exercicios ctb

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c) efeito devolutivo;
a) declaração de inexistência;
b) efeito suspensivo;
d) declaração de insubsistência.
292. Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado no prazo determinado, a autoridade que
impôs a penalidade poderá conceder­lhe:
c) do Estado da infração;
d) do domicílio do proprietário do veículo.
a) da localidade da infração;
b) do domicílio do infrator;
294. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso
poderá ser apresentado ao órgão ou entidade de trânsito:
a) ao CETRAN;
c) à autoridade que impôs a penalidade;
b) ao CONTRAN;
d) ao RENACH.
295. No caso previsto na questão anterior, a autoridade que receber o recurso deverá remetê­lo, de
pronto:
b) 15 dias;
d) 30 dias.
a) 10 dias;
c) 20 dias;
296. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto nos moldes do art. 289, no prazo de:
b) o cometimento da infração;
a) a publicação ou notificação do resultado;
d) Nenhuma das alternativas.
c) a data da lavratura do auto de infração.
297. O termo inicial para a contagem do prazo de que trata a questão anterior é:

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b) efeito suspensivo;
c) efeito devolutivo;
a) declaração de inexistência;
d) declaração de insubsistência.
292. Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado no prazo determinado na questão anterior,
a autoridade que impôs a penalidade poderá conceder­lhe:
d) pela autoridade que julgou o recurso.
c) pela autoridade que recebeu o recurso;
a) pelo responsável pela infração;
b) pela autoridade que impôs a penalidade;
298. O recurso da decisão de provimento será interposto:
b) o recolhimento de 20% do seu valor;
d) não precisa recolher valor algum...
c) o recolhimento do seu valor;
a) o recolhimento de 50% do seu valor;
299. No caso de penalidade de multa, o recurso interposto pelo responsável pela infração somente será
admitido comprovado:
a) 10 dias;
c) 20 dias;
b) 15 dias;
d) 30 dias.
300. O recurso de que tratam as questões anteriores será apreciado no prazo de:
a) pelo CONTRAN;
c) pelo Sistema Nacional de Trânsito;
b) pelo CETRAN;
d) pelo RENACH.
301. Em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, o recurso será apreciado:

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c) pelo CETRAN;
a) pelo CONTRAN;
d) pela JARI.
b) pelo RENACH;
302. Tratando­se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual ou municipal, o
recurso será apreciado:
b) no RENACH;
c) no CETRAN;
d) no CRV.
a) no CONTRAN;
303. Esgotados os recursos, as penalidades nos termos do Código de Trânsito Brasileiro serão
cadastradas:
b) 1 ano;
c) 3 anos;
a) 2 anos;
d) 5 anos.
304. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir
veículo automotor, tem a duração de dois meses a:
c) Autoridade executiva de trânsito de seu domicílio;
b) JARI;
d) Autoridade executiva de trânsito do local de cometimento da infração;
a) autoridade judiciária;
305. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar o documento de
habilitação à:
d) 48 horas.
b) 72 horas;
c) 36 horas;
a) 34 horas;
306. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de:

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a) com efeito suspensivo;
b) sem efeito suspensivo;
c) com efeito devolutivo;
d) sem efeito devolutivo.
307. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do
Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito:
d) Nenhuma das alternativas.
b) CETRAN;
a) RENACH;
c) CONTRAN;
308. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação
será sempre comunicada pela autoridade judiciária no:
b) prisão;
a) multa;
c) cassação do documento de habilitação;
d) suspensão do documento de habilitação.
309. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz poderá
aplicar a penalidade de:
c) multa;
b) indenização;
d) danos emergentes.
a) multa reparatória;
310. Sempre que houver prejuízo material resultante de crime, o pagamento, mediante depósito judicial
em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do
Código Penal, é definição de:
b) ao valor do prejuízo demonstrado no processo;
d) à 60% do valor do prejuízo demonstrado no processo.
a) à 50% do valor do prejuízo demonstrado no processo;
c) à 80% do valor do prejuízo demonstrado no processo;
311. O Instituto de que trata a questão anterior não poderá Ter valor superior:

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b) desprezado;
d) nenhuma das alternativas.
c) acrescido de 10% do valor inicial;
a) descontado;
312. Na indenização civil do dano, o valor do instituto determinado na questão 310 será:
a) ¼ à metade;
b) 1/3 à metade;
d) não é aumentada.
c) metade à 3/5;
313. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, se o agente não estiver
regularmente habilitado, a pena é aumentada de:
c) pelo Presidente do CONTRAN;
a) pelo Ministro dos Transportes;
d) pelo Poder Executivo;
b) pelos Governadores dos Estados;
314. A nomeação dos membros do CONTRAN foi promovida:
c) 60 dias;
a) 30 dias;
d) 180 dias.
b) 120 dias;
315. De acordo com o art. 313 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para que se fizesse tal
nomeação era de:
b) 240 dias;
d) 360 dias.
c) 180 dias;
a) 120 dias;
316. A partir da publicação do Código de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN deverá expedir as resoluções
necessárias à sua melhor execução no prazo máximo de:

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a) do Ministério do Trabalho;
d) do Ministério da Educação e do Desporto.
c) do Ministério dos Transportes;
b) do Ministério do Exército;
317. O estabelecimento do currículo com conteúdo programático relativo á segurança e à educação de
trânsito a fim de atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro é de competência:
c) Sistema Nacional de Trânsito;
a) CONTRAN;
b) RENACH;
d) CETRAN.
318. O tratado na questão anterior deverá ser providenciado mediante proposta do:
c) 240 dias;
b) 120 dias;
d) 90 dias.
a) 180 dias;
319. O prazo para que ocorra o determinado nas duas questões anteriores é de:
b) 240 dias;
d) 180 dias.
c) 120 dias;
a) 90 dias;
320. O prazo de notificação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só entrará em vigor após:
c) 18 meses;
a) 1 ano;
d) 15 meses.
b) 6 meses;
321. os veículos de condução de escolares e de aprendizagem terão, para adaptarem­se às normas
impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro o prazo de:

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b) CETRAN;
c) RENAVAM;
a) CONTRAN;
d) Órgãos e entidades de trânsito.
322. O responsável pela concessão de que trata a questão anterior é:
c) 15%;
b) 5 %;
a) 10%;
d) 20%.
323. Será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional, do valor arrecadado com as
multas de trânsito, o percentual de:
b) ao policiamento;
a) à segurança e educação de trânsito;
c) à engenharia de tráfego;
d) á implantação de radares.
324. A importância determinada na questão anterior destinar­se­á:
b) pelos CETRANs;
c) pelo CONTRAN;
d) nenhuma das alternativas.
a) pelo Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito;
325. A fixação da metodologia de aferição de peso de veículos será feita:
b) 120 dias;
c) 240 dias;
d) 180 dias.
a) 90 dias;
326. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de:

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d) 10 anos.
c) 1 ano;
b) 5 anos;
a) 2 anos;
327. Os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos
deverão ser conservados pelas repartições de trânsito por um período de:
a) 7 e 14 de dezembro;
d) 7 e 14 de setembro.
b) 18 e 25 de dezembro;
c) 18 e 25 de setembro;
328. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período entre:
a) 90 dias;
d) 180 dias.
b) 60 dias;
c) 120 dias;
329. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título serão levados à hasta pública, caso não
sejam reclamados num prazo de até:
d) 1 ano.
c) 180 dias;
b) 120 dias;
a) 90 dias;
330. As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou entidade
competente no prazo :
a) CETRAN;
d) JARI.
c) DETRAN;
b) CONTRAN;
331. Terão suporte técnico e financeiro dos Estados e Municípios que os compõem o: