PM Pará divulga boletim sobre serviços diários e cursos de capacitação

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº 070
15 DE ABRIL DE 2014
Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:
I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)
SERVIÇO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2014 (QUARTA-FEIRA)
Superior de Dia à PM TEN CEL QOPM GUSTAVO CG
Oficial de Dia ao CG TEN QOAPM JUCILEIDE CG
Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno A CARGO DO CIOP
Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno A CARGO DO CIOP
Oficial Psicólogo de Dia à PM TEN CEL QCOPM JESIANE CIPAS
Veterinário de Dia à PM A CARGO DA CMV
Dentista de Dia à PM A CARGO DA ODC
II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)
● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO
O CEL QOPM ARTHUR RODRIGUES DE MORAES, Diretor de Ensino e Instrução
da PMPA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor do Ofício nº 286/2014-
DEPAID/SENASP/MJ, de 31 de março de 2014, encaminhado à Polícia Militar do Pará pela
SEGUP, registra sob o Livro de Registro de Certificados nº 001-DEI, Fls 04 e 05, que
concluíram os cursos promovidos pela SENASP/MJ, os policiais militares abaixo
relacionados, nos termos seguintes:
CURSO DE LOCAL DE CRIME PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
PÚBLICA MULTIPLICADOR – 7ª EDIÇÃO
Período: 22 a 25 de outubro de 2013
NOME POSTO/G
RAD
OPM C/H ÓRGÃO
PROMOTOR
LOCAL
Mauro Sérgio da Silva Martins CAP 2º BPM 32 SENASP Cuiabá-MT
Érick Taylor Félix da Silva 1º TEN DP 32 SENASP Cuiabá-MT
Mário José Martins Júnior 1º TEN APM 32 SENASP Cuiabá-MT
PMPA/AJG Pág. 1

BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
Karlson Pereira Brandão 3º SGT 2º BPM 32 SENASP Cuiabá-MT
CURSO DE POLICIAMENTO EM VIAS HÍDRICAS NAS FRONTEIRAS – 1ª EDIÇÃO
Período: 21 de outubro a 1º de novembro de 2013
NOME POSTO/G
RAD
OPM C/H ÓRGÃO
PROMOTOR
LOCAL
Denison Carlos Vieira Ribeiro 1º TEN CIPFLU 88 SENASP Brasília-DF
Os policiais militares, supra-mencionados, deverão receber os respectivos
documentos na recepção da Diretoria de Ensino e Instrução.
Quartel em Belém-PA, 11 de abril de 2014.
RONALDO BRAGA CHARLET – CAP QOPM RG 22054
CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA DA DEI
(Nota nº 091/2014 – DEI).
● NOTAS DE INSTRUÇÃO / APROVAÇÃO
O CEL QOPM ARTHUR RODRIGUES DE MORAES, Diretor de Ensino e Instrução
da PMPA, no uso de suas atribuições legais, aprovou:
1. Nota de Serviço nº 001/2014–Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve
como finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião do “POLICIAMENTO DE
PRAÇA DESPORTIVA” em apoio ao Comando do Policiamento da Capital (CPC), realizado
com o uso de reforço dos Alunos do Curso de Formação de Soldados e Policiais
Militares/CFAP, que ocorreu no dia 05 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 - DEI).
como finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião de possível necessidade
de policiamento ostensivo externo dos Alunos do Curso de Formação de Soldados PM, em
apoio ao Comando do Policiamento da Capital e da Região Metropolitana (CPC e CPRM),
que ocorreu no dia 05 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 - DEI).
que ocorreu no dia 06 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 - DEI).
como finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião do “POLICIAMENTO DE
PRAÇA DESPORTIVA” em apoio ao Comando do Policiamento da Capital (CPC), realizado
com o uso de reforço dos Alunos do Curso de Formação de Soldados e Policiais Militares do
CFAP, que ocorreu no dia 08 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 - DEI).
PMPA/AJG Pág. 2

que ocorreu no dia 07 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 – DEI).
6. Nota de Instrução nº 005/2014-STE, expedida pelo 5º BPM (Castanhal), que teve
como finalidade estabelecer regular a instrução de tiro para o efetivo dos Alunos do Curso de
Formação de Soldados do Polo Castanhal, para utilização dos armamentos PT Mod. 940
Cal. .40 e Micro Galil Cal. .30, proporcionando conhecimento prático de utilização das
referidas armas de fogo, de acordo com os princípios do Tiro Defensivo para Preservação da
Vida “Método Girald” (Nota nº 083/2014 – DEI).
7. Nota de Instrução 004/2014-Divisão de Ensino – Polo Itaituba, expedida pelo 15º
BPM (Itaituba), que teve como finalidade divulgar conhecimentos gerais, técnicas e processos
que poderão contribuir para a sobrevivência na selva, tanto para o indivíduo isolado, como em
grupo, regulando assim a participação dos alunos soldados em marcha administrativa
estabelecendo diretrizes que irão regular os procedimentos operacionais a serem
desencadeados por ocasião das instruções a serem executadas pelos instruendos CFSD PM
2013/2014, estabelecendo normas quanto à conduta e demais procedimentos no decorrer da
referida instrução (Nota nº 083/2014 – DEI).
8. Nota de serviço 006/2014 – Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve com
finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião de possível necessidade de
policiamento ostensivo externo dos Alunos do Curso de Formação de Soldados PM, em apoio
ao Comando de Policiamento da Capital e da Região Metropolitana (CPC e CPRM), que
ocorreu no dia 06 ABR 2014 (Nota nº 083/2014 – DEI).
● ESTÁGIO EM MOTOPATRULHAMENTO – CPC:
O Diretor de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições
a aprova nos termos abaixo, o Plano de Estágio em Motopatrulhamento a ser promovido
pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), para qualificação de Policiais Militares,
militares das Forças Armadas e Guardas Municipais da região metropolitana.
PLANO DE ESTÁGIO EM MOTOPATRULHAMENTO - CPC
1. APRESENTAÇÃO:
O Comando de Policiamento da Capital (CPC), é o responsável pela gestão da
polícia ostensiva e preservação da ordem pública, executando por meio de suas unidades
subordinadas o policiamento ostensivo em Belém, nos Distritos de Icoaraci e Mosqueiro,
cumprindo o papel de atendimento direto e imediato aos cidadãos.
PMPA/AJG Pág. 3

O Policiamento Ostensivo por sua vez é uma atividade dinâmica de preservação da
ordem pública realizado com exclusividade pelas polícias militares, com características,
princípios e variáveis próprios, a fim de assegurar a segurança e proteção das pessoas e do
patrimônio, cujo desenvolvimento pode ser tanto de forma preventiva quanto repressiva, tem
como modalidade o policiamento motorizado, realizado principalmente em automóveis ou
motocicletas nas áreas de circunscrição do CPC.
2. JUSTIFICATIVA:
Segundo a Doutrina Nacional de Policiamento em Motocicletas, fomentado no III
Fórum Nacional dos Gabinetes de Gestão Integrada – GGI´s, realizado em maio de 2010, que
comenta sobre o cometimento de crimes com uso de motocicletas a nível de Brasil, onde
informa que na época não haviam estudos específicos voltados a análise dos meios de
locomoção utilizados pelos criminosos.
O cometimento de crimes nos conglomerados urbanos do país, passa por
constantes e significativas mudanças, surgindo novas fronteiras relacionadas
ao aperfeiçoamento dos órgãos de segurança pública, no que tange a
prevenção do delito e aplicação de técnicas, tecnologias e planejamentos
estratégicos adequados às novas realidades, sempre respaldados na defesa
dos direitos da pessoa humana, tratados, convenções, princípios e códigos
internacionais de uso da força.
Destacamos que atualmente no Brasil, não existem dados oficiais consolidados
sobre as estatísticas dos crimes cometidos por indivíduos conduzindo
motocicletas, haja vista que a maioria dos órgãos de segurança pública
registram os dados conforme a natureza das ocorrências, não havendo um
vetor que atrele ao meio utilizado para cometimento do crimes, mesmo assim,
verifica-se que é uma realidade assustadora na maioria dos conglomerados
urbanos do país.
Apesar do que foi comentado acima, segundo dados estatísticos da Segunda Seção
do CPC / P2, somente no ano de 2013 ocorreram 729 crimes com letalidade violenta, sendo
que segundo os dados levantados no SISP, 189 destes crimes foram praticados por
indivíduos utilizando motocicletas, o que corresponde a 25% dos crimes em nossa capital, em
áreas de batalhões variados tanto no centro urbanizado como nas periferias da cidade.
Vale ressaltar que crimes como roubo, violação de domicílio, lesões corporais e
outros não estão sendo considerados, observando-se que muitos dos crimes não são
informados os meios de locomoção utilizados.
O horário da maioria das ocorrências convergem para a transição de turnos do
policiamento – passagem de serviço e no horário do almoço, que por consequência o fluxo
de veículos é mais intenso e há uma redução de viaturas nas ruas.
Ainda segundo ao que foi levantado pelo III Fórum Nacional dos Gabinetes de
Gestão Integrada – GGI´s.
PMPA/AJG Pág. 4

Várias Corporações no Brasil, observando a crescente utilização de motocicletas no
cometimento de crimes e a grande dificuldade de tráfego de viaturas convencionais nas
regiões metropolitanas, criaram a partir da década de 80, vários grupos com finalidades
de prevenção a criminalidade com emprego de motocicletas, a exemplo da ROCAM –
PMSP em 1982 e GIRO – PMGO em 1998, dentre inúmeros outros que possuem as
diretrizes doutrinárias similares.
Considerando o que fora acima exposto e em concordância com o que a doutrina de
policiamento em motocicleta orienta, o Comando do CPC entende ser necessária a
adequação do policiamento motorizado em duas rodas, a princípio, no que tange a
capacitação e treinamento dos policiais que ora atuam nesta modalidade de policiamento
através do Estágio de Motopatrulhamento aqui proposto, pois a Polícia Militar do Pará tem
investido na aquisição de motocicletas, para atuação nesta modalidade de policiamento
ostensivo de maneira ordinária. Contudo já foram realizados outros estágios no âmbito do
CPRM e CPC, o que não foi e nunca será suficiente, devendo a corporação cada vez mais
investir nessa modalidade de policiamento.
3. OBJETIVOS:
3.1. GERAL:
Regular as ações de instruções do Estágio de Motopatrulhamento no âmbito do
CPC, para o efetivo que atua no policiamento em motocicletas nas áreas dos batalhões
subordinados, visando atualizar, aprimorar e disciplinar o emprego e atuação do policial
militar.
3.2. ESPECÍFICOS:
a) Capacitar policiais militares do CPC para atuarem em policiamento em
motocicletas tendo como foco a execução de procedimentos técnicos com atualização de
técnicas e táticas policiais adequadas ao Uso Diferenciado da Força;
b) Capacitar os alunos do estágio a condução de viaturas duas rodas – motocicleta,
durante o policiamento;
c) Treinar contra medidas a serem adotadas diante de ameaças armadas em
abordagens ou durante o deslocamento rotineiro.
d) Realizar a orientação quanto ao recobrimento do policiamento ordinário em local e
horário nos quais os índices de ocorrências se potencializam, segundo a doutrina de
policiamento orientado para o problema.
4. REFERÊNCIA LEGAL:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Código de Processo Civil;
Código Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Ética e Disciplinar da
PMPA; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Portaria Interministerial nº 4.226, de 31
de dezembro de 2010; Planejamento Estratégico 2012/2018 – EME PMPA; Capacitação
Operacional Padrão 2012 – DEI PMPA; Matriz Curricular Nacional; Doutrina Nacional de
Policiamento em Motocicleta.
PMPA/AJG Pág. 5

5. CARGA HORÁRIA: 120 Horas-Aulas
Distribuídas em 12 dias letivos com 10 horas aulas (h/a) diariamente, de segunda –
feira a sexta – feira.
6. PERÍODO:
1ª TURMA 10° BPM: De 02 a 16 de maio de 2014, perfazendo um total de 15
(quinze) dias.
2ª TURMA 2° BPM: De 16 a 30 de maio de 2014, perfazendo um total de 15
(quinze) dias.
7. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS:
1ª TURMA: 10° BPM
VAGAS DESTINAÇÃO TOTAL
20 (vinte) Internas do 10° BPM
30 (Trinta)05 (cinco) Oficiais e praças da PMPA CPC e CPRM.
05 (cinco) FFAA e Guardas Municipais de Belém e Região Metropolitana
a) As vagas com destinação específica poderão ser remanejadas conforme decisão
da direção do Estágio;
b) FFAA e Guardas Municipais de Belém e Região Metropolitana poderão ser
remanejadas, conforme decisão da direção do Estágio;
c) Serão matriculados apenas 30 (trinta) alunos de acordo com a distribuição de
vagas por meio de indicação e apresentação de Aptidão em Inspeção de Saúde.
2ª TURMA: 2° BPM
8. ESPECIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DO ESTÁGIO:
FUNÇÃO RESPONSÁVEL
Diretor do Estágio CMT DO CPC – CEL CAMPOS
Coordenador Geral SUBCMT DO CPC – TEN CEL ÉRIKA
Coordenador Administrativo CHFE DO P3 CPC – CAP PALHETA
Coordenador Executivo AUXILIAR DO P3 CPC – CAP ELI
Secretário do Estágio TEN ADAMUS
9. CORPO DISCENTE:
Turmas de 30 (trinta) e 40 (quarenta) agentes de segurança pública entre Oficiais e
Praças do 10° BPM e do 2° BPM, respectivamente, somados aos Guardas Municipais a
depender da indicação do comandante, preferencialmente voluntários entre homens e
mulheres.
PMPA/AJG Pág. 6

10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
DATA EVENTO RESPONSABILIDADE
09 a 11 ABR 2014 Indicação do efetivo Cmt’s de unidades
14 a 15 ABR 2014 Aprovação da DEI e publicação em BG DEI
28 a 30 ABR 2014 Inspeção de saúde e publicação em BG CMS
02 a 16 MAIO 2014 Execução do Estágio do 10º BPM Coordenação do estágio
16. MAIO. 2014 Encerramento do Estágio do 10º BPM DEI e Coordenação do estágio
16 a 30 MAIO Execução do Estágio do 2º BPM Coordenação do estágio
16. MAIO. 2014 Encerramento do Estágio do 2º BPM DEI e Coordenação do estágio
11. LOCAIS DAS INSTRUÇÕES:
11.1. Teórica – Salas de aula do CFAP, IESP e auditório do BPOT
11.2. Exercícios Externos – Complexo do Comando Geral, área de treinamento do
CFAP (Outeiro), área do BPA conforme determinação da coordenação do estágio.
12. PÚBLICO ALVO: Oficiais e Praças do CPC.
13. INDICAÇÃO E MATRÍCULA:
A indicação e matrícula dos estagiários serão efetuadas em conformidade com a
publicação em Boletim Geral em data estabelecida conforme item 10. Cronograma de
atividades. Serão matriculados aqueles que:
13.1. Forem voluntários integrantes do quadro de combatentes ou do quadro de
oficial administrativo da PMPA;
13.2 Estarem no desempenho de função policial-militar ou de natureza policial-militar
por, no mínimo, 02 (dois) anos, na data da inscrição;
13.3. Tiverem parecer favorável do CMT de Unidade e classificado, no mínimo, no
BOM comportamento;
13.4. Não estarem com sua liberdade cerceada por prisão provisória ou por sentença
transitada em julgado;
13.5. Não se encontrarem afastados temporariamente das funções policiais militares
e/ou das atividades policiais militares;
13.6. Não estarem agregados para fins de reserva ou reforma;
13.7. Não estarem à disposição da JISG;
13.8. Serem aprovados na inspeção de saúde;
13.9. Possuírem ou serem habilitados para conduzir veículos motorizados de duas
rodas – Categoria "A", dentro do prazo de validade;
OBS: Não serão aceitos policiais militares que possuam Permissão ou ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotores);
13.10. Servidores de outros órgãos, somente na condição de concursado e militares
das FFAA estabilizados.
PMPA/AJG Pág. 7

14. DESLIGAMENTO:
O aluno do Estágio de Motopatrulhamento do CPC – 2014/ I poderá ser desligado
quando:
14.1 Solicitado pelo aluno, mediante parte deferida pelo Diretor do Estágio;
14.2 Faltar a mais de 15% da carga horária de cada Disciplina;
14.3 Cometer falta grave que torne incompatível sua permanência no estágio, a
critério da Direção e/ou Coordenação;
14.4 Não apresentar vigor, interesse e bom desempenho, pela observação cotidiana
nos trabalhos que requeiram esforços físicos;
14.5 Faltar a qualquer instrução sem motivo justificado;
14.6 Não apresentar condições satisfatórias de saúde, comprovado pelo corpo
médico ou faltar à verdade em relação a seu estado de saúde;
14.7 Cometer falta grave que atente contra a segurança própria ou de outrem, ou
contra os princípios da hierarquia e disciplina;
15. RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS:
Os candidatos deverão apresentar por ocasião da inspeção de saúde os seguintes
exames relacionados abaixo, em conformidade com o BG N° 066 de o6 de abril de 2006:
EXAMES
HEMOGRAMA COMPLETO; PARASITOSCOPIA DAS FEZES
GLICEMIA ECOCARDIOGRAMA e
COLESTEROL E FRAÇÕES TELETORAX PA;
TRIGLICERÍDIOS TESTE ERGOMÉTRICO
URINA ROTINA
16. MATRIZ CURRICULAR:
A Matriz Curricular do curso toma por base Matriz Curricular Nacional/2009-SENASP
e a Doutrina Nacional de Policiamento em Motocicletas adaptadas às necessidades
peculiares da Polícia Militar do Pará.
AREA DO ENSINO ORDEM UNIDADAES DIDÁTICAS C/H
III
CULTURA E CONHECIMENTOS
JURÍDICOS
01 Direitos Humanos Aplicados a Função Policial 04
02 Legislação Aplicada a Atividade Policial 05
03 Legislação de Transito 05
IV MODALIDADE DE GESTÃO
DE CONFLITOS E EVENTOS
CRÍTICOS
04 Gerenciamento de Crises 05
VIII
FUNÇÕES, TÉCNICAS E
05
Técnicas e Tecnologia de Menor Potencial
Ofensivo
10
06 Pilotagem Rápida Defensiva 25
PMPA/AJG Pág. 8

PROCEDIMENTOS EM
SEGURANÇA PÚBLICA
07 Suporte Básico a Vida 05
08 Instrução Tática Individual - Motopatrulhamento 10
09
Tiro Defensivo para Preservação da Vida -
Motopatrulhamento
20
10 Procedimento Operacional Padrão Motociclístico 25
11 Defesa Pessoal Policial – Utilização do BP60 04
12 Noções de Mecânica 04
SOMA DE TODAS AS DISCIPLINAS 120
17. EXPEDIENTE:
HORÁRIO EVENTO
07h30 Entrada em forma
07h45 Apresentação ao Coordenador Operacional
08h às 13h Instruções 1º turno – 5 tempos h/a e 1 intervalo 15`
13h às 14h Almoço
14h Apresentação ao Coordenador de Área
14h às 18h Instruções 2º turno – 5 tempos h/a e 1 intervalo 15`
18h15 Entrada em forma para liberação
18h30 Liberação
Obs: Excepcionalmente poderá haver alteração no horário da liberação caso haja
solicitação do instrutor para finalizar a matéria, dando prioridade ao ensino e aprendizagem
do aluno, ou quando esteja previsto em QTS instrução no período noturno.
Os alunos ficarão exclusivamente a disposição do estágio, permanecendo isentos de
qualquer ato de serviço policial, excetuando-se apresentações na justiça.
18. PREVISÃO DE MUNIÇÃO:
18.1. MUNIÇÃO LETAL (TREINA): a ser fornecida dentro do Estoque de Munições
destinadas ao Ensino/Capacitação – DEI:
ORD DISCRIMINAÇÃO TIROS P/ ALUNO QUANTIDADE
01 Cartucho .40 S&W (treina) 50 3.500
02 Cartucho 12 GA 3T, SG 30 2.100
TOTAL 100 5.600
18.2. MUNIÇÃO DE BAIXA LETALIDADE (CDC): a ser fornecida do Estoque de
Munições destinadas ao Treinamento/Capacitação – CME:
ORD DISCRIMINAÇÃO QTD
01 Granada Fumígena Lacrimog. 302 (Alta Emissão) 04
02 Granada Fumigena Lacrimog. 303 (Mini-Condor) 04
PMPA/AJG Pág. 9

03 Granada de Efeito Moral 304 02
04 Granada Luz e Som 307 02
05 Granada Explosiva Lacrimogênea 305 02
19. ANEXOS:
"A" – Matriz Curricular.
"B" – Planilhas Orçamentárias
20. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
20.1. Todo material necessário para a execução Estágio de Motopatrulhamento, será
solicitado posteriormente às diretorias e seções competentes da PMPA.
20.2. Haverá uma reunião inicial no CPC, com o Diretor, Coordenador, Secretário,
Instrutores, Monitores, auxiliares e os demais indicados pela OPM, para definição dos
detalhes finais do estágio na semana que anteceder seu início.
20.3. Previsão de Instrutores: A equipe deverá ser composta de acordo com as
necessidades de cada instrução e, ficará a cargo da coordenação do estágio;
20.4. Cabe aos Instrutores, sob a supervisão da coordenação do estágio, o
levantamento de necessidades para cada assunto abordado na presente atividade;
20.5. Ficará a cargo do CPC o contato com o CMS para disponibilizar uma
ambulância juntamente com uma equipe composta de Médico, Enfermeiro e Motorista, para
acompanhar todas as instruções;
20.6. As solenidades de abertura e encerramento serão definidas pelo Comando do
CPC, com a aquiescência da DEI e assessoramento da Coordenação do estágio;
20.7. O Coordenador providenciará duas viaturas que ficarão à disposição da
instrução para fins de atendimento das necessidade pedagógicas do curso;
20.8. A certificação dos concluintes será feita às expensas do CPC e os documentos
serão registrados na DEI, bem como ao término do Estágio a Ata de Conclusão será
encaminhada à DEI para publicação em BG;
20.9. Os casos omissos no presente plano serão definidos pelo Comandante do CPC.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS – CEL QOPM RG 8065
Comandante do Policiamento da Capital
RONALDO BRAGA CHARLET – CAP QOPM RG 22054
CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA DA DEI
(Nota nº 093/2014 - CPC).
PMPA/AJG Pág. 10

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)
1 - ASSUNTOS GERAIS
A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
● COMANDO DA PMPA
O Exmº Sr. CEL QOPM DANIEL BORGES MENDES, Comandante Geral da PMPA,
no uso de suas atribuições legais, informa que passa a responder pelo Comando da
Corporação, no período de 16 a 18 ABR 2014, o CEL QOPM RG 9918 EVANDRO CUNHA
DOS SANTOS, Chefe do Estado-Maior Geral, em razão de seu deslocamento para a cidade
de Manaus-AM, a serviço da PMPA (Nota nº 010/2014 – GAB. CMDº).
B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS
● SEM REGISTRO
C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
● SEM REGISTRO
D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS
● SEM REGISTRO
2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
● GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos III, V e XVII, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto nos arts. 1º e 3º, § 3º, do Decreto Estadual nº 2.008, de 29
de dezembro de 2005;
Considerando os termos do Ofício nº 037/2014 – CMG, do Chefe da Casa Militar da
Governadoria do Estado, Presidente da Comissão responsável pela apuração do mérito
individual das personalidades civis e militares que tenham prestado serviços extraordinários,
PMPA/AJG Pág. 11

de comprovada dedicação e zelo, ao Estado do Pará e suas instituições, especialmente à
Governadoria do Estado, a serem agraciadas com a Medalha do Mérito Governador Lauro
Sodré;
Considerando os termos do Despacho Analítico nº 159/2014, da Consultoria Geral
do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, pelos
serviços extraordinários, de comprovada dedicação e zelo, ao Estado do Pará e suas
instituições, especialmente à Governadoria do Estado, nos termos do art. 1º, parágrafo único,
incisos I e II, do Decreto Estadual nº. 2.008, de 19 de dezembro de 2005, às seguintes
personalidades militares:
I – PRIMEIRA CLASSE
MAJ PM RG 24964 FABRÍCIO SILVA BASSALO
Ajudante de Ordens
MAJ PM RG 21150 LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA
Coordenador de Logística Administrativa
CAP PM RG 23167 HELDE ALAIN CORRÊA DA SILVA
Coordenador de Logística Administrativa
CAP PM RG 29181 LEONALDO PANTOJA ARAÚJO
Ajudante de Ordens
CAP PM RG 30326 MÁRIO LUIS CARDOSO OLIVEIRA
Assessor de Segurança Especial
CAP PM RG 27035 ROBERTO CALDERARO BRITO
Chefe de Gabinete
1º TEN PM RG 33433 ESMALIE DA SILVA MESQUITA
Ajudante de Ordens
2º TEN QOAPM RG 20959 JAQUELINE DE CÁSSIA BRITO DA SILVA
Agente do Patrimônio
SUBTEN PM RG 12487 ISAIAS BORGES DE OLIVEIRA
Assessor de Segurança
1º SGT PM RG 13086 ANTÔNIO MOURA MARTINS
Assessor Administrativo II
PMPA/AJG Pág. 12

2º SGT PM RG 22197 JOSÉ PEDRO BENTES DA SILVA
2º SGT PM RG 20256 JUAREZ DE SOUZA LIMA
2º SGT PM RG 17681 MARCOS NAZARENO SILVA LUCAS
3º SGT PM RG 17810 CARLOS IVAN RODRIGUES DA SILVA
3º SGT PM RG 21501 FRANK ROBERTO LIMA MATOS
Assessor de Inteligência
3º SGT PM RG 14305 IVETE DA SILVA SOARES
Assessor Operacional I
3º SGT PM RG 23977 JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO
3º SGT PM RG 24402 MARCO ANTÔNIO MIRANDA NASCIMENTO
CB PM RG 27564 ALESSANDRO MELO BARBOSA
CB PM RG 22578 ALDAYR BEZERRA RODRIGUES
CB PM RG 19121 ANDERSON FÁBIO CORRÊA LIMA
CB PM RG 22293 ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA
Assessor de Gabinete
CB PM RG 25903 ANTÔNIO VIEIRA PINHEIRO
CB PM RG 18397 CARLOS JOSÉ FONSECA SOARES
PMPA/AJG Pág. 13

CB PM RG 15603 CLAUDECYR ALVES FÉ DA CRUZ
CB PM RG 22647 ERIMILTON MENDES DA ROCHA
CB PM RG 24360 GIOVANI FERREIRA DE SOUZA
CB PM RG 23096 HUMBERTO NOBRE DA TRINDADE JÚNIOR
CB PM RG 25900 IODEISE MUNIZ DE LIMA
Auxiliar do Gabinete
CB PM RG 22271 JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS
CB PM RG 28675 LILIAN MARIA SENA ROMARIZ
CB PM RG 27236 MANOEL MARIA GONÇALVES DIAS
CB PM RG 22373 MÁRCIA HELENA PAIVA DA CONCEIÇÃO
CB PM RG 26885 MARCILENE DE FÁTIMA MATOS DA SILVA
CB PM RG 13116 MÁRIO SÉRGIO MACIEL TELES
CB PM RG 11298 MAURÍCIO RAIMUNDO DOS SANTOS MELO
CB PM RG 25043 PETERSON GOMES TAVARES
CB PM RG 19853 RAIMUNDO BENEDITO NOGUEIRA MARINHO
PMPA/AJG Pág. 14

CB PM RG 19529 VALDINEI LÚCIO PALHETA MONTEIRO
CB PM RG 18902 WILSON CARLOS MARQUES DOS SANTOS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE ABRIL DE 2014.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
(Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014).
conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92,
ambos da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, e
Considerando os termos do Parecer nº. 0090/2014 da Consultoria Geral do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, nos termos dos arts.
91 e 92, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, a MAJ PM RG 21159 MARIELZA
ANDRADE DA SILVA, por ter retornado da Secretaria Nacional de Segurança Pública -
SENASP, onde se encontrava à disposição.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagindo ao dia 4 de novembro de 2013.
SIMÃO JATENE
conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92
da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985;
RESOLVE:
91 e 92 da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, o CAP PM RG 27316 BRUNO
ANTONIO VIVÁCQUA ALMEIDA, por ter retornado da Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP, onde se encontrava à disposição.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de janeiro de 2014.
PMPA/AJG Pág. 15

SIMÃO JATENE
conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92,
ambos da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, e
RESOLVE:
91 e 92 da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, o CAP PM RG 31128
CLEIDERSON TORRES DA COSTA, por ter retornado da Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP, onde se encontrava à disposição.
SIMÃO JATENE
conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e
92, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, e
Considerando o teor do Ofício nº. 59/2014 – DP/1, datado de 25 de fevereiro de
2014, do Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, e as informações constantes no
Processo nº. 2014/95889;
Considerando os termos do Despacho Analítico nº. 151/2014 da Consultoria Geral
do Estado,
RESOLVE:
91 e 92, da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, o MAJ PM RG 20129 CLÁUDIO
JOSÉ DE OLIVEIRA GIFONI, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE.
SIMÃO JATENE
PMPA/AJG Pág. 16

conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92
da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, e
Considerando o teor do Ofício nº. 73/2014-DP/1, do Comandante Geral da Polícia
Militar do Pará, datado de 13 de março de 2014, e as informações constantes do Processo nº.
2014/115790;
Considerando o Despacho Analítico nº. 155/2014 da Consultoria Geral do Estado,
RESOLVE:
91 e 92 da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, o TEN CEL PM RG 18351
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ, por ter cessado o motivo de sua permanência à
disposição da Prefeitura Municipal de Belém.
efeitos a 28 de fevereiro de 2014.
SIMÃO JATENE
● ATO DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA Nº 120/2014 – DP/1:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições
conferidas por intermédio do art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar nº 093 de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o 1º TEN QOPM RG 33448 HARLEY ALVES DA COSTA, da
função de Subcomandante da 27ª Zona de Policiamento / 4º BPM (Marabá);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Belém-PA,15 de abril 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
2006, c/c o item 1, da alínea “b”, do Art. 12 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
PMPA/AJG Pág. 17

Praças da Polícia Militar do Pará, aprovado pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 1992, e
atendendo aos termos do Ofício nº 116/2014- FUNSAU, de 26 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a MAJ QCOPM RG 23210 SANDRA DO SOCORRO LEITE, para
exercer a função de Chefe de Seção de Fundos Vinculados (FUNDO DE SAÚDE/PMPA);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 1º de março de 2014, revogando-
se as disposições em contrário.
2006, com o item 1, da alínea “b”, do Art. 12 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças da Polícia Militar do Pará, aprovada pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o MAJ QOPM RG 10252
EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA, do CPRM (Marituba) para a Diretoria de Pessoal,
onde permanecerá na condição de adido;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
2006, e nos termos do Memorando nº 165/2014-CPR IX, de 24 de março de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o CAP QOPM RG 27023 MÁRCIO ROBERTO NOGUEIRA DE
ABREU, para exercer a função de Subcomandante do 14º BPM (Barcarena);
PMPA/AJG Pág. 18

2006 c/c o item 1, da alínea “b”, do Art. 12 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças da Polícia Militar do Pará, aprovado pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 1992, e
atendendo aos termos do Ofício. nº 277/2014 CPC, de 26 de fevereiro de 2014, RESOLVE;
Art. 1º TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o 2º TEN QOAPM RG 23550
MARCOS ROBERTO ASSUNÇÃO DE SOUZA, do 1º BPM para o Comando de Policiamento
da Capital (CPC);
Art. 2º NOMEAR o 2º TEN QOAPM RG 23550 MARCOS ROBERTO ASSUNÇÃO
DE SOUZA, para exercer a função de Secretário do Comando de Policiamento da Capital;
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição
prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251/1985;
Considerando os termos do Memorando n° 171/2014 – C.Log/CPR XI, de 12 de
março de 2014;
Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.251/1985,
c/c o artigo 21, § 1º, item 3, do Regulamento das Policias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares (Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – R-200),
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR a SD PM RG 37644 MÁRCIA ELAINE MARTINS BARROS, em
razão de se encontrar à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa
Social (SEGUP), exercendo suas atividades profissionais no Núcleo Administrativo/Financeiro
do Marajó.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
PMPA/AJG Pág. 19

PORTARIA Nº 0632/2014 - DP/2:
prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251/1985;
Considerando o Ofício n° 045/14 – GRAESP/GAB. DIR, de 07 de março de 2014;
c/c o artigo 21, § 1º, item 3, do Regulamento das Policias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares (Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – R-200),
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR o SD PM RG 36510 MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, em razão de
se encontrar à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
(SEGUP), exercendo suas atividades profissionais no Grupamento Aéreo de Segurança
Pública (GRAESP).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 13 de abril de 2012 e revoga as disposições em contrário.
previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985;
Considerando os termos do Memorando n° 016/2014 –P/1/CPR VII, de 13 de março
de 2014;
Considerando a Portaria nº 0633/2014-DP 2, publicada no Boletim Geral nº
062/2014-PMPA, que interrompeu a pedido, na forma que estabelece o art. 74, da Lei
Estadual n° 5.251/1985, a Licença para Tratar de Interesse Particular, concedida ao CB PM
RG 28772 JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS,
RESOLVE:
Art. 1º REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG 28772
JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, que se encontrava agregado por haver ultrapassado
06 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme a
Portaria nº 1879/2013-DP, publicada no Boletim Geral nº 209/2013-PMPA.
Art. 2º CLASSIFICAR o CB PM RG 28772 JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS,
no 11º BPM / CPR VII (Capanema).
PMPA/AJG Pág. 20

prevista no art. 90 da Lei Estadual nº 5.251/1985, de 31 de julho de 1985;
Considerando o Ofício nº 261/2014 – DP2, de 01 de abril de 2014;
combinado com o artigo 21, §1º, item 4, do Regulamento das Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – R-200),
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR o CB PM RG 22800 ITAMAR DA COSTA SOUZA, em razão de se
encontrar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
previstas no artigo 98, inciso VIII e artigo 127, da Lei Estadual n° 5.251/1985;
Considerando a cópia da certidão de óbito autenticado, matricula n° 067595 01 55
2014 4 00331 011 0136544 94, expedida pelo Cartório do 4° Ofício – Belém/PA, do SD PM
RG 35010 CLÁUDIO DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA, expedida em 01 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o SD PM RG 35010 CLÁUDIO DA
CRUZ RODRIGUES DE LIMA, integrante do efetivo do 20° BPM/CPC, a contar do dia 27 de
março de 2014, em virtude do seu falecimento naquela data.
efeitos a contar do dia 27 de março de 2014 e revoga as disposições em contrário.
PMPA/AJG Pág. 21

previstas no artigo 98, inciso VIII e artigo 127, da Lei nº 5.251/1985;
Considerando o Memorando nº 0224/2014-P/1/4º BPM, de 27 de fevereiro de 2014,
anexo uma cópia da certidão de óbito autenticada, matricula nº 065680 01 55 2014 4 00053
157 0025068 82, expedida pelo Cartório do 2º Ofício – Marabá/PA, do CB PM RG 15990
SEBASTIÃO FREITAS DO NASCIMENTO, expedida em 27 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o CB PM RG 15990 SEBASTIÃO
FREITAS DO NASCIMENTO, integrante do efetivo do 4º BPM / CPR II (Marabá), a contar do
dia 20 de fevereiro de 2014, em virtude de seu falecimento naquela data.
efeitos a contar do dia 20 de fevereiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
● ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL
Com o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre
publicações inerentes a Corregedoria Geral da PMPA.
IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)
● JUSTIÇA COMUM
OFÍCIO Nº 0480 DE 07 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de
Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM
RG 15480 OLIMAR LIMA DE SOUZA e o SD PM RG 37229 ANDREZA MARIA DA SILVA
ARAÚJO, ambos do 6º BPM, no 15 de abril de 2014, às 09h00, a fim de participarem como
testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal em que a
Justiça Pública move contra JAILSON SOUZA DOS ANJOS.
Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Comarca, o CAP PM
RG 29193 JOSÉ FERNANDES ALVES DE LIMA NETO, do CPC, no dia 16 de abril de 2014,
PMPA/AJG Pág. 22

às 10h30, a fim de participar como testemunha em de audiência de instrução e julgamento
nos autos da ação penal em que a Justiça Pública move contra ROGÉRIO BENTES DE
JESUS.
OFÍCIO Nº 167 DE 14 DE ABRIL DE 2014 – PC
O Exmº Sr. Dr. JEFFERSON JOSÉ GUALBERTO NEVES, Delegado de Polícia Civil
- DPCAB, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Especializada, o CB
PM RG 27203 JUSSIÊ ALVES BRITO, CB PM RG 22265 WLADIMIR DE OLIVEIRA LEITE e
o SD PM RG 35018 RONALD TAVARES PANTOJA, todos do BPOT, nos dias 17, 23 e 24 de
abril de 2014, às 15h00, a fim de prestar declarações acerca do BOP nº 6/2014.003159-5, o
qual anuncia a morte de HILTON BRITO RODRIGUES.
OFÍCIO Nº 541 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PC
O Exmº Sr. Dr. MIGUEL CUNHA FILHO, Delegado de Polícia Civil, solicitou a este
Comando que seja apresentado naquela Especializada, o CB PM RG 13584 MÁRIO SANTOS
PIMENTEL JÚNIOR, da CIEPAS, no dia 21 de abril de 2014, às 11h00, a fim de ser ouvido
em depoimento nos autos do Inquérito Policial nº 240/2014.000153-9 em que apura a prática
de crime de Latrocínio.
A Exmª Srª Drª GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito
Titular da 3ª Vara Criminal de Benevides, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquela Comarca, o SD PM RG 32948 PAULO GALVÃO FERREIRA, SD PM RG 33470
MÁRCIO RODRIGO RAMOS FRANÇA e o SD PM RG 35007 EWERTON DA COSTA
FERREIRA, todos do 21º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 09h00, a fim de participarem
como testemunhas arroladas pelo Ministério Público em audiência de instrução e julgamento
nos autos do Processo nº 0001620-77.2014.814.0097 em que figura como denunciado
LEONARDO SANTIAGO DA SILVA.
Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM
RG 13520 MARCO AFONSO DO NASCIMENTO MOURA, SD PM RG 33268 PAULO
AFONSO BARBOSA DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, ambos da CIPOE, e a CB PM RG 14249
SOLANGE DE NAZARÉ DOS SANTOS GALVÃO, do 20º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às
12h00, a fim de participarem como testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos
autos da ação penal em que a Justiça Pública move contra GLEISON GABRIEL COSTA DA
SILVA.
PMPA/AJG Pág. 23

O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara
Cível de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB
PM RG 19817 EVANILDO OLIVEIRA DA SILVA e o SD PM RG 34527 WARNER SILVA
CABRAL, ambos do 1º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 10h00, a fim de prestarem
depoimentos como testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos autos do
Processo nº 0062631-32.2013.814.0301.
O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ªVara
da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquela Comarca, o CB PM RG 17719 EDUARDO JESUS VITOR DA COSTA e o SD PM RG
32569 MARCELO COSTA DOS SANTOS, ambos do 1º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às
10h30, a fim de prestarem depoimentos como testemunhas em audiência de instrução e
julgamento nos autos do Processo nº 0013646-95.20104.8141.0301.
da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
Comarca, o CB PM RG 23944 MARCO GUILHERME SOUZA PINHEIRO, do 1º BPM, no dia
22 de abril de 2014, às 11h45, a fim de prestar depoimento como testemunha em audiência
de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0013821-89.2014.814.0301 em que
figura como representado LEONID AUGUSTO OLIVEIRO MOREIRA e outro.
Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o CB PM RG
15769 MARCELO DA SILVA MENEZES, do 6º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 11h00, a
fim de participar como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do
Processo nº 0002044-42.2011.814.0006 em que a Justiça Pública move contra MILTON
CARVALHO DE SOUZA.
naquela Comarca, o CB PM RG 15533 CARLOS DE LIMA MOURÃO e o SD PM RG 36247
DANIEL DO NASCIMENTO LOUZEIRO, ambos do 6º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às
11h30, a fim de prestarem depoimentos como testemunhas em em audiência de instrução e
julgamento nos autos do Processo nº 0074805-73.2013.814.0301.
PMPA/AJG Pág. 24

Comarca, o 3º SGT PM RG 19864 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA DIAS, do 10º BPM, no dia
22 de abril de 2014, às 10h15, a fim de prestar depoimento como testemunha em audiência
de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0058906-35.2013.814.0301.
naquela Comarca, o CB PM RG 18032 CLÁUDIO SOARES BORGES e o SD PM RG 37671
RAUL GUILHERME NASCIMENTO BARROS, ambos do 20º BPM, no dia 22 de abril de
2014, às 11h30, a fim de ser ouvido em audiência de instrução e julgamento nos autos do
Processo nº 0000235-38.2012.814.0112 em que figura como acusado SIDNEY MESQUITA.
O Exmº Sr. Dr. SÉRGIO RICARDO L. DA COSTA, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara
de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o 1º
TEN PM RG 23175 RUBENS TEIXEIRA MAUÉS JÚNIOR, CB PM RG 28434 SILVIO RIAN
DOS SANTOS SILVA e o SD PM RG 36287 THIAGO DE ARAÚJO DANTAS, todos do BPOT,
no dia 22 de abril de 2014, às 09h00, a fim de serem ouvidos em audiência de continuação
como testemunhas da representação nos autos do Processo nº 0003518-28.2014.814.0006
em que figura como representados o adolescentes JHONATA SILVA CÂMARA e outros.
A Exmª Srª Drª ANGELA GRAZIELA ZOTTIS, Juíza de Direito, respondendo pela 3ª
Vara Penal de Barcarena, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca,
o CB PM RG 22507 LAUDEMIR DOS SANTOS CAMPOS, do BPOT, no dia 22 de abril de
2014, às 11h30, a fim de ser ouvido em audiência de instrução e julgamento nos autos do
Processo nº 0000235-38.2012.814.0112 em que figura como acusado SIDNEY MESQUITA.
OFÍCIO Nº 411 DE 10 DE ABRIL DE 2014 - PJ
O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ªVara
da Infância e da Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquela Comarca, o CB PM RG 21608 ALMIR CORRÊA DA COSTA e o SD PM RG 36658
TONY JEFFERSON RODRIGUES, ambos do 20º BPM, no dia 23 de abril de 2014, às 10h00,
a fim de prestarem depoimento como testemunha em audiência de instrução e julgamento
nos autos do Processo nº 0055829-18.2013.814.0301 em que figura como representado
WILLIAN MEQUEIAS DOS SANTOS BRITO.
PMPA/AJG Pág. 25

OFÍCIO / MEM. Nº 20140111487496 DE 07 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Penal de
Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o SD PM RG
32772 JOSÉ DE ASSUNÇÃO MORAES DE OLIVEIRA JÚNIOR e o SD PM RG 36734
ELIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ambos do 10º BPM, no dia 23 de abril de 2014, às
11h30, a fim de prestarem depoimento como testemunha arroladas pelo Ministério Público em
audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 00278429520138140401 em
que figura como denunciado SANDRO ROGÉRIO CONCEIÇÃO DE JESUS.
Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o CB PM RG
17324 MÁRCIO GLÉCIO FERREIRA, do 6º BPM, no dia 23 de abril de 2014, às 12h00, a fim
de participar como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do
Processo nº 0009679.88.2013.814.0006 em que a Justiça Pública move contra CLEYTON DA
SILVA PANTOJA.
naquela Comarca, o SD PM RG 35211 KLEBER DA FONSECA BASTOS e o SD PM RG
35542 RONISON BONFIM, ambos do 1º BPM, no dia 23 de abril de 2014, às 10h30, a fim de
prestarem depoimento como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos
do Processo nº 0013076-12.2014.814.0301 em que figura como representado RAMON
GOMES SEABRA.
Comarca, o CB PM RG 27390 DANIEL DA CONCEIÇÃO BRITO, da CIPOE, no dia 23 de
abril de 2014, às 12h00, a fim de prestar depoimento como testemunha em audiência de
instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0013994-50.2013.814.0301 em que figura
como representado LUAN DO MAR BARATA e outro.
Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o 3º SGT
PM RG 21479 ALBERTO DA SILVA ALMEIDA e o SD PM RG 37073 FREDSON
RODRIGUES DE MORAIS, ambos do BPA, no dia 23 de abril de 2014, às 09h30, a fim de
participarem como testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos autos da ação
penal em que a Justiça Pública move contra KELSON BARBOSA TAVARES.
PMPA/AJG Pág. 26

OFÍCIO S/Nº DE 11 DE ABRIL DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO, Juíza de Direito da
Vara de Cartas Precatórias Criminais de Belém, solicitou a este Comando que seja
apresentado naquela Comarca, o 1º TEN PM RG 33516 WELLINGTON ALAN DE MACEDO
CHAVES, do BPA, no dia 25 de abril de 2014, às 10h00, a fim de participar em audiência
relativamente aos fatos trazidos na Carta Precatórias nº 0005715-32.2014.814.0401 na
Comarca de Jacareacanga.
OFÍCIO Nº 292 DE 13 MARÇO DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. ELANO DEMÉTRIO XIMENES, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
Penal de Santa Isabel, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o
3º SGT PM RG 24132 ABILIO TEIXEIRA DA COSTA JÚNIOR, do 12º BPM, no dia 28 de abril
de 2014, às 11h00, a fim de participar em audiência de instrução e julgamento nos autos do
Processo nº 0002718-36.2012.814.0049 em que figura como denunciado RAIMUNDO DE
ASSIS ANDRADE DA CRUZ.
DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem
conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito.
Informar com a máxima urgência ao Poder Judiciário caso haja algum impedimento para
o cumprimento das apresentações referenciadas.
ASSINA:
AILTON DA SILVA DIAS – CEL QOPM RG 9914
AJUDANTE GERAL DA PMPA
CONFERE COM ORIGINAL:
GABRIEL GIRÃO DA SILVA - MAJ QOPM RG 18345
SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA
PMPA/AJG Pág. 27

PM Pará divulga boletim sobre serviços diários e cursos de capacitação

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Was ist angesagt? (16)

Ähnlich wie PM Pará divulga boletim sobre serviços diários e cursos de capacitação

Ähnlich wie PM Pará divulga boletim sobre serviços diários e cursos de capacitação (20)

PM Pará divulga boletim sobre serviços diários e cursos de capacitação