5. NR’s
• O que é uma NR?
Procedimentos e requisitos, técnicos e legais
sobre os aspectos mínimos de Segurança e
Saúde Ocupacional (SSO). São publicadas pelo
Ministério do Trabalho.
6. • Quem deve seguir?
– Empresas públicas e privadas
– Órgãos públicos de administração direta ou
indireta
– Todos que são regidos pela CLT
NR’s
7. NR’s
• Fiscalização ⇒ MTE
– Decretos n.º 55.841, de 15/03/65 e n.º 97.995, de
26/07/89
– Título VII da CLT § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855,
de 24/10/89
– NR28
• Penalidades
– NR28
8. NR’s
• Histórico ⇒ Acidentes
– lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977,
estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas
à segurança e medicina do trabalho
– 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho
aprovou a Portaria nº 3.214 que institui as normas
regulamentadoras pertinentes a Segurança e
Medicina do Trabalho.
11. Principais NR’s
• NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
• NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
• NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos
Ambientais
• NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
12. Principais NR’s
• NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
• NR 17 - Ergonomia
• NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
• NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em
Espaços Confinados
• NR 35 - Trabalho em Altura
13. NR - 31
Segurança e Saúde no Trabalho na
Agricultura, Pecuária, Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura
14. NR - 31
• Conteúdo
–Deveres e direitos do trabalhador
–Deveres do empregador
–SESTR
–CIPATR
–Agrotóxico
15. NR - 31
• Conteúdo
• Meio Ambiente e Resíduos
• Ergonomia
• Segurança em Máquinas e Implementos
• Silo
• Secadores
16. NR - 31
• Conteúdo
–Vias de circulação
–Transporte de funcionários
–Trabalho com animais
–Área de vivência
–EPI e EPC
