O documento descreve a inserção de Portugal na União Europeia. Resume a origem e finalidades da CEE e dos tratados subsequentes, incluindo o Tratado de Roma de 1957 que criou a CEE, o Tratado de Maastricht de 1992 que estabeleceu a cidadania europeia e a moeda única, e o Tratado de Lisboa de 2007. Também descreve os valores fundamentais da UE como a dignidade humana, liberdade, democracia e Estado de direito.

1. INSERÇÃO DE PORTUGAL EM DIFERENTES
ESPAÇOS( Económicos,Militares,Políticos,Culturais,etc)
Portugal integrado na União Europeia: (Consultar páginas 30-35)
Origem e Finalidades da CEE+Alargamentos:
Tratado de Roma( assinado por 6 países ,1957):
- Finalidades:
• Consolidar a paz
• Melhorar as condições de trabalho e de vida da população
• Criar o Mercado Único(Mercado Comum): zona de comércio livre e de livre
circulação das pessoas,mercadorias,capitais e serviços-4 liberdades
• Desenvolvimento harmonioso inter-países e intra-países
- Criou a CEE
CEEA (EURATOM)
Tratado de Mastricht(designado por tratado da União Europeia, assinado por 12 países,1992)
- 2ª grande reforma ao Tratado de Roma (a 1ª foi em 1986 – Ato Único Europeu)
- Finalidades
 Promover o progresso social e económico equilibrado e sustentável, através
da criação de um espaço sem fronteiras internas( Mercado Único)
 Reforço da coesão económica e social
 Estabelecimento de uma União Económica e Monetária, que previa a criação
do euro-moeda única
 Afirmação internacional, através de um política externa e de segurança
comum

2.  Reforço da defesa dos direitos e interesses dos nacionais dos seus estados
membros, mediante a instituição de uma cidadania europeia
- Principais inovações:
 Nova designação: União Europeia
 Criação da União Económica e Monetária( Euro-moeda única, concretizada
em2002)
 Criação da cidadania europeia( direitos do cidadão da comunidade-direito ao
voto,etc)
 Maior União política( mais poderes comunitários e novas políticas comuns em
novas áreas: política externa, monetária, segurança interna, etc).
- Alargamentos comunitários
Consultar livro página 31
Referir a importância dos alargamentos da União Europeia( página 34)
- Cronologia e identificação das etapas principais da construção europeia:
1957 – Tratado de Paris: cria a CECA(Comunidade europeia do carvão e do aço)
1957 – Tratado de Roma: cria a CEE e a CEEA(EURATOM)
1986 – Ato Único Europeu
1992 –Tratado de Mastricht
Designado por Tratado da União Europeia
Criação do Mercado único( 1993)
1997 – Tratado de Amsterdão
2001 – Tratado de Nice
Circulação do Euro(2002)

3. 2007 – Tratado de Lisboa
Assinado em Lisboa em 13/12/2007 (governo Sócrates)
Em vigor em 1/12/2009
- VALORES DA UNIÃO EUROPEIA( página 33)
A União baseia-se nos valores do
• respeito pela dignidade humana,
• da liberdade,
• da democracia,
• da igualdade,
• do Estado de Direito
• do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas
pertencentes a minorias.
PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA (2012)
( exercícios no mapa mudo das fronteiras polítcas dos países da UE)