1) O documento descreve as 9 etapas de uma sentença criminal, incluindo escolha da pena, fixação da pena de prisão, penas específicas e substitutivas. 2) As principais seções de uma sentença criminal são descritas: preâmbulo, ementa, relatório, fundamentação e dispositivo. 3) Na fundamentação, o juiz deve apreciar preliminares processuais e de mérito, além do mérito propriamente dito, motivando sua decisão.

1. SENTENÇA CRIMINAL Dicas do Dr. Francisco Marcelo Nobre, Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte www.juspodivum.com.br e do Professor Thales Tácito(LFG) 07/06/09

35. Qual a corrente moderna da jurisprudência hoje ? A corrente moderna, usando do Direito Penal Constitucional não aplica o artigo 68, parágrafo único do CP e sim cria um critério novo: - havendo duas causas de aumento de pena, o juiz fixa apenas um só aumento, porém, acima do mínimo legal No exemplo acima do roubo com duas causas de aumento(concurso de pessoas + emprego de arma de fogo), a lei fala de aumento de pena de 1/3 a ½, logo o juiz aumenta um pouco a mais que 1/3. Logo, esta corrente não tem como parâmetro o número de incisos do artigo 157, §2º, mas os meios empregados que tornam o crime mais grave e culpabilidade exacerbada . Assim, por exemplo, um crime com duas causas de aumento com um grande número de pessoas que atuam com violência excessiva utilizando arma de fogo, o aumento de metade, devidamente motivado, será admissível 07/06/09