GESTÃO FISCAL PREFEITURA DE SÃO PAULO DE RICARDO NUNES
Memoria descritiva Gov-Digital
1. PROJECTO
GOV-DIGITAL
Resumo / Abstract
O povo português gosta de expressar a sua opinião mas comummente tem
dificuldade em fazê-la ouvir, quer ao nível dos outros cidadãos, quer ao nível dos
decisores políticos.
O projecto Gov-Digital vem colmatar essa carência, tendo como objectivo nuclear o
incremento da participação política e o reforço do elo política-cidadãos através de uma
plataforma virtual onde todos os portugueses poderiam dar o seu contributo para a
construção de uma verdadeira democracia pluralista.
O espaço virtual estaria segmentado em categorias – finanças públicas, economia,
emprego, saúde, etc. -, e os utilizadores poderiam sugerir medidas e fundamentar
opiniões construtivas.
A plataforma seria uma obrigatória fonte de inspiração para as mais diversas
entidades públicas nacionais – Parlamento, Presidência da Repúbica, Governo,
Decisores Políticos – que participariam na discussão.
Em suma, o projecto Gov-Digital estabelece-se como uma verdadeira bússola social
para que a participação política seja transversal à sociedade e não apenas aos decisores
políticos e respectivas entidades.
Palavras-chave / Tags
Política; Plataforma; Gov-Digital; Intervenção; Cidadania; Digital; Opinião; Crise;
Soluções; Democracia
2. Índice
Introdução…………………………………………………………………… 3/4
O que é? ………………………………........................................................... 5
A quem se dirige?...............................................................................................6
Como funciona?.................................................................................................7
Com que apoios?................................................................................................ 8
Quais as vantagens?............................................................................................ 9
Redes Sociais e Contactos……………………………………………………. 10
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3. Introdução
A política está, incontestavelmente, afastada dos cidadãos. Este é o ponto de partida
para qualquer reflexão que tenha como temática a ligação “política-cidadãos”, em
Portugal.
Desde o dia da queda do regime de Salazar – 25 de Abril – foram raras as vezes em
que Portugal vislumbrou um interesse contínuo e vincado dos seus cidadãos pela coisa
pública. Na verdade, este trágico facto tem hoje outros contornos.
Provavelmente, a palavra mais repetida nesta primeira metade do século XXI foi a que
incessantemente ouvimos e lemos nos media: crise.
Deve-se a esta curta palavra os mais alargados factos que nos possamos recordar. Os
jornais e as revistas desdobram-se em análises e previsões. Os telejornais abrem com
este tema. Nas rádios o mesmo se sucede. Os debates multiplicam-se. Assim como os
opinion-makers e politólogos.
É da crise que hoje falámos. Porque, mais do que todo o protagonismo que tem
absorvido por parte dos media, ela tem afectado milhões de pessoas em todo o mundo.
São pessoas que sobrevivem em regime de carência profunda, num estado financeiro e
económico de privação total ou parcial.
Torna-se por isso evidente que o sistema político, ou seja, o sistema de todos nós,
necessita de reformas estruturais que possam assegurar o incremento qualitativo das
condições de vida de todas as pessoas que são albergadas por este sistema.
A democracia, por definição, é um “regime onde o povo exerce a soberania, directa
ou indirectamente”.
Churcill disse um dia a genial frase, que aliás foi subscrita por inúmeras personalidades:
“A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido
experimentadas.” Ele tinha razão. O mundo já experimentou (e ainda experimenta)
muitos regimes diferentes. Mas foi na democracia que se viu mais confortável. Foi na
democracia - uma como a nossa - que se viu verdadeiramente assegurado ao nível das
liberdades individuais e colectivas. Ao nível dos direitos. E dos deveres.
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4. Isto só nos pode dizer uma coisa: em Portugal, estamos no trilho certo. Só o temos de
percorrer para chegar ao nosso destino, seja ele qual for.
De que forma podemos percorrê-lo? Investindo neste bem maior que é a nossa
democracia. Será certamente com ela que poderemos prosseguir o nosso caminho. Será
ela a nossa base de sustentação para enfrentarmos as dificuldades que se nos depararão.
A forma mais nobre de executar este investimento na democracia é participando.
Importa reter alguns dados que são alarmantes.
Dos 9.656.472 eleitores inscritos para exercerem o seu direito de voto nas últimas
eleições presidenciais, 5.164.175 não o fizeram. Ou seja, apenas 4.492.297 – menos de
metade - tiveram a responsabilidade de eleger democraticamente o mais alto
representante da nação.
Num estudo realizado pelo CESOP (Centro de Sondagens e Estudos da Universidade
Católica Portuguesa), encomendado pelo Presidente da República, determina que na
faixa entre os 15-17 anos, apenas 8,2 % sabia responder à questão: “Quem foi o
primeiro Presidente da República, na era pós-25 de Abril?”
São dados como estes que não nos podem deixar indiferentes. Mais do que uma crise
financeira, económica ou social, vivemos numa profunda crise de participação política.
Nessa perspectiva nasce o projecto que aqui apresento: Gov-Digital.
Esta ideia da minha autoria é uma resposta, de grosso modo, aos problemas de
participação política que supra referi.
Na Alemanha, por exemplo, o nível de participação política dos cidadãos é elevada e
transversal – tanto os mais novos, como os mais velhos, dão o seu contributo. E o que é
facto é que a Alemanha viveu momentos de extrema gravidade na sua História. Mas
conseguiu sempre recuperar e hoje, presta o seu apoio a países com 8 séculos de
existência como Portugal.
Segmentarei, agora, a apresentação concreta da ideia que me leva a participar na
iniciativa Movimento Milénio.
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5. 1. O que é?
O projecto Gov-Digital é um espaço virtual de reflexão e discussão. A temática-base
é a política.
O povo português é ávido em elaborar opiniões sobre os mais diferentes temas e isso,
claro está, é uma vantagem em relação a outros povos mais contidos. No entanto, essas
opiniões vivem num ambiente disperso e volátil. Acabam, muitas das vezes, por se
diluir e há uma consequente perda de opiniões e sugestões muito valiosas que poderiam
ser transformadas em medidas ao nível político.
O Gov-Digital seria uma plataforma de opinião pública desmultiplicada nas mais
diversas perspectivas. Seria um aglomerado de sugestões.
No entanto, e ao contrário das opiniões que ouvimos no autocarro ou no café, estas
seriam ouvidas pelas diferentes entidades nacionais com vista a estreitar ligações entre o
povo que é soberano e os decisores políticos que são a sua voz.
Uma das queixas mais audíveis das pessoas é a de que os políticos, em geral, apenas
ouvem a voz dos seus leitores na hora das eleições. E isso é, de facto, preocupante a
vários níveis e justifica, entre outras coisas, as altas taxas de abstenção.
Durante os 4 anos de uma legislatura, por exemplo, os eleitores e os portugueses em
geral, devem ser capazes de ter uma voz inteligível que possa chegar ao colégio
governamental que nessa legislatura encarna os anseios da população. Assim como os
deputados à Assembleia da República, órgão por excelência para a interpretação da
vontade nacional, teriam uma relação mais directa com os portugueses.
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6. 2. A quem se dirige
Como referi no ponto anterior, esta plataforma, para ser um projecto frutífero, teria
de ser frequentada por um espectro alargado de cidadãos.
Concretamente, o público-alvo deste espaço virtual seriam os os eleitores e os
portugueses em geral – jovens e todos aqueles que não se enquadram no painel dos
eleitores. Ou seja, todos teriam a livre e gratuita possibilidade de poder participar.
No entanto, o projecto só resultaria se o mesmo fosse acreditado pelas diversas
entidades competentes como são a Assembleia da República, o Governo, a Presidência
da República, o Tribunal Constitucional, etc. Estas mesmas autoridades, teriam de
contribuir e escutar a voz de todos os portugueses e, mais importante do que isso, beber
da opinião dos participantes. Porque, mais do que os decisores políticos e todas as
instâncias democráticas, são os portugueses que experienciam os problemas, as
dificuldades e as vicissitudes. São eles que vivem Portugal.
Em suma, todos os quase 11 milhões de portugueses, estariam aptos a poder
participar neste movimento que tem como objectivo último o melhoramento da
qualidade da democracia que se quer numa relação directa entre população e classe
política.
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7. 3. Como funciona?
Esta plataforma, apesar de ser um projecto inovador e único, funcionaria à imagem
de um fórum.
Não um fórum qualquer, mas um espaço de reflexão elaborado a nível informático
onde, entre outras coisas, existiria a inevitável moderação.
Quando se discute política, há uma tendência quase natural para expressões menos
próprias e tratos sociais menos adequados.
Por isso, o Gov-Digital estaria submetido a uma moderação conscienciosa que não
deixaria comportar no espaço insultos, calúnias, ofensas e tudo o resto que não elenque
o painel de opiniões e sugestões com um objectivo definido e construtivo.
A minha sugestão embrionária é a de que o espaço esteja segmentado em temas.
Finanças públicas, emprego, saúde, educação, etc., poderiam ser categorias a ter em
conta na elaboração da plataforma aqui exposta. Desta forma, evitar-se-ia a dispersão e
desorganização.
Um aspecto importante é o design e a concepção gráfica do espaço. Estes teriam de
ser agradáveis, integrados numa perspectiva de web 3.0 onde o utilizador pode
personalizar a informação e os conteúdos à sua medida. Só assim seria possível uma
aceitação generalizada.
No seguimento desta nova era da web – a 3.0 – as redes sociais não podiam deixar
de estar presentes. A plataforma funcionaria em articulação constante com as
diferentes redes sociais – Facebook, Twitter, etc. -, de forma a atrair um público jovem
que usa massiva e diariamente estas redes e também, como forma de fazer chegar esta
plataforma a todos.
Os utilizadores, para poderem usufruir de todas as possibilidades oferecidas pela
ferramenta, teriam de se registar e autenticar para que falsos utilizadores não possam
intervir no espaço de uma forma anárquica.
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8. 4. Com que apoios?
A plataforma Gov-Digital estaria, por hipótese, sob a alçada do próprio Estado
porque, efectivamente, ela presta um serviço público de utilidade geral à sociedade.
Não seria coerente se esta mesma plataforma fosse suportada integralmente por uma
entidade privada.
Dessa forma, este espaço web teria de estar associado ao aparelho do Estado que o
suportaria da forma que melhor lhe conviesse – por exemplo, como empresa pública.
Os recursos humanos necessários à manutenção seriam exíguos. Isto porque estamos
a tratar de um espaço virtual. Seria apenas necessário uma pequena equipa de
moderação que permitisse a progressão clara das diferentes discussões/debates nos
melhores termos possíveis.
Creio que é importante referir que, apesar da sua hipotética mas natural aglutinação
ao Estado, como organismo, a independência e isenção da plataforma não poderiam
nunca ser postas em causa. Além disso, qualquer tipo de influência política ou partidária
não poderia ser aceite para que a génese do espaço e da sua ideia pudessem perdurar.
Numa segunda fase, as entidades privadas que assim o entendesse poderiam estar
associadas a este “movimento” de forma a permitir um maior sucesso do mesmo.
Tendo em conta o âmbito geral do Gov-Digital, este teria de ser absorvido e aceite
por um alargado número de entidades e pessoas para que, com o seu apoio, o projecto
pudesse, de facto, vingar e surtir efeitos.
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9. 5. Quais as vantagens?
As vantagens de uma plataforma deste tipo são inúmeras porque o seu objectivo
cumpre preceitos comuns que são hoje um imperativo.
Assim, poderão ser atribuídos a este projecto diversos benefícios, tais como:
I. Reforço do elo cidadãos-política como forma de potenciar a integração de
todos num estado democrático onde a participação política e cívica deve ser
elevada;
II. Atenuação da crise de participação política;
III. Uma plataforma deste tipo é autenticamente um cluster de novas ideias
protagonizadas por outsiders, usando aqui o termo de Malcolm Gladwell
quando diz que os outsiders tem uma perspectiva menos rotinizada;
IV. O Gov-Digital pode tornar-se uma fonte de inspiração para os legisladores,
decisores políticos, entidades e sociedade em geral;
V. O Gov-Digital tem como objectivo ser uma bússola social, indicando, através
das ideias expostas e sugeridas, o melhor rumo para Portugal e para os
portugueses;
VI. O rol de ideias da plataforma pode constituir-se como um guia de orientação
cívica e política, porque ausculta a voz dos seus utilizadores;
VII. Promove os mais nobres desígnios de uma democracia: soberania do povo,
igualdade de opinião entre todos, liberdade de expressão, entre outros.
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