1. Status das
condicionantes do
licenciamento ambiental
para pavimentação da
BR-163
Gustavo Pinheiro e Karen Oliveira ¦ Outubro/2014
Resumo Executivo do estudo:
“Revisão dos processos de licenciamento da BR-163”
Trecho asfaltado sofrendo desbarrancamento por
ausência de obra de contenção.

2. Metodologia
Identificação dos processos e licenças:
• 22 Processos de licenciamento
identificados referentes às
intervenções na BR-163.
• 2 processos definidos como
relevantes / prioritários:
– Trecho Guarantã-Rurópolis;
– Trecho Rurópolis-Santarém.
• 219 condicionantes “únicas”
estabelecidas para emissão das
licenças destes 2 trechos.
Status das condicionantes do
licenciamento ambiental para
pavimentação da BR-163
Construção de obra de arte sem contenção contribuindo
para assoreamento de curso hídrico.

3. Metodologia
Classificação das condicionantes em
tipologias temáticas:
• Áreas Protegidas;
• Compensação Ambiental;
• Comunidades tradicionais;
• Fauna;
• Obras;
• Programas Ambientais;
• Recursos Hídricos;
• Recursos Minerais;
• Uso e Ocupação do Solo;
• Vegetação.
Status das condicionantes do
licenciamento ambiental para
pavimentação da BR-163
Terraplanagem de trecho em obras da BR-163
margeando a FLONA Tapajós e Assentamento do Incra.

4. Classificação do status
de cumprimento das
condicionantes
• Atendidas;
• Em atendimento:
– Empreendedor indica estarem em curso.
• Entregue:
– Entregues pelo empreendedor mas não
analisadas pelo licenciador.
• Não atendidas;
• Não localizadas:
– Informações sobre o atendimento não foram
localizadas nos processos.
• Parcialmente atendidas:
– Prazos para atendimento integral já venceram.
Status das condicionantes do
licenciamento ambiental para
pavimentação da BR-163
Assoreamento de curso d`água pelo rompimento da
contenção de aterro da estrada.

5. Quadro Síntese
Tipologias x Status das
Condicionantes
32%32% 68%68%
Status das condicionantes do
licenciamento ambiental para
pavimentação da BR-163

6. Status das Condicionantes
dos Trechos
Guarantã/Rurópolis e
Rurópolis/Santarém
Status das condicionantes do
licenciamento ambiental para
pavimentação da BR-163
Canal para escoamento de água.

7. Conclusões
• Baixo nível de atendimento das
condicionantes:
– Apenas 32% do total.
• 100% das condicionantes atendidas
referem-se às obrigações procedimentais
e não à ações efetivas para mitigação dos
impactos:
– Protocolar planos e contratar equipes.
• Ações para mitigação dos impactos
encontram-se entre as condicionantes não
atendidas;
• Ainda que o monitoramento do IBAMA não
permita aferir a execução dos planos
entregues, o não atendimento das ações
de mitigação e compensação permite
concluir que os impactos efetivamente não
foram mitigados nem compensados.Igarapé próximo à Rurópolis assoreado pelo
desbarrancamento dos canais de escoamento.
Status das condicionantes do
licenciamento ambiental para
pavimentação da BR-163

8. Status das condicionantes do licenciamento
ambiental para pavimentação da BR-163
Gustavo Pinheiro gpinheiro@tnc.org
Karen Oliveira koliveira@tnc.org
Trecho asfaltado sofrendo desbarrancamento por
ausência de obra de contenção.