de investimentos nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), que passou de R$ 9 bilhões
em 2002 para R$ 20 bilhões em 2010;
- retomada de concursos para professores e servidores;
- ampliação do número de matrículas, via ProUni, criação de 134 novas Extensões das IFES e 14 novas IFES,
Educação a Distância, criação de 214 IFETs (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia) e com o Reuni
(Programa de Reestruturação e Expansão das IFES), alterando o perfil dos estudantes universitários brasileiros;
- ampliação da relação público-privado, com a Lei de Inovação Tecnológica, Lei das PPP (Parcerias Público-
Privadas) e os decretos que regulamentam a relação das Fundações “de apoio” e as IFES;
- a política de Avaliação Institucional com o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior);

13. - a elaboração de um anteprojeto de Lei Orgânica para o Ensino Superior, atual PL7200, que encontra-se
tramitando com mais 13 projetos em conjunto no Congresso Nacional;
- a democratização do acesso e permanência, com o estímulo a adoção das políticas de Ações Afirmativas e o
PNAES – Plano Nacional de Assistência Estudantil, que em 2010 investiu R$ 300 milhões nas instituições federais;
- o uso do novo ENEM com forma de ingresso ao ensino superior.
Frente a este conjunto de medidas, as divergências em torno da análise da política educacional do governo federal -
que são legítimas e mesmo necessárias - acabaram dando lugar a uma profunda divisão e dispersão do movimento de
educação, enfraquecendo-o. No primeiro mandato de Lula, prevaleceu em amplos setores uma intervenção pautada
quase que exclusivamente pelo imediatismo em responder às ações governamentais, ainda que contra ou a favor,
reduzindo o movimento a disputismos internos.
Enquanto a direção majoritária da UNE preocupava-se apenas em defender acriticamente as políticas do governo, em
uma postura muito governista, nós e outros setores da oposição na entidade, fizemos duras críticas aos projetos que
consideramos negativos para educação pública. No nosso ponto de vista, trata-se de conquistar avanços e impedir
retrocessos a partir do nosso projeto de educação. Já para os setores da extrema-esquerda trata-se exclusivamente
de tentar fazer oposição ao governo e desgastá-lo. A fragmentação do movimento levou a sua estagnação e favoreceu
o lobby do ensino particular.
O aprendizado que trouxe o debate sobre a Reforma Universitária foi significativo. A divisão e ausência de uma
proposta consolidada do movimento de educação, bem como a falta de grandes mobilizações impediram uma
intervenção que debatesse e mobilizasse a sociedade brasileira em torno de nossas propostas, de nossa
Universidade, aberta e voltada aos interesses populares.
É fato que o Governo Lula, em que pese os limites, exibe avanços consideráveis no campo da educação pública,
sobretudo a partir do segundo mandato, em especial com a expansão das instituições federais, a ampliação dos
recursos par educação e a inclusão de setores populares no ensino superior. Ao mesmo tempo é necessário
considerar que a estratégia de conciliação com a hegemonia do ensino privado ainda continua presidindo as ações do
governo federal, que não tomou medidas significativas no sentido de regulamentar a educação paga. Infelizmente
também não foi prioridade para o MEC atuar no sentido da democratização da gestão das instituições de ensino,
alterando suas estruturas por meio de alterações na legislação vigente.
A partir da polarização entre as candidaturas Lula e Alckmin em 2006, abriu-se uma nova janela de oportunidades para
a defesa de avanços para a educação pública. No movimento estudantil, amplos setores da UNE passaram a
reivindicar a estratégia de apresentar uma proposta de reforma universitária dos estudantes, opinião que também foi
fruto de uma forte intervenção da tese Reconquistar a UNE no CONUNE de 2007. Naquela oportunidade dizíamos
que o movimento estudantil estava “perdendo a iniciativa de elaborar a sua proposta de transformação da universidade
brasileira, e efetivamente disputá-la, buscando incidir sobre as decisões governamentais”.
Fruto do acerto desta posição, em 2009, no 12º CONEB em Salvador, foi aprovado a proposta de Reforma
Universitária da UNE. Ocorre, porém, que os estudantes brasileiros não conhecem esta proposta, uma vez que foi
elaborada por poucas mãos e não foi alvo de discussões nas universidades. Nem mesmo durante o conselho foi
possível que os estudantes lá presentes debatessem e conhecessem o projeto, já que os grupos de discussão não
garantiam a participação de todos. A elaboração do projeto de reforma universitária da UNE foi um gesto político
importante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pela agenda
do governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelos fóruns do
movimento.
Novos desafios – Dilma presidenta
Na conjuntura eleitoral de 2010, não titubeamos em apoiar a candidata Dilma Rousseff para a presidência da
república, por termos a clareza de que sua derrota significaria um enorme retrocesso, tanto para o Brasil, como para a
América Latina, e que as possibilidades de avançar na democratização da educação brasileira seriam muito menores
do que em um governo Serra, que no estado de São Paulo implementou uma política educacional retrógrada com
Paulo Renato como Secretário de Educação, indicando a reitora da USP não eleita pela comunidade e recebendo a
justa greve de professores estaduais a cacetadas.
Acreditamos que estamos em um contexto mais favorável a implementação de uma política educacional mais
avançada e centrada no fortalecimento do ensino público, desde que o movimento saia da retranca e das
demarcações internas.

14. Não cabe a UNE e ao conjunto do Movimento Estudantil ficar esperando para ver o que Dilma fará na área da
educação para aí então tomar uma posição. Nossa posição é pela Educação Pública, Gratuita, Democrática,
Popular e de Qualidade! Cabe a nós, a partir desta bandeira mais geral, nos unir para incidirmos sobre o governo
para pautar seus rumos, construindo muitas lutas nas escolas e universidades. O empresariado da educação, os
defensores do ensino privado, já definiram sua agenda e pressionam o governo para implementá-la – como aliás,
fazem desde 2003. E o Movimento Estudantil, vai ficar parado?
Para superarmos esses limites a União Nacional dos Estudantes chega ao 13º CONEB com uma tarefa desafiadora:
iniciar um processo de retomada das lutas e debates em torno do projeto de universidade do movimento estudantil,
que deve ser amplamente discutido e atualizado nos marcos do contexto que estaremos situados no próximo período.
O resgate do acúmulo histórico do movimento de educação é fundamental. Uma iniciativa que deve sistematizar o
conjunto de reivindicações, incentivar novas formulações do movimento de educação e ser capaz de
impulsionar a luta por uma Universidade Democrática e Popular.
Outro desafio reside na retomada do caráter mobilizador e militante do movimento estudantil. Sem luta política e
gente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. É imprescindível o amplo
envolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campanha, que agregue mobilizações, seminários,
comitês, plenárias, aulas públicas em torno do projeto de reforma universitária da UNE.
O atual período exige transferir os setores que passaram a ser alvo da exploração capitalista para espaços
públicos não-mercantis, sob a orientação e gestão do Estado. Portanto, o sentido estratégico da luta da UNE e do
conjunto do movimento de educação deve estar orientado para uma intensa ofensiva político-ideológica em favor de
uma forte regulamentação do ensino privado e do fortalecimento do setor público estatal da educação, mobilizando os
setores populares, principais afetados pelos impactos da crise nos setores público e privado da educação.
Essa luta por mudanças estruturais na educação e na universidade deve ser parte de um programa maior de reformas
democrático-populares, de corte anti-monopolista, anti-latifundiário, anti-imperialista e anti-neoliberal. Neste processo
devemos ter clareza de que tanto a elaboração quanto a luta por uma reforma estrutural da universidade brasileira
deve necessariamente, envolver as classes trabalhadoras e os demais movimentos sociais. Assim indicaremos de
maneira inquestionável que a luta por uma universidade democrática e popular é uma luta que tem sua legitimidade
construída nos interesses da ampla maioria da sociedade.
E a primeira batalha que se travaremos no governo Dilma é a da construção do Novo Plano Nacional de Educação –
PNE 2011-2020.
Por um PNE Democrático e Popular!
A construção do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) iniciou-se na Conferência Nacional de Educação
(CONAE), realizada em abril de 2010 em Brasília e precedida pelas etapas municipais, regionais e estaduais em 2009,
mobilizando mais de 400 mil pessoas ao todo. Reunindo mais de 3 mil delegados de todo país, os principais objetivos
da CONAE eram definir os parâmetros do Sistema Nacional de Educação e as diretrizes e estratégias de ação do novo
PNE, enquanto política de Estado.
Rumo ao terceiro Plano Nacional de Educação
Através do movimento da Escola Nova no início dos anos 30, a Constituição Federal de 1934 e todas as posteriores
(com exceção da de 1937) continham em seus textos a atribuição por parte da União da elaboração do Plano Nacional
de Educação. Nos anos de 1936 e 1937 foi elaborado pelo ministério e o Conselho Nacional de Educação uma
proposta de PNE, que após ser enviado à Câmara dos Deputados, foi abortado devido ao golpe do Estado Novo.
Com a redemocratização do país, volta à cena a discussão sobre os rumos da educação nacional, e apenas após
treze anos de discussões no Congresso entre os setores privatistas, dirigidos por Carlos Lacerda e a Campanha em
Defesa da Escola Pública, encabeçada por Florestan Fernandes, foi homologada a primeira LDB em 1961.
Apenas em 1962 foi estabelecido o primeiro Plano Nacional de Educação. Este não foi um projeto de lei. Foi um
conjunto de iniciativas propostos pelo Ministério da Educação e Cultura e aprovado pelo Conselho Federal de
Educação, constituído de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos, voltadas principalmente
para a alfabetização da população, medidas estas que não foram viabilizadas devido ao golpe civil-militar de 1964.

15. Na Constituição Federal de 1988 é retomada a questão da necessidade de implantação de um Plano Nacional de
Educação, com força de lei, ficando assegurado em seu artigo 214. Após a aprovação da nova Lei de Diretrizes e
Bases (Lei nº 9.394/96) de forma autoritária pelo governo FHC, institui-se nesta que o governo possui o prazo de um
ano para elaborar e enviar ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez
anos seguintes.
Os movimentos sociais antecipam-se ao governo e realizam dois CONEDs – Congressos Nacionais de Educação,
onde elaboram o Plano Nacional de Educação, apresentando em 10 de fevereiro de 1998 na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei nº 4.155/98.
Este Plano, que ficou conhecido como PNE – Proposta da Sociedade Brasileira, representou a síntese do acúmulo
do debate e da luta educacional empreendido pelos movimentos sociais nas últimas décadas, alicerçado em um
rigoroso diagnóstico da realidade brasileira, sua divida social e as medidas necessárias para superar esta situação, em
contraposição as políticas privatistas do governo vigente.
O Ministério da Educação por sua vez, elaborou a sua proposta de Plano Nacional de Educação (PNE–MEC),
protocolando-o na Câmara dos Deputados em março de 1998, sob o nº 4.173/98, sendo apensado ao PL 4.155/98 por
este possuir precedência. Assim, iniciou-se a tramitação do PNE em um processo único, passando por uma série de
embates em plenário e a pressão externa de diversos setores da sociedade. O relator do Projeto de Lei optou por
apresentar uma proposta substitutiva (substitutivo Marchesan), que após mais um tempo de tramitação e recebimento
de sugestões foi finalizada.
Em 09 de Janeiro de 2001, o presidente FHC sancionou a Lei nº 10.172/01 que instituiu o Plano Nacional de
Educação, com vetos a nove metas, a maioria sobre a ampliação de recursos financeiros para educação e valorização
do magistério e servidores. Vetou-se assim, algumas das principais propostas vitoriosas do PNE da Sociedade
Brasileira no sentido da valorização e democratização da educação nacional. Um dos principais pontos do PNE da
Sociedade Brasileira era a destinação de 10% do PIB para educação, sendo aprovada a meta de 7%, ainda assim
vetada por FHC, pois entendia que as metas do PNE poderiam ser atingidas apenas com um melhor gerenciamento
dos recursos já destinados. Isto comprometeu e inviabilizou diretamente o cumprimento das metas estabelecidas no
Plano, que até hoje, passados quase 10 anos de sua aprovação e sem a retirada dos vetos por parte do Governo Lula,
não foram atingidas.
A CONAE e o Movimento de Educação
Acreditamos que foi um acerto político por parte do Governo Lula construir a elaboração do novo Plano Nacional de
Educação a partir de um processo de Conferências desde a base. Diferentemente dos Planos anteriores, neste
momento o conjunto da sociedade civil teve a oportunidade de defender suas propostas e incidir no PNE e no Sistema
Nacional de Educação.
Diferentemente dos períodos anteriores também, é a postura do movimento educacional frente à questão. Se no
passado havia uma maior unidade de intervenção e construção coletiva das propostas para as políticas educacionais
brasileiras por parte dos setores que compõem o movimento estudantil e dos trabalhadores em educação (servidores e
docentes), permitindo a construção de sínteses e ações coletivas, o divisionismo e a dispersão dos movimentos sociais
enfraqueceram a possibilidade de incidirmos com peso nas resoluções das Conferências de Educação, abrindo espaço
para os setores conservadores e o lobby da educação privada.
Entendemos como um grande equívoco a opção dos setores de ultra-esquerda em não participar do processo da
Conferência Nacional de Educação, enquanto delegados ou no mínimo observadores, a exemplo da direção do
ANDES-SN que se retirou da Comissão Organizadora. Estes setores acreditavam que a Conferência seria apenas um
meio para o governo legitimar suas políticas e que, sendo assim, participar desta significaria referendar as mesmas.
Ocorre que omitir-se em participar neste espaço foi uma irresponsabilidade perante a disputa entorno do conteúdo do
PNE e o debate em defesa do fortalecimento da educação pública que historicamente estes coletivos e movimentos
construíram conosco.
De antemão já deixamos claro que não faremos coro com estes setores quando da homologação do PNE 2011-2020,
afirmarem “este não é o nosso PNE”, pois, na lógica do “quanto pior melhor”, se recusaram a discuti-lo. Por outro lado,
não nos omitiremos em apresentar nossa avaliação crítica do processo e do conteúdo do novo PNE, mantendo nossa
autonomia frente ao mesmo e construindo lutas entorno de nossas bandeiras, possuindo a legitimidade de ter nos
esforçado em disputá-lo e caso necessário, cobrar alterações.
Avaliamos como muito negativo o atual grau de desarticulação do movimento social de educação e do Fórum em
Defesa da Escola Pública, gerada principalmente pelas divergentes análises da conjuntura educacional no decorrer do

16. Governo Lula, em detrimento da construção da unidade entorno de nosso projeto histórico e atuação comum no atual
cenário. A fragmentação da esquerda apenas fortalece a direita na disputa dos rumos do governo federal.
Da mesma forma, compreendemos que poderia ter sido mais expressiva a atuação dos setores do movimento
educacional que optaram por disputar os rumos da CONAE. A falta de orientação por parte da UNE e da UBES para o
conjunto do movimento estudantil, por exemplo, reduziram o potencial e a qualidade da intervenção dos estudantes
presentes nas Conferências de base. O processo da CONAE deveria ser aproveitado pela UNE defender desde a base
e propagandear nos municípios o nosso Projeto de Reforma Universitária (atual PL 5.175/09), construindo uma forte
campanha. Apesar da UNE e UBES possuírem uma boa visibilidade na CONAE, a maioria dos estudantes delegados
na CONAE não era militante do movimento estudantil.
Certamente se tivessem ocorridos um maior grau de unidade e mobilização do movimento educacional em toda
CONAE, propostas mais avançadas teriam chego à etapa nacional como a composição paritária em todos os órgãos
colegiados das universidades e o fim das Fundações ditas “de apoio” às IFES. Mas ainda assim, graças a forte
participação dos sindicatos da educação básica e a reduzida presença dos setores conservadores na CONAE,
podemos afirmar que o texto final aprovado pela Conferência é no geral positivo, no sentido de priorizar o
fortalecimento da educação pública.
Por um PNE Democrático e Popular
Na CONAE foram discutidas as bases para a construção do Sistema Nacional de Educação, como forma de efetivar
o regime de colaboração entre a União, Estados e municípios e promover a articulação dos sistemas de ensino em
todos os níveis, etapas e modalidades, com a integração do PNE com os Planos Estaduais e Municipais de Educação,
superando a visão fragmentada de educação e visando a resolução do grande déficit educacional brasileiro, tanto em
termos de acesso, como de qualidade do ensino, financiando o sistema público e regulamentando o privado.
Também foi deliberado a criação e institucionalização do Fórum Nacional de Educação, como instância consultiva,
de articulação, organização, acompanhamento da política nacional de educação e de coordenação permanente das
conferências nacionais de educação, no âmbito do Sistema Nacional de Educação. Acreditamos que este Fórum deve
ser um espaço amplamente representativo no que diz respeito a participação dos movimentos sociais e sindicatos.
Em relação ao PNE 2011-2020, boa parte das bandeiras do movimento de educação foram contempladas na definição
de suas diretrizes básicas. No entanto, a CONAE não aprovou o novo PNE, ela apenas deliberou por suas orientações
específicas e gerais, que serão aprovadas sob projeto de lei no Congresso Nacional ainda em 2011. Logo, nem tudo
que foi definido na Conferência constará no PNE ao final do processo e várias propostas poderão ser modificadas.
Sabemos que a influência do lobby do setor privado da educação é muito forte no Congresso Nacional, inclusive no
interior da ampla base governista recém-eleita, de forma a que a versão final do PNE seja muito recuada em suas
metas ou venha a atender os interesses dos tubarões do ensino, que defendem a destinação de recursos públicos
para as universidades pagas, por exemplo. Ou seja, a disputa não acabou! E esta luta se dará tanto no âmbito
institucional do parlamento, como também no plano social, nas ruas.
Assim, quando pautamos a construção de um PNE Democrático e Popular, estamos afirmando o caráter Público,
Gratuito e de Qualidade da educação que queremos, voltada para as maiorias, que contemple a diversidade do nosso
povo, com a universalização do acesso em todos os níveis através do financiamento estatal. Este caráter deve ser
reafirmado e implementado pelo PNE no próximo período, enquanto política de Estado.
Para isto, o movimento de educação deve permanecer constantemente mobilizado para que não tenhamos nenhum
retrocesso no Congresso, para que Dilma não vete nenhuma proposta avançada e seu governo trabalhe no sentido de
implementar o PNE.
À UNE e o movimento estudantil cabe pautar nossas propostas ao PNE nas ruas e nas universidades, articulando a
luta social com a luta institucional. Quanto maior for a pressão, maiores são as possibilidades de que sejamos
vitoriosos. Também devemos atuar no sentido de rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, de
forma a que todo o movimento de educação se envolva neste processo e lute pela construção e implementação de um
PNE Democrático e Popular.
Principais deliberações da CONAE que devemos garantir que sejam aprovadas no PNE:
- investimento de 10% do PIB em educação até 2014;
- 50% do Fundo Social do Pré-Sal devem ser destinados para educação;

17. - recursos públicos devem ser investidos apenas na educação pública, em todos os níveis e modalidades de ensino,
como forma de desmercantilizar a educação;
- fim dos cursos pagos de pós-graduação nas IES públicas;
- ampliar as vinculações orçamentárias da educação da União de 18% para, no mínimo, 25% e de 25% para, no
mínimo, 30% dos estados, DF e municípios;
- estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública;
- criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional;
- alocar recursos financeiros específicos para a expansão da graduação nas instituições públicas no período noturno;
- “regulamentar o ensino privado em todos os níveis educacionais, limitando a participação de capital estrangeiro na
educação, retomando os marcos da educação como direito e não como mercadoria, garantindo fiscalização efetiva
para evitar abusos”;
- deve ser incrementada a expansão do ensino superior público presencial, mediante programas de expansão
democraticamente discutidos com a comunidade universitária e com a sociedade em geral e com interiorização deste
nível de ensino, levando em consideração as reais necessidades da população; fortalecer as licenciaturas presenciais;
- em relação ao Ensino Superior, até 2020 60% das matrículas devem ser em instituições públicas e 40% em privadas;
- reserva de vagas nas universidades de 50% para estudantes egressos de escolas públicas, respeitando a proporção
de negros/as e indígenas em cada estado de acordo com os índices do IBGE;
- estabelecer programas de apoio à permanência dos/das estudantes nas instituições públicas, considerando-se que
há a necessidade de provocar uma grande expansão dos cursos de graduação presenciais;
- consolidar a pós-graduação em todo país, gerando condições de funcionamento dos programas e a abertura de
novos;
- garantir recursos orçamentários para que as universidades públicas possam definir e executar seus próprios projetos
de pesquisa, propiciando uma efetiva autonomia de pesquisa;
- eleições para diretores e reitores de instituições públicas e privadas e formas colegiadas de gestão;
- gestão democrática como princípio para instituições públicas e privadas;
. a livre organização sindical e estudantil deve ser garantida;
- política nacional de avaliação como processo contínuo, não voltada para a punição, “ranqueamento” e classificação
das instituições, considerando não apenas o desempenho, mas estrutura, relação professor/estudante, gestão
democrática escolar, participação do corpo discente na vida escolar, carreira e salário dos trabalhadores, levando em
conta a avaliação externa e a auto-avaliação, com caráter diagnóstico, visando a superação de dificuldades através de
políticas públicas;
- erradicar o analfabetismo e universalizar a educação básica;
- assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional com plano de carreira, no setor público, com ampliação de seus
direitos;
- valorização dos trabalhadores em educação, formação inicial e continuada, carreira, salário e condições de trabalho;
- política nacional de formação dos/das profissionais da educação: oferta de cursos de graduação,
especialização/aperfeiçoamento e extensão aos/às profissionais da educação pública, em universidades também
públicas, como direito dos/das profissionais da educação;
- obrigatoriedade imediata de realização de concursos públicos, como forma de ingresso, para todos os/as
profissionais da educação;
- reconhecimento, respeito e valorização das diversidades;

18. - combate a todo e qualquer tipo de racismo, preconceito, discriminação e intolerância como eixos orientadores da
ação, das práticas pedagógicas, dos projetos político-pedagógicos e dos planos de desenvolvimento institucional da
educação pública e privada, em articulação com os movimentos sociais;
- apoio da Capes e CNPq à criação de linhas de pesquisa nos cursos de pós-graduação do Brasil que visem ao estudo
da diversidade étnico-racial, ambiental, do campo, de gênero, de orientação sexual e de pessoas com necessidades
educativas especiais;
- relações étnico-raciais: efetivação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana no âmbito dos
diversos sistemas de ensino; ampliar a oferta, por parte das instituições públicas, de cursos de extensão,
especialização, mestrado e doutorado sobre relações étnico-raciais no Brasil e a história e cultura afro-brasileira,
africana e indígena; desenvolver políticas e ações, para o enfrentamento do racismo institucional; criação de
mecanismos que eliminem o déficit educacional entre brancos/as e negros/as;
- educação quilombola: construção do Plano Nacional de Educação Quilombola, com a participação do movimento
negro quilombola; instituição de um programa específico de licenciatura para quilombolas, com formação específica e
diferenciada; e elaboração de materiais didáticos próprios;
- educação do campo no campo: assegurar uma política pública nacional de educação do campo e da floresta como
direito, em diálogo com os movimentos sociais campesinos, que assegure a formação humana, política, social e
cultural dos sujeitos; desenvolver uma política pública de financiamento da educação do campo; criar políticas de
incentivo para os/as professores/as que atuam no campo e incluir a educação do campo na matriz curricular dos
cursos de pedagogia e licenciaturas; desenvolvimento de propostas pedagógicas e materiais didáticos coerentes com
as realidades locais; reconhecer e institucionalizar as escolas itinerantes e criar creches no campo;
- educação indígena: estimular a criação de mais cursos de licenciatura indígenas dentro da própria estrutura das
IES, garantir a ampliação da oferta de educação básica intercultural nas escolas indígenas, nos anos finais do ensino
fundamental e no ensino médio; garantir a utilização da(s) língua(s) indígena(s); garantir a participação dos povos
indígenas em todos os momentos de decisão, acompanhamento e avaliação relacionados à educação; produzir e
distribuir gratuitamente material didático voltadas para questões indígenas;
- gênero e diversidade sexual: constituição de uma educação não sexista, machista ou homofóbica; garantir os
recursos para a implementação do Projeto Escola sem Homofobia em toda a rede de ensino; desenvolver programas
de formação inicial e continuada, extensão, especialização, mestrado e doutorado, em sexualidade, diversidade e
relações de gênero no ensino superior público, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista e
homofóbica no ambiente escolar; garantir medidas que assegurem às pessoas travestis e transexuais o direito de
terem os seus nomes sociais acrescidos aos documentos oficiais (diário de classe) das instituições de ensino;
- educação especial: garantir as condições para uma Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que garanta o
processo de inclusão cidadã na formação de profissionais da educação; fortalecendo o atendimento educacional
especializado, que deve ser realizado no contraturno; com a distribuição de livros, materiais didáticos e paradidáticos,
equipamentos e mobiliários adaptados; garantir a presença do/da professor/a auxiliar, do/da intérprete/tradutor/a, do/da
guia-intérprete, professor/a de Libras para as salas do ensino regular com estudantes inclusos/as e oficializar a
profissão de tradutor/a-intérprete de Libras para surdos/as e do/a guia intérprete para surdos/as e cegos/as;
- educação ambiental: garantir por meio de recursos públicos, a implementação e acompanhamento da Lei da
Política Nacional de Educação Ambiental e programas de educação ambiental, considerando-a como atividade
curricular obrigatória na educação básica e graduação; assegurar a compra direta da merenda das escolas públicas
com o/a agricultor/a familiar e as organizações familiares, produtoras de alimentos orgânicos e agroecológicos;
- crianças, adolescentes e jovens em situação de risco: garantir políticas públicas de inclusão e permanência em
escolas de crianças e adolescentes que se encontram em regime de liberdade assistida ou em cumprimento de
medidas socioeducativas; oferecer educação integral, integrada, básica, profissional, técnica e gratuita aos/às
adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado; considerar no projeto político-pedagógico,
as diversidades da juventude;
- educação religiosa: inserir os estudos de diversidade cultural-religiosa no currículo das licenciaturas e em
programas de formação inicial e continuada; garantir que o ensino público se paute na laicidade, sem privilegiar rituais
típicos de dadas religiões que acabam por dificultar a afirmação, respeito e conhecimento de que a pluralidade
religiosa é um direito;
- fortalecimento do caráter público, gratuito e de qualidade da educação brasileira, enquanto direito de todos e dever
do Estado.

19. Revolução Pedagógica
Por uma Formação Integral: Ensino, Pesquisa e Extensão para a Transformação Social
Hoje, mais do que nunca, faze-se necessário repensar os métodos de ensino e o modelo de formação a que somos
colocados em nossas universidades. O projeto de Reforma Universitária defendido pelo movimento estudantil deve ir
além de melhorias físicas em nossas instituições. É preciso também uma profunda mudança na forma como o
conhecimento é produzido e disseminado, alterando a própria organização acadêmica das instituições de ensino.
Cotidianamente somos submetidos a um modelo pedagógico tradicional, pautado numa concepção que vê no
estudante uma “vasilha vazia” e que cabe ao professor preenchê-la de conteúdos. Esta educação retórica e ‘bancária’,
baseia-se na transmissão verticalizada de técnicas e conteúdos, ao invés da construção coletiva do conhecimento.
A verdade é que os estudantes não agüentam mais esta velha forma de ensinar/aprender reproduzida em nossas
escolas e universidades. As grandes expectativas que temos ao entrar na universidade em relação a outros espaços
de aprendizagem são logo frustradas pelo velho ‘modelão’ de ensino. Não é possível suportar mais a enganação de
estudantes que fingem aprender e professores que fingem ensinar. E se fosse abolida a freqüência obrigatória nas
aulas?? Muitas vezes os estudantes preferem estudar em casa, em outro local da universidade ou procurar
alternativas, pois não encontram respostas e ânimo para permanecer na sala de aula.
O abandono dos estudos e a repetência são, em muitos momentos, sintomas da insatisfação dos jovens em relação à
universidade. Métodos obsoletos de ensino-aprendizagem, avaliações orientadas para a memorização e a própria
relação hierárquica que é estabelecida entre estudante e professor explicam porque, em grande medida, “não somos
nós que matamos aula, é a aula que nos mata”.
Outro grave problema em nossas universidades é o seu grau de fragmentação e distanciamento da realidade. O
ensino universitário tradicional tem sido desenvolvido geralmente de forma desvinculada da experiência, da prática, da
realidade social. Urge rompermos com esta concepção estática e fragmentada da produção do conhecimento, que
reduz a mesma a especializações disciplinares quase sem contato entre si, com objetos disciplinares recortados
artificialmente da realidade social.
Deste modo, a universidade tradicional tem realizado, sobretudo, ensino, em menor grau pesquisa (nem sempre
vinculada a problemáticas sociais relevantes), e em menor grau ainda, extensão, o patinho feio do tripé universitário.
Este desenvolvimento fragmentado de suas funções tem implicado um empobrecimento da vida universitária e da
educação como um todo, longe dos problemas da sociedade.
Transformar essa realidade exige a abertura de um amplo debate nacional sobre o projeto político-pedagógico das
universidades brasileiras, incentivando a criação de espaços democráticos nas universidades que estimulem a adoção
de métodos didáticos e pedagógicos alternativos. Esse processo deve partir de uma compreensão mais ampla de
educação, que não seja restrita as instituições escolares e deve incorporar práticas educativas que dialoguem com as
experiências da Educação Popular e da Pedagogia da Alternância.
Nosso projeto de Universidade Democrática e Popular compreende outro modelo pedagógico, baseado na
participação, no diálogo e na construção do conhecimento, principalmente, a partir de objetivos traçados de forma
coletiva e valorizando os saberes e demandas populares.
No campo da reestruturação acadêmica e curricular devemos repensar o atual modelo de organização universitária e a
necessária extinção dos departamentos. Estes se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico e
reproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta distorção também é percebida na própria estrutura
física das universidades, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutos são marcados pela falta de
comunicação, isolando os estudantes e não permitindo o contato destes com outros campos do saber. Em substituição
a estrutura departamental, é preciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis à participação democrática da
comunidade e à interdisciplinaridade. Já em relação aos currículos, fica patente a necessidade que tem a universidade
em incorporar a diversidade social e cultural dos educandos e da comunidade. Uma diversidade não encontrada nos
atuais currículos eurocêntricos, sexistas e heteronormativos das nossas universidades.
Para superar o modelo de ensino universitário tradicional é necessário analisarmos a essência do processo
educacional em nossa sociedade, lembrando que a educação é um dos principais instrumentos de hegemonia da
classe dominante para manter a ordem social vigente. Logo, a existência de uma pedagogia alienante, fragmentada e
desvinculada da realidade é uma condição para impedir com que as estruturas da sociedade não sejam questionadas.
Porém, cá estamos nós lutando para que as escolas e universidades sejam convertidas em instrumentos de
transformação social e aumento do poder das classes populares.

20. Neste sentido, uma experiência muito interessante que começou a ser colocada em prática na Universidad de la
Republica no Uruguai, são os EFI – Espaços de Formação Integral, metodologia de ensino-aprendizagem que
implica a integração das três funções universitárias (ensino, pesquisa e extensão), em um núcleo de ensino
multidisciplinar (envolvendo professores e estudantes de diversos cursos e disciplinas, dependendo do projeto) em
contato direto com a realidade social e em constante diálogo com a população, discutindo suas demandas e
alternativas concretas para superá-las, concebendo-a como sujeito e não como simples objeto de pesquisa.
Para promover a curricularização da extensão, de forma integrada à iniciação científica e a renovação das formas de
ensino, foram criados os EFI, potencializando o vínculo Universidade-Sociedade sob uma perspectiva dialógica,
bidirecional, crítica e emancipadora. Assim, redimensionou-se a importância da extensão universitária, colocando-a no
centro do processo pedagógico desde a entrada dos estudantes na Universidade, que passam a desenvolver práticas
integrais através de abordagens interdisciplinares e multiprofissionais junto à comunidade.
O princípio pedagógico central dos EFI é a práxis: a prática é a fonte fundamental da reflexão teórica, a qual possibilita
novos olhares sobre a intervenção e assim por diante, retroalimentando teoria e prática. Procura-se assim superar as
lacunas existentes entre o pensar e o fazer, o ensino e a aprendizagem, entre a formação e a prática profissional, entre
esta e outras práticas sociais, vinculando criticamente os saberes acadêmicos e populares na discussão sobre
problemas concretos.
Desta forma, ampliando o processo educativo para além da sala de aula e os muros da Universidade, articulando as
três funções universitárias de forma integral, redimensionou-se o papel destas e lhes conferiu importância social em
um processo educativo transformador, onde todos podem aprender e ensinar ao mesmo tempo.
Esta proposta de renovação do ensino está em curso e caminha no sentido da transformação da própria universidade,
sendo um bom exemplo da função social que a educação superior pode cumprir caso orientada por interesses
populares.
- Pela livre presença nas aulas;
- Pela redefinição dos métodos de ensino – abaixo a pedagogia tradicional!
- Por outro modelo de avaliação dos estudantes, crítico e participativo, e que possamos avaliar os professores
em cada disciplina;
- Fim dos Departamentos e sua substituição por uma organização acadêmica permeável à participação
democrática da comunidade e à interdisciplinaridade;
- Reformas curriculares que transformem a formação profissional rumo à compreensão da realidade social;
- Por uma educação voltada para sociedade e suas demandas, com a curricularização da extensão, articulada
à pesquisa e ao ensino, de forma integral;
- Realização de COEPES – Conferências de Ensino, Pesquisa e Extensão, integrando Universidade e
Sociedade, para discutir o papel e a função social das instituições de ensino;
- Por uma Universidade Integral e Transformadora;
Autonomia Universitária
A idéia de autonomia é indissociável da própria idéia de universidade. O exercício desta autonomia, no entanto, não
deve ser confundido como independência ou isolamento da sociedade. Ao contrário, a autonomia da universidade é
condição fundamental para que sua função social não seja tolhida por interesses a ela alheios ou externos.
Historicamente, a universidade conviveu com um maior ou menor grau de autonomia, a depender da relação
estabelecida com a ordem dominante. Sempre que abrigou idéias, movimentos ou iniciativas que feriam esses
interesses, seu “autogoverno” era o primeiro a ser atingido, seus campi invadidos, professores e estudantes expulsos
ou perseguidos.
Prevista pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia das universidades deve compreender a autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Além disso, seu exercício deve estar vinculado
ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

21. A autonomia didático-científica deve conferir à universidade a responsabilidade de estabelecer seus próprios
instrumentos de produção e difusão do conhecimento, debatendo de forma democrática os currículos, métodos de
ensino e investigação científica que melhor dialoguem com as demandas da comunidade e a pluralidade de visões
presentes na sociedade.
Neste sentido, a produção científica e cultural da instituição deve levar em conta sua relevância social, não podendo
ser determinada ou apropriada privadamente por interesses empresariais associados a pequenos grupos da
burocracia universitária.
Dois projetos que interferem na autonomia das universidades públicas e privadas brasileiras são a Lei de Inovação
Tecnológica e a Lei das Parcerias Público-Privadas, ao possibilitarem que as instituições de Ensino Superior celebrem
contratos com empresas privadas, com o objetivo de desenvolver pesquisas para estas. Isto permite com que os
interesses do mercado passem a determinar de forma mais incisiva nas decisões sobre aquilo que é pesquisado nas
universidades, redirecionando e ressignificando-as, além de conceder às empresas o direito de se apropriar do
conhecimento nelas produzidos.
Em julho de 2010 o governo Lula assinou o “Pacote da Autonomia” para as IFES, conjunto de medidas que incluem a
renovação do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), que agora é lei; regulamentação que dispõe sobre o
gerenciamento de servidores técnico-administrativos, permitindo a autorização para reposição de servidores via
concurso público sem precisar passar pelo governo; medida para gerenciamento de recursos, que deixam de ser
recolhidos ao tesouro nacional ao final de cada ano. Apesar destas medidas positivas para as IFES, o lado negativo do
pacote reside na Medida Provisória 495/2010 que avança na legalização da relação das IFES com as Fundações
Privadas “ditas” de apoio, permitindo a celebração de contratos e convênios para o desenvolvimento de projetos, pois
ao invés do governo trabalhar no sentido de fortalecer o controle público sobre projetos e orçamentos e acabar com
estas parasitas, que são hoje o principal instrumento de corrupção e privatização interna das IFES e suas pesquisas,
dá carta branca para que sigam operando.
A Universidade Brasileira é ainda marcada por um rígido modelo de organização: centralizado, hierarquizado, pouco
transparente e fechada à participação democrática. A autonomia administrativa deve garantir a possibilidade da
universidade de estabelecer sua própria organização interna, suas formas de co-governo, suas instâncias, gestão,
estatutos e regimentos.
A autonomia de gestão financeira e patrimonial, por sua vez, é fundamental para o exercício das atividades da
Universidade. Nas universidades públicas ela não deve ser confundida como uma forma de transmitir à universidade a
responsabilidade do seu próprio financiamento nem deve ficar refém de chantagens ou ingerências políticas. Deve
estar sustentada em uma política estável de financiamento público, garantindo à instituição mobilidade na discussão
democrática acerca das suas prioridades de investimento, através de instrumentos como orçamentos participativos, e
na aplicação destes mesmos recursos.
Neste aspecto, é merecedora de atenção a situação das universidades estaduais. A fragilidade institucional de muitas
dessas universidades, desde sua normatização e fiscalização pelos conselhos estaduais de educação até a
subordinação política aos governos estaduais explica a grave crise que passam muitas dessas instituições. A
vinculação orçamentária das verbas para a sua manutenção é condição fundamental para que não sejam
transformadas em “feudos políticos” regionais.
Para o exercício pleno desta autonomia, a UNE deve reiterar sua posição pelo fim das fundações privadas nas
universidades públicas brasileiras. Instrumentos privilegiados de captação de recursos privados, as ditas fundações de
apoio ferem de maneira aberta a autonomia da Universidade, sobrepondo interesses privados a produção do
conhecimento e criando um terreno fértil para práticas de corrupção e mau uso dos recursos públicos.
Nas universidades pagas, a discussão da autonomia também assume contornos preocupantes. Na ausência de uma
verdadeira regulamentação do ensino privado por parte do poder público, a autonomia nestas instituições é vista como
oportunidade de aprofundar ainda mais a expansão desregulada de cursos, com baixa qualidade. Acentua ainda essa
situação o fato de que não raro é na mantenedora que reside de fato o controle sobre os rumos das universidades
pagas, limitando ainda mais a discussão democrática e a participação de todos os setores da comunidade acadêmica
e da sociedade.
- Garantia de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das
universidades;
- Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, socialmente referenciados;
- Pela autonomia e fortalecimento do caráter público e gratuito das Universidades Estaduais;