Apresentação elaborada pela CISP - Comissão Intermunicipal de Segurança Pública da região da Amfri/SC.

1. CASEP ITAJAÍ
 INFORMAÇÕES

2. CASEP ITAJAÍ
 INFORMAÇÕES SOBRE CASEP ITAJAÍ, atualizadas em 01 de fevereiro de 2012:
 De julho de 2005 a 31 de maio de 2010, o CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISÓRIO DE ITAJAÍ
(CIP) foi administrado pelo CREDEQ – Centro de Reabilitação Especializado em Dependência
Química.Esta Ong não governamental administrou também o CIP de Blumenau e a Semi-Liberdade dos
municípios de Blumenau, Biguaçu e Itajaí. Em 01 de junho de 2010 a Ong Oficina de Artes
Comunitárias (ODAC), que também administrava os CIPs de Caçador e Tubarão assumiu o CIP de
Itajaí.
 Hoje, o CIP é chamado de Centro de Atendimento Sócio-Educacional Provisório (CASEP), e desde
julho de 2011 é gerenciado pela Ong Opção de Vida, de Joinville, que administra também em Joinville
o Casep, uma casa de semi-liberdade e uma comunidade terapeuta para dependentes químicos e
toxicômanos. A Ong que já atua há 10 anos na área, também comanda em Blumenau um Casep e uma
casa de semi-liberdade.
 Segundo a administração hoje o CASEP está com 18 jovens infratores, tendo capacidade para 30.
 A Ong possui convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Cidadania, que
repassa verba mensal para despesas com funcionários e aquisição de materiais e alimentação.
 Em fevereiro de 2009 foi embargada uma obra que aumentaria a capacidade para 52 leitos, por falta
de documentos. Na época, o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Itajaí, José Carlos Bernardes dos
Santos, declarou que não aceitaria que o CIP de Itajaí atendesse esta quantidade de jovens,
manifestando o interesse de estipular entre 35 a 40 atendimentos.
 Em 2008, por decisão do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, o CIP passou a
atender a 16ª e 17º região, que abrange de Tijucas a Barra Velha.
 Segundo a administração, a unidade está há 3 semanas sem registrar evasões.
 No fim do ano de 2011, foram registradas 150 fugas.

3. CASEP ITAJAÍ
 Em 08 de abril de 2009, a Câmara de Vereadores de Itajaí, através da Vereadora Susi Bellini realizou uma AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE O CIP DE ITAJAÍ, reunindo cerca de 20 autoridades da região na mesa de discussão;
 Um protocolo de intenção foi elaborado pela Vereadora com assinatura de todos os órgãos e entidades que participaram, enviado
posteriormente ao Governo do Estado e Assembléia Legislativa;
 O documento tratou a respeito da estrutura, funcionabilidade do CIP (Centro de Internação Provisória) e CER (Centro de Educação
Regional), profissionalização e capacitação dos infratores, possível permuta de terreno Estado/Município para construção de um novo
CIP, regulamentação do órgão e termo de ajuste e conduta.
 Algumas citações durante a audiência:
 Dr. Rogê Macedo Neves – Promotor de Justiça da Comarca de Itajaí: “Itajaí está assumindo um ônus que não lhe compete. Temos que
estabelecer objetivos para onde queremos ir”.
 Itamar Bressan Boneli – Diretor de Justiça e Cidadania da Secretaria de Estado da Segurança Pública: “Foram regionalizados 14 CIPs
no Estado. A resolução que aprovou a regionalização é de 1992”.
 João Paulo Bastos Tavares Gama – Procurador Geral do Município de Itajaí: “A obra do Cip não tinha liberação. O bairro onde o órgão
está inserido é populoso, tem escola próxima, não é o melhor local para se construir um CIP”.
 Ir. Silvia Aparecida da Silva – Presidente do COMDICA: “O espaço do CIP é precário. O que o interno faz lá, que atividades
desenvolve? O método deveria ser preventivo”.
 Alceu de Mello – Coordenador do CIP: “Temos vários trabalhos com os internos, como o Seja, com aulas pela manhã e a tarde”.
 Dra. Honorata Cachoeira Rodrigues – Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente: “Cinco minutos é pouco para falar, mas é suficiente
para se cometer delitos”.
 Pastor Nilson Luiz Ramos de Oliveira – Secretário Municipal da Criança e do Adolescente: “O Governo do Estado tem que criar
estrutura adequada para atender estes adolescentes”.
 Coronel Albanir dos Santos – Comandante do Policiamento do Vale: “Nós estamos junto nesta causa, porque o reflexo respinga na
polícia. O que mais me preocupa é a fila de espera dos CIPs, estes são os futuros clientes da PM”.
 Nikolas Reis – Vereador de Itajaí: “Nos últimos quatro anos em que estive na Câmara, pouco se debateu sobre este assunto, por isso
parabenizo a Vereadora Susi Bellini por esta iniciativa já no seu primeiro mandato”.
 Marcelo Luciano Alves – Conselheiro Tutelar de Itajaí: “Esta é uma oportunidade de fazermos a diferença, e não podemos deixar
passar.

4. CASEP ITAJAÍ
Jornal Gente – Coluna Sem Restrições - 08 de dezembro de 2011

5. CASEP ITAJAÍ
Jornal Gente – Comunidade - 08 de dezembro de 2011

6. CASEP ITAJAÍ
Diário do Litoral – Polícia - 10 de dezembro de 2011

7. CASEP ITAJAÍ
Diário do Litoral – Polícia - 28 de dezembro de 2011

8. CASEP ITAJAÍ
Clic RBS Itajaí – 30 de dezembro de 2011

9. CASEP ITAJAÍ
Jornal Diário do Litoral – Polícia - 05 de janeiro de 2011

10. CASEP ITAJAÍ
Diário da Cidade – Polícia - 05 de janeiro de 2012

11. CASEP ITAJAÍ
Diário da Cidade – Política - 13 de janeiro de 2012

12. CASEP ITAJAÍ
Diário do Litoral – Geral – 14 a 16 de janeiro de 2012

13. CASEP ITAJAÍ
Diário do Litoral – Polícia – 14 e 15 de janeiro de 2012

14. CASEP ITAJAÍ
Diário do Litoral – Polícia – 14 e 15 de janeiro de 2012

15. CASEP ITAJAÍ
Clic RBS – Blog do Litoral - 16 de janeiro de 2012

16. CASEP ITAJAÍ
Diário do Litoral – Polícia - 17 de janeiro de 2012

17. CASEP ITAJAÍ
Diário da Cidade – Geral - 17 de janeiro de 2012

18. CASEP ITAJAÍ
Clic RBS Itajaí – 17 de janeiro de 2012

19. CASEP ITAJAÍ
Diário da Cidade – Geral - 18 de janeiro de 2012

20. CASEP ITAJAÍ
Diário do Litoral – Polícia - 18 de janeiro de 2012

21. CASEP ITAJAÍ
http://youtu.be/WhJ5ajT8wB0

22. CASEP ITAJAÍ
http://noticias.r7.com/jornal-da-record/videos/edicao/?idmedia=4f10b760fc9b7aa6fad7edf3
Apresentação elaborada pela CISP – Comissão Intermunicipal de Segurança Pública/Elizângela Cardoso