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CONSTITUINTE JÁ: NOVO FOCO DO MOVIMENTO DE MASSA NO
BRASIL
Fernando Alcoforado*
O movimento de massa que eclodiu no Brasil nos últimos dias movido, inicialmente,
pelo desejo de redução dos preços das passagens do sistema de transporte, precisa ser
continuado após a vitória obtida com a decisão de diversos governos estaduais e
municipais de reversão do aumento das tarifas de transporte no dia de ontem
(19/06/2013). O foco do movimento de massa que estava centrado na redução das
tarifas de transporte precisa ser ampliado com a luta pela convocação de uma nova
Assembleia Nacional Constituinte para abrir caminho à superação dos gigantescos
problemas do País e o reordenamento da vida econômica, política e social do Brasil.
Este deveria ser o novo foco a ser perseguido pelos movimentos de massa em curso no
Brasil.
A realização de uma nova Assembleia Constituinte no Brasil permitiria corrigir as
distorções da Constituição de 1988 e possibilitar estabelecer novos rumos para o Brasil,
não apenas nos planos econômico, político e social, mas também nos planos ético e
moral. A ocorrência de eventos que configuram o conflito entre o exercício da ética e da
política no Brasil não é recente. Por exemplo, no governo Fernando Henrique Cardoso,
houve o episódio da emenda fraudulenta que garantiu a reeleição de FHC e no governo
Lula, ocorreu o caso do mensalão de compra de votos com dinheiro público no
Congresso Nacional para aprovação de projetos governamentais.
Ressalte-se que o termo ética representa um conjunto de valores morais e princípios que
devem nortear a conduta humana na sociedade. A ética serve para estabelecer regras de
conduta que garanta o equilíbrio e o bom funcionamento da sociedade, assegurando que
ninguém seja prejudicado. Neste sentido, a ética está relacionada com o sentimento de
justiça social. A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e
culturais. Nada disto vem acontecendo na vida política do Brasil. Do ponto de vista da
Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma
sociedade e seus grupos.
Ao longo da história da humanidade são inúmeros os exemplos de classes dirigentes que
se utilizam de todos os meios legítimos e ilegítimos para se manterem no poder ou para
conquistá-lo. Quem está no poder se utiliza do aparelho do estado para promover a si
próprio e a seus correligionários nas disputas eleitorais. Comenta-se que o presidente
Fernando Henrique Cardoso teria corrompido parlamentares para votarem na emenda
constitucional que viabilizou sua reeleição. O ex-presidente Lula usou a máquina do
estado para promover sua candidata Dilma Roussef à presidência da República e se
tornar sua “fantoche” no exercício do poder.
Tudo isto é feito com base na tese de que os fins justificam os meios. A realidade social
na qual vivemos está longe de assemelhar-se ao paraíso ou à harmonia positivista da
ordem e progresso, lema de nossa bandeira. A ordem se mantém a ferro e fogo,
ocultando as relações e mecanismos de exploração pelo uso do aparato repressivo
estatal, sempre que se faz necessário, e o progresso tem se constituído em uma
verdadeira ilusão. No século XX, foi enterrada a ilusão positivista e iluminista de que a
humanidade caminharia inexoravelmente rumo ao progresso.

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A perspectiva marxista de que a humanidade marcharia sempre numa direção
progressista também não se realizou. Duas guerras mundiais, o nazismo, o fascismo, o
stalinismo, as ditaduras de esquerda e de direita etc. e a perspectiva de catástrofe
planetária resultante do aquecimento global negam qualquer ideia no sentido de uma
evolução rumo a um futuro promissor. Sob o capitalismo, o progresso é um fracasso
total, pois que toda a riqueza produzida com o desenvolvimento tecnológico está
concentrada cada vez mais em mãos de poucos, aumentando o fosso entre ricos e
pobres.
É legítimo que os fins justifiquem os meios utilizados, porém apenas na medida em que
estes meios não entram em contradição com os fins almejados. Isto significa dizer que
nem tudo que se faça é aceitável. Só é aceitável aquilo que contribui para que se atinja o
fim almejado e que não signifique a negação deste. Toda a experiência do “socialismo
real”, por exemplo, expressa a comprovação histórica de que não basta proclamar certos
fins, por mais justos e grandiosos que sejam.
Apesar disso, muitos políticos atuam de acordo com os princípios contidos na obra O
Príncipe de Maquiavel os quais se baseiam em uma visão utilitarista, pragmática e
fundamentada no cálculo frio e racional da relação custo/benefício. Poucos são os
políticos no Brasil que desenvolvem sua ação na defesa dos interesses da sociedade e
dos seus eleitores. Predominam seus interesses pessoais e de grupos econômicos que
financiam suas candidaturas.
A crise que assola no momento no Brasil está a exigir uma mudança profunda em sua
superestrutura política e jurídica. Esta mudança não pode se restringir à busca de
melhorias pontuais, mas sim de melhorias estruturais que abranjam todo o sistema
político, econômico e social do Brasil. Um dos principais objetivos de uma nova
Assembleia Constituinte no Brasil seria o de fazer uma reforma política para assegurar a
presença de autênticos representantes do povo e evitar o acesso ao parlamento brasileiro
de figuras execráveis, criar verdadeiros partidos políticos e, além disso, implantar
mecanismos políticos eficazes que possibilitem o controle social dos eleitos pelos
partidos políticos e pela população.
Os episódios de falta de ética que tem enlameado em níveis alarmantes a atividade
política no Brasil em todas as instâncias de poder do país devem merecer, portanto, de
cada brasileiro uma profunda reflexão na busca de caminhos que contribuam para
reverter esta situação e construir uma nova ordem política e social comprometida com o
progresso econômico e social e com a ética e a moralidade. Para que isto aconteça é
preciso haver uma mobilização nacional pela convocação de uma nova Assembleia
Constituinte para realizar uma profunda reforma constitucional no País visando a
construção de uma verdadeira democracia representativa no Brasil.
A nova Constituinte pode abrir caminho para as mudanças exigidas para o Brasil no
momento atual. Desta Constituinte não deveriam participar, entretanto, os atuais
integrantes do Congresso Nacional e sim cidadãos descomprometidos com a prática
política atual que decidam contribuir na reconstrução da vida política do País. Este deve
ser o novo foco do movimento de massa no Brasil.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos

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livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.S