O documento resume os principais pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo planejamento, prudência fiscal, controle, transparência e responsabilização. Ele também descreve os principais indicadores de controle como dívida pública, gastos com pessoal e transferências voluntárias.
1. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
E SEUS PRINCIPAIS
INDICADORES DE CONTROLE
Risodalva Beata de Castro
Auditora Pública Externa
Secretária-Chefe da Consultoria Técnica
TCE/MT
DIÁLOGO PÚBLICO - MAIO/05
2. ORDENADOR DE DESPESAS
- recebimento, verificação, guarda ou aplicação
- responde pelos prejuízos que acarreta à Fazenda
Pública
- extremamente valorizado sob o aspecto da
responsabilidade
- promovido a analista de finanças públicas
3. PRINCIPAIS PILARES DA LRF
Planejamento
➔
Prudência fiscal
➔
Controle
➔
Transparência
➔
Responsabilização
➔
4. PLANEJAMENTO
PPA
➔
LDO
➔
Anexo de Metas Fiscais
Anexo de Riscos Fiscais
LOA
➔
compatibilidade com PPA, LDO
Dem. regionalizado do efeito s/ despesas e receitas
decorrentes de renúncias
Programação financeira e de desembolso
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
➔
5. PRUDÊNCIA FISCAL
•equilíbrio entre as aspirações sociais e os gastos efetivamente
desembolsados
•limitar gastos, manter o equilíbrio nas contas públicas e atuar
da prevenção de déficits
•regularidade na política tributária, monitoramento dos gastos
continuados, estabelecimento de mecanismos
compensatórios
6. CONTROLE
Compete:
➔
à própria autoridade administrativa
➔
ao Poder Legislativo
➔
ao Tribunal de Contas
➔
ao Ministério Público
➔
ao Poder Judiciário
➔
ao Conselho de Gestão Fiscal
➔
à sociedade
7. PRINCIPAIS INDICADORES DE CONTROLE
➔
Dívida Pública
➔
Exercício da competência tributária
➔
Renúncia de receitas
➔
Criação e aumento de despesas
➔
Regras de final de mandato
➔
Gastos com pessoal
➔
Despesas com a seguridade social e aplicação dos recursos
previdenciários
➔
Proteção do patrimônio público
➔
Transferências voluntárias
➔
Destinação de recursos públicos p/ setor privado
➔
Contabilidade
8. TRANSPARÊNCIA
➔
Ampla divulgação
➔
participação popular
➔
audiências públicas
Instrumentos:
➔
Planos, orçamentos e diretrizes orçamentárias
➔
prestações de contas e o respectivo parecer prévio
➔
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
➔
Relatório de Gestão Fiscal
10. “se você acredita que é capaz, ou se acredita que não é
capaz, de qualquer forma você tem razão”
(Henry Ford)
Em que você acredita?
Risodalva Beata de Castro
65-613-7553