O documento apresenta um breve resumo sobre direito processual do trabalho, abordando tópicos como princípios, fontes e interpretação desta área do direito. Também descreve a organização da justiça do trabalho no Brasil, incluindo a composição dos juizados, corregedorias e atribuições do Ministério Público do Trabalho. Por fim, discute temas como competência, partes envolvidas, atos processuais, nulidades, preclusão e outros aspectos relacionados ao processo trabalhista.

1. CONCURSO: ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARTE GERAL – BREVES RECORTES Palestrante: Édison Vaccari Juiz do Trabalho Contato: jev@cultura.com.br

2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.

3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Composição. Funcionamento. Jurisdição e Competência de seus órgãos. Os Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista.

4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.

5. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público.

6. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Em razão da matéria Em razão das pessoas Funcional e Do lugar. Conflitos de Competência.

7. Partes Procuradores Representação Substituição processual e Litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.

8. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.

9. Vícios do ato processual: Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão.

10. Considerações Finais

11. OBRIGADO ATÉ A PRÓXIMA Édison Vaccari