O documento discute o Dia do Consumidor em 15 de Março e destaca os deveres e direitos dos consumidores, incluindo o dever de solidariedade, consciência crítica e agir, assim como o direito à qualidade, proteção da saúde e educação.
3. No curso de Práticas Técnico -Comerciais reflectimos sobre a importância do Dia do Consumidor.
4. Somos todos consumidores??? No dia 15 de Março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Todo o ser humano é consumidor, afinal as pessoas comem, vestem-se, divertem-se e compram CD, livros, casas, etc. O consumo acontece há mais de dois mil anos em sociedades civilizadas, quando se iniciou a troca de mercadorias por dinheiro. A data foi escolhida em homenagem ao gesto do presidente dos Estados Unidos, que fez uma declaração ao Congresso americano, no dia 15 de Março de 1962.
22. Direito à protecção da saúde e da segurança física Se estiver estragado e te fizer doer, diz ao vendedor que não pode ser! Os produtos e serviços não podem prejudicar a nossa saúde.
23. Direito à informação e educação para o consumidor No CEF – Práticas Técnico – Comerciais aprendem-se maneiras de defesa do consumidor. Devemos estar informados sobre os nossos direitos. O prometido é devido! Devemos ter toda a informação sobre os produtos e serviços nos mercados.
24. Direito à protecção dos interesses económicos Sem encomendar não é necessário pagar! O consumidor não é obrigado a pagar nem a devolver os produtos se não encomendar.
25. Direito à prevenção e reparação de danos Se danificado estiver o produto irás receber! Se nos venderem produtos em mau estado temos o direito à reparação ou a troca do produto.
26. Direito à protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta Temos direito a resolver os nossos problemas bem e depressa!
27. Direito à participação por via representativa Tens sempre quem te ajude a resolver os problemas! As associações de consumidor sabem sempre os interesses e defender os direitos dos consumidores.
28. Em 2010, 369.767 consumidores contactaram a DECO procurando informações ou solicitando a intervenção para a resolução de litígios.
29. Em 2011, a DECO reivindica um Regulamento de Qualidade de Serviço para a Internet, exige melhores práticas às empresas fornecedoras de Triple Play e uma adequada fiscalização por parte da ANACOM para os serviços de toques e jogos para telemóveis e uma efectiva avaliação dos contratos de comunicações electrónicas, cheios de cláusulas abusivas.
30. Um consumidor informado é um consumidor protegido. 7.º CEF - Práticas Técnico-Comercial Grupos: Economia e Geografia
