Este documento discute um evento sobre o movimento quilombola e etnodesenvolvimento econômico. Ele lista os temas da oficina, como etnodesenvolvimento, economia solidária e educação pelo trabalho. O documento também resume as resoluções da oficina, que incluem o fortalecimento da organização quilombola, o desenvolvimento de políticas públicas para as comunidades quilombolas e a promoção da economia solidária nessas comunidades.

1. 1º Feira e Fórum Social Mundial de Economia Solidária 10 Anos de Fórum Social Mundial Oficina : Movimento Quilombola e Etnodesenvolvimento Santa Maria, 24 de Janeiro de 2010 Coordenação: FACQ e CONAQ

14. Relatório/ Oficina: Movimento quilombola e etnodesenvolvimento Eixos: Etnodesenvolvimento, Economia Solidária, Educação pelo trabalho, Regularização fundiária, Sistema financeiro e controle social e auto-gestão. RESOLUÇÕES: 1. Fortalecer a FACQ e a CONAQ. 2. Elaborar políticas públicas adequadas a realidades e necessidades das comunidades quilombolas. 3. Realizar a 1ª conferência nacional quilombola. 4. Criar conselhos nacional e estaduais das comunidades quilombolas. 5. Estimular a formação e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários das comunidades quilombolas. 6. Ressaltar a participação efetiva dos quilombolas dos conselhos municipais, estaduais e nacional, (em suas conferências) com destaque ao conselho nacional de economia solidária. 7. Agilizar a regularização fundiária (identificação, delimitação, titulação e registro) das comunidades quilombolas. 8. Elaborar políticas de acesso ao credito, assistência técnica e extensão rural, comercialização da produção quilombola. 9. A FACQ e CONAQ irá garantir a participação organizada das comunidades quilombolas na 2ª conferencia nacional de economia solidária. 10. Aproximar a FACQ e CONAQ com conjunto de instituições que lutam por um novo modelo econômico (fórum brasileiro de economia solidária, comissão pastoral da terra, CUT, frente parlamentar quilombola por reparações e direitos das comunidades quilombolas, entre outras). 11. Articular internacionalmente as comunidades quilombolas, América latina e África. 12. I mplementar a FACQ como o instrumento legitimo de reivindicação e representação de toda a temática quilombola no estado do Rio Grande do Sul. Tendo o papel de articular e fomentar com os parceiros na qual se identifica a política pertinente as comunidades tradicionais quilombola. ****

15. 13. Trabalhar a educação levando em conta as especificidades culturais dos quilombolas: linguagem, religiosidade como forma de organização social, etc. 14. Reivindicar a participação dos quilombolas no Fórum do Ministério da Educação e Cultura - MEC na discussão do plano nacional de implementação da lei 10.639/03. 15. Garantir a efetivação da lei 10.639/03. 16. Avançar na questão da titulação das terras de quilombolas. 17. Garantir a implantação de postos de saúde em cada quilombo. 18. Garantir a permanência dos quilombolas na suas comunidades de origem através da organização do processo produtivo. acessar a política pública de moradia com dialogo com a comunidade. 19. Discutir junto aos órgãos competentes a titulação das terras quilombolas bem como a implementação de linhas de crédito específicas 20. Reafirmar a necessidade de titulação das terras e relata necessidade de maquinário - apenas ter a terra não resolve” temos que buscar garantir a nossa sustentabilidade, “enquanto não temos o maquinário trabalho com artesanato em bambu” reafirma a necessidade de linhas de crédito. 21. Criar políticas públicas para o financiamento em terras quilombolas que ainda não foram tituladas. 22. Enfatizar o investimento na educação e na saúde o que facilita a geração de rendas nas comunidades. 23. Resgatar culturalmente as comunidades para promover a auto-estima e união das famílias dentro das comunidades 24. Destacar políticas públicas que envolvam a educação 25. Implementar condições para que aja o crescimento endógeno nas comunidades. 26 Estabelecer condições para que a coordenação do Fórum e da Feira nas próximas edições façam um levantamento étnico-racial do número de participantes da feira. 27 Articular a produção dos quilombos (ervas, animais, frutas...) para o abastecimento das casas de religião de matriz africana em vistas do desenvolvimento econômico das comunidades - construção de uma rede.

16. 28. Ratifica que as comunidades rurais quilombolas não se sentem separadas das comunidades urbanas, relata a titulação da chácara das Rosas e destaca a implementação de uma política de Estado que garanta a realização dos cultos der matriz africana a noite tanto no meio urbano quanto no meio rural 29. Contribuiu explicando a experiência do Banco quilombola criado naquele Estado - Maranhão e a criação de uma moeda local. 30. Denunciar a ameaça as comunidades quilombolas devido aos agrotóxicos, em detrimento da questão ambiental. 31. Unir a causa quilombolas com a causa indígena, propondo que seja fortalecida a formação sobre EPS dentro das aldeias indígenas, trazendo para a pauta das discussões a formação sobre economia solidária (seminários, oficinas, qualificações para com aval do MTE, SEPPIR, SENAES), fortalecendo as aldeias e capacitando os indígenas para tenham condições de contribuir nas discussões 32. Fortalecer a solidariedade como característica do povos tradicionais 33. Exigir do Estado garanta e invista na criação de postos de trabalho qualificado para desenvolvimento das comunidades, como por exemplo, casas de cultura, telecentros, escolas de formação técnica, etc 34. Implementar políticas públicas de saneamento básico. 35. Refletir sobre a Questão do vestibular para os quilombolas (não é política de cotas) 36. Políticas Públicas que resgatem a implementação da cultura, reforçando aspectos históricos e culturais afro-brasileiros. 37. Criação do selo quilombola para os produtos. 38. Sugerir para o próximo Fórum o tema ETNODESENVOLVIMENTO como eixo estruturante. 39. Exigir infra-estrutura no que se refere saneamento básico para as comunidades quilombolas.

17. A necessidade de se construir políticas públicas com participação direta dos atores ativos da história, onde o que deve ser implementado na comunidade deve ser dada a importância para pela comunidade e não pela sociedade externa, foram pautadas as seguintes políticas necessárias para as comunidade. TEMAS TITULAÇÃO DE TERRAS LINHA DE CRÉDITO PARA AS COMUNIDADES POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E HABITAÇÃO EDUCAÇÃO COM RESGATE HISTÓRICO E CULTURAL CONSTRUÇÃO DE REDES EPS QUESTÃO AMBIENTAL ( agrotóxicos e desmatamento) UNIFICAÇÃO A LUTA QUILOMBOLA COM A INDÍGENA DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO

18. Texto da FACQ – Sobre o Balanço de política públicas de econômica solidária. ECONOMIA SOLIDÁRIA E O ETNODESENVOLVIMENTO: CONSTRUÍNDO UMA POLÍTICA PÚBLICA e REDES DE SOLIDARIEDADE 1. O QUE É ETNODESENVOLVIMENTO? A discussão sobre o etnodesenvolvimento emergiu de forma mais consistente no debate latino americano em 1981, surgindo então, como um contraponto crítico e alternativo às teorias (e ações) desenvolvimentistas e etnocidas que tomavam (e tomam) as sociedades indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais em geral como um obstáculo ao desenvolvimento, à modernização e ao progresso. Uma das principais referências sobre o assunto na América Latina é Guilhermo Bonfil Batalla. Fazendo a seguinte consideração: É o exercício da capacidade social dos povos indígenas para construir seu futuro, em consonância com suas experiências históricas e os recursos reais e potenciais de sua cultura, de acordo com projetos definidos segundo seus próprios valores e aspirações. Ou seja, o etnodesenvolvimento pressupõe existirem as condições necessárias para que a capacidade autônoma de uma sociedade culturalmente diferenciada possa se manifestar, definindo e guiando seu desenvolvimento. (VERDUM, 2006, P.73) Para Batalla, o etnodesenvolvimento requer que as comunidades sejam efetivamente gestoras de seu próprio desenvolvimento, que busquem formar seus quadros técnicos – antropólogos, engenheiros, professores etc. – de modo a conformar unidades político-administrativas que lhes permitam exercer autoridade sobre seus territórios e os recursos naturais neles existentes, de serem autônomos quanto ao seu desenvolvimento étnico e de terem a capacidade de impulsioná-lo. Outra referência importante é de Stavenhagen (1985), propositor do conceito que definiu o etnodesenvolvimento como um modelo alternativo de desenvolvimento que mantém o diferencial sociocultural de uma sociedade, ou seja, sua etnicidade. Nessa acepção, o desenvolvimento tem pouco ou nada a ver com indicadores de “progresso” no sentido usual do termo: PIB, renda per capita, moralidade infantil, nível de escolaridade etc. Na definição de Stavenhagen, o “etnodesenvolvimento significa que a etnia, autóctone, tribal ou outra, detém o controle sobre suas próprias terras, seus recursos, sua organização social e sua cultura, e é livre para negociar com o Estado o estabelecimento de relações segundo seus interesses”. Em termos gerais, os princípios básicos para o etnodesenvolvimento são: Objetivar a satisfação de necessidades básicas do maior número de pessoas em vez de priorizar o crescimento econômico; embutir-se de visão endógena, ou seja, dar resposta prioritária à resolução dos problemas e necessidades locais; valorizar e utilizar o conhecimento e tradições locais na busca de soluções dos problemas; preocupar-se em manter relação equilibrada com o meio ambiente; visar à auto-sustentação e a independência de recursos técnicos e de pessoal e proceder a uma ação integral de base, com atividades mais participativas (AZANHA, 2002, p. 31).

19. 2. MARCO INICIAL DE UMA POLÍTICA PÚBLICA Identificamos no ano de 2003 após a recente experiência democrática e popular do governo Olívio Dutra no RS o ensaio inicial de uma política pública, em âmbito Federal, que procura articular uma proposta de etnodesenvolvimento utilizando enquanto eixo estruturante a Economia Solidária. Neste ano a FACQ/RS ainda em formatação faz importante intervenção dando o recorte racial na Feira e no Encontro Estadual de ES realizados na Usina do Gasômetro em Porto Alegre, que deliberou para o I Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, em Brasília/DF. Na ocasião foi apresentado para o professor Singer a necessidade de se trabalhar a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento étnico, desta forma a história da FACQ/RS confundi-se inevitavelmente com a história de construção da SENAES oficializada no mesmo evento, e com o avanço da Economia Solidária no Brasil. Paralelamente o Governo Federal institui o GTI Grupo de Trabalho Interministerial que tinha por objetivo elaborar uma política de regularização fundiária e de garantias sócio-culturais das comunidades quilombolas. O resultado deste trabalho é o Decreto nº. 4.887/03. Neste diploma legal, “além de definir as competências dos órgãos envolvidos na implementação desta política, defende a criação de um plano de desenvolvimento sustentável paras as comunidades. O etnodesenvolvimento passa a ser uma missão dos diferentes ministérios, visando ‘ a garantia da reprodução física, social, econômica e cultural’ das comunidades ” (PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA, 2005, p. 15). Aos poucos a concepção e os valores da economia solidária foram sendo introduzidos a partir de projetos importantes, no RS o programa Quilombolas EM Rede, propiciou uma ampla mobilização aproximando um conjunto de comunidades forjando naturalmente a organização quilombola através da institucionalização da FACQ/RS, em âmbito nacional o Projeto de Etnodesenvolvimento Econômico Solidário das Comunidades Quilombolas capacitou 46 agentes quilombolas que durante o primeiro semestre de 2005 elaboraram um diagnóstico da realidade socioeconômica e as potencialidades de fomento à organização produtiva em 216 comunidades quilombolas, em 23 estados brasileiros, atingindo um total aproximado 70 mil pessoas. O primeiro banco comunitário administrado pelas próprias comunidades. Denominado de Banco Comunitário Quilombola de Alcântara, a instituição financeira possuiu uma moeda circulante local denominado de Guará. Com pouco mais de um ano de funcionamento, o banco já está inserido na dinâmica econômica do município. Nesta trajetória recente, a luta quilombola a partir de sua auto organização tem atuação permanente e compromisso com a construção de outra economia e outro desenvolvimento sustentado na visão de mundo africana, valores coletivos expressados por representantes quilombolas que possuem participação na construção do Fórum Gaúcho de Economia Solidária, da presença ativa na I Conferência Nacional de Economia Solidária jun/06, na composição do Conselho Nacional de Economia Solidária. Desta forma a FACQ/RS em consonância com sua representatividade nacional na figura da CONAQ vem expressando a contribuição quilombola para a Economia Solidária Brasileira. Principalmente quando protagoniza os primeiros Agentes de Etnodesenvolvimento local que resultou no PPDLS, depois no Programa Brasil Local, transformado recentemente de caráter e orçamento específico, de metodologia própria estabelecida através da Pesquisa Ação apresentada e discutida nos meses de maio e agosto de 2008 na cidade de Porto Alegre, numa parceria da FACQ/RS, CONAQ, SENAES e SOLTEC/UFRJ. Hoje já se possui a experiência aplicada com resultados positivos em comunidades quilombolas da região do Baixo Sul da Bahia.

20. 3. O DEBATE DO ETNODESENVOLVIMENTO NO FÓRUM SOCIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E FÓRUM SOCIAL 10 ANOS O Fórum Social Mundial é um espaço caracterizado pela pluralidade e pela diversidade, articulação de movimentos sociais, redes e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao imperialismo, ao domínio do mundo pelo capital e contra qualquer forma de discriminação. O I Fórum Social de Economia Solidária e o FSM 10 Anos representam espaços importantes para aprofundar este debate, observando cronologicamente que o tempo de trajetória do FSM relaciona-se direto com a caminhada quilombola no RS que apresenta no I° Fórum Social Mundial da PUC, através da organização do CODENE/RS em parceria com o projeto Vida de Negro e Comissão de Direitos Humanos do Maranhão a problemática quilombola no Brasil e a luta contra a Base Espacial Norte Americana em Alcântara e em defesa da soberania nacional, preservação do território quilombola e do direito a vida. Nesses dez anos passados, inúmeras temáticas e experiências oriundas do movimento das comunidades tradicionais, especialmente indígenas e quilombolas, passam a interagir com as várias perspectivas de políticas públicas, da construção de um movimento social autônomo e protagonizante, capaz de dialogar num patamar de igualdade com o conjunto de entidades que formam o movimento negro e em geral. A avaliação do período nos diz que outra economia já acontece, resgatada do processo histórico de nossa ancestralidade que aos poucos vem sendo resgatada e usada como estratégia desenvolvimento na contemporaneidade, fazendo a releitura diante do conceito de etnodesenvolvimento. Referências bibliográficas: AZANHA, G. Etnodesenvolvimento, mercado e mecanismos de fomento: possibilidades de desenvolvimento sustentado para as sociedades indígenas no Brasil . IN: BARROSSO HOFFMANN, Maria e SOUZA LIMA, Antônio Carlos de (orgs.). Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas : bases para uma nova política indigenista . Rio de Janeiro, Livraria Contra Capa/LACED, 2002. BRASIL. Programa Brasil Quilombola . Brasília: GOVERNO FEDERAL, 2004. BRASIL. Secretaria Nacional de Economia Solidária. 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária. Anais , Brasília: SENAES/TEM, 2008.bRELATÓRIO FINAL. IV Plenária Nacional de Economia Solidária. FBES, Brasília, 2008.RELATÓRIO FINAL. Grupo Executivo Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável de Alcântara, Brasília, 2005.STAVENHAGEN, R. Etnodesenvolvimento: uma dimensão ignorada no pensamento desenvolvimentista . Anuário Antropológico, 84, p. 11-44, 1985. VERDUM, R. Etnodesenvolvimento: nova/velha utopia do indigenismo . Tese de Doutorado defendida no Centro de Pesquisas e Pós-Graduação sobre as Américas. Brasília: Universidade de Brasília, 2006.

23. A convite da CUT-RS Jorge Nascimento- SENAES, Alex - FACQ e Isabel - CONAQ, socializam as resoluções da Oficina realizada em Santa Maria de Movimento Quilombola e Etnodesenvolvimento a apoiadora - Secretaria pela Igualdade Racial – CUT/RS

24. Oficina ABESOL-FSM/ 28.01.10 Tema: Identidade Socialista Palestrantes: Milton Pantaleão – Guayí, Helena Bonumá – Economia Feminista/Guayí, Dione Manetti – Diretor de Fomento SENAES, Prof Paul Singer- Secretario Nacional de Economia Solidária/MTE. Intervenção do Coordenador geral da FACQ- Roberto Potácio “ A história da FACQ se confunde com a criação da economia solidária brasileira na perspectiva de uma economia socialista”