Trabalho Final de Graduação desenvolvido com a orientação do Prof. Artur Simões Rozestraten. Apresentado em dezembro de 2010 na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, este trabalho apresenta uma proposta de reabilitação urbana fundamentada no reconhecimento do patrimônio histórico e arquitetônico existente no centro da cidade de São Paulo.

1. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo
Reabilitação Urbana na região da Estação da Luz
uma proposta fundamentada no reconhecimento do patrimônio histórico nas quadras
entre as ruas General Osório, Protestantes, Vitória e Andradas
Trabalho Final de Graduação . Dezembro 2010
Flávia Taliberti Pereto . orientador. Prof. Artur Simões Rozestraten

2. Sumário
Dedicatória 7
Agradecimentos 9
1. Introdução
1.1. Apresentação do tema
1.2. Objetivo e método 4
2. O Patrimônio histórico e os Centros históricos urbanos 5
3. Processos de requalificação de centros históricos 0
3.1. Exemplos internacionais 0
3.1.1. Centro Histórico de Bologna, Itália 0
3.1.2. Centro Histórico de Madrid, Espanha
3.1.3. Malecón de Havana, Cuba 6
3.2. Exemplos brasileiros
3.2.1. Centro Histórico de Salvador, Bahia
3.2.2. Corredor Cultural, Rio de Janeiro e o caso da região da Lapa 6
3.2.2.1. O caso da Lapa 40
4. A requalificação urbana em São Paulo 4
4.1. Histórico do centro de São Paulo 4
4.2. Agentes que viabilizam intervenções urbanas em São Paulo 45
4.2.1. EMURB 46
4.2.1.1. Operações Urbanas 46
4.2.2. Programa PROCENTRO 49
4.2.3. Viva o Centro 5
4.2.3.1. Intervenções da Associação Viva o Centro 54
4.2.4. Programa Monumenta 57
4.3. Intervenções urbanas no centro de São Paulo 59
4.3.1. Corredor Cultural 60
4.3.2. Programa Nova Luz 6

3. 4.3.2.1. Zoneamento 66
4.3.2.2. Dados importantes sobre a Nova Luz 70
5. Projeto de reabilitação urbana para um trecho da cidade 7
5.1. Visitas ao centro da cidade 7
5.2. Local do projeto 88
6. Definição e diagnóstico da área de projeto 90
7. Desenvolvimento do projeto
7.1. Contextualização
7.2. Projeto 5
7.3. Comparativo entre usos do solo atual e proposto 8
7.4. Análise dos usos do solo propostos em cada quadra
7.4.1. Quadra
7.4.2. Quadra 4
7.4.3. Quadra 6
7.4.4. Quadra 4 8
7.5. Análises individuais 4
8. Projeto dos espaços públicos e semi-público 8
8.1. Quadra 8
8.2. Quadra 9
8.3. Quadra 40
8.4. Quadra 4 4
9.Considerações Finais 4
10. Bibliografia e sitiografia 44
4

4. Flávia Taliberti Pereto
vista da Rua General Couto Magalhães - Nova Luz
5

5. 6

6. Dedicatória
Aos meus pais Carmen e Fernando e às minhas irmãs Adriana, Fernanda e Camila
por sempre estarem ao meu lado.
7

7. 8

8. Agradecimentos
Ao meu dedicado orientador Prof. Dr. Artur Simões Rozestraten,
pelo entusiasmo, pelo conhecimento, pelo incentivo e por me animar cada
vez mais com o meu próprio trabalho.
Aos meus queridos amigos Luisa e Gabriel por toda a ajuda no
desenvolvimento do meu trabalho e por estarem ao meu lado também nos
momentos de nervoso.
Um especial agradecimento ao Dr. Jorge Wilheim pela importante
influência em despertar o meu interesse pelo urbanismo.
9

9. 0

10. 1. Introdução
1.1. Apresentação do tema
Atualmente a temática de questões urbanas quanto ao crescimento, o desenvolvimento e o futuro
das cidades tem sido muito discutida. Um importante exemplo da representatividade de tais assuntos é a
Exposição Mundial (Expo) de 00, realizada em Xangai, China, que tem como tema “Cidade Melhor, Vida
Melhor” onde a vida nas cidades é discutida a partir de quatro frentes: “Cidades Habitáveis”, “Urbanização
Sustentável”, “Proteção e Patrimônio Histórico” e “Inovação Tecnológica”. A partir desses quatro temas da
Expo 00, expostos no jornal “O Estado de São Paulo” (5/04/00), vê-se que as questões do cuidado com
o patrimônio histórico e da relação entre cidadão e cidade são de grande importância para o desenvolvimento
e o crescimento das cidades atualmente, assunto que será bastante discutido nessa pesquisa.
Na cidade de São Paulo os projetos de reabilitação e revalorização urbana propostos e desenvolvidos
no centro da cidade também vêm gerando grandes discussões sobre o tema e a partir da representatividade
do assunto, o presente trabalho pretende desenvolver um projeto de reabilitação de um trecho do centro da
cidade de São Paulo, mais especificamente na região da Cracolândia, onde está sendo discutido o projeto
Nova Luz, como forma de identificar e desenvolver questões quanto ao papel do patrimônio histórico nessas
políticas de revalorização de centros urbanos tomando como exemplo o caso da cidade de São Paulo.
“Como qualquer organismo vivo, a cidade permanentemente se transforma e vai se tornando o registro im-
placável da própria sociedade”. A frase de Benedito Lima de Toledo mostra que a preservação do patrimônio
histórico é um fator essencial para a sociedade e para a vida da cidade, pois resgata a sua identidade e gera
orgulho para os seus habitantes ao mesmo tempo em que explora o caráter mutável de uma cidade em desen-
volvimento, fator que os patrimônios arquitetônicos têm que acompanhar para poder sobreviver.
É muito importante que os cidadãos tenham um relacionamento saudável com o centro de suas ci-
dades, pois isso os atrai de volta e dinamiza a vida da região, o que melhora a imagem desses centros urbanos.
“A preservação associou-se à necessidade de manter a diversidade cultural da nação e inseriu o passado ou a tradição
como referenciais no processo de desenvolvimento econômico e cultural” (CASTILHO, 998, p.). As característi-

11. cas únicas e próprias de cada centro histórico são a base para a melhoria da qualidade de vida nesses locais.
De acordo com Vargas e Castilho (009) as políticas de recuperação de áreas centrais no Brasil
começaram a ser organizadas no ano de 979, a partir da criação de duas entidades na estrutura do Ministério
de Educação e Cultura: a Secretaria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Fundação Pró-Memória.
Nove anos depois foi realizado no Brasil o “° Seminário para a Revitalização de Centros Históricos” de onde
foi elaborada a “Carta de Petrópolis”, documento que organiza as premissas para a preservação de locais
históricos urbanos.
Nesse mesmo período estavam sendo desenvolvidos na Europa projetos de Preservação Urbana dos
centros históricos, como no caso de Bologna, na Itália e em Madrid, na Espanha. Essa tipologia de intervenção
inclui a preservação e a restauração de edifícios históricos, incorporando-os nos projetos de reestruturação
das atividades no centro. O forte significado cultural dos centros históricos europeus conseguiu conter o pro-
cesso de deterioração e impedir as demolições em larga escala, resultando em idéias contrárias ao que estava
sendo realizado na década anterior (950/60), principalmente nos centros de cidades norte-americanas, onde
a idéia principal era a de Renovação Urbana, tipologia de intervenção que assumia a preferência pelo novo e
centro de cidade nos EUA, anos 60.
edifício Metropolis, Madrid. (996)

12. realizava grandes demolições sem nenhuma preocupação com o patrimônio histórico existente.
Segundo a historiadora Françoise Choay (00), até o século XIX pouco se discutia quanto ao espaço
urbano e, o conceito de cidade como um bem patrimonial só começou a ser discutido depois da Segunda
Guerra Mundial. Mas foi só a partir da década de 990 que essa idéia realmente floresceu.
“A conversão da cidade material em objeto de conhecimento histórico foi motivada
pela transformação do espaço urbano que se seguiu à revolução industrial: per-
turbação traumática do meio tradicional, emergência de outras escalas viárias e
parcelares. É, então, pelo efeito da diferença (...) por contraste, que a cidade antiga
se torna objeto de investigação.” (CHOAY,00, p.79)
Mais adiante, no mesmo texto, Choay discute sobre a presença do patrimônio histórico nas cidades:
“Quer o urbanismo se empenhasse em destruir os conjuntos urbanos antigos, quer
procurasse preservá-los, foi justamente tornando-se um obstáculo ao livre desdo-
bramento de novas modalidades de organização do espaço urbano que as forma-
ções antigas adquiriram sua identidade conceitual. A noção de patrimônio urbano
histórico constituiu-se na contramão do processo de urbanização dominante.”
(CHOAY,00, p.79)
A partir desse pensamento conclui-se que o patrimônio histórico edificado sempre foi um ponto dis-
cutido nas políticas de intervenção urbana e fez parte do processo de formação dessas políticas agindo como
uma resistência ao desenvolvimento e implantação de determinadas intervenções.
Com essa breve contextualização histórica, observa-se que as políticas de recuperação de áreas cen-
trais no Brasil foram desenvolvidas no período da Preservação Urbana, aproximando-se do modo de inter-
venção europeu onde as estratégias de recuperação de áreas urbanas são fundamentadas na preservação do
patrimônio histórico. Dessa forma, tanto o estudo histórico quanto o projeto desenvolvidos nesse Trabalho
Final de Graduação terão como base os ideais da Preservação Urbana, culminando na elaboração de um
projeto urbano para um trecho de cidade com base na presença e na preservação do patrimônio histórico e
arquitetônico existente.

13. 1.2. Objetivo e método
Existem diversos projetos de reabilitação de centros urbanos onde o patrimônio histórico é a base para
o seu desenvolvimento como, por exemplo, o projeto-piloto de Lina Bo Bardi para o Pelourinho em Salvador
e o projeto elaborado numa cooperação entre Espanha e Cuba para a região da Avenida Malecón em Havana,
Cuba. Dessa forma, através de pesquisas de casos de requalificação de centros históricos, tanto em cidades
estrangeiras quanto brasileiras, foi estudada a maneira como o patrimônio histórico desses locais foi levado
em consideração para a realização de tais projetos, buscando formar uma base teórica consistente que auxilie
no desenvolvimento de um projeto para uma pequena área do centro de São Paulo. Além disso, também foi
estudada a forma como foi tratada a população e a vida cotidiana existente nesses centros urbanos, visando
propor um projeto que respeite e inclua a população residente no local e melhore as suas condições de vida,
atraindo para o local uma dinâmica saudável no dia-a-dia.
Concomitantemente a essa pesquisa teórica, foram realizadas visitas ao centro da cidade de São Paulo,
para selecionar locais representativos para a história da cidade e que necessitem de uma proposta de reabilita-
ção. Essas visitas também tiveram a intenção de vivenciar esses espaços da cidade e entender a sua dinâmica
quanto ao horário de funcionamento de seus pontos comerciais, circulação de veículos, utilização das calçadas
e os focos de maior movimentação durante o dia e durante a noite e também os tipos de usos do solo. Após
a escolha definitiva, foram realizadas outras visitas ao centro histórico da cidade, dessa vez focadas apenas
no local escolhido, com a intenção de estudar detalhadamente a área e o seu entorno próximo para que fosse
desenvolvido um projeto coerente para o local.
vista da cidade de São Paulo a partir do mirante do Edifício Altino Arantes.
4

14. 2. O Patrimônio histórico e os Centros históricos urbanos
A área central de uma cidade abrange um bairro ou um conjunto de bairros consolidados marcados
por possuírem uma infra-estrutura urbana rica e já bem estabelecida, serviços e equipamentos públicos, mui-
tas oportunidades de trabalho e grande potencial habitacional já que é geralmente uma região densamente
edificada. Soma-se a isso o seu importante caráter cultural por ser o local onde a cidade começou e, portanto
onde se concentra a grande maioria do seu patrimônio histórico edificado.
Apesar de todas essas características é muito comum nas grandes cidades um movimento de aban-
dono dessa área devido à formação de novos centros na cidade que atraem o interesse tanto dos investimentos
quanto da própria população. E isso se aplica à cidade de São Paulo. De acordo com o que será exposto mais
adiante nessa pesquisa, a partir da década de 950 tem início o declínio da região central da cidade de São
Paulo que só se intensificou nos anos seguintes até que, no final da década de 80 e principalmente no início
dos anos 90, as idéias sobre o centro da cidade começaram a se modificar o que deu início à elaboração de
planos para a reabilitação dessa área.
A partir dos anos 90, muito foi desenvolvido para melhorar o centro de São Paulo, unindo esforços
municipais, estaduais, federais e da população da cidade. O retorno da preocupação com o centro da cidade
pode ser conferido em um trecho da Declaração de São Paulo, escrita em 989 na capital paulista, que diz o
seguinte:
“Que populações marginalizadas, ocupantes dos centros históricos urbanos de to-
das as nações, devem poder alcançar melhoria real na qualidade de vida de seu co-
tidiano, através de projetos de restauração e reciclagem que considerem, também,
sistemas habitacionais de padrão condizente com a dignidade e cidadania das
populações.” (989, p.)
É muito importante reabilitar o centro das cidades e atrair os interesses de volta a essa região. Os
centros urbanos históricos são essenciais para marcar a identidade da cidade frente aos visitantes e represen-
tam uma importante referência para os seus cidadãos, pois eles são o testemunho da cultura e do passado da
cidade, onde se concentra grande parte do seu patrimônio histórico e arquitetônico. O trecho a seguir, reti-
5

15. rado das Normas de Quito (967, p.6) demonstra essa significativa relação entre a população e o seu centro
histórico: “Um monumento restaurado adequadamente, um conjunto urbano valorizado, constituem não só uma
lição viva de história como uma legítima razão de dignidade nacional.”
Ainda quanto ao caráter cultural desses centros existe a importante questão do turismo que foi muito
discutida em algumas cartas patrimoniais como nas Normas de Quito (967) e no Compromisso de Salvador
(97), tendo inclusive a elaboração de um documento que discorre especificamente sobre esse assunto, a
Carta do Turismo Cultural (Bruxelas, 976). De todos esses escritos percebe-se o grande interesse em fazer
com que esse patrimônio histórico-arquitetônico participe do desenvolvimento econômico dos países e é aí
que entra a ação do setor turístico o qual deve localizar os pontos fortes e aproveitar o potencial dessas locali-
dades. A idéia é que o turismo cultural “justifica, de fato, os esforços que tal manutenção e proteção exigem da
comunidade humana, devido aos benefícios sócio-culturais e econômicos que comporta para toda a população impli-
cada.” (Carta do Turismo Cultural, 976, p.)
As sentenças a seguir, retiradas do Compromisso de Salvador, expressam a participação esperada dos
agentes turísticos nesses centros históricos:
“Recomenda-se a convocação dos órgãos responsáveis pelo planejamento do turismo, no
sentido de que voltem suas atenções para os problemas, utilização e divulgação dos bens
naturais e de valor cultural especialmente protegidos por lei. (...) Recomenda-se que os
órgãos responsáveis pela política de turismo estudem medidas que facilitem a implan-
tação de pousadas, com utilização preferencial de imóveis tombados” (97, p.)
Naturalmente, esses documentos também discorrem sobre a relação entre as atividades turísticas e
o respeito ao patrimônio histórico. Projetar e utilizar um ambiente composto por diversos bens patrimoniais
exige um cuidado não só com o próprio edifício como também com o seu entorno, pois todo o contexto onde
estão inseridas tais edificações também faz parte da história da cidade. A Cartilha do IPTU encontrada no
site da Prefeitura de São Paulo mostra a importância desse cuidado: “Esta área (espaço envoltório de um bem
tombado) é delimitada com o objetivo de proteger sua visibilidade, harmonia e ambiência.”
Além disso, é interpretado nas cartas patrimoniais que a existência de monumentos bem cuidados
e utilizados plenamente, além de atrair visitantes, atrai também a população da própria cidade, criando um
efeito de revitalização do seu entorno próximo, como pode ser conferido no parágrafo das Normas de Quito
(967, p.6): “a valorização de um monumento exerce uma benéfica ação reflexa sobre o perímetro urbano em que se
6

16. encontra implantado e ainda transborda dessa área imediata, estendendo seus efeitos a zonas mais distantes.”
Outro ponto discutido nessas cartas é quanto à convivência entre as atividades turísticas e a vida
cotidiana desses centros. O caso de reabilitação do Centro Histórico de Salvador, analisado nessa pesquisa,
ilustra uma intervenção que não se preocupou em adotar essas medidas reguladoras o que resultou numa
descaracterização do que realmente era o centro dessa cidade. Foi dada uma importância exacerbada para o
uso turístico do local que acabou passando por cima de tudo o que realmente acontecia naquele lugar criando
um cenário habitado apenas pelos visitantes e praticamente inutilizado pelos próprios soteropolitanos.
“É evidente que, na medida em que um monumento atrai a atenção do visitante,
aumentará a demanda de comerciantes interessados em instalar estabelecimentos
apropriados a sua sombra protetora. Essa é outra conseqüência previsível da valo-
rização e implica a prévia adoção de medidas reguladoras que, ao mesmo tempo
em que facilitem a estimulem a iniciativa privada, impeçam a desnaturalização
do lugar e a perda das finalidades primordiais que se perseguem.“ (Normas de
Quito, 967, p.6)
O caso do Pelourinho, mesmo tendo suas intervenções iniciadas com o cuidadoso projeto da arquiteta
Lina Bo Bardi, culminou numa área voltada quase que exclusivamente ao turismo. Isso mostra a fragilidade
desse tipo de projeto e justifica a preocupação existente nas cartas patrimoniais de que as atividades turísticas
são positivas à economia e à cultura mundial, mas que devem respeitar as características, a história e o cotidi-
ano de cada local. “É possível equipar um país sem desfigurá-lo; preparar e servir ao futuro sem destruir o passado. A
elevação do nível de vida não deve se limitar à realização de um bem material progressivo; deve ser associado à criação
de um quadro de vida digno do homem.” (Informe Weiss, Normas de Quito, 967, p.).
Além do seu caráter cultural, os centros urbanos são muito importantes, pois geralmente eles pos-
suem uma grande variedade de atividades e usos convivendo harmonicamente que geram uma dinâmica bas-
tante rica que garante o seu uso e consequentemente a sua preservação. Graças à grande variedade de usos do
centro das cidades eles se tornaram regiões de grande oferta de empregos. Essa concentração de grande parte
dos postos de trabalho atrai diariamente milhares de pessoas e por isso, o retorno do uso residencial para o
centro, além de dinamizar a vida da região, diminuiria os movimentos pendulares moradia-trabalho trazendo
melhor qualidade de vida para os cidadãos e também melhorias no trânsito de toda a cidade.
Essa importante qualidade dos centros urbanos foi discutida no ° Seminário Brasileiro para Preser-
7

17. vação e Revitalização de Centros Históricos, realizado em 987, evento onde foi escrita a Carta de Petrópolis,
como se observa no trecho a seguir:
“Sendo a polifuncionalidade uma característica do SHU (Sítio Histórico Urbano), a
sua preservação não deve dar-se à custa de exclusividade de usos, nem mesmo daqueles
ditos culturais, devendo, necessariamente, abrigar os universos de trabalho e do cotidi-
ano, onde se manifestam as verdadeiras expressões de uma sociedade heterogênea e
plural. Guardando essa heterogeneidade, deve a moradia construir-se na função pri-
mordial do espaço edificado, haja vista a flagrante carência habitacional brasileira.
Desta forma, especial atenção deve ser dada à permanência no SHU das populações
residentes e das atividades tradicionais, desde que compatíveis com a sua ambiência.”
(987, p.)
Associada a sua funcionalidade variada, está a bem consolidada infra-estrutura urbana existente
nesses centros formada por um sistema viário estruturado, saneamento básico, energia e serviços de telefo-
nia, redes de transporte coletivo e diversos equipamentos sociais e culturais cujo aproveitamento resultaria
em melhorias tanto ambientais quanto econômicas para a cidade.
Por fim, é importante destacar que a participação da população é imprescindível para o desenvolvi-
mento desses projetos urbanos. O vínculo entre cidadãos e cidade, além de resultar em respeito e orgulho,
culmina em intervenções bem sucedidas que desenvolvem o potencial da região, pois ninguém melhor do
que os próprios moradores e usuários para saber quais são as reais vocações de cada lugar. A influência da
sociedade nesses projetos é muito bem exemplificada com o caso da Lapa no Rio de Janeiro. Os processos
de tombamentos, as reformas de algumas edificações isoladas e a elaboração de projetos da iniciativa pública
como o Corredor Cultural e a Quadra Cultural da Lapa atraíram os olhares para essa região e, apesar das com-
plicações de implantação desses projetos, a sua simples existência aumentou a auto-estima dos moradores e
usuários criando uma dinâmica efervescente no local que resultou em algumas mudanças significativas na
região.
O fenômeno que aconteceu nesse local já foi observado nas Normas de Quito no seguinte trecho:
8

18. “Nada pode contribuir melhor para a tomada de consciência desejada do que a
contemplação do próprio exemplo. Uma vez que se apreciam o resultado de certas
obras de restauração e de revitalização de edifícios, praças e lugares, costuma ocor-
rer uma reação favorável de cidadania que paralisa a ação destrutiva e permite a
consecução de objetivos mais ambiciosos.” (967, p.9)
Pode-se dizer que o que ocorreu na Lapa carioca foi uma revitalização espontânea, a partir de algumas
pequenas reformas e tombamentos, que estimulou a realização de projetos maiores; as ações da iniciativa
privada e de grupos populares acabaram por instigar o poder público a realizar obras de reurbanização. A par-
tir dessas intervenções, consolidou-se na Lapa uma vida, diurna e noturna, muito saudável que atrai visitantes
do mundo todo que estão em busca de uma rica experiência cultural.
A partir dessa análise, entende-se a importância econômica, habitacional e cultural de se intensificar
o uso das regiões centrais das cidades. A elaboração de uma intervenção urbana em centros históricos é bas-
tante complexa e deve ser elaborada a partir da presença dos edifícios de valor patrimonial e da infra-estrutura
urbana já bem consolidada da região. Além disso, a participação da sociedade que mora e que usa esses cen-
tros é imprescindível em todas as fases do projeto, desde a sua elaboração até a sua incorporação na vida da
cidade.
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19. 3. Processos de requalificação de centros históricos
3.1. Exemplos internacionais
3.1.1. Centro Histórico de Bologna, Itália
As grandes destruições da Segunda Guerra Mundial de-
ram início a um debate sobre a reconstrução, restauração e renova-
ção das cidades européias. Foi nesse momento que tiveram início
diversas intervenções de renovação urbana, tipologia de projeto
que se manteve dominante até o começo dos anos 70. Devido à
agressividade desse tipo de intervenção na cidade, muitos cen-
tros sofreram com a degradação tanto física quanto social; alguns
foram abandonados e outros padeceram com a especulação imo-
biliária.
A partir dessa decadência gerada pelos processos de
centro histórico de Bologna
renovação urbana, começaram a se desenvolver na Europa políti-
cas públicas de revalorização urbana sendo a cidade de Bologna a pioneira nesse tipo de intervenção ao
propor e dar início a implantação de um plano já na década de 960. Esse plano originou um processo de
intervenção conhecido como Conservação Urbana Integrada (CI) que teve os seus princípios posteriormente
sistematizados na “Declaração de Amsterdã” em 975. Entre eles um dos mais importantes é a consideração
de que o patrimônio histórico e arquitetônico é uma riqueza social e, portanto, a sua manutenção deve ser
uma responsabilidade coletiva e, ainda quanto à integridade dos bens patrimoniais, em uma CI a conservação
do patrimônio deve ser considerada como o objetivo principal do planejamento urbano. Também faz parte
dos princípios da CI a manutenção da composição social dos habitantes nas áreas reabilitadas, o estímulo à
participação da população no processo de criação do projeto e o incentivo à integração de órgãos públicos e de
iniciativas privadas no desenvolvimento e financiamento dos projetos.
0

20. “O plano, implementado pelo governo municipal da cidade, ousou recolocar o cen-
tro histórico de Bolonha como o definidor da política urbana da cidade como um
todo, retomando o significado da área central como elemento irradiador da orde-
nação urbana. Desde Bolonha, a política traçada para os centros históricos não
pôde mais ser tratada de maneira autônoma e marginal à política territorial.”
(BAYEUX e ARTIGAS, 004)
Foi realizada uma acurada análise das tipologias arquitetônicas e urbanas e do estado de conservação
tanto das características históricas quanto das condições estruturais dos edifícios. Também foi executado um
minucioso recenseamento da composição demográfica e social dos habitantes, o que permitiu selecionar as
áreas mais degradas e necessitadas de um projeto de recuperação. A partir da definição das áreas de interven-
ção foi elaborado um detalhado projeto que buscava garantir condições de vida dignas às famílias de baixa
renda que habitavam esses locais. Os investimentos para a realização desses projetos foram provenientes dos
fundos destinados à construção de habitações sociais.
As áreas que foram escolhidas para essas intervenções apresentam um conjunto urban0 homogêneo
o que facilitou a implantação do projeto. São núcleos construídos entre os anos 50-70 resultantes de antigos
loteamentos, altamente fragmentados, com testadas muito estreitas, compostos por habitações unifamiliares
de um a três andares, dimensionadas modularmente e com medidas constantes.
Estavam dentro dos objetivos desse projeto de recuperação a consolidação e o restauro das estruturas dos
edifícios, a retirada de qualquer construção e preenchimentos adjacentes (como a criação de mais um pavi-
mento ou a ocupação de pátios internos) e com isso a reconstrução das áreas internas originalmente livres
(pátios internos). Também fez parte do projeto a implantação de infraestruturas como sistema de aquecimen-
to e instalações sanitárias e a criação de boas condições de iluminação e ventilação visando deixar o imóvel
funcional para o uso habitacional. Quanto aos usos desses imóveis foi previsto o estabelecimento de lojas ou
oficinas no pavimento térreo e de habitação nos pavimentos superiores, assim como acontece no centro da
cidade de São Paulo.
Esses projetos de intervenção nas áreas degradadas mostram que o plano desenvolvido para o centro
de Bologna não se limitava apenas em conservar o aspecto externo do centro. Fazia parte do plano identificar
as atividades e funções compatíveis com o delicado tecido urbano e social do centro histórico e estimular o
seu desenvolvimento nessa região para manter a dinâmica pré-existente do local e devolver essa área para os

21. cidadãos de Bologna. O planejamento baseado nos princípios da Conservação Urbana Integrada desenvolve
um projeto específico para determinada área, privilegiando a ação localizada para potencializar a transforma-
ção do local.
Assim, não foram realizadas grandes demolições nem alargamentos de ruas ou preenchimentos de
áreas livres. O traçado da cidade, o caráter do conjunto urbano e a população moradora e usuária do centro
histórico foram mantidos. Grandes edifícios como conventos e edifícios jurídicos, geralmente articulados em
espaços fechados e pátios abertos e ajardinados passaram a abrigar atividades culturais. Além de museus,
bibliotecas, teatros, escolas, e também locais para atividades burocráticas e administrativas, esses edifícios
também foram utilizados para e particularmente as grandes edificações antigamente ligadas a atividades reli-
giosas passaram a sediar universidades.
O crescente desenvolvimento do setor terciário associado à considerável expansão da universidade
acabou mudando o rumo das políticas de recuperação do centro histórico de Bologna. As áreas recuperadas
se mantiveram residenciais até os anos 80, mas logo essa região foi se ligando cada vez mais à vida intelec-
tual das universidades. O aumento no preço dos imóveis foi notável e em pouco tempo as habitações sociais
foram sendo transformadas em residências estudantis ou para os professores das universidades e os espaços
térreos se tornaram livrarias, bares, restaurantes e até galerias de arte. Assim, esse sofisticado centro histórico
da cidade foi crescendo sobre os bairros residenciais populares próximos ao centro, intensificando ainda mais
o processo de gentrificação da região.
O centro histórico de Bologna nunca mais passou por um processo de degradação física ou social e
atualmente a política de recuperação dessa área lida com o fenômeno da gentrificação de forma a minimizar
os impactos sobre os estratos mais fracos da sociedade que são as famílias mais pobres e os idosos, mas a
população que residia ali antes da implantação do plano da década de 960 foi sendo gradativamente substi-
tuída por uma população marcada pelo seu caráter temporário, como é o caso de estudantes universitários.

22. 3.1.2. Centro Histórico de Madrid, Espanha
Assim como o centro da cidade de São Paulo, o centro histórico de Madrid passou por um processo
de esvaziamento populacional. Desde os anos 60, graças à pressão especulativa imobiliária, diversas famílias
abandonaram o centro da cidade em busca de habitações menos dispendiosas localizadas em regiões periféri-
cas da cidade e, mesmo as famílias de classe média/alta também passaram a procurar residências distantes
do centro a procura de melhor qualidade de vida em locais de menor densidade. Dessa forma, a região central
da capital espanhola foi sendo habitada por pessoas sozinhas e por casais sem filhos, geralmente já em idade
avançada e com baixo poder aquisitivo.
Essa decadência social trouxe a decadência econômica e ambiental da região o que chamou a aten-
ção das administrações do Estado, Regional e Local. Então, a partir de 994, o Governo Central, através do
Ministério de Obras Públicas, a Prefeitura, por meio da “Empresa Municipal de la Vivienda” e a Comunidade
Autônoma de Madrid, representada pela Diretoria Geral de Arquitetura e Habitação decidiram agir de forma
conjunta para frear o crescente processo de degradação física e social da região e desenvolver um plano de
reabilitação para o Centro Histórico de Madrid. É importante ressaltar que, somada a essa união de diferen-
tes esferas do poder, também houve a união de todos os partidos políticos que apoiaram o plano, formando
comissões conjuntas de acompanhamento dos projetos e das obras no local, sendo isso um fator significativo
para a implantação do projeto.
No total, foram investidos US$ 5,5 milhões dos quais 6% foi bancado pelo Poder Público e o res-
tante por iniciativas privadas associadas ao centro. Desse investimento público, 64% foi aplicado em projetos
de reabilitação de imóveis e o restante se voltou para obras de urbanização e infraestrutura.
O plano foi produzido de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos madrilenos, que tiveram
uma participação importante nesse processo através de reuniões periódicas entre associações de moradores
e comerciantes com outras entidades sociais e de administração pública. Assim, o intuito primordial dessa
intervenção era devolver essa importante área da cidade de Madrid para os seus cidadãos, sendo os seus prin-
cipais objetivos a recuperação da característica residencial do Centro Histórico, o apoio à pequena indústria
artesanal e ao pequeno comércio, a incorporação de um novo desenho urbano mais adequado às necessidades
da população (por meio de projetos em espaços públicos externos) e a recuperação do patrimônio histórico
edificado.

23. A questão da recuperação e do restauro do patrimônio histórico e arquitetônico do local foi tratada
com muito cuidado através da análise particular de cada caso. Foram feitas desde intervenções nas fachadas
para a retirada de elementos conflitantes, como pequenas marquises, toldos e letreiros exagerados, até read-
equações arquitetônicas como a recuperação interna e a recomposição dos pátios internos para viabilizar o
uso residencial. Associado a isso, as novas construções foram inseridas de forma a respeitar a volumetria
existente, mas sem nenhuma cópia estilística, para evidenciar os edifícios históricos do local.
Para organizar a implantação desse projeto foram criadas as Áreas de Reabilitação Preferencial (ARP),
zonas em processo de degradação para onde foram desenvolvidos projetos que tratavam de forma conjunta
a reabilitação dos espaços públicos e dos seus edifícios. Pode-se dizer que as ARPs funcionaram como pro-
jetos-piloto os quais se tornaram pontos irradiadores do processo de recuperação urbana e arquitetônica. De
acordo com Di Blasi (LIMA e MALEQUE, 004, p. 64) os três primeiros irradiadores de qualificação urbana
foram a Plaza del Dos de Mayo, a Plaza Mayor III Fase (Arco del Triunfo) e as Plazas de la Paja, de los Carros,
del Alamillo e de la Cruz Verde. Esse plano, pensado a partir das grandes praças do centro de Madrid, logo se
estendeu para as ruas envoltórias constituindo-se num plano geral para a região.
plaza mayor plaza del dos de mayo plaza del alamillo plaza de la cruz verde
É possível afirmar que praticamente todos os objetivos desse plano foram alcançados. O conjunto
edificado foi reabilitado, o pedestre foi valorizado nas áreas públicas através de melhorias de acessibilidade
e também graças à restrição e à organização do tráfego de veículos o que possibilitou a criação de muitos
calçadões. Ainda para melhorar a presença dos automóveis na região, foram construídos estacionamentos
subterrâneos no centro e adjacências.
4

24. Os espaços públicos também foram valorizados com a criação e a remodelação de algumas praças e,
a implantação de novo mobiliário urbano e arborização nas calçadas contribuiu para que todo o sistema de
circulação e de espaços públicos externos se tornasse agradável e plenamente utilizado. Com isso a caracter-
ística residencial do Centro Histórico de Madrid foi retomada, reduzindo a valores residuais o número de
edificações vazias ou subutilizadas.
Segundo Figueiredo (00) o aumento de moradores na
região estimulou as atividades comerciais desde aquelas volta-
das para o atendimento local, como pequenas mercearias e lojas
de produtos regionais até grandes estabelecimentos comerciais
como o “El Corte Inglês” e a “Fnac”. Esse reaquecimento com-
ercial melhorou a economia da região que hoje atrai milhares de
turistas do mundo todo, sendo essa mais uma atividade impor-
tante para a vida social e econômica desse Centro Histórico.
comércio no centro histórico de Madrid
5

25. 3.1.3. Malecón de Havana, Cuba
Em fevereiro de 994 foi criada a Oficina
Técnica do Programa de Reabilitação do Malecón
de Havana, Cuba. Criada para colocar em prática
um Programa de Cooperação entre instituições
de Comunidades Autônomas da Espanha e o
Governo da República de Cuba - representado
pela “Oficina del Historiador de la Ciudad”- a sua
atuação se deu sobre um setor de , km de exten-
são da região de Malecón de Havana.
Conhecida como “Portal de la Habana”,
Av. Antonio Maceo, o “Portal de la Habana”.
a Frente Marítima de Malecón compõe parte do
patrimônio edificado da zona central da cidade, o que atrai muitos visitantes. A região se estende por 7, km
no lado norte de Havana e foi dividida em 5 setores urbanos. A atuação da Oficina Técnica se limita a um
desses setores, o Setor Prado-Belascoain, que contém 4 quarteirões onde existem .476 casas com 5.00
habitantes, representando mais de 80% do total de habitações existentes nessa região da cidade.
O perímetro de intervenção do projeto engloba os 4 quarteirões e os espaços públicos a eles vincula-
dos, totalizando uma área de 5,75 ha. Dessa área, ,5 ha correspondem ao setor das 4 quadras, incluindo o
espaço público do sistema viário (6, ha) e o espaço privado dentro das quadras (5, ha). A área das quadras
varia de 000 a 8000 m², com edifícios que variam de 7 a 0/40 m de largura e de 0 a 40/50 m de profun-
didade. As suas construções são bastante homogêneas, diferente do restante do Malecón, aproximando-se da
tipologia das construções da região central da cidade.
O papel da Oficina Técnica é desenvolver os projetos, exercer a direção das obras e controlar a quali-
dade de sua execução. Ela também investiga, desenha e elabora os principais produtos aplicados em obras a
partir de um Laboratório próprio. Até o final de 997, mais de 500 casas foram beneficiadas com seus trabal-
hos de preservação sendo que 57 delas foram completamente reabilitadas.
6

26. Nessa região o uso do solo é predominantemente residencial ocupando 7% dos edifícios e 80% da
área construída total. O restante dos edifícios é ocupado por usos administrativos, hotéis ou armazéns. As-
sim como acontece no centro de São Paulo, também em Havana os pavimentos térreos geralmente possuem
funções diferentes do restante do edifício. Em Havana eles são ocupados por usos administrativos, armazéns
e também por serviços básicos para
a população, caracterizados por um
pequeno comércio como bares, açou-
gues, padarias e óticas. É importante
destacar que essas ocupações do
pequeno comércio estão voltadas para
a Calzada de San Lázaro, enquanto
que os usos hoteleiros, administra-
tivos e sociedades recreativas se vol-
tam para a Avenida Antonio Maceo
(Malecón). setor Prado-Belascoain, Malecón
A Oficina Técnica do Programa de Reabilitação do Malecón teve que enfrentar diversos problemas
para melhorar essa área. Quanto ao conjunto edificado, o forte estado de degradação dos bens patrimoniais
exige, na maioria dos casos, obras urgentes de reabilitação, o que conseqüentemente gera a questão da re-
alocação das famílias moradoras desses locais para um local próximo, aumentando a área ocupada pelo uso
residencial e também a necessidade de incorporar usos que o complementem. Quanto aos espaços públicos,
além de áreas livres inadequadas, os problemas giram em torno da Avenida Malecón como o seu intenso
tráfego de veículos, a sua completa falta de sinalização e os constantes avanços do mar, que quase impos-
sibilitam a sua utilização por pedestres. Além disso, a qualidade das águas da baía, do Rio Almendares e do
trecho litorâneo compreendido entre eles é muito ruim, o que também dificulta o uso balneário e turístico da
região.
Assim, os principais objetivos dessa intervenção urbana são a reabilitação dos edifícios e do espaço ur-
bano, a melhora das condições de vida da população ali residente, com a sua manutenção dentro do perímetro
de projeto, e o desenvolvimento da vocação turística da região, caracterizando a Avenida Malecón como um
eixo de turismo e recreação da cidade.
7

27. Atualmente essa avenida já é o principal eixo vário da cidade por onde circula um denso fluxo de
veículos diariamente e assim ela possui um caráter de via expressa dificultando a sua utilização por pedestres
e atividades turísticas. Dessa forma, esse plano propõe a redução e a reestruturação do tráfego dessa avenida
para aumentar e qualificar os espaços para pedestres. Como não é possível implantar essas medidas em toda
a cidade, as propostas se limitam à semaforização e à implantação de faixas de pedestres para possibilitar um
acesso mais tranqüilo e seguro ao mar do outro lado da via. Para proporcionar mais conforto e estimular a sua
utilização, os espaços públicos tiveram um tratamento unitário dos pavimentos e a implantação de mobiliário
urbano e áreas de sombra.
A reabilitação estrutural e funcional do conjunto edificado tem a intenção de recuperar a qualidade
ambiental do entorno urbano e melhorar substancialmente as condições de habitabilidade das moradias e
por isso é muito interessante observar como foram organizadas essas intervenções. Realizadas em função
dos graus de proteção, do estado de conservação e também da distribuição funcional dos edifícios, a reabili-
tação dos edifícios foi organizada em prioridades para que grande parte dos edifícios pudesse ser tratada e
reutilizada adequadamente. Primeiramente a atuação se deu sobre os edifícios com problemas graves estru-
turais onde existia a necessidade de retirar os moradores já que o risco de danos era iminente. Em seguida,
foram realizadas ações prévias, sem a retirada dos moradores, em edifícios que apresentavam pequenos, mas
urgentes, problemas estruturais e funcionais para que assim eles pudessem esperar por uma intervenção
definitiva. Posteriormente foram realizadas as intervenções estéticas em fachadas, sempre dando prioridade
para aquelas voltadas para a Avenida Malecón.
processo de reabilitação
de edifício na avenida.
8

28. Quanto à distribuição de moradias, as intervenções foram realizadas de forma a ter o aproveitamento
máximo dos espaços. A pré-existente distribuição residencial era muito densa, com um elevado número de
habitações cujos cômodos eram divididos por várias famílias. Para proporcionar condições dignas de moradia
era necessário aumentar a área de habitação por família, ou seja, era preciso reduzir a densidade populacional
desses edifícios. Assim, criou-se a necessidade de construir mais edifícios para moradia e, como a intenção
desse projeto era manter a sua demanda dentro dos limites do seu perímetro, foram adotados os limites míni-
mos de habitabilidade para criar o máximo de habitações possíveis dentro de um padrão digno.
Algumas medidas tomadas para obter mais moradias e melhorar as suas condições nos edifícios exis-
tentes foram as ampliações baseadas na criação de mezaninos, na incorporação de novos pavimentos quando
esses não estivessem sendo bem aproveitados e também na readaptação de sótãos, quando a estrutura do
edifício e os regulamentos urbanos permitiam.
proposta de demolições e usos do solo
Além disso, para alcançar a maior quantidade de área edificada possível, tendo em vista que existem
grandes parques e áreas verdes próximas dessas quadras, todos os terrenos livres existentes dentro do perí-
metro de intervenção foram destinados à construção desses novos edifícios, para a sua utilização tanto para
novos equipamentos como para novas habitações. São 4.000 m² de área livre que somados a área dos edifí-
cios que devem ser demolidos, totalizam 65.000 m². Dessa área, .000 m² serão destinados a usos residen-
ciais resultando num total de 04 moradias em novas edificações.
9

29. levantamento e proposta
de intervenção em uma
das quadras do setor
Prado-Belascoain
Para a inserção dos novos edifícios foram mantidos os ritmos exteriores das fachadas, respeitando as
proporções dos edifícios da “tipologia tradicional”. A sua arquitetura deveria respeitar os edifícios existentes,
evitando os excessos formais, mas sempre sem deixar de mostrar a sua contemporaneidade. A ocupação des-
sas novas edificações equilibrou-se entre novas moradias e os novos usos a serem incorporados devido ao
aumento da área habitacional.
Para a realização dessas intervenções foram firmados convênios entre diversas administrações es-
panholas e cubanas. Até o ano de 998 a Espanha investiu mais de 00 milhões de pesetas em materiais e
equipamentos auxiliares a obra e também em ajuda técnica e de formação do pessoal da Oficina Técnica de
Cuba.
levantamento de fachadas e propostas para inserção de novos edifícios na Av. Malecón
0

30. 3.2. Exemplos brasileiros
3.2.1 Centro histórico de Salvador, Bahia
Lina Bo Bardi foi convidada em 986, pelo
então prefeito de Salvador, Mário Kertész, para de-
senvolver um projeto de recuperação para o Centro
Histórico de Salvador. Segundo Lina, a região “havia
sofrido um terremoto voluntário” e apresentava mui-
tas edificações em ruínas. Apesar dessas condições,
o bairro era densamente habitado por uma popula-
ção de baixa renda, que mantinha a vida urbana do
local, diferente do que acontece com algumas ruas
do Centro Histórico de São Paulo que acabaram
morrendo por não serem habitadas.
Um ano antes, o Centro Histórico de Salva-
dor foi classificado pela UNESCO como Patrimônio croquis de Lina Bo Bardi
da Humanidade. É importante destacar que não “Aspectos de ruína e destruição do Centro Histórico.”
foi pelo valor individual de determinadas edificações, mas pela representatividade do conjunto urbano do
Pelourinho, centro da primeira capital brasileira e exemplo de uma adaptação das aldeias portuguesas a uma
geografia distinta de encosta. E foi a partir desse valor dado ao conjunto urbano que Lina baseou o seu projeto,
dando importância ao contexto pré-existente no local e as relações entre as pessoas e a cidade.
De 986 a 990 foram experimentados alguns projetos-pilotos que deveriam servir de exemplo para
uma “recuperação rápida, econômica e de qualidade” (FERRAZ, 008) do Centro Histórico de Salvador. Para es-
sas intervenções, foi utilizado um sistema de peças pré-fabricadas desenvolvido pelo arquiteto João Filgueiras
Lima, o Lelé, tornando o processo muito mais eficiente e barato, facilitando a sua inserção em uma área cada
vez maior e em menos tempo. Apesar do uso de peças iguais, cada caso foi analisado individualmente sendo
os elementos pré-fabricados adaptados in loco e inseridos de forma coerente e respeitosa a cada patrimônio.

31. A arquiteta baseia-se em dois princípios para o desenvolvimento de sua intervenção: não esquecer que
a proposta é uma ação presente e respeitar a estrutura existente morfológica e de uso. E quanto a isso Lina
esclarece:
“O que estamos procurando na recuperação do Centro Histórico da Bahia é justa-
mente um marco moderno, respeitando rigorosamente os princípios da restauração
tradicional. Para isso, pensamos num sistema de recuperação que deixe perfeitamente
intacto o aspecto não somente exterior, mas também o espírito, a alma interna de cada
edifício.” (OLIVEIRA, 008, p.0)
Como as suas intervenções foram feitas com peças pré-fabricadas, elas não causaram o aumento do
valor imobiliário, principal motivo do êxodo da população de baixa renda residente em centros urbanos. Isso
foi imprescindível para reforçar um princípio essencial da proposta de Lina Bo Bardi que era manter a popu-
lação que vivia nesse centro e em condições dignas de moradia. Marcelo Ferraz, arquiteto que participou do
desenvolvimento das intervenções junto com Lina, explica o que era feito com a população no local:
“Nosso projeto, baseado em um levantamento sócio-econômico de todas as famílias,
previa uma logística de efeito dominó. Ou seja, recuperávamos uma ruína aban-
donada transformando-a em moradia plurifamiliar – alguns apartamentos em cada
casarão antigo recuperado –, transferindo para ali os moradores vizinhos das casas
degradadas. Em seguida partíamos para a recuperação dessas casas degradadas já
desocupadas, para trazer outras famílias, e assim por adiante.” (FERRAZ, 008)
peças pré-fabricadas e sua implantação em um edifício existente

32. Junto com a manutenção da população ali residente, essa intervenção também previa respeitar a
dinâmica da vida urbana do local. Quanto a isso Marcelo Ferraz esclarece:
“Em todos os casos, o térreo dessas casas deveria conter um pequeno comércio ou serviço,
a ser tocado pelos próprios moradores. Chegou-se ali a levantar, através de pesquisas,
demandas de usos e capacidade de instalação de equipamentos comerciais e públicos
para atender a estes usos. O cadastro de cada imóvel ou ruína era primoroso e, junto
ao programa pré-estabelecido do futuro uso e definição das famílias que iriam ocupar
cada imóvel, é que partíamos para o projeto arquitetônico.” (FERRAZ, 008)
O primeiro projeto-piloto foi realizado na simbólica Ladeira da Misericórdia que estava bastante aban-
donada. Era um local interessante para uma intervenção por conter elementos muito distintos como ruínas
dos séculos XVIII, XIX e XX, terrenos baldios, muralhas de contenção da encosta e vegetação exuberante que
geram situações e problemas diferentes, o que possibilita o desenvolvimento de um projeto mais rico e de
programa variado. Para o local foi proposta a transformação de três casarões em pequenos “edifícios” residen-
ciais, com pontos comerciais no térreo, um bar e um restaurante.
Adotando o princípio da honestidade de propósitos aconselhado na Carta de Veneza, todas as inter-
venções nas ruínas seriam feitas com as peças pré-fabricadas, o que exporia claramente a união do novo com
o antigo. Segundo Marcelo Ferraz, seria possível ler na arquitetura: “aqui, o que sobrou de uma ruína do século
XVIII, em alvenaria mista; aqui, um pedaço de casa do século dezenove; aqui, uma construção contemporânea, do
século XX; todos em harmonia e prontos para uma vida nova”. (FERRAZ, 008)
Infelizmente, com as mudanças na administração pública de Salvador no início dos anos 90, o cui-
dadoso e atencioso projeto de Lina Bo Bardi e Marcelo Ferraz foi abandonado e substituído por amplo e
ambicioso plano de recuperação ciente do potencial turístico da região. Apesar de essa nova maneira de
intervenção ter cessado o processo de ruína do Centro Histórico soteropolitano, o seu resultado é bastante
equivocado.
Um dos principais erros dessa nova intervenção foi quanto ao tratamento dos miolos de quadra.
Enquanto que na proposta de Lina essas áreas seriam pequenos quintais coletivos das famílias ali residentes
conectados às vias principais por pequenas portadas, situação típica de antigas aldeias portuguesas de traçado
medieval, no ambicioso plano de recuperação muitos desses miolos foram abertos e inseridos no contexto
das vias principais do bairro, por meio da criação de novos acessos ou mesmo através de um terreno vazio

33. onde antes existia uma ruína. Essas intervenções foram feitas
sem nenhum rigor histórico, pois ignoraram a tipologia de cheios
e vazios permeados por pequenos pátios surpresas, e alteraram
uma das principais características do traçado urbano original, que
foi o motivo pelo qual o Pelourinho foi tombado em 985. Para
reforçar esse equívoco os fundos das casas que passaram a ficar
expostos tentaram se transfigurar, sem nenhum respeito ao pat-
rimônio, em fachadas frontais, criando a idéia de que aquelas ca-
sas se voltam para uma pequena praça, situação que nunca ocor-
reu em cidades com esse tipo de traçado.
Além disso, as casas começaram a ser pintadas de um
colorido que nunca existiu e para isso foram utilizadas técnicas e
materiais mais caros que expulsaram a população de baixa renda,
residentes originais do local. Esses habitantes foram “convidados”
a sair de suas casas e ir morar na periferia da cidade, para que os
o Pelourinho atualmente (00) imóveis fossem restaurados. Nessa intervenção realmente houve
uma recuperação física dos edifícios mas que dependeu de uma
completa modificação dos usos anteriores,resultando em uma “limpeza” social para preparar o Pelourinho
para o turismo. As tabelas (NOBRE, X Anpur) a seguir ilustram esse êxodo populacional:
variação da população residente. (fonte: IBGE 1982 e 2001)
1980 2001
cidade de Salvador 1.501.981 2.428.388
centro histórico 9.853 3.235
% de residentes de acordo com renda do chefe de família. Fonte: IBGE 1991 e 2000.
1991 2000
salário mínimo 0-5 5 - 10 10 - 20 +20 0-5 5 - 10 10 - 20 +20
cidade de Salvador 78% % 7% 4% 76% % 7% 5%
centro histórico 90% 8% % 0% 80% 4% 4% %
4

34. De fato, essa reestruturação do Pelourinho voltada para o turismo trouxe um forte crescimento
econômico para a cidade de Salvador e para o Estado da Bahia, mas causou um grande impacto no uso do
espaço urbano. No lugar de moradias e usos realmente necessários para a população de Salvador foram
implantados ali “bares, restaurantes e lojinhas de artesanatos semelhantes às de rodoviárias de qualquer parte do
país”. (FERRAZ, 008) O Estado se utilizou dos princípios do desenvolvimento econômico e da atração de
empregos para reabilitar a região e assim foi criada uma “cidade-cenário para turista ver” (FERRAZ, 008).
Apesar do desenvolvimento econômico e turístico de Salvador graças a essa intervenção no Pelourinho,
não é essa a intenção do meu projeto no Centro Histórico de São Paulo, pois pretendo, além de manter os
pontos saudáveis existentes na dinâmica urbana do local, atrair mais população para morar no bairro. Dessa
forma, o importante da experiência do Pelourinho para o desenvolvimento do meu trabalho é a intervenção
realizada por Lina Bo Bardi até os anos 90 e a análise do que uma intervenção voltada apenas para os inter-
esses turísticos pode causar com uma saudável e cotidiana vida urbana.
5

35. 3.2.2. Corredor Cultural, Rio de Janeiro e o caso da região da Lapa
Em janeiro de 984 foi instituída a lei de Preservação Paisagística e Ambiental do Centro da Cidade
do Rio de Janeiro, mais conhecida como a Lei do Corredor Cultural. A instituição dessa lei marca um momen-
to importante na história da cidade, pois ela inicia o período das intervenções de preservação e revitalização
urbana, pondo fim aos projetos de renovação urbana que vinham acontecendo até então. A partir da criação
desse projeto foram definidas as condições básicas de intervenção em grande parte da área central, através de
leis e normas para proteger o conjunto arquitetônico histórico e também para orientar a construção de novos
edifícios na região de forma harmônica com as edificações e o contexto existente.
Uma característica muito importante no desenvolvimento desse projeto foi a sua preocupação quanto
à participação da sociedade e, principalmente da população afetada, fator fundamental para a sua implanta-
ção tendo em vista que o sucesso desse tipo de intervenção depende também da aceitação e do cumprimento
dos instrumentos formais e legais por parte dos usuários do local. Dessa forma, o grupo executivo do projeto
(Grupo Executivo Corredor Cultural/ RIOARTE) discutiu com a população os critérios a serem adotados
nessa intervenção, desde o início, em 979, o que permitiu que o projeto fosse desenvolvido de forma lenta e
democrática resultando numa maior aceitação e apropriação pelos usuários do centro do Rio de Janeiro.
Essa relação entre o governo e a
população é muito bem ilustrada através do
Manual “Corredor Cultural: Como recuper-
ar, reformar ou construir seu imóvel.” que
foi elaborado pela Prefeitura do Rio de Janei-
ro e pelo Grupo Executivo do Corredor Cul-
tural para ”informar e divulgar os novos pro-
cedimentos e normas e (...) orientar os usuários
sobre tramites administrativos e alternativas
técnicas na solução de seus problemas de obras,
elaboração de letreiros, toldos, etc”.
auxílio do manual “Corredor Cultural: Como recu-
perar, reformar ou construir seu imóvel.”
6

36. Além disso, o Manual também se preocupa em mostrar para a população a importância da manuten-
ção e do cuidado que se deve ter com o acervo arquitetônico existente na região central do Rio de Janeiro, pois
ele faz parte da identidade da cidade. O seguinte trecho retirado do manual mostra como o texto se desenvolve
de forma a incentivar os donos de imóveis tombados a ter orgulho do seu próprio imóvel e a zelar por ele:
“se o seu imóvel está em área de preservação do Corredor Cultural significa que
ele faz parte do patrimônio da Cidade e você tem nas mãos uma obra importante
para a história do Rio de Janeiro. Isto, entretanto, não significa que ele perdeu
seu valor econômico. Você pode alugá-lo ou vendê-lo, se quiser, sem nenhuma re-
strição. Vale a pena cuidar do seu imóvel e para isto você terá todo o apoio técnico
da Prefeitura, através do DED e do Grupo Executivo do Corredor Cultural. (...)
Do ponto de vista do Corredor Cultural você precisará manter a fachada e o
telhado em suas formas originais.” (RIOARTE, IPLANRIO, 985)
Assim, estão contempladas nesse manual algumas ori-
entações gerais para projetos de restauro das fachadas e, para
evitar um processo de “fachadismo”, o projeto e o seu manu-
al estimulavam também a reabilitação dos espaços internos.
Qualquer dúvida específica quanto ao seu projeto de reabili-
tação, o dono do imóvel poderia contar com a ajuda do Grupo
Executivo do Corredor Cultural, fato que colaborou com a ma-
nutenção das características próprias de cada imóvel.
O Manual se estrutura de forma bastante didática e
abrange uma grande quantidade de questões como a regular-
ização dos letreiros dos estabelecimentos comerciais, interven-
ções estruturais em patrimônios degradados, propostas para
layouts internos e orientações para a inserção harmoniosa de
novas edificações. O mais importante é que, dentro de algu-
proposta de reforma dos espaços internos de um
mas normas básicas de intervenções em centros históricos, são edifício no Corredor Cultural.
sempre sugestões de projetos, não existe nada imposto sobre a
população.
7

37. Para organizar as ações do programa a sua área de intervenção foi dividida em quatro partes de
acordo com os principais usos e características arquitetônicas e históricas de cada perímetro. São elas: Lapa-
Cinelândia, Praça XV, Largo de São Francisco e SAARA (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da
Alfândega).
A área Lapa-Cinelândia é caracterizada pelas suas intensas atividades culturais e políticas graças a
presença de importantes equipamentos de entretenimento e cultura, como o Teatro Municipal, equipamen-
tos de importância jurídica como o antigo Supremo Tribunal Federal e pelo fato de que essa região foi palco
de representativas manifestações políticas da história do país sendo até hoje o local preferido para esses
movimentos. Essa região exibe uma rica diversidade de estilos arquitetônicos convivendo harmonicamente
ilustrando um pouco da história da cidade.
O perímetro da Praça XV ostenta “um certo tom de nobreza” (RIOARTE, IPLANRIO, 985) devido a
grande quantidade de monumentos históricos, arquiteturas religiosas e civis intercaladas ao casario antigo
existentes no local, pelo fato de ter sido a porta de entrada do Brasil até o final do século XIX, segundo a de-
scrição do Manual produzido aos usuários e moradores do local. É um local com muita variedade de usos os
quais foram mantidos para respeitar o cotidiano pré-existente.
As regiões do Largo de São Francisco e do SAARA contêm, segundo seus comerciantes, “o maior e
mais antigo shopping Center do Brasil”. Nesse local existe um diversificado comércio de rua, especializado em
alguns locais (similar ao que acontece na Rua Santa Ifigênia no centro de São Paulo), associado a atividades
de lazer como restaurantes, cinemas, gafieiras e bilhares próximos à Praça Tiradentes. Nesse local, as ações
do Corredor Cultural se focaram em manter essa vivacidade característica e nas ações de padronização de
letreiros e revalorização das fachadas e interiores foram aplicadas, para devolver à cidade o conjunto edificado
de grande valor histórico e arquitetônico.
Apesar da grande vitalidade comercial e de serviços, assim como acontece com a região da Rua Santa
Ifigênia em São Paulo, essas regiões do centro do Rio de Janeiro estavam extremamente degradadas fisica-
mente, marcadas pela poluição visual decorrente da atividade comercial e pelas lastimáveis condições de
conservação da arquitetura. Assim, a intervenção prevista pelo projeto Corredor Cultural se iniciou com uma
padronização dos letreiros nas fachadas a partir da retirada obrigatória do que era excessivo e também das
fachadas falsas (orientação bastante discutida no supracitado Manual) que impediam a visualização do con-
junto urbano histórico do local.
A seguir, as ações do projeto se voltaram para melhorias no conjunto edificado do local. Essa etapa
8

38. se baseou em isenções de IPTU para estimular os proprietários a aderirem ao programa e restaurar os seus
imóveis a partir de recursos próprios.
“O alto valor de IPTU, bem como a possibilidade de ostentar uma fachada ad-
equada a um estabelecimento que depende da sedução da clientela foram fatores
que motivaram cerca de 50% dos proprietários de imóveis nas áreas do Corredor
Cultural a aderir ao programa desde a década de 1980.” (MARINS, 004)
Outra forma de estimular as obras de recuperação das fachadas foi o forte investimento do poder
público municipal em requalificações do espaço público (ruas, largos e praças) e na iluminação dos edifícios
mais significativos.
O projeto Corredor Cultural também não previa desapropriações o que foi muito positivo para a ma-
nutenção da dinâmica local, agora com mais beleza e qualidade de vida e também mais atrativa. Essas novas
qualidades do centro da cidade atraíram a atenção de iniciativas públicas culturais e de lazer para a população
do Rio de Janeiro como os centros culturais do Banco do Brasil, dos Correios, da Light, da Justiça Federal, o
Centro de Artes Hélio Oiticica e o Espaço Cultural da Marinha.
Essas áreas mais antigas da região central da cidade, protegidas como patrimônio histórico, buscaram
manter a dinâmica local o que acabou garantindo a preservação dos edifícios residenciais, fator que manteve a
porcentagem de unidades habitacionais maior do que a de não-habitacionais. Mas, a partir da tabela a seguir,
observa-se que a Área de Planejamento (AP) que abrange a região central da cidade apresenta a menor quan-
tidade de unidades habitacionais e a maior quantidade de unidades não-habitacionais (comércio e serviços) o
que mostra que o centro do Rio ainda apresenta problemas habitacionais assim como o centro de São Paulo:
unidades residenciais * unidades não-residenciais *
Rio de Janeiro 86,78 ,
3
AP 1 (área central) 5,8 48,7 5 1
AP 2 (zona sul) 88,97 ,0 4 2
AP 3 (zona norte) 90,48 9,5
AP 4 (zona sudoeste) 88,0 ,98
AP5 (zona noroeste) 9,89 7,
Fonte: Projeto “Moradia é Central – inclusão, acesso e direito à cidade”Instituto Pólis, 2009. * % de unidades construídas
9

39. A partir de tudo o que foi explorado, conclui-se que o centro do Rio de Janeiro ainda precisa atrair
mais moradores à região, apostando na idéia de que o “binômio patrimônio cultural e habitação” (LIMA, 007)
também é uma forma real de reabilitar o bairro para os próprios cidadãos cariocas e para a história da cidade.
Quanto ao Corredor Cultural, tem-se que tudo o que foi implantado, por ter sido feito com a participação
maciça da sociedade carioca usuária do local e consequentemente por ter suas ações voltadas para essa popu-
lação, foi bem sucedido e hoje é plenamente utilizado pelos cariocas e por visitantes do mundo todo ávidos
por conhecer as riquezas arquitetônicas do local e a sua dinâmica cotidiana que torna o bairro significativa-
mente único, diferente de qualquer cenário montado para atrair turistas.
3.2.2.1. O caso da Lapa
Um expressivo exemplo de como a par-
ticipação da sociedade local é significativa é o que
aconteceu na região da Lapa. Esse local central da
cidade ficou famoso nas décadas de 90 e 90
graças aos seus inúmeros restaurantes, bote-
quins, cabarés, clubes de jogos e hospedarias que
tomaram conta de todo o espaço o qual deixou de
ser habitacional para se dedicar à boemia.
A partir da década de 40, a repressão do
Estado Novo e a efervescente vida noturna de Co-
pacabana tiraram as atenções da Lapa que entrou
em um processo de declínio o qual se estendeu
até o final dos anos 70, quando começaram a
vista geral da Lapa carioca
surgir movimentações voltadas a revitalização da
área. Foram feitas ações federais de tombamento, em busca de manter os bens característicos para respeitar
a história e a sociedade do local, e medidas do poder público do Estado voltadas a atividades culturais como a
recuperação da Sala Cecília Meireles, importante espaço dedicado à música de concerto, a instalação da casa
de espetáculos Circo Voador e a restauração do prédio da Fundição Progresso, hoje uma casa de shows.
40

40. Em 984, a aprovação do projeto Corredor Cultural trouxe a idéia da preservação de trechos da cidade,
ao invés de apenas monumentos históricos e reconheceu essas áreas como zonas especiais do centro histórico
carioca, trazendo uma nova noção preservadora baseada na importância cultural do patrimônio e não mais
na importância histórica. Assim, a preservação dos monumentos se voltou também para o contexto no qual
estão inseridos, de forma a se relacionar com os outros projetos que estavam sendo desenvolvidos na região.
Em busca de exaltar o caráter cultural da Lapa, foram criados dois projetos: a Quadra da Cultura na
Lapa e o Projeto Distrito Cultural da Lapa. Ambos estaduais, esses projetos previam a destinação de imóveis
próprios do Estado para atividades culturais de uso comum do povo e, no caso do primeiro projeto, também
para residências, buscando manter a importante dinâmica cotidiana local associada ao seu significativo pat-
rimônio histórico e arquitetônico. Infelizmente, devido a mudanças ocorridas por problemas no governo
estadual, os projetos não foram implementados, mas produziram uma rica discussão sobre a região reunindo
diversos representantes da sociedade civil. A simples existência desses projetos constituiu-se num forte im-
pulso para a auto-estima de moradores e usuários da região que, animados, se organizaram e desenvolveram
algumas mudanças significativas na área da Lapa.
As idéias discutidas sobre o projeto na Lapa estimularam ações da iniciativa privada e de grupos
populares que, por sua vez, estimularam algumas obras de reurbanização do Poder Público e assim a Lapa
carioca passou por um processo de “revitalização espontânea”. Esse processo atraiu uma diversidade de novos
estabelecimentos e usos sempre ligados a atividades culturais, como grupos teatrais, de dança, restaurantes
típicos e antiquários, todos com horários de funcionamento que mantém o local movimentado de dia e de
noite, os quais atraíram usuários também muito diversos, potencializando a vivacidade única do local. “En-
quanto a cidade dorme, a Lapa fica acordada, acalentando quem vive de madrugada.” (O trecho da música “A
Lapa”, composta por Herivelto Martins e Benedito Lacerda, em 949.
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41. A partir do que foi exposto, vê-se a importância que a cultura adquiriu nas políticas, planos e proje-
tos urbanos. Atualmente, os projetos de intervenção em espaços urbanos seguem a linha da “regeneração
cultural” onde, segundo Vaz e Silveira (VARGAS e CASTILHO, 009) “a cultura se destaca como estratégia
principal e a ênfase das políticas urbanas recaiu sobre as políticas culturais”. Nessa tipologia de projeto, a reabili-
tação de determinadas áreas acontece por meio da implantação de grandes equipamentos culturais os quais
irradiam a sua influência no seu entorno criando os seus próprios territórios culturais, zonas que associam
as suas atividades a esse grande equipamento, como aconteceu na região da Lapa do Rio de Janeiro, com seus
bares, restaurantes e gafieiras ligados ao funcionamento dos grandes teatros e casas de espetáculos do local, e
que infelizmente não aconteceu em São Paulo como, por exemplo, no caso da Sala São Paulo, representativo
espaço de cultura da cidade, que incapaz de espalhar a sua influência sobre o seu entorno, encontra-se ilhado
numa das regiões mais degradadas do centro da cidade.
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42. 4. A requalificação urbana em São Paulo
4.1. Histórico do centro de São Paulo
“Dentre todas as colinas, os fundadores escolheram para o seu colégio as que dominam de um lado o Taman-
duateí, de outro as barrancas do Anhangabaú. Em parte alguma a escarpa que se precipita sobre as várzeas é tão bem
marcada, e em parte alguma parece haver tantas garantias de segurança.” Foi nessa situação descrita pelo geó-
grafo francês Pierre Monbeig (TOLEDO, 004, p.4), que foi fundada a vila de São Paulo, a partir da fixação
do Pátio do Colégio pelos jesuítas. Todas as suas principais funções se organizavam num triângulo formado
pela Rua Direita de Santo Antônio (atual Direita), Rua do Rosário (atual 5 de Novembro) e Rua Direita de São
Bento (atual São Bento) e os vértices desse triângulo eram marcados pelos Conventos do Carmo, São Bento e
São Francisco.
Durante o período colonial São Paulo, conhecida como um vilarejo de barro, marcado pelas suas con-
struções em taipa, ficou às margens dos mais importantes fluxos de comércio típicos da época, pois nessa área
nenhuma produção agrícola de exportação ou extração de metais se desenvolveu de forma significativa. Mas
São Paulo participou de forma suplementar ao crescimento econômico colonial devido a sua posição geográ-
fica que se mostrou um importante elo para a circulação de mercadorias, sendo um centro de convergência
de caminhos de tropeiros, ao longo dos quais se desenvolveram pequenos sítios e chácaras.
Essa foi a feição de São Paulo até a chegada da ferrovia no final do século XVIII graças ao ciclo
econômico do café. O ciclo cafeeiro estimulou o crescimento da cidade em direção ao “cinturão das chácaras”
ultrapassando as fronteiras da época colonial. Em 867 foi a inaugurada a Estrada de Ferro Santos-Jundiaí
(denominada São Paulo Railway Company até 946), cujo principal ponto de passagem era a cidade de São
Paulo. Com isso foi construída a Estação da Luz para sediar a companhia, senda essa a principal porta de
entrada da cidade de São Paulo no começo do século XX.
No começo dos anos 870 mais uma ferrovia veio movimentar a cidade de São Paulo. A Estrada de
Ferro Sorocabana, concebida inicialmente para o comércio de algodão, logo passou a ser fortemente utilizada
pelo comércio cafeeiro. A presença dessa nova ferrovia na cidade foi marcada pela construção da Estação
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43. São Paulo no ano de 87, ao lado da Estação da Luz (o que unia as funções das duas ferrovias). Graças ao
enriquecimento do transporte do café, decidiu-se construir uma estação maior para a E.F. Sorocabana e com
isso a cidade de São Paulo ganhou, em 98, a Estação Júlio Prestes.
Com o advento da ferrovia a facilidade de locomoção atraiu os ricos fazendeiros de café, que antes re-
sidiam nas suas propriedades agrícolas ou em pequenas cidades do interior, para a cidade de São Paulo o que
trouxe novas necessidades à região como bens de consumo e meios de transporte. A partir de então se inicia
a diversificação das atividades econômicas na cidade, mostrando que São Paulo não estava crescendo apenas
baseado nas suas funções dentro da economia cafeeira, mas também porque havia se tornado um importante
local de investimento dos montantes acumulados e não reinvestidos na produção de café.
No período entre o final do século XVIII e início do século XX a cidade passou por vários processos de
embelezamento, sempre inspirados em cidades européias. Foi nessa época que se iniciou uma preocupação
de construir edificações que dessem à cidade um perfil urbano e moderno. Foram planejadas muitas praças
e construídas muitas lojas e palacetes para receber essa rica população e é nesse período em que se inicia o
transporte por automóveis. A cidade também oferecia muitas atividades culturais como bailes e espetáculos,
característica muito bem ilustrada com a inauguração do Teatro Municipal em 9.
Concomitantemente a tal crescimento e diversificação da cidade, São Paulo também estava começan-
do a se afirmar como cidade industrial. A Primeira Guerra Mundial e a Crise de 99 não afetaram substan-
cialmente o desenvolvimento industrial brasileiro e paulistano que se mostrou baseado em uma dinâmica
própria não mais dependente do mercado cafeeiro. A consolidação de São Paulo como cidade industrial em
90, teve como conseqüência o início da verticalização na região central a qual começa a se especializar em
funções comerciais, o que diminuiu substancialmente o seu uso residencial. Na década de 940, durante a
gestão do prefeito Francisco Prestes Maia, originou-se a política rodoviarista na cidade de São Paulo, marcada
pelo famoso Plano de Avenidas, que definiu o crescimento da cidade, abriu importantes avenidas na região
central, mas se focou muito na questão do transporte individual, desestimulando investimentos em trans-
portes públicos coletivos.
A partir da década de 950 tem início o processo de decadência da região central de São Paulo graças
à consolidação da região da Avenida Paulista, quando o centro foi sendo progressivamente abandonado pelas
classes de renda alta tornando-se, em 970, o centro das camadas populares. Nas décadas seguintes, o esva-
ziamento do centro foi intensificado com o desenvolvimento da Zona Sudoeste da cidade, próxima à marginal
do Rio Pinheiros, que passou a atrair grande parte dos investimentos públicos e privados.
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44. “Entre 1980 e 2000, os 10 distritos que formam a coroa central perderam juntos
cerca de 180.000 residentes (decréscimo de 1,8% a.a.) em função da falta de políti-
cas públicas na região resultando em 46.638 imóveis inutilizados (vagos ou fecha-
dos). Já a concentração dos investimentos públicos e privados do desenvolvimento
do “novo centro“ na Zona Sudoeste resultou em 600 mil m² de área útil comercial
vaga no centro. Enquanto isso, na última década, os distritos e municípios local-
izados em áreas ambientalmente sensíveis nas proximidades da Serra da Cantar-
eira, Represa de Guarapiranga e APA do Carmo, ganharam 360 mil habitantes,
com taxa de crescimento de 6,3% ao ano, muito superior à média da metrópole
(1,6%a.a.)” (NOBRE, 007)
Baseados nessa situação de degradação e de fuga da área central foram desenvolvidos diversos pro-
gramas e projetos para trazer a vida cotidiana de volta à região central da cidade de São Paulo. Algumas
das principais intervenções e os agentes que proporcionaram a realização desses projetos serão expostos no
próximo capítulo.
4.2. Agentes que viabilizam intervenções urbanas em São Paulo
Atualmente existem diversos programas, associações e empresas representantes das três esferas –
municipal, estadual e federal – e também organizações sociais que procuram realizar melhorias na cidade
de São Paulo, especialmente na sua região central. A seguir serão expostas uma empresa municipal, dois
programas, um municipal e um federal, e uma associação não governamental que lutam por diversas frentes
para reabilitar o centro de São Paulo. É importante destacar que os agentes citados trabalharam em conjunto
em alguns momentos para viabilizar a concretização dos projetos.
Também é importante informar que existem hoje em dia alguns pequenos movimentos voltados para a
questão da moradia na área central, como o “Movimento dos sem-teto do Centro” e o “Fórum Centro Vivo”
que atuam de forma a expor a opinião e as idéias da população residente no local, procurando garantir a sua
participação nos projetos realizados no centro da cidade.
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45. 4.2.1. EMURB
A Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) de São Paulo é uma companhia pública criada pela
lei municipal nº 7.670 no dia 4 de novembro de 97 que tem como propósito a execução de programas
e obras de desenvolvimento urbano, dando suporte à Administração Pública Municipal. A EMURB realiza
projetos em edifícios históricos degradados, desenvolve planos de urbanização para áreas ainda não ocupadas
e reabilitações urbanas em algumas áreas consideradas decadentes da cidade, sempre obedecendo a planos
elaborados de acordo com os órgãos da Prefeitura e que foram aprovados pela Câmara Municipal.
Desde a sua criação, a EMURB tem sido responsável por grandes transformações na paisagem urbana da
cidade de São Paulo, participando de importantes intervenções na cidade como a execução das Avenidas
Paulista e Faria Lima, a renovação do Edifício Martinelli e do Palácio das Indústrias, a reurbanização da Praça
da Sé e do Vale do Anhangabaú e a criação dos “calçadões”, projeto que transformou algumas vias centrais
em ruas de pedestres. Além disso, a EMURB já participou e ainda participa de importantes intervenções na
cidade de São Paulo, as quais são concretizadas através de operações urbanas.
4.2.1.1. Operações Urbanas ¹
Uma das formas de atuação mais representativas da EMURB são as Operações Urbanas Consorcia-
das, instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor que visam promover melhorias em determinadas
regiões da cidade através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. O trecho a seguir, retirado
do Estatuto da Cidade, define o que é uma Operação Urbana:
“§ 1° Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medi-
das coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar
em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização
ambiental”. (Estatuto da Cidade, Lei n° 0.57 de 0/07/00)
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46. A EMURB já desenvolveu quatro Operações Urbanas: Água Branca, Água Espraiada, Faria Lima e
Centro e acabou de lançar em abril de 00 mais três Operações Urbanas, Lapa/ Brás, Mooca/ Vila Carioca
e Jacu. Cada Operação Urbana é criada por meio de uma lei municipal específica que demarca o perímetro
de intervenção, estabelece as metas a serem cumpridas e também os mecanismos de incentivos e benefícios.
Todas as Operações Urbanas procuram aproveitar ao máximo as potencialidades de cada região, por isso,
esse instrumento urbanístico é capaz de excepcionar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, possibilitando a im-
plantação e a ampliação de infra-estruturas urbanas, além do adensamento dessas regiões da cidade quando
possuírem uma demanda imobiliária maior do que os limites estabelecidos pela lei de zoneamento.
Para viabilizar o adensamento de uma região existe a Outorga Onerosa, instrumento urbanístico que permite
a ocupação acima do limite previsto pela lei mediante pagamento realizado à Prefeitura de São Paulo. Por
isso, também está prevista na lei de criação da Operação Urbana o estabelecimento de um Programa de In-
vestimentos que direciona o montante pago à Prefeitura para uma conta bancária exclusiva de cada Operação
Urbana para que esses recursos sejam obrigatoriamente reinvestidos na própria Operação Urbana.
A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 995 com a intenção de trabalhar com uma área
originalmente industrial, localizada em pleno centro expandido da cidade, marcada pela presença de grandes
construções industriais associadas a grandes áreas não urbanizadas. Essa Operação, apesar de não contem-
plar um projeto urbanístico conciso para o perímetro selecionado, tinha como objetivo a realização de obras
para melhoramentos viários, melhorar os sistemas de drenagem para diminuir os problemas de inundação
e implantar espaços públicos e equipamentos de interesse da população local. Além disso, essa operação ur-
bana visa também promover um crescimento urbano ordenado para aumentar a densidade populacional da
região por meio dos novos padrões de ocupação do solo.
Também instituída em 995, a Operação Urbana Faria Lima tem objetivos similares à operação an-
terior. Ela também visa implantar melhoramentos viários, equipamentos e áreas públicas na região para
valorizar a paisagem, bem como aumentar a densidade local através do estímulo do aproveitamento dos
imóveis existentes no local, para otimizar a utilização da infra-estrutura que será implantada. Essa operação
também funciona através de exceções da Lei de Uso e Ocupação do Solo e com os recursos adquiridos através
da outorga onerosa. Alguns dos melhoramentos viários propostos como alargamentos e prolongamentos de
algumas ruas e avenidas já foram entregues e a reurbanização do Largo da Batata, uma das intervenções mais
expressivas dessa Operação Urbana, está sendo concluída em tem previsão para ser entregue à cidade de São
Paulo ainda esse ano.
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