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Normas para autorização de níveis e modalidades de ensino nas escolas estaduais

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Este documento estabelece procedimentos para autorização de oferta de níveis e modalidades de ensino nas escolas estaduais, requerendo que as escolas protocolizem pedidos de autorização 90 dias antes do ano letivo e apresentem documentos como proposta pedagógica e matriz curricular. O processo passa por análise de várias gerências antes da publicação de portaria autorizando a oferta no Diário Oficial do Estado.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2007 Orienta procedimentos para a tramitação dos processos relativos à autorização, nas escolas da rede estadual de ensino, da oferta de níveis e/ou modalidades de ensino.
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Normas para autorização de níveis e modalidades de ensino nas escolas estaduais

  • 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2007 Orienta procedimentos para a tramitação dos processos relativos à autorização, nas escolas da rede estadual de ensino, da oferta de níveis e/ou modalidades de ensino.
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