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                                                                                                                                                                                                                                                   991218260/2007-DR/BSB

                                                                                                                                                                                                                                                        PMDB
                                                                                                                                                                                                                                                         CORREIOS




                       Brasília, Distrito Federal, 12 de Dezembro de 2012 - n° 135

                       >> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.                       www.pmdb.org.br




                               Em Brasília, encontro nacional do PMDB
                                     reúne os eleitos em 2012
                                  Centenas de pessoas participaram do encontro organizado pelo Diretório Nacional, pelo PMDB Mulher e pela Fundação Ulysses Guimarães >>



                                                                                                                                                                                                                                     CÂMARA
                                                                                                                                                                                                                                     Substitutivo de Elcione
                                                                                                                                                                                                                                     Barbalho torna hediondos
                                                                                                                                                                                                                                     crimes relacionados à
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                                                                                                                                                                                                                                                            Página 02




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                                                                                                                                                                                                                                     Vale-Cultura: relatórios
                                                                                                                                                                                                                                     de Eunício e Braga são
                                                                                                                                                                                                                                     aprovados no Senado

                                                                                                                                                                                                                                                            Página 02




                                                                                                                                                                                                                                     CÂMARA
                                                                                                                                                                                                                                     PEC de Carlos Bezerra
                                                                                                                                                                                                                                     sobre trabalhadores
                                                                                                                                                                                                                                     domésticos vai
Wendel Lopes/PMDB




                                                                                                                                                                                                                                     ao Senado
                                                                                                                                                                                                                                                            Página 02




                            PMDB Mulher mobiliza                                                                                                               Alexandre Moraes é o mais novo
                        peemedebistas eleitas em 2012                                                                                                            filiado aos quadros do PMDB                                         CONGRESSO
                                                                                                                                                                                                                                     Relatórios setoriais de
                                                                                                                                                                                                                                     Clésio Andrade e Eliseu
                                                                                                                                                                                                                                     Padilha serão
                                                                                                                                                                                                                                     apreciados na CMO

                                                                                                                                                                                                                                                            Página 03




                                                                                                                                                                                                                                     CÂMARA
                                                                                                                                                                                                                                     Em discurso,
                                                                                                                                        Wendel Lopes/PMDB




                                                                                                                                                                                                                                     Henrique Alves comemora
                                                                                                                                                                                                                    Lindomar Gomes




                                                                                                                                                                                                                                     devolução dos mandatos
                                                                                                                                                                                                                                     cassados na Ditadura
                                                                                                                                                                                                                                                            Página 04
                    Líderes prestigiam evento nacional                                                                                                      Peemedebistas comemoram a filiação




                                                                                                                                                                                                                                                    Página 01
Congresso Nacional
                        CÂMARA

                    PEC do trabalhador doméstico,                                                               Câmara aprova texto de Elcione e
                    proposta por Bezerra, vai para
                                                                                                                  torna hediondos os crimes
                          análise do Senado
                                                                solução para o argumento de que a
                                                                                                                   relacionados à pedofilia
                                                                emenda faria aumentar os encargos
                                                                financeiros.
                                                                	        “Reconhecemos que a me-
Wendel Lopes/PMDB




                                                                dida elevará os encargos sociais e
                                                                trabalhistas. Porém, o sistema hoje
                                                                em vigor permite a existência de
                                                                trabalhadores de segunda categoria,
                    Deputado Carlos Bezerra (MT)                o que devemos considerar como um
                                                                atraso no processo democrático.


              O
                             Plenário da Câmara apro-           Isso é uma vergonha, uma nódoa
                             vou, na última semana, em          que temos o dever histórico de apa-
                             2º turno, a PEC 478/2010,          gar da nossa Constituição Cidadã!”,
                    de autoria do deputado Carlos Be-           afirmou.
                    zerra (MT), que estabelece aos tra-         	        A PEC 478 revoga o pará-
                    balhadores domésticos os mesmos             grafo único do artigo 7º da Cons-
                    direitos trabalhistas das demais ca-        tituição Federal e prevê direitos
                    tegorias de trabalhadores urbanos e         como: jornada máxima de oito
                    rurais. A proposta obteve 347 votos         horas por dia, 44 horas por sema-




                                                                                                                                                                                                                                                                   Renato Araújo / Agência Câmara
                    a favor, dois contra e duas absten-         na, adicional noturno e pagamento
                    ções, e agora segue para análise do         de hora extra. O recolhimento do
                    Senado Federal.                             FGTS, que até o momento é opcio-
                    	         Bezerra disse que tomou a         nal, passa a ser obrigatório. Para
                    iniciativa de apresentar essa emen-         caso de demissão, já está atualmen-
                    da à Constituição ao ver que o go-          te previsto na Constituição que os
                    verno federal não apresentaria uma          empregados domésticos têm direito
                    regulamentação para a área, quan-           a aviso prévio, pagamento de 13º            Deputada Elcione Barbalho durante a votação do projeto na Câmara
                                                                salário e férias proporcionais, mas,


                                                                                                            A
                    do este começou a elaborar estudo
                    para estabelecer um tratamento              com a mudança, os patrões também                      Câmara dos Deputados apro-                         mo, a política nacional do setor (Lei       (9.434/1997). Outra novidade apresen-
                    isonômico entre os trabalhadores.           passam a pagar a multa de 40%, e os                   vou projeto de lei que altera o                    11.771/2008) será modificada para atri-     tada pela peemedebista é o aumento do
                    Segundo o deputado, a principal             empregados, a receber o seguro de-                    Estatuto da Criança e do Ado-                      buir, nas ações de prevenção e combate      patamar mínimo da pena, que passa de 4
                    dificuldade encontrada foi propor           semprego, entre outros benefícios.          lescente (ECA) tornando os crimes                            às atividades turísticas relacionadas à     a 10 para 5 a 10 anos de reclusão. Aqueles
                                                                                                            relacionados à pedofilia hediondos. O                        exploração sexual, prioridade a crianças    que facilitarem o crime ou impedirem
                                                                    SENADO                                  projeto também amplia a tipificação dos                      e adolescentes.                             que a criança ou adolescente abandone a
                     Criação de plano                                                                       crimes de exploração sexual de criança e                     	          Com relação à Lei do Crime       prática estão sujeitos à mesma pena.

                    para setor da maçã                             Tolerância zero
                                                                                                            adolescente. A matéria objetiva aprimo-                      Hediondo (8.072/1990), o novo texto         	          A deputada Elcione Barba-
                                                                                                            rar o combate à prostituição e à explora-                    inclui na listagem de crimes: tráfico na-   lho considerou meritória a alteração na
                                                                  para uso de álcool                        ção sexual de menores.
                                                                                                            	          O texto aprovado é um subs-
                                                                                                                                                                         cional ou internacional de pessoa para
                                                                                                                                                                         exploração sexual; facilitação do envio
                                                                                                                                                                                                                     legislação, pois, segundo ela, “no Brasil,
                                                                                                                                                                                                                     não existe um tipo penal específico com
                                                                     no trânsito                            titutivo da relatora na Comissão de Se-
                                                                                                            guridade Social e Família (CSSF), depu-
                                                                                                                                                                         da pessoa ao exterior sem requisitos
                                                                                                                                                                         legais; comercialização ou divulgação
                                                                                                                                                                                                                     o nome de pedofilia. Conforme preconi-
                                                                                                                                                                                                                     za o art. 4º do ECA, é dever da família,


                                                                T
Wendel Lopes/PMDB




                                                                         emas como tolerância zero à        tada Elcione Barbalho (PA), que prevê                        de material de pedofilia (vídeos, fotos);   da comunidade, da sociedade em geral
                                                                         combinação entre álcool e di-      a colaboração da União com estados e                         atividade de exploração sexual de crian-    e do poder público assegurar, com abso-
                                                                         reção, e redução da maiorida-      municípios na realização de campanhas                        ça e adolescente; e remoção, compra e       luta prioridade, a efetivação dos direitos
                                                                de penal de 18 para 16 anos estão mais      institucionais e educativas de combate                       venda de órgãos do corpo humano em          referentes à vida, à saúde, à dignidade, ao
                                                                próximos de se tornar realidade. Nesta      à exploração sexual. Na área de turis-                       desacordo com a Lei dos Transplantes        respeito, à liberdade, entre outros”.
                    Valdir Colatto preside os trabalhos



                    A
                                                                semana, os integrantes da Comissão de
                              Comissão de Agricultura, Pe-      Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
                              cuária, Abastecimento e Desen-    analisam duas propostas relacionadas
                              volvimento Rural (CAPADR)
                    da Câmara dos Deputados, realizou, na
                                                                a esses dois temas, trabalho que se en-
                                                                contra sob a relatoria do peemedebista        Vai à sanção projeto relatado por Braga e
                                                                                                            Eunício para regulamentação do Vale-Cultura
                    última semana, por solicitação do depu-     Ricardo Ferraço (ES).
                    tado Valdir Colatto (SC), audiência pú-     	          O próprio senador, que já foi
                    blica para discutir impasse que envolve o   autor de um projeto de lei que propunha


                                                                                                            O
                    pedido dos produtores de maçã para que      a redução total dos limites de ingestão                Plenário do Senado aprovou                                                                    Eunício Oliveira (CE), relator da maté-
                    o governo federal subvencione a contrata-   de álcool por parte dos motoristas, ela-               o PLC 114/2012, que institui o                                                                ria no colegiado, ressaltou que a medida,
                    ção de seguro agrícola.                     borou um substitutivo ao PLC 27/2012.                  Programa de Cultura do Traba-                                                                 além de valorizar e ampliar o acesso à
                    	          A produção de maçãs é uma        Este projeto prevê o endurecimento das      lhador e cria o Vale-Cultura. A proposta                                                                 cultura, também fortalecerá os setores da
                    atividade que resulta em excelente ca-      sanções aplicadas aos motoristas que        tem a finalidade de garantir, fomentar e                                                                 economia que estão diretamente envolvi-
                    pacidade de geração de renda, emprego       forem flagrados dirigindo sob o efeito      ampliar o acesso dos trabalhadores aos                                                                   dos com o segmento cultural. “Com essa
                    e, consequentemente, desenvolvimento        de substâncias alcoólicas. Para endure-     bens e serviços culturais, estimulando a                                                                 proposta, esperamos atender a uma rei-
                    rural. Mas, por ter ocorrido, nos últimos   cer ainda mais a pena, Ferraço propõe       visita e o acesso dos brasileiros de baixa                                                               vindicação tanto da classe artística, como
                    anos, aumento no risco de produção deste    em sua emenda substitutiva que a mul-       renda a equipamentos e eventos artísti-                                                                  das entidades culturais e, principalmente,
                    alimento, motivado por variações climá-     ta aplicada seja dez vezes superior, com    cos. Essas ações serão viabilizadas pela                                                                 da sociedade civil que busca mais aces-
                    ticas - especialmente as que ocasionam      suspensão do direito de dirigir por 12      parceria entre governo e meio empresa-                                                                   so a manifestações e serviços culturais.
                    granizo e geada - houve também alta de-     meses, acrescidos de uma medida admi-       rial, ficando para as empresas a atribui-                                                                Além disso, vamos valorizar e incentivar
                    manda pela contratação de seguro pelos      nistrativa que garanta o recolhimento do    ção de efetivar o financiamento do pro-                                                                  nossas produções artísticas e gerar mais
                    produtores.                                 documento de habilitação e a retenção       grama.                                                                                                   trabalho, emprego e renda” disse.
                                                                                                                                                                                                                                                 ,
                    	          Colatto ressaltou que é neces-   do veículo.                                 	           A intenção é que o projeto                                                                   	          Já o relator da Comissão de
                    sária a união entre Congresso Nacional,     	          De acordo com o texto apre-      beneficie, por meio da quantia de R$ 50                                                                  Educação (CE), senador Eduardo Bra-
                                                                                                                                                         Wendel Lopes/PMDB




                    governo federal, seguradoras e produtores   sentado por Ferraço, qualquer concen-       mensais para serem gastos na aquisição                                                                   ga (AM), salientou que o Vale-Cultura
                    para construir um pacote destinado ao       tração de álcool por litro de sangue já     de bens culturais e na compra de ingres-                                                                 promoverá a universalização do acesso a
                    setor da maçã. “Com esforços podemos        prevê punição para os motoristas infra-     sos de teatro, cinema, shows e espetácu-                                                                 bens e serviços culturais e a possibilida-
                    criar um plano que atenda aos produtores    tores. “Os dados sobre o trânsito susten-   los, os trabalhadores cuja renda seja de                                                                 de de fruição desses bens. “É outro passo
                    de forma direta e rápida” afirmou.
                                             ,                  tam minha preocupação e exigem uma          até cinco salários mínimos. Serão consi-                                                                 que damos na direção de oferecer mais
                    	          Após audiência pública da úl-    regulação radicalmente dura”, justificou.   derados produtos culturais livros, CDs e                         Senador Eunício Oliveira (CE)           uma política pública aos trabalhadores,
                    tima semana, o deputado Colatto parti-      	          Já a PEC 33/2012, à qual o se-   DVDs, revistas, jornais, entre outros.                                                                   a exemplo do que já temos oferecido à
                    cipou de outra audiência, desta vez com     nador também emitiu parecer favorável,      	           As empresas que aderirem ao                      los trabalhadores, ele será creditado em    população brasileira por meio de outras
                    o secretário executivo do Ministério da     discute a redução da maioridade penal.      programa poderão descontar até R$ 5                          um cartão magnético para uso em esta-       políticas sociais do governo federal. Ago-
                    Agricultura, José Carlos Vaz, que reafir-   “A sociedade brasileira não pode mais       dos empregados e deduzir a diferença                         belecimentos credenciados.                  ra o trabalhador poderá ter acesso a pro-
                    mou a necessidade de aprovação e libera-    ficar refém de menores que, sob a prote-    na hora de pagar o imposto de renda.                         	         O presidente da Comissão de       gramas culturais como cinema, teatro ou
                    ção dos R$ 100 milhões que ainda faltam     ção da lei, praticam os mais repugnantes    Quanto ao recebimento do dinheiro pe-                        Constituição e Justiça (CCJ) no Senado,     show musical” afirmou.
                                                                                                                                                                                                                                    ,
                    ser liberados pelo governo federal.         crimes”, disse.


                    Página 02
Congresso Nacional
                       CONGRESSO
                                                                                                                                                                                  Agenda e Notas
                          Fórum do PMDB reúne prefeitos eleitos                                                                                                               CMO vota relatórios
                           para discutir gestão nos municípios                                                                                                                  setoriais nesta
                                                                                                                                                                                   semana

                                                                                                                                                                              A
                                                                                                                                                                                       Comissão Mista de Orçamen-
                                                                                                                                                                                       to (CMO) se reúne nos próxi-
                                                                                                                                                                                       mos dias para votar os relató-
                                                                                                                                                                              rios setoriais das dez áreas temáticas
                                                                                                                                                                              da proposta orçamentária de 2013. Ao
                                                                                                                                                                              PMDB coube a relatoria das áreas I, de
                                                                                                                                                                              Infraestrutura, e V, de Planejamento e
                                                                                                                                                                              Desenvolvimento Urbano. São estes
                                                                                                                                                                              os pareceres que definem as emendas
                                                                                                                                                                              parlamentares a serem incluídas no or-
                                                                                                                                                                              çamento de 2013.
                                                                                                                                                                              	         Relator de Infraestrutura, o
                                                                                                                                                                              senador Clésio Andrade (MG), elabo-
                                                                                                                                                                              rou um parecer que garante recursos
                                                                                                                                                                              para os ministérios de Minas e Ener-
                                                                                                                                                                              gia, Transportes e Comunicações. “Os
                                                                                                                                                                              investimentos previstos para os orça-
                                                                                                                                                                              mentos fiscal e da seguridade social,
                                                                                                                                                                              em conjunto, correspondem a 24% do
                                                                                                                                                                              total da peça orçamentária de 2013.
                                                                                                                                                                              No orçamento de investimento, esse
                                                                                                                                                                              percentual chega a 91%. Para o total da
                                                                                                                                                                              proposta orçamentária, esse percentual
                                                                                                                                                                              é de 66%”, explicou.
                                                                                                                                                                              	         Os recursos globais dos mi-
                                                                                                                                                                              nistérios relatados pelo peemedebista
                                                                                                                                                                              são de R$ 109 bi para a pasta de Minas
                                                                                                                                                                              e Energia, de R$ 21 bi para o Ministé-
                                                                                                                                                                              rio dos Transportes e de R$ 6 bi para
Wendel Lopes/PMDB




                                                                                                                                                                              o das Comunicações. “Os investimen-
                                                                                                                                                                              tos das empresas estatais que integram
                                                                                                                                                                              o Ministério de Minas e Energia são
                                                                                                                                                                              2,7% superiores ao montante proposto
                    PMDB reúne prefeitos eleitos em 2012
                                                                                                                                                                              em 2012. À Petrobras serão destinados
                                                                                                                                                                              64% do total de investimentos previs-



                P
                           eemedebistas de todo Bra-       mos um número ainda maior de           se integrar ao mercado de trabalho.   para o PMDB, pois quem tem que        tos para a pasta”, afirmou. Clésio desta-
                           sil se reuniram na tarde        prefeitos, vice-prefeitos e vereado-   É com esse trabalho conjunto que      levar vantagem com a política é o     cou ainda que a Área Temática I rece-
                                                                                                                                                                              beu 91 emendas, sendo 24 individuais
                           desta terça-feira (11), no      res. Tivemos, ao longo de 46 anos      os peemedebistas buscam justiça       povo. E pensando assim é que te-
                                                                                                                                                                              e 67 coletivas.
                    Fórum Nacional PMDB e os Mu-           de história, a oportunidade de re-     social”, declarou.                    mos conquistado uma militância
                                                                                                                                                                              	         As áreas de Planejamento e
                    nicípios, em Brasília, para debater    velarmos nossa força. Devo minha       	         A deputada Iris Araújo      consciente que tem participado        Desenvolvimento Urbano foram re-
                    novas ideias para gestão pública       vida pública, especialmente como       (GO) ressaltou a responsabilidade     dos cursos da Fundação, concebi-      latadas pelo deputado Eliseu Padilha
                    municipal. O evento, que trouxe        parlamentar, ao PMDB”, destacou.       de “ser” um militante da legenda,     dos em parceria com universidades     (RS). No total, a área temática recebeu
                    as principais lideranças nacionais     	         Na avaliação de Temer, o     um integrante do maior Partido        renomadas no Brasil”, ponderou.       964 emendas de despesas, que somam
                    e regionais do Partido, promoveu       papel assumido pelo PMDB nas           brasileiro. “Hoje temos aquela sen-   	        Em discurso emociona-        R$ 9,74 bilhões. “O projeto encami-
                    o encontro entre os prefeitos e        principais conquistas sociais deve     sação gostosa de ver o PMDB na        do, o líder do PMDB na Câmara         nhado pelo Executivo totaliza créditos
                    vice-prefeitos eleitos este ano.       ser lembrado por todos. “Con-          presidência do Brasil, com Michel     dos Deputados, Henrique Eduar-        orçamentários no montante de R$ 36,2
                    	         O presidente nacional        quistamos a democracia do país,        Temer. O PMDB é o Partido do          do Alves (RN), fez uma homena-        bilhões, sendo 15, 3 bi para o Minis-
                    do PMDB, senador Valdir Raupp          inclusive a democracia social. Se      Brasil. Um Partido com a tradição     gem às mulheres peemedebistas e       tério do Planejamento, Orçamento
                    (RO), abriu o evento registrando       milhões de pessoas saíram da mi-       de quem ajudou a população a ven-     aos militantes que redimensionam      e Gestão (Mpog) e R$ 20,9 bi para o
                                                                                                                                                                              Ministério das Cidades. Os créditos
                    a alegria de estar presente no Fó-     séria foi graças ao trabalho dos pe-   cer a ditadura política e que agora   o Partido. “Quero aqui dar um
                                                                                                                                                                              orçamentários propostos para Pessoal
                    rum. “O Partido saiu fortalecido       emedebistas em todas as esferas do     tem de ajudá-la a vencer a ditadura   exemplo de como vale a pena ser
                                                                                                                                                                              e Encargos Sociais, Juros e Encargos da
                    desta eleição de 2012. Tinham dito     Poder Público”, disse.                 da fome. Temos, então, o dever de     peemedebista. No meu estado, que      Dívida, Amortização da Dívida e Re-
                    que perderíamos o título de maior      	         Em seu pronunciamento,       olhar para o nosso país como um       é pequeno, estamos há dez anos        serva de Contingência, representam,
                    legenda do Brasil. Fiz uma aposta      a presidente do PMDB Mulher,           todo”, enfatizou.                     afastados do poder estadual. Mas      em seu conjunto, R$ 13,8 bi ou 38% do
                    e olhem o resultado: somos a agre-     deputada Fátima Pelaes (AP), des-      	         O presidente da Fundação    fomos para as eleições municipais     total da área V”, ressaltou Padilha.
                    miação com o maior número de           tacou a unificação do Partido na       Ulysses Guimarães, deputado Eli-      e elegemos 52 prefeitos, mais que     	         Ainda de acordo com Pa-
                    prefeitos, vice-prefeitos e vereado-   busca por justiça social. “Temos       seu Padilha (RS), registrou a im-     o dobro de prefeitos eleitos pelo     dilha, R$ 12,7 bi foram alocados nas
                    res. Vamos manter esse feito nas       seis núcleos, mas o PMDB é um só.      portância das mulheres do Partido.    segundo colocado no estado. Além      unidades orçamentárias do Mpog para
                    próximas eleições e avançar nos        Na questão de gênero temos ainda       “Cabe à mulher trazer seu conhe-      disso, elegemos 333 vereadores,       despesas relativas a Pessoal e Encargos
                    lugares onde ainda não somos os        muito para avançar. Por isso, é fun-   cimento em resolver os problemas      cem a mais que o segundo colo-        Sociais. “Tais dotações se referem a re-
                    primeiros”, afirmou.                   damental que homens e mulheres         domésticos para a solução dos pro-    cado. Este nosso PMDB, mesmo          servas para o atendimento a demandas
                                                                                                                                                                              dos vários órgãos federais, em especial
                    	         Raupp lembrou também a       trabalhem juntos, já que, em nosso     blemas públicos”, declarou.           sem comandar o estado, quando
                                                                                                                                                                              aquelas relativas à implantação de pla-
                    parceria com a Fundação Ulysses        país, independentemente do Parti-      	         Na opinião do parlamen-     foi para a eleição municipal, foi o
                                                                                                                                                                              nos de cargos e salários, à admissão de
                    Guimarães, que promove cursos de       do, só há 13% de prefeitas”, lamen-    tar gaúcho, o país vive um novo       maior Partido do estado”, disse.      novos servidores, assim como a cober-
                    formação política utilizando o mé-     tou.                                   momento histórico, marcado pelo       	        Henrique afirmou que “é      tura de reajustes salariais de servidores
                    todo de Ensino a Distância. Ele co-    	         Para Fátima Pelaes, a par-   surgimento de uma “nova socieda-      importante resistir e ter coragem     da administração direta, autárquica e
                    mentou que, por meio dos cursos,       ticipação efetiva das mulheres na      de brasileira”. “Vivemos a ascensão   em cada momento da vida pública       fundacional”, afirmou.
                    “estamos melhorando a qualidade        política ainda está longe de ser a     do conhecimento. Hoje qualquer        e do exercício partidário”. “Como     	         Os gastos do Grupo de Na-
                    dos nossos legisladores e dos nos-     ideal. “A lei nos assegura 30% do      pessoa sabe o que nós sabemos.        diria Ulysses, a principal qualida-   tureza de Despesa (GNDs 3, 4 e 5),
                    sos gestores públicos”.                número de candidatos, mas esse         Não é mais privilégio de um políti-   de de um homem político é a co-       segundo Padilha, totalizam R$ 22.4 bi,
                    	         Presente ao Fórum, o         percentual nunca é preenchido em       co o saber, todo o povo tem acesso    ragem: de saber perder e de saber     com alocações concentradas nos pro-
                    presidente da República em exer-       sua totalidade. O PMDB foi o pri-      ao conhecimento, principalmente       ganhar. Por isso, eu digo aos pee-    gramas do Ministério das Cidades. “Os
                    cício, Michel Temer, iniciou seu       meiro Partido a incentivar a candi-    pela internet”.                       medebistas: não apenas estejam no     investimentos do GND4 somam R$
                                                                                                                                                                              7,2 bilhões, destinados a ações vincu-
                    discurso elogiando o empenho           datura feminina, a fazer um grande     	         Quanto ao aumento da        PMDB, sejam o PMDB. O Partido
                                                                                                                                                                              ladas ao Programa de Aceleração do
                    demonstrado pelos militantes do        encontro, com homens e mulheres,       militância, segundo Padilha, o        não pode ser hospedaria, tem de
                                                                                                                                                                              Crescimento (PAC) para gastos com
                    PMDB em cada um dos processos          para discutir as demandas dos mu-      PMDB deve tornar públicas suas        ser moradia; e, como moradia, é       saneamento, assentamentos precários,
                    eleitorais que tornaram grande o       nicípios; para, por exemplo, lutar     conquistas e suas lutas. “O segredo   preciso ter cuidado com sua manu-     transportes urbanos e drenagem”, enfa-
                    Partido. “Toda vez que dizem que       pela construção de creches de tal      é ir lá fora mostrar o que estamos    tenção”, ressaltou Henrique Alves.    tizou o relator.
                    o PMDB perderá expressão, faze-        forma que as mulheres pudessem         fazendo aqui e trazer mais pessoas



                                                                                                                                                                                                     Página 03
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães


                                 PMDB Mulher reúne prefeitas,                                                                                      Jurista Alexandre de Moraes
                                                                                                                                                         filia-se ao PMDB
                                  vice-prefeitas e vereadoras                                                                                  “A filiação de Alexandre Moraes engrandece o PMDB”, destacaram líderes

                                        eleitas em 2012
                                                                                                                                                                          peemedebistas >>




                                                                                                                                                                                                                                          Lindomar Gomes
                                                                                                                                               Líderes prestigiam filiação de Alexandre Moraes



                                                                                                                                               O
                                                                                                                                                       PMDB agregou ao seu qua-             “Sinto-me honrado por ter sido con-
                                                                                                                                                       dro partidário o jurista Ale-        vidado pelo dr. Michel Temer e pelo
                                                                                                                                                       xandre de Moraes (SP). O             deputado federal Gabriel Chalita
Wendel Lopes/PMDB




                                                                                                                                               ato de filiação aconteceu na última          (SP) para me filiar ao PMDB”, disse o
                                                                                                                                               quarta-feira (5), em Brasília, em so-        professor Moraes após assinar a ficha
                                                                                                                                               lenidade ocorrida na sede do Parti-          de filiação.
                                                                                                                                               do. A cerimônia foi prestigiada pelo         	          O deputado federal Gabriel
                                                                                                                                               vice-presidente da República, Michel         Chalita afirmou que o PMDB ganhou
                    PMDB Mulher durante o encontro                                                                                             Temer (SP); pelo presidente da sigla,        um intelectual, autor de vários livros
                                                                                                                                               senador Valdir Raupp (RO), e por             publicados, e um acadêmico que



               O
                                                                                                                                               deputados federais peemedebistas.            prestará grande serviço à agremiação.
                             Encontro      Nacional     do    como o que resultou no curso de Po-      Freitas (ES).                           	        O presidente do Partido, se-        “É um desafio para o Partido con-
                             PMDB Mulher 2012, que            líticas Públicas de Gênero, realizado    	        Valdir Raupp afirmou que       nador Valdir Raupp, deu boas-vindas          quistar novas lideranças, e o dr. Ale-
                             aconteceu em Brasília nesta      em parceria com o Ensino a Distân-       “o PMDB Mulher cresceu nas pre-         ao novo filiado e disse que a presença       xandre se enquadra neste novo perfil
                    segunda (10) e terça (11), reuniu as      cia da Fundação Ulysses Guimarães,       feituras e nas Câmaras Municipais.      deste importante jurista engrande-           político do PMDB”, frisou Chalita.
                    mulheres peemedebistas eleitas no         e o que culminou no site do PMDB         Quero parabenizá-las pelo ótimo de-     ce o Partido “por suas grandes lutas         	          O vice-presidente da Repú-
                    pleito municipal deste ano.               Mulher, “que será a ferramenta para      sempenho. No que depender de mim,       democráticas”. “É uma honra ter o dr.        blica, Michel Temer, também elogiou
                    	         A organização do Núcleo         divulgação das nossas ações”.            como presidente em exercício do         Alexandre de Moraes nas fileiras do          o novo filiado que, além de apoiar-se
                    feminino do Partido foi o principal       	          A deputada Marinha Rau-       PMDB, estarei sempre à disposição       PMDB”, disse o senador.                      em uma trajetória acadêmica brilhan-
                    tema dos debates. A deputada Fáti-        pp (RO) destacou a importância do        do Núcleo para que se elejam mais       	        Alexandre de Moraes afir-           te, já ocupou vários cargos públicos.
                    ma Pelaes (AP), presidente nacional       evento e disse que “fazer política é     mulheres nas próximas eleições”.        mou que ingressa no Partido como             “A filiação do dr. Alexandre reforça os
                    do PMDB Mulher, apresentou um             acreditar que a política é o instru-     	        Rose de Freitas destacou o     soldado e que está pronto para de-           quadros do PMDB de São Paulo e do
                    levantamento dos problemas que os         mento verdadeiro de desenvolvimen-       papel de Michel Temer na luta das       fender as bandeiras peemedebistas.           país”, ressaltou Temer.
                    movimentos femininos devem en-            to. Fazer política para a mulher não     mulheres peemedebistas: “ele foi o
                    frentar. “Tivemos um grande avanço        é fácil, ainda mais na Amazônia. Nós     primeiro, lá em São Paulo, em 1983, a

                                                                                                                                                  Henrique comemora devolução de
                    na representação feminina ao com-         temos muitos desafios. Esse encontro     criar a Delegacia da Mulher no país.
                    pararmos essas eleições com as pas-       marca que nós mulheres temos con-        Se hoje temos alguém da Casa na

                                                                                                                                                  mandatos cassados pela Ditadura
                    sadas. Em 2008, tínhamos cerca de         dições de fazer gestão pública com       Procuradoria da Mulher, foi porque
                    9% de mulheres eleitas e, em 2012,        qualidade”.                              ele criou o órgão quando presidente



                                                                                                                                               A
                    elegemos 11%. Mas isso ainda é mui-       	          Já a deputada Elcione Bar-    da Câmara. Depois de todas essas
                    to pouco, pois somos a maioria das        balho (PA), procuradora da Mulher        composições da Mesa Diretora da                   Câmara dos Deputados rea-          o processo revolucionário. Um homem
                                                                                                                                                         lizou sessão solene, na última     com a força popular, a competência e a
                    eleitoras e da população brasileira”,     na Câmara dos Deputados e presi-         Câmara, fui eu a eleita para compô-
                                                                                                                                                         quinta-feira (6), para devolver,   capacidade administrativa, como Alu-
                    disse.                                    dente de honra do Núcleo, registrou      -la, também com seu apoio”              simbolicamente, os mandatos dos 173          ízio Alves, deveria ter tido a chance de
                    	         Para a vice-presidente do       sua alegria com este evento: “valeu      	        Temer lembrou de to-           deputados cassados pela ditadura mi-         continuar sendo um exemplo de político
                    PMDB Mulher nacional, Regina              a pena toda a luta de construção do      das as mulheres que passaram pela       litar, entre eles Aluízio Alves (RN). O      e de vida pública”, disse Henrique, ao re-
                    Perondi (RS), “hoje, tratamos da          PMDB Mulher. Percorremos todo o          presidência do Núcleo e registrou       ex-deputado, que teve os direitos polí-      lembrar a cassação do pai há 43 anos.
                    primeira bandeira no nosso Plane-         país para organizar esse grupo; e hoje   o número expressivo de prefeitas,       ticos cassados em 1969, por 10 anos, foi     	         Por força do ato ditatorial,
                    jamento Estratégico, que trata do         ele é uma realidade”.                    vice-prefeitas e vereadoras: “vocês     representado pelo filho e atual líder do     Henrique Alves, ainda jovem, foi levado
                    empoderamento político da mulher,         	          Lideranças partidárias -      são a força motriz do PMDB”. “O         PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).           precocemente a suceder Aluízio Alves
                    pois reunimos pela primeira vez as        O encerramento do primeiro dia do        Partido sempre se envolveu com as       	            Os mandatos, reparados sim-     na política. “O que Aluízio Alves teve
                    prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras,   encontro contou com a presença do        grandes causas nacionais e sempre       bolicamente, foram cassados a partir de      daquele processo revolucionário foi uma
                    com a intenção de integrá-las ao Nú-      vice-presidente da República, Michel     fez o melhor que pôde pelo país; e      1964, quando milhões de eleitores foram      violenta cassação, mas graças a Deus e à
                                                                                                                                               calados e impedidos de se manifestar         força dele, eu e Garibaldi Filho pude-
                    cleo feminino do Partido”, disse.         Temer (SP), do presidente nacional       continua fazendo. E quem mais in-
                                                                                                                                               através de seus deputados. “Foi uma das      mos continuar a sua luta e os seus ideais”,
                    	         A secretária do PMDB Mu-        do Partido, senador Valdir Raupp         cendeia essa chama no nosso cora-       maiores violências cometidas durante         afirmou.
                    lher, Aparecida Moura (MG), regis-        (RO), e da vice-presidente da Câma-      ção são as mulheres peemedebistas”,
                    trou os avanços do Núcleo neste ano,      ra dos Deputados, deputada Rose de       concluiu.



                                                                                                                                                                                                  Expediente
                                                                                                                                                                                            Assessoria de Comunicação Social da
                                                                                                                                                                                            Fundação Ulysses Guimarães
                                                                                                                                                                                            Jornalista Responsável: Thatiana Souza
                                                                                                                                                                                            (DRT 3487/DF)
                                                                                                                                                                                            Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
                                                                                                                                                                                            Roberta Ramos
                                                                                                                                                                                            Fotógrafo: Wendel Lopes
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                                                                                                                                                                                            Endereço: Câmara dos Deputados,
                                                                                                                                                                                            Edifício Principal sala T6, Brasília - DF
                                                                                                                                                                                            Fone: (61) 3223-7003
                                                                                                                                                                                            Email: acs@fugpmdb.org.br
                                                                                                                                                                                            www.pmdb.org.br




                                                                                                                                                                                                                      Página 04

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Boletim movimento pmdb n° 135 eliseu padilha fundacao ulysses

  • 1. Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB PMDB CORREIOS Brasília, Distrito Federal, 12 de Dezembro de 2012 - n° 135 >> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. www.pmdb.org.br Em Brasília, encontro nacional do PMDB reúne os eleitos em 2012 Centenas de pessoas participaram do encontro organizado pelo Diretório Nacional, pelo PMDB Mulher e pela Fundação Ulysses Guimarães >> CÂMARA Substitutivo de Elcione Barbalho torna hediondos crimes relacionados à pedofilia Página 02 SENADO Vale-Cultura: relatórios de Eunício e Braga são aprovados no Senado Página 02 CÂMARA PEC de Carlos Bezerra sobre trabalhadores domésticos vai Wendel Lopes/PMDB ao Senado Página 02 PMDB Mulher mobiliza Alexandre Moraes é o mais novo peemedebistas eleitas em 2012 filiado aos quadros do PMDB CONGRESSO Relatórios setoriais de Clésio Andrade e Eliseu Padilha serão apreciados na CMO Página 03 CÂMARA Em discurso, Wendel Lopes/PMDB Henrique Alves comemora Lindomar Gomes devolução dos mandatos cassados na Ditadura Página 04 Líderes prestigiam evento nacional Peemedebistas comemoram a filiação Página 01
  • 2. Congresso Nacional CÂMARA PEC do trabalhador doméstico, Câmara aprova texto de Elcione e proposta por Bezerra, vai para torna hediondos os crimes análise do Senado solução para o argumento de que a relacionados à pedofilia emenda faria aumentar os encargos financeiros. “Reconhecemos que a me- Wendel Lopes/PMDB dida elevará os encargos sociais e trabalhistas. Porém, o sistema hoje em vigor permite a existência de trabalhadores de segunda categoria, Deputado Carlos Bezerra (MT) o que devemos considerar como um atraso no processo democrático. O Plenário da Câmara apro- Isso é uma vergonha, uma nódoa vou, na última semana, em que temos o dever histórico de apa- 2º turno, a PEC 478/2010, gar da nossa Constituição Cidadã!”, de autoria do deputado Carlos Be- afirmou. zerra (MT), que estabelece aos tra- A PEC 478 revoga o pará- balhadores domésticos os mesmos grafo único do artigo 7º da Cons- direitos trabalhistas das demais ca- tituição Federal e prevê direitos tegorias de trabalhadores urbanos e como: jornada máxima de oito rurais. A proposta obteve 347 votos horas por dia, 44 horas por sema- Renato Araújo / Agência Câmara a favor, dois contra e duas absten- na, adicional noturno e pagamento ções, e agora segue para análise do de hora extra. O recolhimento do Senado Federal. FGTS, que até o momento é opcio- Bezerra disse que tomou a nal, passa a ser obrigatório. Para iniciativa de apresentar essa emen- caso de demissão, já está atualmen- da à Constituição ao ver que o go- te previsto na Constituição que os verno federal não apresentaria uma empregados domésticos têm direito regulamentação para a área, quan- a aviso prévio, pagamento de 13º Deputada Elcione Barbalho durante a votação do projeto na Câmara salário e férias proporcionais, mas, A do este começou a elaborar estudo para estabelecer um tratamento com a mudança, os patrões também Câmara dos Deputados apro- mo, a política nacional do setor (Lei (9.434/1997). Outra novidade apresen- isonômico entre os trabalhadores. passam a pagar a multa de 40%, e os vou projeto de lei que altera o 11.771/2008) será modificada para atri- tada pela peemedebista é o aumento do Segundo o deputado, a principal empregados, a receber o seguro de- Estatuto da Criança e do Ado- buir, nas ações de prevenção e combate patamar mínimo da pena, que passa de 4 dificuldade encontrada foi propor semprego, entre outros benefícios. lescente (ECA) tornando os crimes às atividades turísticas relacionadas à a 10 para 5 a 10 anos de reclusão. Aqueles relacionados à pedofilia hediondos. O exploração sexual, prioridade a crianças que facilitarem o crime ou impedirem SENADO projeto também amplia a tipificação dos e adolescentes. que a criança ou adolescente abandone a Criação de plano crimes de exploração sexual de criança e Com relação à Lei do Crime prática estão sujeitos à mesma pena. para setor da maçã Tolerância zero adolescente. A matéria objetiva aprimo- Hediondo (8.072/1990), o novo texto A deputada Elcione Barba- rar o combate à prostituição e à explora- inclui na listagem de crimes: tráfico na- lho considerou meritória a alteração na para uso de álcool ção sexual de menores. O texto aprovado é um subs- cional ou internacional de pessoa para exploração sexual; facilitação do envio legislação, pois, segundo ela, “no Brasil, não existe um tipo penal específico com no trânsito titutivo da relatora na Comissão de Se- guridade Social e Família (CSSF), depu- da pessoa ao exterior sem requisitos legais; comercialização ou divulgação o nome de pedofilia. Conforme preconi- za o art. 4º do ECA, é dever da família, T Wendel Lopes/PMDB emas como tolerância zero à tada Elcione Barbalho (PA), que prevê de material de pedofilia (vídeos, fotos); da comunidade, da sociedade em geral combinação entre álcool e di- a colaboração da União com estados e atividade de exploração sexual de crian- e do poder público assegurar, com abso- reção, e redução da maiorida- municípios na realização de campanhas ça e adolescente; e remoção, compra e luta prioridade, a efetivação dos direitos de penal de 18 para 16 anos estão mais institucionais e educativas de combate venda de órgãos do corpo humano em referentes à vida, à saúde, à dignidade, ao próximos de se tornar realidade. Nesta à exploração sexual. Na área de turis- desacordo com a Lei dos Transplantes respeito, à liberdade, entre outros”. Valdir Colatto preside os trabalhos A semana, os integrantes da Comissão de Comissão de Agricultura, Pe- Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cuária, Abastecimento e Desen- analisam duas propostas relacionadas volvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, realizou, na a esses dois temas, trabalho que se en- contra sob a relatoria do peemedebista Vai à sanção projeto relatado por Braga e Eunício para regulamentação do Vale-Cultura última semana, por solicitação do depu- Ricardo Ferraço (ES). tado Valdir Colatto (SC), audiência pú- O próprio senador, que já foi blica para discutir impasse que envolve o autor de um projeto de lei que propunha O pedido dos produtores de maçã para que a redução total dos limites de ingestão Plenário do Senado aprovou Eunício Oliveira (CE), relator da maté- o governo federal subvencione a contrata- de álcool por parte dos motoristas, ela- o PLC 114/2012, que institui o ria no colegiado, ressaltou que a medida, ção de seguro agrícola. borou um substitutivo ao PLC 27/2012. Programa de Cultura do Traba- além de valorizar e ampliar o acesso à A produção de maçãs é uma Este projeto prevê o endurecimento das lhador e cria o Vale-Cultura. A proposta cultura, também fortalecerá os setores da atividade que resulta em excelente ca- sanções aplicadas aos motoristas que tem a finalidade de garantir, fomentar e economia que estão diretamente envolvi- pacidade de geração de renda, emprego forem flagrados dirigindo sob o efeito ampliar o acesso dos trabalhadores aos dos com o segmento cultural. “Com essa e, consequentemente, desenvolvimento de substâncias alcoólicas. Para endure- bens e serviços culturais, estimulando a proposta, esperamos atender a uma rei- rural. Mas, por ter ocorrido, nos últimos cer ainda mais a pena, Ferraço propõe visita e o acesso dos brasileiros de baixa vindicação tanto da classe artística, como anos, aumento no risco de produção deste em sua emenda substitutiva que a mul- renda a equipamentos e eventos artísti- das entidades culturais e, principalmente, alimento, motivado por variações climá- ta aplicada seja dez vezes superior, com cos. Essas ações serão viabilizadas pela da sociedade civil que busca mais aces- ticas - especialmente as que ocasionam suspensão do direito de dirigir por 12 parceria entre governo e meio empresa- so a manifestações e serviços culturais. granizo e geada - houve também alta de- meses, acrescidos de uma medida admi- rial, ficando para as empresas a atribui- Além disso, vamos valorizar e incentivar manda pela contratação de seguro pelos nistrativa que garanta o recolhimento do ção de efetivar o financiamento do pro- nossas produções artísticas e gerar mais produtores. documento de habilitação e a retenção grama. trabalho, emprego e renda” disse. , Colatto ressaltou que é neces- do veículo. A intenção é que o projeto Já o relator da Comissão de sária a união entre Congresso Nacional, De acordo com o texto apre- beneficie, por meio da quantia de R$ 50 Educação (CE), senador Eduardo Bra- Wendel Lopes/PMDB governo federal, seguradoras e produtores sentado por Ferraço, qualquer concen- mensais para serem gastos na aquisição ga (AM), salientou que o Vale-Cultura para construir um pacote destinado ao tração de álcool por litro de sangue já de bens culturais e na compra de ingres- promoverá a universalização do acesso a setor da maçã. “Com esforços podemos prevê punição para os motoristas infra- sos de teatro, cinema, shows e espetácu- bens e serviços culturais e a possibilida- criar um plano que atenda aos produtores tores. “Os dados sobre o trânsito susten- los, os trabalhadores cuja renda seja de de de fruição desses bens. “É outro passo de forma direta e rápida” afirmou. , tam minha preocupação e exigem uma até cinco salários mínimos. Serão consi- que damos na direção de oferecer mais Após audiência pública da úl- regulação radicalmente dura”, justificou. derados produtos culturais livros, CDs e Senador Eunício Oliveira (CE) uma política pública aos trabalhadores, tima semana, o deputado Colatto parti- Já a PEC 33/2012, à qual o se- DVDs, revistas, jornais, entre outros. a exemplo do que já temos oferecido à cipou de outra audiência, desta vez com nador também emitiu parecer favorável, As empresas que aderirem ao los trabalhadores, ele será creditado em população brasileira por meio de outras o secretário executivo do Ministério da discute a redução da maioridade penal. programa poderão descontar até R$ 5 um cartão magnético para uso em esta- políticas sociais do governo federal. Ago- Agricultura, José Carlos Vaz, que reafir- “A sociedade brasileira não pode mais dos empregados e deduzir a diferença belecimentos credenciados. ra o trabalhador poderá ter acesso a pro- mou a necessidade de aprovação e libera- ficar refém de menores que, sob a prote- na hora de pagar o imposto de renda. O presidente da Comissão de gramas culturais como cinema, teatro ou ção dos R$ 100 milhões que ainda faltam ção da lei, praticam os mais repugnantes Quanto ao recebimento do dinheiro pe- Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, show musical” afirmou. , ser liberados pelo governo federal. crimes”, disse. Página 02
  • 3. Congresso Nacional CONGRESSO Agenda e Notas Fórum do PMDB reúne prefeitos eleitos CMO vota relatórios para discutir gestão nos municípios setoriais nesta semana A Comissão Mista de Orçamen- to (CMO) se reúne nos próxi- mos dias para votar os relató- rios setoriais das dez áreas temáticas da proposta orçamentária de 2013. Ao PMDB coube a relatoria das áreas I, de Infraestrutura, e V, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. São estes os pareceres que definem as emendas parlamentares a serem incluídas no or- çamento de 2013. Relator de Infraestrutura, o senador Clésio Andrade (MG), elabo- rou um parecer que garante recursos para os ministérios de Minas e Ener- gia, Transportes e Comunicações. “Os investimentos previstos para os orça- mentos fiscal e da seguridade social, em conjunto, correspondem a 24% do total da peça orçamentária de 2013. No orçamento de investimento, esse percentual chega a 91%. Para o total da proposta orçamentária, esse percentual é de 66%”, explicou. Os recursos globais dos mi- nistérios relatados pelo peemedebista são de R$ 109 bi para a pasta de Minas e Energia, de R$ 21 bi para o Ministé- rio dos Transportes e de R$ 6 bi para Wendel Lopes/PMDB o das Comunicações. “Os investimen- tos das empresas estatais que integram o Ministério de Minas e Energia são 2,7% superiores ao montante proposto PMDB reúne prefeitos eleitos em 2012 em 2012. À Petrobras serão destinados 64% do total de investimentos previs- P eemedebistas de todo Bra- mos um número ainda maior de se integrar ao mercado de trabalho. para o PMDB, pois quem tem que tos para a pasta”, afirmou. Clésio desta- sil se reuniram na tarde prefeitos, vice-prefeitos e vereado- É com esse trabalho conjunto que levar vantagem com a política é o cou ainda que a Área Temática I rece- beu 91 emendas, sendo 24 individuais desta terça-feira (11), no res. Tivemos, ao longo de 46 anos os peemedebistas buscam justiça povo. E pensando assim é que te- e 67 coletivas. Fórum Nacional PMDB e os Mu- de história, a oportunidade de re- social”, declarou. mos conquistado uma militância As áreas de Planejamento e nicípios, em Brasília, para debater velarmos nossa força. Devo minha A deputada Iris Araújo consciente que tem participado Desenvolvimento Urbano foram re- novas ideias para gestão pública vida pública, especialmente como (GO) ressaltou a responsabilidade dos cursos da Fundação, concebi- latadas pelo deputado Eliseu Padilha municipal. O evento, que trouxe parlamentar, ao PMDB”, destacou. de “ser” um militante da legenda, dos em parceria com universidades (RS). No total, a área temática recebeu as principais lideranças nacionais Na avaliação de Temer, o um integrante do maior Partido renomadas no Brasil”, ponderou. 964 emendas de despesas, que somam e regionais do Partido, promoveu papel assumido pelo PMDB nas brasileiro. “Hoje temos aquela sen- Em discurso emociona- R$ 9,74 bilhões. “O projeto encami- o encontro entre os prefeitos e principais conquistas sociais deve sação gostosa de ver o PMDB na do, o líder do PMDB na Câmara nhado pelo Executivo totaliza créditos vice-prefeitos eleitos este ano. ser lembrado por todos. “Con- presidência do Brasil, com Michel dos Deputados, Henrique Eduar- orçamentários no montante de R$ 36,2 O presidente nacional quistamos a democracia do país, Temer. O PMDB é o Partido do do Alves (RN), fez uma homena- bilhões, sendo 15, 3 bi para o Minis- do PMDB, senador Valdir Raupp inclusive a democracia social. Se Brasil. Um Partido com a tradição gem às mulheres peemedebistas e tério do Planejamento, Orçamento (RO), abriu o evento registrando milhões de pessoas saíram da mi- de quem ajudou a população a ven- aos militantes que redimensionam e Gestão (Mpog) e R$ 20,9 bi para o Ministério das Cidades. Os créditos a alegria de estar presente no Fó- séria foi graças ao trabalho dos pe- cer a ditadura política e que agora o Partido. “Quero aqui dar um orçamentários propostos para Pessoal rum. “O Partido saiu fortalecido emedebistas em todas as esferas do tem de ajudá-la a vencer a ditadura exemplo de como vale a pena ser e Encargos Sociais, Juros e Encargos da desta eleição de 2012. Tinham dito Poder Público”, disse. da fome. Temos, então, o dever de peemedebista. No meu estado, que Dívida, Amortização da Dívida e Re- que perderíamos o título de maior Em seu pronunciamento, olhar para o nosso país como um é pequeno, estamos há dez anos serva de Contingência, representam, legenda do Brasil. Fiz uma aposta a presidente do PMDB Mulher, todo”, enfatizou. afastados do poder estadual. Mas em seu conjunto, R$ 13,8 bi ou 38% do e olhem o resultado: somos a agre- deputada Fátima Pelaes (AP), des- O presidente da Fundação fomos para as eleições municipais total da área V”, ressaltou Padilha. miação com o maior número de tacou a unificação do Partido na Ulysses Guimarães, deputado Eli- e elegemos 52 prefeitos, mais que Ainda de acordo com Pa- prefeitos, vice-prefeitos e vereado- busca por justiça social. “Temos seu Padilha (RS), registrou a im- o dobro de prefeitos eleitos pelo dilha, R$ 12,7 bi foram alocados nas res. Vamos manter esse feito nas seis núcleos, mas o PMDB é um só. portância das mulheres do Partido. segundo colocado no estado. Além unidades orçamentárias do Mpog para próximas eleições e avançar nos Na questão de gênero temos ainda “Cabe à mulher trazer seu conhe- disso, elegemos 333 vereadores, despesas relativas a Pessoal e Encargos lugares onde ainda não somos os muito para avançar. Por isso, é fun- cimento em resolver os problemas cem a mais que o segundo colo- Sociais. “Tais dotações se referem a re- primeiros”, afirmou. damental que homens e mulheres domésticos para a solução dos pro- cado. Este nosso PMDB, mesmo servas para o atendimento a demandas dos vários órgãos federais, em especial Raupp lembrou também a trabalhem juntos, já que, em nosso blemas públicos”, declarou. sem comandar o estado, quando aquelas relativas à implantação de pla- parceria com a Fundação Ulysses país, independentemente do Parti- Na opinião do parlamen- foi para a eleição municipal, foi o nos de cargos e salários, à admissão de Guimarães, que promove cursos de do, só há 13% de prefeitas”, lamen- tar gaúcho, o país vive um novo maior Partido do estado”, disse. novos servidores, assim como a cober- formação política utilizando o mé- tou. momento histórico, marcado pelo Henrique afirmou que “é tura de reajustes salariais de servidores todo de Ensino a Distância. Ele co- Para Fátima Pelaes, a par- surgimento de uma “nova socieda- importante resistir e ter coragem da administração direta, autárquica e mentou que, por meio dos cursos, ticipação efetiva das mulheres na de brasileira”. “Vivemos a ascensão em cada momento da vida pública fundacional”, afirmou. “estamos melhorando a qualidade política ainda está longe de ser a do conhecimento. Hoje qualquer e do exercício partidário”. “Como Os gastos do Grupo de Na- dos nossos legisladores e dos nos- ideal. “A lei nos assegura 30% do pessoa sabe o que nós sabemos. diria Ulysses, a principal qualida- tureza de Despesa (GNDs 3, 4 e 5), sos gestores públicos”. número de candidatos, mas esse Não é mais privilégio de um políti- de de um homem político é a co- segundo Padilha, totalizam R$ 22.4 bi, Presente ao Fórum, o percentual nunca é preenchido em co o saber, todo o povo tem acesso ragem: de saber perder e de saber com alocações concentradas nos pro- presidente da República em exer- sua totalidade. O PMDB foi o pri- ao conhecimento, principalmente ganhar. Por isso, eu digo aos pee- gramas do Ministério das Cidades. “Os cício, Michel Temer, iniciou seu meiro Partido a incentivar a candi- pela internet”. medebistas: não apenas estejam no investimentos do GND4 somam R$ 7,2 bilhões, destinados a ações vincu- discurso elogiando o empenho datura feminina, a fazer um grande Quanto ao aumento da PMDB, sejam o PMDB. O Partido ladas ao Programa de Aceleração do demonstrado pelos militantes do encontro, com homens e mulheres, militância, segundo Padilha, o não pode ser hospedaria, tem de Crescimento (PAC) para gastos com PMDB em cada um dos processos para discutir as demandas dos mu- PMDB deve tornar públicas suas ser moradia; e, como moradia, é saneamento, assentamentos precários, eleitorais que tornaram grande o nicípios; para, por exemplo, lutar conquistas e suas lutas. “O segredo preciso ter cuidado com sua manu- transportes urbanos e drenagem”, enfa- Partido. “Toda vez que dizem que pela construção de creches de tal é ir lá fora mostrar o que estamos tenção”, ressaltou Henrique Alves. tizou o relator. o PMDB perderá expressão, faze- forma que as mulheres pudessem fazendo aqui e trazer mais pessoas Página 03
  • 4. PMDB e Fundação Ulysses Guimarães PMDB Mulher reúne prefeitas, Jurista Alexandre de Moraes filia-se ao PMDB vice-prefeitas e vereadoras “A filiação de Alexandre Moraes engrandece o PMDB”, destacaram líderes eleitas em 2012 peemedebistas >> Lindomar Gomes Líderes prestigiam filiação de Alexandre Moraes O PMDB agregou ao seu qua- “Sinto-me honrado por ter sido con- dro partidário o jurista Ale- vidado pelo dr. Michel Temer e pelo xandre de Moraes (SP). O deputado federal Gabriel Chalita Wendel Lopes/PMDB ato de filiação aconteceu na última (SP) para me filiar ao PMDB”, disse o quarta-feira (5), em Brasília, em so- professor Moraes após assinar a ficha lenidade ocorrida na sede do Parti- de filiação. do. A cerimônia foi prestigiada pelo O deputado federal Gabriel vice-presidente da República, Michel Chalita afirmou que o PMDB ganhou PMDB Mulher durante o encontro Temer (SP); pelo presidente da sigla, um intelectual, autor de vários livros senador Valdir Raupp (RO), e por publicados, e um acadêmico que O deputados federais peemedebistas. prestará grande serviço à agremiação. Encontro Nacional do como o que resultou no curso de Po- Freitas (ES). O presidente do Partido, se- “É um desafio para o Partido con- PMDB Mulher 2012, que líticas Públicas de Gênero, realizado Valdir Raupp afirmou que nador Valdir Raupp, deu boas-vindas quistar novas lideranças, e o dr. Ale- aconteceu em Brasília nesta em parceria com o Ensino a Distân- “o PMDB Mulher cresceu nas pre- ao novo filiado e disse que a presença xandre se enquadra neste novo perfil segunda (10) e terça (11), reuniu as cia da Fundação Ulysses Guimarães, feituras e nas Câmaras Municipais. deste importante jurista engrande- político do PMDB”, frisou Chalita. mulheres peemedebistas eleitas no e o que culminou no site do PMDB Quero parabenizá-las pelo ótimo de- ce o Partido “por suas grandes lutas O vice-presidente da Repú- pleito municipal deste ano. Mulher, “que será a ferramenta para sempenho. No que depender de mim, democráticas”. “É uma honra ter o dr. blica, Michel Temer, também elogiou A organização do Núcleo divulgação das nossas ações”. como presidente em exercício do Alexandre de Moraes nas fileiras do o novo filiado que, além de apoiar-se feminino do Partido foi o principal A deputada Marinha Rau- PMDB, estarei sempre à disposição PMDB”, disse o senador. em uma trajetória acadêmica brilhan- tema dos debates. A deputada Fáti- pp (RO) destacou a importância do do Núcleo para que se elejam mais Alexandre de Moraes afir- te, já ocupou vários cargos públicos. ma Pelaes (AP), presidente nacional evento e disse que “fazer política é mulheres nas próximas eleições”. mou que ingressa no Partido como “A filiação do dr. Alexandre reforça os do PMDB Mulher, apresentou um acreditar que a política é o instru- Rose de Freitas destacou o soldado e que está pronto para de- quadros do PMDB de São Paulo e do levantamento dos problemas que os mento verdadeiro de desenvolvimen- papel de Michel Temer na luta das fender as bandeiras peemedebistas. país”, ressaltou Temer. movimentos femininos devem en- to. Fazer política para a mulher não mulheres peemedebistas: “ele foi o frentar. “Tivemos um grande avanço é fácil, ainda mais na Amazônia. Nós primeiro, lá em São Paulo, em 1983, a Henrique comemora devolução de na representação feminina ao com- temos muitos desafios. Esse encontro criar a Delegacia da Mulher no país. pararmos essas eleições com as pas- marca que nós mulheres temos con- Se hoje temos alguém da Casa na mandatos cassados pela Ditadura sadas. Em 2008, tínhamos cerca de dições de fazer gestão pública com Procuradoria da Mulher, foi porque 9% de mulheres eleitas e, em 2012, qualidade”. ele criou o órgão quando presidente A elegemos 11%. Mas isso ainda é mui- Já a deputada Elcione Bar- da Câmara. Depois de todas essas to pouco, pois somos a maioria das balho (PA), procuradora da Mulher composições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rea- o processo revolucionário. Um homem lizou sessão solene, na última com a força popular, a competência e a eleitoras e da população brasileira”, na Câmara dos Deputados e presi- Câmara, fui eu a eleita para compô- quinta-feira (6), para devolver, capacidade administrativa, como Alu- disse. dente de honra do Núcleo, registrou -la, também com seu apoio” simbolicamente, os mandatos dos 173 ízio Alves, deveria ter tido a chance de Para a vice-presidente do sua alegria com este evento: “valeu Temer lembrou de to- deputados cassados pela ditadura mi- continuar sendo um exemplo de político PMDB Mulher nacional, Regina a pena toda a luta de construção do das as mulheres que passaram pela litar, entre eles Aluízio Alves (RN). O e de vida pública”, disse Henrique, ao re- Perondi (RS), “hoje, tratamos da PMDB Mulher. Percorremos todo o presidência do Núcleo e registrou ex-deputado, que teve os direitos polí- lembrar a cassação do pai há 43 anos. primeira bandeira no nosso Plane- país para organizar esse grupo; e hoje o número expressivo de prefeitas, ticos cassados em 1969, por 10 anos, foi Por força do ato ditatorial, jamento Estratégico, que trata do ele é uma realidade”. vice-prefeitas e vereadoras: “vocês representado pelo filho e atual líder do Henrique Alves, ainda jovem, foi levado empoderamento político da mulher, Lideranças partidárias - são a força motriz do PMDB”. “O PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). precocemente a suceder Aluízio Alves pois reunimos pela primeira vez as O encerramento do primeiro dia do Partido sempre se envolveu com as Os mandatos, reparados sim- na política. “O que Aluízio Alves teve prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras, encontro contou com a presença do grandes causas nacionais e sempre bolicamente, foram cassados a partir de daquele processo revolucionário foi uma com a intenção de integrá-las ao Nú- vice-presidente da República, Michel fez o melhor que pôde pelo país; e 1964, quando milhões de eleitores foram violenta cassação, mas graças a Deus e à calados e impedidos de se manifestar força dele, eu e Garibaldi Filho pude- cleo feminino do Partido”, disse. Temer (SP), do presidente nacional continua fazendo. E quem mais in- através de seus deputados. “Foi uma das mos continuar a sua luta e os seus ideais”, A secretária do PMDB Mu- do Partido, senador Valdir Raupp cendeia essa chama no nosso cora- maiores violências cometidas durante afirmou. lher, Aparecida Moura (MG), regis- (RO), e da vice-presidente da Câma- ção são as mulheres peemedebistas”, trou os avanços do Núcleo neste ano, ra dos Deputados, deputada Rose de concluiu. Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Revisão: Tayana Moritz Tomazoni Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br Página 04