1) O plano de governo visa defender os direitos do cidadão e promover o desenvolvimento pessoal através de ações econômicas e sociais.
2) Será implantada uma reforma administrativa para tornar o estado mais eficiente e menos oneroso, reduzindo o número de secretarias e órgãos.
3) Políticas de educação, saúde, segurança e ações especiais para mulheres, jovens e idosos serão implementadas para melhorar a qualidade de vida da população.
1. DIRETRIZES PARA PLANO DE GOVERNO
Em Defesa do Cidadão
Ao decidir lançar-se ao Governo do Estado de São Paulo, o candidato Celso
Russomanno tem como foco o cidadão, o cidadão que vive em São Paulo e
responde por sua grandiosidade e pujança.
O Plano de Governo será pautado no liberalismo social, focado no Cidadão, na
Defesa do Cidadão, na manutenção da Cidadania Plena, nas liberdades civis e
nos Direitos Humanos. Dessa forma, o Estado do ponto de vista econômico
desempenha um papel primordialmente regulador e garantidor de acesso aos
serviços públicos, fundamentais para a consecução dos direitos sociais,
independentemente da sua capacidade econômica.
Para alcançar esse objetivo serão implantadas diversas ações visando recuperar
o passado, melhorar o presente e preparar o futuro.
O nosso plano assenta-se em quatro premissas, base de todas as idéias expostas
nesse trabalho e diretriz das novas propostas a serem desenvolvidas no
transcorrer do processo eleitoral.
1. As ações de governo previstas nesse plano, presentes e futuras, visam
o bem estar do cidadão e o seu desenvolvimento pessoal.
2. O Estado é principalmente agente indutor de Desenvolvimento
Econômico e o Crescimento é um bom caminho para obtermos melhorias
sociais.
3. O Estado está a serviço de seus cidadãos. Viabiliza o cotidiano da
população ao invés de ser um peso financeiro e burocrático.
4. É tarefa primordial preparar e oferecer melhores condições de vida
para as Futuras Gerações. O compromisso com o Futuro é tarefa do
Presente.
O Estado e a Reforma Administrativa.
A Administração pública em geral sofreu um processo de inchaço e o Estado
de São Paulo não ficou imune a esse processo. Como consequência, o
Estado está presente na vida das pessoas mais para cobrar impostos do que
para prestar serviços.
2. Implantaremos uma reforma administrativa com o objetivo de diminuir o
peso de um Estado com mais de 25 Secretarias e outras 60 entidades, entre
autarquias, fundações e empresas. Repensar o Estado tem por objetivo torná-
lo mais ágil e menos pesado para sua população. O excesso de burocracia é
fonte de corrupção e geração de transtornos. Vamos retirar as catracas da
gestão pública, fazer com que o estado seja agente indutor de crescimento.
Ações Sociais
Educação
Educação é a ferramenta para nossos jovens enfrentarem o futuro. A
Educação de base é o alicerce de uma existência. Há uma geração
profundamente marcada de forma negativa pela política conhecida como
“progressão continuada”. Vamos extinguir essa sistemática e implantar uma
nova política, cujo desenvolvimento será comandado pela Secretaria da
Educação em conjunto com a comunidade acadêmica e pesquisadores,
visando a adoção de práticas pedagógicas e educacionais avançadas. A
progressão só se dará após a absorção dos conhecimentos necessários para o
aprendizado no próximo ciclo ou ano. Ações que visem maior integração e
apropriação da escola pela comunidade serão adotadas mediante a adoção de
medidas como abertura das unidades escolares nos finais de semana,
desenvolvimento de eventos culturais e ações voluntárias. A democratização
do acesso à informação tem para nós um importante papel na formação do
conhecimento. Utilizaremos todas as mídias necessárias para a consecução
desse intento. O Estado terá papel preponderante na geração e disseminação
de informação e conteúdo.
Saúde Pública.
Adotaremos ações de política de Saúde Pública que visem a preservação da
saúde da população. Para tanto daremos especial atenção às atividades de
saneamento, abastecimento, nutrição, lazer e acompanhamento médico. Em
trabalho conjunto e articulado com as prefeituras, propomos o atendimento
individualizado, envolvendo uma equipe constituída de médico,
fisioterapeuta, nutricionista e enfermeiro padrão, para a chamada “Saúde da
Família”. Os hospitais e unidades de atendimento serão reequipados e
3. dimensionados. Os concursos públicos para profissionais da área de saúde
serão regionalizados.
Segurança Pública.
A estruturação do efetivo de segurança resgatará o respeito do agente da lei
frente à população. Disponibilizaremos o efetivo policial preferencialmente
para fornecer segurança. Prevemos a utilização de profissionais externos à
carreira para as atividades administrativas.
A Polícia na nossa gestão será integrada visando o alinhamento das diversas
ferramentas de trabalho de inteligência, utilizadas pelos órgãos de segurança
estaduais com o fito principal de combate ao crime organizado. Para tanto
iremos reequipar o aparato de polícia cientifica, com a finalidade de dotá-la
de meios para a elucidação de investigações criminais.
A ação de prevenção do crime é de suma importância para liberar efetivos
policiais para atividades de segurança pacificadora e repressiva.
Propomos a humanização do sistema penitenciário para fornecer uma
estrutura moral capaz de fundar valores dignos durante a privação de
liberdade ou restrição de direitos do indivíduo, respeitado o tratamento
adequado ao perfil e proporcional ao grau de periculosidade de cada um.
Recuperaremos a cidadania do infrator com instrumentos de inclusão social
tais como educação, qualificação profissional e cultural, permitindo seu
reingresso na sociedade.
Ações especiais
Coordenação de Ações Especiais. Exemplo: mulheres, juventude,
planejamento familiar, minorias, idoso.
Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os
seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação
e perseguição com base na raça, sexo são claras violações desse princípio.
Propomos a adoção de medidas setorizadas através de uma coordenadoria,
com ação articulada, que permeará as demais secretarias e órgãos da
administração pública visando a inserção das pessoas objeto dessas políticas,
através da realização de ações perenes como por exemplo o planejamento
familiar ou contracepção dentre outras. Ou seja, não criaremos novas
secretarias, que segregam ao invés de promover a inclusão. Optaremos pela
implantação de ações específicas em cada órgão, que representarão as
necessidades reais desses grupos nos casos concretos. Temos que é
obrigação do Estado oferecer oportunidades justas para todos os cidadãos,
4. além de protegê-los contra qualquer tipo de violação, sem importar nenhuma
característica, rasgo ou traço pessoal discriminatório.
Funcionalismo Público.
O funcionalismo público por muitas vezes é retratado de forma depreciativa
por diversos segmentos da sociedade. A falta de políticas salariais e planos
de carreiras para diversos segmentos do funcionalismo é apontada como
fator determinante da baixa qualidade dos serviços prestados.
Observando esta situação propomos o reexame das diversas carreiras do
funcionalismo público através do levantamento criterioso dos diversos
setores.
Para tanto iremos incorporar bônus e gratificações, atualmente percebidos,
aos salários dos professores, por exemplo. Ainda implantaremos planos de
carreiras para policiais e outros agentes de segurança pública.
A Capital na sua região.
O Estado de São Paulo, dado suas dimensões territoriais e demográficas,
possui grande diversidade regional. Visando aplicar políticas adequadas às
características locais, próprias de cada região, iremos introduzir a gestão
regionalizada através do “A Capital na sua região”. O foco é transformar e
tornar as decisões mais céleres e adaptadas às peculiaridades municipais.