1. Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Requerimento
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Águas pluviais – Rio Meão
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como é do conhecimento público, no inverno passado uma família em Rio
Meão ficou retida em casa por várias vezes (numa das quais 11 dias) devido ao seu
quintal ter sido inundado por águas pluviais. Neste sentido, e terminada a época das
chuvas, uma coligação da CDU – Coligação Democrática Unitária – deslocou-se ao local
a fim de averiguar o que está a ser feito para que a situação não se repita no próximo
inverno.
No local foi possível verificar que parte do problema reside na Rua das Escolas.
Esta rua com apenas duas sargetas recebe as águas pluviais provenientes de outras
ruas (nomeadamente da Avenida de Santiago), desaguando estas nas traseiras da
escola para um terreno privado e seguindo de seguida para o quintal da família. Foi-
nos comunicado que o problema se agravou com a construção de uma habitação a
jusante do referido quintal acompanhada da subida de cota do terreno.
Esta condição que poderia ter sido facilmente evitada, caso existisse um
planeamento e um controle sério das redes de águas pluviais no nosso concelho.

2. Acrescenta-se que as águas que desaguam a jusante das escolas não são
somente pluviais, pelo que esta situação representa, também, um perigo para a saúde
pública, como atestam as fotografias em anexo.
Esta situação foi amplamente aludida na comunicação social regional e
nacional, pelo que apresentam-se algumas declarações de autarcas no momento do
acontecimento:
“A situação é inadmissível e não tem razão de ser nem de existir. A saída das
águas está vedada.”
“Vamos falar com o proprietário [que construiu o muro] para deixar passar uma
conduta. Se não houver acordo, vamos tomar todas as medidas que estiverem ao nosso
alcance.”
Vereador da proteção Civil (Jornal de Notícias, 8 de janeiro de 2014)
“As águas da Rua das Escolas estão a desaguar nos terrenos a jusante. Foi feito
um levantamento topográfico para colocar sargetas”
Presidente da Junta de Freguesia de Rio Meão (Jornal de Notícias, 4 de
fevereiro de 2014)
“Tudo surge a jusante com a construção de uma nova habitação”
Presidente da Junta de Freguesia de Rio Meão (Terras da Feira, 10 de fevereiro
de 2014)
Assim, verifica-se que os autarcas mencionados corroboram da opinião da CDU
no que é a origem deste problema.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência,
que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes
esclarecimentos:
Que medidas discriminadas vai tomar para solucionar esta situações e em que prazos?

3. Fotografias do local
Local onde desaguam as águas nas traseiras da escola (para terrenos privados).
Escoamento de águas da escola para terrenos privados

4. Sargetas existentes na Rua das Escolas