Plenárias

1. A comissão Eleitoral constituída pelo Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, através da
Resolução CMSI Nº 030/2015, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º do
Regimento Interno do CMSI; visando dar cumprimento ao disposto no Art. 198 da Constituição
Federal, nas Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, ao Artigo 205 da Lei Orgânica
Municipal, às leis municipais nº 3.274/2007, 3.275/2007 e 3.276/2007, e às orientações contidas
na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e, visando dar cumprimento ao
Regimento Eleitoral, o qual, normatiza a Eleição para escolha das Entidades Representativas da
Sociedade Civil Organizada, Trabalhadores de Saúde e Gestores/Prestadores, que irão compor
o Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus no biênio 2015 a 2017,
Considerando que, de acordo com o §1º do Artigo 11 do Regimento Eleitoral, estabelece que,
havendo entidades habilitadas a concorrer, em número igual ao número de vagas a serem
disputadas; será dispensável a realização da respectiva assembleia específica e, as mesmas
serão declaradas eleitas por aclamação;
RESOLVE
Convocar as entidades habilitadas a, nos termos dos artigos 11 e 12 do Regimento Eleitoral, se
fazer representar por seus respectivos delegados nas assembleias para eleição das entidades
que irão compor o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2015/2017, conforme calendário a
seguir.
(SEGUNDA-FEIRA)
Eleição de 05 (cinco) entidades representativas de trabalhadores de Saúde
DATA: 25 de maio de 2015
HORÁRIO: A partir das 14h15
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(TERÇA-FEIRA)
Eleição de 02 (dois) representantes de Entidades congregadas de Sindicatos Urbanos e Rurais
DATA: 26 de maio de 2015
HORÁRIO: A partir das 10h00
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(QUARTA-FEIRA)
Eleição de 02 (dois) representantes de Entidades de Conselhos Comunitários, Associação de
Moradores ou entidades equivalentes
DATA: 27 de maio de 2015
HORÁRIO: A partir das 10h00

2. Eleição de 01 (uma) entidade representativa de Associação de Portadores de Deficiência
DATA: 27 de maio de 2015
HORÁRIO: A partir das 14h15
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(QUINTA-FEIRA)
Eleição de 01 (um) representante de Estabelecimentos de Saúde Não Filantrópicos
DATA: 28 de maio de 2015
HORÁRIO: A partir das 11h00
Eleição de 01 (uma) entidade representativa de Entidades Afro Descendentes ou Indígenas
DATA: 28 de maio de 2015
HORÁRIO: A partir das 14h15
Ilhéus/BA, 22 de maio de 2015
ANA RITA LAGO DOS ANJOS
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus