1. A reunião da Agência Nacional de Telecomunicações discutirá pedidos de reconsideração e recursos administrativos de diversas operadoras em relação a decisões sobre infrações e sanções aplicadas. 2. Também será discutida a proposta de reajuste tarifário nas chamadas telefônicas fixas, além de propostas de normas e atos administrativos como o plano estratégico da agência. 3. Assuntos administrativos como nomeações, exonerações e designações também constam na pauta.

1. AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
PAUTA DA 768ª REUNIÃO DO CONSELHO
DIRETOR
DATA: 5 de fevereiro de 2015
HORÁRIO: 15:00h
LOCAL: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C - Espaço
Cultural.
ASSUNTOS:
1- Presidente João Batista de Rezende
2- Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika
2.1-Pedido de Reconsideração
Processo(s) n. 53500.000704/2014
Interessado: OI S.A.
Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do
Conselho Diretor que não conheceu do Pedido de Revisão
apresentado no âmbito do Procedimento nº
53500.027690/2006, instaurado por descumprimento de
obrigação assumida em Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta - TCAC, relativa a prazos para
implementação de postos de atendimento presencial.
2.2-Pedido de Reconsideração
Processo(s) n. 53500.017000/2013
Interessado: CLARO S.A.
Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do
Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 188/2014
- CD, de 22 de maio de 2014.
2.3-Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro
Processo(s) n. 53500.018058/2012
Interessado: SATÉLITES MEXICANOS S.A DE C.V
Assunto: Solicitação de retificação do prazo de conferência de direito
de exploração de satélite estrangeiro formulado por
SATÉLITES MEXICANOS S.A DE C.V, empresa
constituída de acordo com as leis do México, visando a

2. exploração no Brasil do satélite Eutelsat 113 West A,
ocupando a posição orbital 113,0º W, cobrindo todo o
território brasileiro, utilizando a banda de frequências Ku,
por meio de sua representante legal SATMEX DO BRASIL
LTDA., empresa constituída sob as leis brasileiras, com
sede e administração no País, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 05.210.012.0001/64.
2.4-Pedido de Revisão
Processo(s) n. 53500.000480/2012
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Assunto: Pedido de Revisão interposto pela Telemar Norte Leste
S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado
- STFC, no Setor 11 do Plano Geral de Outorgas - PGO,
em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº
53560.000560/2004.
2.5-Proposta de Norma
Processo(s) n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007
Assunto: Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de
Permissão e de Autorização do Serviço Móvel
Especializado - SME para o Serviço Limitado Privado -
SLP, o Serviço Limitado Especializado - SLE ou o Serviço
Móvel Pessoal - SMP.
2.6-Reajuste Tarifário
Processo(s) n. 53500.023786/2014
Interessado: CONCESSIONÁRIAS DO STFC
Assunto: Proposta de Reajuste tarifário nas chamadas telefônicas do
Plano Básico das concessionárias do Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC nas modalidades Local e Longa
Distância.
3- Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro
3.1-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.028958/2012
Interessado: HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., TIM
CELULAR S.A.
Assunto: Recurso interposto pela Hoje Sistemas de Informática
Ltda., em face do Despacho nº
1.291/2013/PVCPR/PVCP/SPV, de 27/2/2013.
3.2-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53524.005497/2005
Interessado: TIM CELULAR S.A.
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por
óbice à atividade de fiscalização da Anatel.

3. 3.3-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.027675/2008
Interessado: BRASIL TELECOM S.A.
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Serviços Públicos que aplicou sanção por infração ao art.
101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como
determinou depósito em conta bancária vinculada até sua
efetiva aplicação na concessão.
3.4-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.023533/2014
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A., OI S.A., TNL PCS S.A, OI
MÓVEL S.A.
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que além de admitir os
requerimentos de celebração de Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC e suspender o trâmite de processos
administrativos, excluiu da negociação de TAC os
processos nos quais se verificou a ocorrência do trânsito
em julgado administrativo ou a ausência de interesse
público.
3.5-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.018197/2014
Interessado: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que decidiu admitir Termo de
Ajustamento de Conduta - TAC e suspender o trâmite de
processos administrativos, excluiu da negociação de TAC
os processos nos quais são apurados infrações ao
Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR.
3.6-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.017147/2014
Interessado: GRUPO SERCOMTEL
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que excluiu da negociação de
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC os Pados
53516.005301/2011, 53516.002085/2012 e
53516.005301/2011, em razão da ausência de interesse
público em firmar TAC quanto aos seus objetos.
3.7-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.012810/2010
Interessado: TIM CELULAR S.A.
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Serviços Privados que aplicou sanção por descumprimento
de metas de qualidade do Serviço Móvel Pessoal - SMP,
em 2010.

4. 3.8-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.029266/2007
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Universalização que aplicou sanção pelo descumprimento
das metas previstas no Plano Geral de Metas para a
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado -
PGMU-STFC.
3.9-Consulta Pública
Processo(s) n. 53500.020152/2012
Assunto: Proposta de alteração do Regulamento sobre
Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita,
aprovado pela Resolução nº 506, de 1º de junho de 2008, e
do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações,
aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de
1998.
3.10-Plano de Atribuição de Distribuição de Frequência
Processo(s) n.53500.000463/2015
Assunto: Edição 2015 do Plano de Atribuição, Destinação e
Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.
3.11-Recurso de Ofício
Processo(s) n.53500.010976/2008
Interessado: SAVVIS TELECOMUNICAÇ•ÕES LTDA.
Assunto: Recurso de Ofício em razão do Despacho nº
6989/2012/ADPFA2/SAD da Superintendência de
Administração-Geral que exonerou valores referentes ao
Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust, relativo ao exercício de 2003.
3.12-Pedido de Reconsideração
Processo(s) n.53500.016191/2009
Interessado: TIM CELULAR S.A.
Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do
Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo
Superintendente de Serviços Privados por
descumprimento de obrigações previstas no Plano Geral
de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal -
PGMQ-SMP.
Processo(s) em Pedido de Vista
3.13-Pedido de Reconsideração
Processo(s) n.53500.015937/2013
Interessado: TIM CELULAR S.A., OI MÓVEL CELULAR S.A.
Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do
Conselho Diretor referente ao licenciamento de estações
nos casos de compartilhamento de infraestrutura de redes
para a prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

5. Processo(s) em Pedido de Vista
3.14-Dilação de Prazo
Processo(s) n.53500.008259/2012 e 53500.010275/2012
Interessado: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.
Assunto: Solicitação de dilação de prazo para vigência dos efeitos
da renúncia apresentada pela NET quando da
participação do GRUPO AMÉRICA MÓVIL no Edital de
Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.
Processo(s) em Pedido de Vista
4- Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas
4.1-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado
Processo(s) n. 53500.009837/2013
Interessado: PONTAL CABO LTDA.
Assunto: Pado instaurado para apuração do descumprimento do
cronograma de implantação do sistema Home Passed.
4.2-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado
Processo(s) n. 53500.006751/2011
Interessado: TV SP2 COMUNICAÇÕES LTDA.
Assunto: Pado instaurado para apuração do descumprimento do
cronograma de implantação do sistema Home Passed.
4.3-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.032331/2008
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A., TNL PCS S.A.,
AMAZÔNIA CELULAR S.A., WAY TV S.A.
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que aplicou sanção por infração ao
Regulamento para Apuração de Controle e de
Transferência de Controle em empresas prestadoras de
Serviços de Telecomunicações.
4.4-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.025781/2011
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigação que indeferiu a solicitação de
anuência prévia para desvinculação e posterior alienação
de bens reversíveis do Complexo Martiniano de Carvalho,
em São Paulo/SP.
4.5-Pedido de Reconsideração
Processo(s) n. 53524.008468/2007; 53542.000160/2008 e
53548.000712/2008
Interessado: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
CENTRAL
Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do

6. Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo
Superintendente de Serviços Públicos por descumprimento
ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado –
RSTFC.
4.6-Pedido de Reconsideração
Processo(s) n. 53500.012324/2013
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do
Conselho Diretor que aprova a revisão tarifária da
Concessionária, indefere petições protocolizadas e
determina que dê ampla publicidade à revisão tarifária.
4.7-Pedido de Revisão
Processo(s) n. 53500.016569/2013
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Assunto: Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito
do Processo n. 53560.000260/2007, instaurado para
apuração de descumprimentos de metas e obrigações
previstas no Plano Geral de Metas para Universalização do
Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMU-STFC.
4.8-Proposta de Resolução
Processo(s) n. 53500.020153/2012
Assunto: Proposta de Resolução para destinação de faixas de
radiofrequências ao Serviço de Acesso Condicionado -
SeAC.
4.9-Reajuste Tarifário
Processo(s) n. 53500.010755/2014
Interessado: CONCESSIONÁRIAS DO STFC
Assunto: Processo de revisão do Vetor de Participação Percentual
das Despesas de Referência do IST aplicado no reajuste
tarifário dos Serviços de Telecomunicações.
4.10-Ato Administrativo
Processo(s) n.53500.001469/2015
Assunto: Plano Estratégico da Anatel para o período 2015-2024.
5- Assuntos Administrativos
5.1-Nomeação, Exoneração, Designação e Dispensa
5.2-Apoio Institucional