1. O documento discute a instabilidade política e social da Primeira República Portuguesa entre 1910-1926, que levou ao golpe militar de 28 de Maio de 1926 e ao estabelecimento do Estado Novo.
2. O golpe militar contou com apoio de monárquicos, integralistas, republicanos descontentes com a instabilidade, Igreja Católica e grandes proprietários e capitalistas.
3. O Estado Novo de Salazar adotou um modelo autoritário e nacionalista inspirado no fascismo italiano de Mussolini, recusando o liberal
1. Portugal do pós-guerra ao Estado Novo
1. Antes de iniciares o estudo das tensões políticas e sociais dos anos 30, reflicta sobre as seguintes
questões:
- Que condicionalismos explicam a implantação do fascismo em Portugal?
- Que características se revestiu o fascismo português?
Fonte 1 – A instabilidade política durante a Primeira República
“A instabilidade social, alimentada por grupos mais ou menos extremistas (de esquerda, de direita e
anarquistas), tem como combustível a difícil situação económica, particularmente nas zonas urbanas, onde o
nível de vida se deteriora de dia para dia. O nível dos salários não acompanha a desvalorização da moeda e a
subida de preços. A subida dos preços dos bens alimentares e, principalmente, do preço do pão, origina
manifestações e tumultos, violentamente reprimidos pelas autoridades.
Assustados com o grau de violência de algumas das reacções de rua, os políticos elaboram leis
destinadas a acalmar os ânimos das massas trabalhadoras, entre elas a criação da semana de 48 horas. A
verdade é que muitas destas medidas, apesar de legisladas, não chegam a ser aplicadas, o que ajuda, ainda
mais, a minar o prestígio da 1.ª República, quer entre as massas trabalhadoras quer entre as classes médias
urbanas, que são as suas maiores apoiantes e as que mais temem a instabilidade social e os movimentos
radicais de esquerda (que põem em causa a propriedade privada).
A instabilidade governativa (45 governos entre 1910 e 1926), as graves consequências humanas e
económicas originadas pela entrada de Portugal na guerra e o anticlericalismo demonstrado nas medidas de
laicização do Estado, que conduziram à expulsão das ordens religiosas, à nacionalização dos bens da Igreja, à
proibição do ensino religioso, à criação do registo civil obrigatório e à legalização do divórcio, num país de
profunda tradição católica, dão do regime uma má imagem. Percepcionado como hesitante para as classes
médias, que o consideram demasiado tolerante para com as massas trabalhadoras, e visto pelas massas
trabalhadoras como um regime ao serviço da burguesia e da finança, todas as medidas tomadas pelos
governos republicanos estão inquinadas, pois as pessoas desconfiam das suas verdadeiras intenções.”
Helena Veríssimo, Mariana Lagarto, Miguel Barros, Nova Construção da História,
Edições ASA, 2009, pp. 60-61
2. Qual era exactamente a natureza da instabilidade política entre 1910 e 1926?
3. Que consequências te parece que terão advindo da luta do Estado contra a Igreja?
4. Que factores terão contribuído para a queda da Primeira República?
Fonte 2 – A caminho do Estado Novo
“Fortemente atingidas na sua capacidade de acumulação; profundamente divididas acerca das
estratégias particulares de resposta à crise (…); apertadas entre a concorrência estrangeira e as reivindicações
de um operariado cuja exploração encaravam como questão de sobrevivência – as forças vivas unem-se
contra o liberalismo republicano em torno de um proposto singelo: a ordem, ou seja, o Estado forte, capaz de
a impor a todos os níveis.
Um Estado desembaraçado dos empecilhos da partidocracia e da instabilidade inerente ao
parlamentarismo, dotado de autonomia e autoridade suficientes para repor o equilíbrio orçamental (assim
estabilizando a moeda, possibilitando o financiamento público aos sectores em crise, baixando as taxas de
juro, viabilizando a construção de infra-estruturas); para proteger o mercado nacional e colonial da
concorrência estrangeira; para arbitrar as contradições entre os diversos sectores das forças vivas (e entre
estes e as classes médias), repondo os equilíbrios fundamentais à instabilidade do sistema, e para liquidar o
movimento reivindicativo dos trabalhadores, sujeitando-o, através de soluções repressivas e de
enquadramento duradouras, às necessidades de acumulação do conjunto das classes possidentes.
O Estado Novo, no seu duplo pragmatismo, iria cumprir exactamente esse papel.”
Em Portugal e o Estado Novo, Fernando Rosas (coord.), col. “Nova História de Portugal”, vol. XII,
Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques (dir.), Lisboa, Editorial Presença, 1992
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2. Fonte 3 – O fim da 1.ª República
“A igreja, indisposta e revoltada com o anticlericalismo e o ateísmo republicanos, cerrou fileiras em
torno do Centro Católico Português, fundado em 1915. Sabia que, a dar-lhe força, dispunha do imenso país
agrário, conservador e católico.
Os grandes proprietários e capitalistas ameaçados pelo aumento de impostos e pelo surto grevista e
terrorista, exploraram o tema da ameaça bolchevista. Também cansadas das arruaças constantes e receosas do
bolchevismo, as classes médias deram mostras de apoiar um governo forte que restaurasse a ordem e a
tranquilidade e lhes devolvesse o desafogo económico.
Os ideais antidemocráticos e antiparlamentares colhiam, então, adeptos na Europa. Portugal, sem raízes
democráticas e a braços com uma grande crise socioeconómica, tornou-se, por isso, presa fácil das soluções
autoritárias.
Com excepção dos políticos do Partido Democrático e dos sindicalistas, poucos se mostraram dispostos
a defender a República em 1925-26. Assim se compreende a facilidade com que a Primeira República
portuguesa caiu, em 28 de Maio de 1926, às mãos de um golpe militar.”
Célia Couto e Maria Antónia Rosas, O Tempo da História, Porto Editora, 2009, pp. 89-90
Fonte 4 – O triunfo das forças conservadoras
“Em 28 de Maio de 1926, uma revolta militar, chefiada pelo general Gomes da Costa, dissolve o
Parlamento, instaura a censura prévia e extingue a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal
organização dos trabalhadores portugueses, acabando assim com o regime democrático e partidarista vigente.
Este movimento conta no seu interior com figuras de diferentes quadrantes ideológicos, desde integralistas
lusitanos a monárquicos e republicanos, incluindo alguns dos que, anos antes, tinham participado na
implantação da República. (…) Todos têm em comum o descontentamento com a instabilidade política e
social da 1.ª República, pretendendo uma mudança que restabeleça a ordem. Alguns acreditam na posterior
restauração do parlamentarismo; outros, influenciados pela experiência do fascismo italiano, acreditam que a
situação só se estabiliza com a implantação de um regime autoritário que acabe de vez por todas com o
sistema partidário, visto como a fonte de todos os males.”
Helena Veríssimo, Mariana Lagarto, Miguel Barros, Nova Construção da História,
Edições ASA, 2009, pp. 114-115
5. Com que apoios conta o golpe militar de 1926?
Fonte 5 – A adopção do modelo italiano nas instituições e no plano político
“A ideologia fascista, que havia vingado na Itália de Mussolini, inspirou Salazar na construção do
regime do Estado Novo. A construção da nova ordem política, económica, social e cultural assentou nos
seguintes vectores: formação de um Estado forte, autoritário e dirigista, através da instauração de um regime
de poder pessoalizado, ditatorial e antiparlamentar; defesa do nacionalismo, do patriotismo e do colonialismo;
existência do partido único, União Nacional, entendido como associação política de carácter cívico com
inscrição obrigatória para admissão em certos empregos públicos; existência de milícias próprias, como foi o
caso da Legião Portuguesa, tendo como objectivo principal a cruzada antibolchevista e a defesa do património
espiritual da Nação”; controlo da formação ideológica da população em geral, da juventude (Mocidade
Portuguesa) e da opinião pública pela propaganda política, pelo controlo do ensino e da educação (existência
do livro único) e pela acção junto da família e dos trabalhadores; culto do chefe com o líder a ser proclamado
um génio, um homem de excepção e quase infalível, que a propaganda oficial impunha à veneração da Nação,
como se se tratasse de um santo; carácter repressivo do poder com a criação da polícia política e a
institucionalização da Censura; organização corporativa do trabalho e da sociedade, pois o bem comum ou
interesse colectivo eram definidos superiormente pelo Estado.”
Ana Pinto, Maria Manuela Carvalho e Pedro Almiro Neves, Cadernos de História, Porto Editora, 2009, pp. 123-124
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3. Fonte 6 – Conservadorismo e tradição
“Repetindo insistentemente os slogans de um «Estado forte» e de «Tudo pela Nação, nada contra a
Nação», Salazar repudiou o liberalismo, a democracia e o parlamentarismo e proclamou o carácter autoritário,
corporativo, conservador e nacionalista do Estado Novo.
Desse modo, o ditador logrou convencer grande parte do país da justeza da sua política, obtendo o
apoio de quantos haviam hostilizado a Primeira República e desacreditado na sua acção: a hierarquia religiosa
e os devotos católicos; os grandes proprietários agrários e a alta burguesia ligada ao comércio colonial e
externo; a média e a pequena burguesias empobrecidas; os monárquicos, os integralistas e os simpatizantes
fascistas; os militares. (…)
O Estado Novo distinguiu-se, entre os demais fascismos, pelo seu carácter profundamente conservador
e tradicionalista. Repousou em valores e conceitos morais que jamais alguém deveria questionar: Deus, a
Pátria, a Família, a Autoridade, a Paz Social, a Hierarquia, a Moralidade, a Austeridade. Respeitou as
tradições nacionais e promoveu a defesa de tudo o que fosse genuinamente português.
Criticou-se a sociedade urbana e industrial, fonte de todos os vícios, e enalteceu-se o mundo rural,
refúgio seguro da virtude e da moralidade.
Protegeu-se a religião católica, definida, na década de 50, como religião da Nação portuguesa. O
Santuário de Fátima testemunhou, entretanto, a forte ligação entre o Estado e a Igreja. Grandes concentrações
nele levadas a cabo recebiam a bênção papal e salientavam o carácter providencial do regime e do seu chefe.
Reduziu-se a mulher a um papel passivo do ponto de vista económico, social, político e cultural. A
mulher-modelo foi definida como uma mulher de grande feminilidade, uma esposa carinhosa e submissa, uma
mãe sacrificada e virtuosa.
Considerou-se, por sua vez, que a verdadeira família portuguesa era a família católica de moralidade
austera, que repelia o vício e a desregração de costumes proporcionados pela liberalização da cidade moderna
e formava as futuras gerações de portugueses que se queriam tementes a Deus, heróis e santos da Nação.
Célia Pinto e Maria Antónia Rosas, O Tempo da História, Porto Editora, 2009, pp. 180-181
Fonte 7 – Nacionalismo
“O Estado Novo perfilhou um nacionalismo exacerbado. Erigiu em desígnio supremo da sua actuação o
bem da Nação, expresso no slogan «Tudo pela Nação, nada contra a Nação». Fez dos Portugueses um povo
de heróis, dotado de qualidades civilizacionais ímpares, de que eram testemunhas a grandeza da sua História,
a acção evangelizadora e a integração racial levadas a cabo no Império colonial.”
Fonte 8 – A grandeza da Nação portuguesa
“Portugal é um velho país livre, homogéneo na sua formação, de fronteiras imutáveis quase desde que
se constituiu em Estado independente, pacífico na história acidentada da Europa, mas afadigado no mar, para
onde se desenvolveu a sua força de expansão, descobrindo novos territórios, que povoou, colonizou, civilizou,
incorporou no seu próprio ser nacional. (…)
Temos por nós, aqui e ao longe, o direito da ocupação, da conquista, da descoberta, da acção colonizadora, da
fazenda e sangue dos Portugueses regando a terra por todas as partes do mundo (…).”
Salazar, Discurso de 17 de Maio de 1931
6. Destaque as características que, segundo Salazar, faziam a grandeza da Nação portuguesa.
7. Transcreva uma frase que revele a importância dos Portugueses no mundo.
8. Qual lhe parece ser a intenção de Salazar com o discurso acima transcrito?
Fonte 9 – Recusa do liberalismo, da democracia e do parlamentarismo
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4. “À semelhança do fascismo italiano, o Estado Novo afirmou-se antiliberal, antidemocrático e
antiparlamentar. Tal como aquele regime, recusou a liberdade individual e a sobernia popular enquanto
fundamentos da sua legitimidade.
Na óptica de Salazar, a Nação representava um todo orgânico e não um conjunto de indivíduos
isolados. Deste pressuposto resultaram duas consequências. A primeira foi que o interesse da Nação se
sobrepunha aos direitos individuais. A segunda consequência foi que os partidos políticos, na medida em que
representavam apenas as opiniões e os interesses particulares de grupos de indivíduos, constituíam um
elemento desagregador da unidade da Nação (...).
Para Salazar, só a valorização do poder executivo era o garante de um Estado forte e autoritário. (…)
Por isso, a Constituição de 1933 (…) atribuiu vastas competências ao Presidente do Conselho, entre
elas, o poder de legislar através de decretos-leis, o de propor a nomeação e a exoneração dos membros do
Governo e o de referendar os actos do próprio Presidente da República. (…) Quanto à Assembleia Nacional,
órgão máximo do poder legislativo, limitava-se à discussão das propostas de lei que o Governo lhe enviava
para aprovação.”
Célia Pinto e Maria Antónia Rosas, O Tempo da História, Porto Editora, 2009, p. 183
9. Em que consistiam os vastos poderes do Governo e do Presidente do Conselho.
Fonte 10 – Salazar e a nova ordem
“Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter
verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. Que fazer então?
Tomar resolutamente nas nossas mãos as tradições aproveitáveis do passado, as realidades do presente,
os frutos da experiência própria e alheia, a antevisão do futuro, as justas aspirações dos povos, a ânsia de
autoridade e disciplina que agita as gerações do nosso tempo, e construir a nova ordem de cousas que, sem
excluir aquelas verdadeiras substanciais a todos os sistemas políticos, melhor se ajuste ao nosso
temperamento e às nossas necessidades. (…)”
Salazar, “Discurso 30 de Julho de 1930”, in A. Oliveira Salazar, Discursos, Coimbra, Coimbra Editora, 1935
10. Que intenções demonstra Salazar ao produzir este discurso?
11. Segundo Salazar, que princípios devem orientar a vida nacional?
Fonte 11 – As qualidades do chefe segundo Salazar
“O melhor [chefe] não é necessariamente o mais virtuoso, nem o de maior talento, nem o mais forte,
nem o mais activo, mas aquele que possui, se assim me posso exprimir, a mais alta média de qualidades úteis.
A ponderação, o sentido das oportunidades, o equilíbrio, a independência, a firmeza temperada de
maleabilidade, o conhecimento dos homens e das suas paixões, o dom de adivinhar a consciência pública e de
prever o encadeamento dos factos políticos e sociais, a dedicação desinteressada, essa entrega completa, esse
sacrifício inteiro ao bem comum, à força dos quais tem de ser resgatado tudo o que possa ter havido para trás
de falta de zelo, de abandono, de vaidades, de delírios do Poder a substituir-se às agruras do mando, são
qualidades indispensáveis no exercício da mais alta magistratura nacional.”
Discurso de Salazar, 10 de Fevereiro de 1935
12. Identifique as qualidades que Salazar entendia indispensáveis à figura do chefe?
Fonte 12 – Corporativismo
“O Estado Novo português mostrou-se empenhado na unidade da Nação e no fortalecimento do Estado.
Negou o divisionismo fomentado pela luta de classes marxista, propondo o corporativismo como modelo da
organização económica, social e política.
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5. O corporativismo concebia a nação representada pelas famílias e por organismos onde os indivíduos se
agrupavam pelas funções que desempenhavam e os seus interesses se harmonizavam para a consecução do
bem comum. Esses organismos, denominados corporações, incluíam as instituições de assistência e caridade,
as universidades e as agremiações científicas, técnicas, literárias, artísticas e desportivas, as Casas do Povo, as
Casas dos Pescadores, os Grémios e os Sindicatos Nacionais. (…)
Integrando patrões e trabalhadores, as corporações acabam por se transformar, em nome da unidade da
Nação e da concórdia social, num meio de o Estado Novo controlar a economia e as relações laborais.”
Célia Pinto e Maria Antónia Rosas, O Tempo da História, Porto Editora, 2009, pp. 185-186
13.O que eram as corporações? Explique a sua criação pelo Estado Novo.
Fonte 13 – Doutrinamento e o enquadramento das massas
“A longevidade do Estado Novo pode explicar-se pelo conjunto de instituições e processos que, de
forma mais ou menos eficaz, conseguiram enquadrar as massas e obter a sua adesão.
Em primeiro lugar, em 1933, criou-se o Secretariado da Propaganda Nacional, que desempenhou um
papel activo na divulgação do ideário do regime e na padronização da cultura e das artes.
Para congregar os Portugueses e apoiar incondicionalmente as actividades políticas do Governo,
fundou-se, em 1930, a União Nacional. (…)
Obrigou-se o funcionalismo público a fazer prova da sua fidelidade ao regime através de um juramento em
que se declarava estar «integrado na ordem social estabelecida pela Constituição, com activo repúdio do
comunismo e de todas as ideias subversivas».
Recorreu-se a organizações milicianas. A Legião Portuguesa destinava-se a defender «o património
espiritual da Nação», o Estado corporativo e a conter a ameaça bolchevista. (…) Quanto à Mocidade
Portuguesa, de inscrição obrigatória para os estudantes dos ensinos primário e secundário, destinava-se a
ideologizar a juventude, incutindo-lhe os valores nacionalistas e patrióticos do Estado Novo. Ambas as
organizações tinham uma estrutura interna decalcada das congéneres italianas; os seus membros usavam
uniformes e adoptaram a saudação romana.
Controlou-se o ensino, especialmente ao nível do primário e do secundário. Expulsaram-se os professores
oposicionistas e adoptaram-se livros únicos oficiais, que veiculavam os valores do Estado Novo. O ensino
público ficou vinculado aos princípios da doutrina e moral cristãs.
Impregnou-se a vida familiar com os valores conservadores e nacionalistas do Estado Novo. E, 1936,
surgiu a Obra das Mães para a Educação Nacional, destinada à formação das futuras mulheres e mães.”
Fonte 14 – A censura
“6 – Deve procurar evitar a expansão das ideias comunistas ou anarquistas, mas sem embargo de
poderem ser expostas e apreciadas livremente em revistas científicas.
7 – É particularmente objecto de vigilância da censura tudo quanto respeite: à ideia de Pátria, à
independência nacional e ao prestígio do País, bem como e a outros símbolos da Pátria; (…) à propaganda,
incitamento e provocação à indisciplina social, à subversão violenta das instituições e dos princípios
fundamentais da ordem social; ao incitamento à desobediência às normas legais e às autoridades; (…) à
divulgação de notícias e boatos destinados a perturbar a tranquilidade e ordem públicas ou a prejudicar o
crédito público, ou que sejam susceptíveis dessa perturbação ou prejuízo.”
Instruções sobre a Censura à Imprensa, 1933
14. Com que argumentos o Estado Novo justifica a censura?
15. Exemplifique assuntos que seriam censurados.
Fonte 15 – A violência instuticionalizada
“A. Ferro – «Diz-se, por exemplo, que alguns presos políticos têm sido maltratados, espancados, no
Governo Civil, na antiga Polícia de Informações…»
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6. Salazar - «Quero informá-lo, no entanto, de que se chegou à conclusão de que os presos maltratados
eram sempre, ou quase sempre, temíveis bombistas que se recusavam a confessar, apesar de todas as
habilidades da Polícia, onde tinham escondidas as suas armas criminosas e mortais. Só depois de empregar
esses meios violentos é que eles se dedicam a dizer a verdade. E eu pergunto a mim próprio, continuando a
reprimir tais abusos, se a vida de algumas crianças e de algumas pessoas indefesas não vale bem a pena, não
justifica largamente, meia dúzia de safanões a tempo nessas criaturas sinistras.”
Entrevista de António Ferro a Salazar, Dezembro de 1932
16. Como justifica Salazar o uso da violência política?
Fonte 16 – A polícia política
“A polícia política era espinha dorsal do sistema: servida por uma larga rede de informadores (nos
locais de trabalho, nas escolas, nos centros de convívio, etc.), dotada de verbas cujo uso escapava ao controlo
público, a PIDE podia deter quem entendesse, sem culpa formada e sem mandato ou fiscalização judicial, por
períodos que forma sendo sucessivamente alargados até chegar aos seis meses. Durante esse tempo, os
detidos podiam ser conservados incomunicáveis, sem visitas nem assistência dos seus advogados: era a fase
das averiguações e interrogatórios (…). Enquanto ela durava, a PIDE permitia-se exercer sobre os detidos,
sem pressas, uma larga panóplia de violências e torturas físicas e psicológicas como forma de lhes extorquir
confissões ou simplesmente os intimidar. (…) Isto significava que a polícia política tinha a possibilidade (…)
de aplicar penas de prisão até um ano, nos seus cárceres privativos, a quem entendesse e por que motivo
entendesse. (…)”
Fernando Rosas, “1922 – As grandes linhas da evolução institucional,” in Nova História de Portugal, dir. de Joel Serrão
e A. H. de Oliveira Marques, vol. XII, Portugal e o Estado Novo 1930-1960, Lisboa, Ed. Presença
17.De que meios se serviu a PIDE para exercer a repressão?
18. Por que diz F. Rosas que a “polícia política era a espinha dorsal do sistema”?
Fonte 17 – Tarrafal, campo de morte
“O campo do Tarrafal resume-se a um rectângulo de arame farpado, com 750 metros de perímetro, no
meio de uma planície que se estende das montanhas até ao mar, e fica plenamente isolado do mundo exterior.
Durante os primeiros dois anos, e fica plenamente isolado do mundo exterior. Durante os primeiros dois anos,
dormíamos doze homens numa tenda, apenas tendo um candeeiro de petróleo. Durante nove meses do ano as
tendas enchiam-se de pó trazido vento. O calor e a chuva tropical depressa começaram a apodrecer a lona, e,
durante a estação das chuvas, lutávamos contra a exaustão e a fadiga numa tentativa vã de proteger as nossas
camas. Mas pela manhã tínhamos sempre a sensação de estar num navio de escravos que acabava de escapar a
um furacão. (…)
Apenas seis dos presos não foram atacados pela malária, nem uma única injecção de quinino nos foi
aplicada, nem um comprido nos deram. (….) Ninguém ou nada induzia o médico ou o comandante a dar
remédios.”
Pedro Soares, in Carme D. Carvalhas, 1974 – 48 Anos de Fascismo em Portugal, Lisboa,
Cadernos Maria da Fonte
19. Por que é o campo do Tarrafal considerado o expoente máximo da perseguição política do
Estado Novo?
Fonte 18 – Salazar e a “política da verdade”
“(…) Represento uma política de verdade e de sinceridade, contraposta a uma política de mentira e de
segredo.
Advoguei sempre que se fizesse a política de verdade, dizendo-se claramente ao povo a situação do
país, para o habituar à ideia dos sacrifícios que haviam um dia de ser feitos, e tanto mais pesados quanto mais
tardios.
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7. Advoguei sempre a política do simples bom senso contra a dos grandiosos planos, tão grandiosos e
tão vastos que toda a energia se gastava em admirá-los, faltando-nos as forças para a sua execução.
Advoguei sempre uma política de administração, tão clara e tão simples como a pode fazer qualquer
boa dona de casa – política comezinha e modesta que consiste em gastar bem o que se possui e não se
desprender mais do que os próprios recursos.”
Salazar, Discurso de 9 de Junho de 1928
20. Identifique os propósitos de Salazar relativamente à administração financeira do país.
21. Em que consistia a “política de verdade”?
Fonte 18 – O Portugal rural
“A realidade (…) era dramaticamente outra (…) devido ao baixíssimo nível dos salários, dos quais
dependia a sobrevivência da metade total ou parcialmente assalariada da população rural e suas famílias. (…)
O salário agrícola variava, consoante a região, o tipo de trabalho, a altura do ano, o sexo, a idade ou a
natureza do pagamento. (…) A extrema indigência em que vegetava o campesinato assalariado e até boa parte
do campesinato médio (…) tinha importantíssimos reflexos nas perspectivas de desenvolvimento do país.
Significava (…) um estreitíssimo mercado interno (…) e (…) uma limitação decisiva à industralização.”
José Mattoso, História de Portugal, vol. VII, Círculo de Leitores, 1994, pp.53-59
22. Justifica os títulos das fontes anteriores.
Fonte 19 – A Pátria
“Menino, sabes o que é a Pátria? A Pátria é a terra em que nascemos, a terra em que nasceram os
nossos país e muitas gerações de portugueses como nós. É a nossa Pátria todo o território sagrado que D.
Afonso Henriques começou a talhar para a Nação Portuguesa, que tantos heróis defenderam com o seu sangue
ou alargaram com sacrifício de suas vidas. (…) A Pátria é o solo abençoado de todo o Portugal, com as suas
ilhas do Atlântico, as nossas terras dos dois lados de África, a Índia, Macau, a longínqua Timor. Para cá e
para além dos mares, é nossa Pátria bendita todo o território em que, à sombra da nossa bandeira, se diz na
formosa língua portuguesa a doce palavra Mãe!”
Livro de leitura da 3.ª classe, Porto Editora, Lda., pp. 5-6
23. Quais os valores do Estado Novo inculcados pelos livros escolares?
Fonte 20 – A política colonial
“Artigo 2º - É da orgânica da nação portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar
domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles compreendam, exercendo também a
influência moral que lhe é adstrita pelo Patronato do Oriente.
Artigo 3º - Os domínios ultramarinos de Portugal denominam-se colónias e constituem o Imperio
Colonial. (…)
Artigo 22º - Nas colónias atender-se-á ao estado de evolução dos povos nativos, havendo estatutos
especiais dos indígenas, que estabeleçam para estes, sob a influência do direito público e privado português,
regimes jurídicos de contemporização com os seus usos e costumes individuais, domésticos e sociais, que não
sejam incompatíveis com a moral e com os ditames de humidade. (…)”
Acto Colonial, 1930
24. Como fundamentava o Estado Novo a posse do Império Colonial?
25. Eram os povos das colónias considerados portugueses de pleno direito? Porquê?
26.A partir da análise das fontes anteriores, explicite os seguintes valores sobre os quais se
alicerçou o Estado Novo: nacionalismo; autoritarismo; conservadorismo e tradicionalismo.
27.Verifique se atingiu os objectivos de aprendizagem.
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8. Sim Não Aprofunde
i
- Caracterizei a ideologia fascista do Estado Novo, distinguindo
particularismos e influências.
- Reconhecer que, no Estado Novo, a defesa da estabilidade e da
autarcia se apoiou na adopção de mecanismos repressivos e impediu
a modernização económica e social do país.
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