1. O Plano Real
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u75299.shtml
Fim da Inflação e Conquista da
Estabilidade Econômica
Durante a segunda metade do século 20, o Brasil foi o país com a
maior inflação em todo o mundo. Essa difícil trajetória só foi
interrompida em 1994, com a implantação do Plano Real, que tornou
estável a economia brasileira. Esse período da história do país é
relatado e explicado a seguir numa entrevista com o cientista político
Sérgio Fausto, ex-assessor do Ministério da Fazenda.
O que é inflação
Inflação é o aumento dos preços de bens e serviços comercializados
numa economia. O contrário chama-se deflação. A inflação não se
refere a um ou outro preço tomado individualmente. Ela se refere
sempre à média de um conjunto de preços. Só para fins de raciocínio,
imagine uma economia na qual cinco bens e serviços sejam
2. transacionados. A inflação é o aumento médio dos preços desses bens
e serviços em um determinado intervalo de tempo.
Digamos que o preço desses produtos, no intervalo de um ano,
aumentou 5% no caso de um deles, reduziu-se 2,5% no caso de outro
e manteve-se inalterado no caso dos três restantes. Supondo que os
cinco produtos tenham o mesmo peso no índice de preços dessa
economia, a inflação do período foi de 2,5%.
Medindo a Inflação
A inflação, assim como a deflação, é medida por índices de preço. Eles
se dividem basicamente em índices de preço ao consumidor e índices
de preço ao produtor ou no atacado. Os índices de preço são
compostos por itens que integram a cesta de consumo do consumidor
final ou do produtor.
Os institutos encarregados de apurar a inflação atribuem pesos
diferentes a cada um dos itens conforme a sua importância na cesta de
consumo das pessoas e das empresas e apuram a variação dos preços
desses itens, em geral mês a mês.
Em suma, a inflação ou a deflação reflete a variação média positiva ou
negativa, respectivamente, de um conjunto de bens e serviços que
representam o padrão de consumo das pessoas ou das empresas em
uma determinada economia.
Histórico do Processo Inflacionário Brasileiro
na Segunda Metade do Século 20
1) de 1958 a 1964, quando a inflação, alimentada primeiro pelo
excesso de gasto público do governo JK e depois pela crise política que
desembocou no golpe militar, passou de cerca de 20% para
aproximadamente 80% ao ano;
2) de 1964 a 1973, quando a inflação declinou progressivamente para
a faixa dos 15% ao ano, graças a um programa bem sucedido de
estabilização realizado pelo primeiro governo militar e à existência de
boas condições na economia internacional;
3) de 1974 a 1979, período marcado pelo primeiro choque do petróleo,
que apanha o Brasil quase sem produção interna dessa fonte de
energia, e por um endividamento crescente do país no exterior, numa
tentativa imprudente de manter o país crescendo no mesmo ritmo do
período anterior;
3. 4) de 1979 a 1985, quando a inflação, que já havia atingido 100% ao
ano no período anterior, ultrapassa os 200% ao ano, na esteira de um
segundo choque do petróleo e de um choque de juros que pegou o
Brasil muito endividado e levou à moratória da dívida externa;
5) de 1986 a 1994, quando vários programas heterodoxos de
estabilização, baseados no congelamento de preços, fracassaram e
levaram a inflação a patamares superiores a 1000% ao ano;
6) de 1995 até agora, quando a inflação converge progressivamente
para níveis muito próximos aos observados nos países desenvolvidos.
Causas da Inflação Brasileira
Em toda essa história, a inflação sempre esteve ligada a desequilíbrios
internos (muito especialmente o crescimento exagerado da despesa do
governo, levando a um aquecimento da demanda muito acima da
capacidade da oferta), a choques externos (mudanças desfavoráveis
na economia internacional) e a turbulências políticas internas
(incertezas quanto ao comportamento do governo em relação à
economia), fatores que muitas vezes se retroalimentaram.
Retroalimentação
Como essa foi uma história longa no Brasil, a sociedade aprendeu a se
defender da inflação. O resultado foi o mais complexo e abrangente
sistema de indexação de preços que já existiu em qualquer país. Todos
os agentes econômicos buscavam vincular os seus preços a índices de
inflação. Assim, a inflação do presente tendia a reproduzir a inflação do
passado. Salvo quando havia muita incerteza em relação ao que
aconteceria com a economia no futuro. Por isso a inflação subia
sempre em degraus, mas nunca descia. Nesse processo, os preços
subiam de elevador e os salários de escada. Ou seja, quem recebia
salário ia perdendo poder de compra.
Importância do Plano Real
O Plano Real conseguiu mudar o rumo dessa história. Desarmou o
sistema de indexação, restabeleceu a confiança em que o governo não
faria loucuras na economia e virou uma página complicada da história
brasileira.
Significado Inflação no Cotidiano Brasileiro
4. A inflação foi certamente uma das principais causas de concentração
da renda no Brasil na segunda metade do século 20, pelas razões
apontadas acima. Quem estava em bons empregos, tinha um negócio
bem estruturado e aplicações financeiras no banco podia defender-se
da inflação e até ganhar com ela. Ganhar em detrimento daqueles que
não tinham como se defender dela, os mais pobres, porque estes não
conseguiam indexar os seus salários, não tinham aplicações
financeiras, etc.
Além de ser uma espécie de imposto contra o pobre, a inflação
dificultava o planejamento da vida de todas as pessoas, famílias e
empresas porque quando se tem inflação alta, crônica e crescente o
futuro é uma incógnita, mesmo o futuro imediato. Como se não
bastasse, a inflação facilitava a trapaça e a má fé porque as pessoas
tinham dificuldade de memorizar e comparar preços de serviços e
produtos.
Tentativas dos Governos para Conter a
Inflação
De 1986 a 1994, houve nada menos de seis planos de estabilização
fracassados: Cruzado 1 (fevereiro de 1986) e 2 (novembro de 1986),
Bresser (1987), Verão (1988), Collor 1 (1990) e 2 (1991). A inflação
retrocedia momentaneamente, mas voltava com ainda mais força logo
adiante, ao passo que a confiança em que o governo pudesse resolver
o problema diminuía a cada vez.
Fracassos
Um dos erros básicos foi supor que o congelamento de preços pudesse
parar a inflação por tempo suficiente e criar as condições políticas para
atacar as causas de fundo da inflação (desorganização das finanças
públicas, uma economia muito fechada, etc.). Na verdade, o
congelamento de preços criava interesses políticos na manutenção
daquela situação artificial e insustentável. Resultado: os problemas de
fundo não eram atacados, o congelamento desorganizava a economia
e, quando acabava, a inflação voltava explosivamente.
O Plano Real
O Plano Real foi um plano de estabilização econômica implantado em
três etapas e iniciado em 14 de junho de 1993 quando Fernando
Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda do governo de Itamar
Franco. A primeira medida veio com o Programa de Ação Imediata -
PAI, que estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução
5. e maior eficiência dos gastos da União no exercício de 1993. Numa
segunda etapa, já no ano de 1994, editou-se a Medida Provisória nº
434, de 28 de fevereiro, que criou a URV - Unidade Real de Valor -
previndo sua posterior transformação no Real. Finalmente, em 30 de
junho de 1994, foi editada pelo presidente Itamar Franco nova medida
provisória, essa de nº 542, a qual disciplinou o Plano Real, o Sistema
Monetário Nacional, as regras e condições de emissão da moeda Real e
os critérios para conversão das obrigações para o Real. Essa última
medida foi enviada para o presidente pelo então ministro Rubens
Ricupero, logo após o mesmo assumir o cargo de Ministro da Fazenda
no lugar de Fernando Henrique Cardoso, que se desencompatibilizou
do cargo para poder se candidatar a presidência da república. Em 29
de junho de 1995, a MP nº 434 foi convertida na Lei 9.069,
Itamar Franco – Presidente do Brasil que implantou o Plano Real (imagem coletada
de: http://cidadesdobrasil.com.br/cgi-cn/news.cgi?
cl=099105100097100101098114&arecod=25&newcod=544).
Foi um plano de estabilização econômica idealizado por uma equipe de
importantes economistas agrupados por FHC, e de que faziam parte
Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan,
Edmar Bacha, Clóvis Carvalho, Winston Fritsch, entre outros.
Posteriormente, FHC foi eleito presidente, tendo assumido durante sua
campanha - com a concordância do presidente Itamar Franco - que
então o apoiava, o papel de quot;paiquot; do Plano Real.
Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema
brasileiro crônico que emperrava o desenvolvimento da nação.
Combinaram-se condições políticas, históricas e econômicas para
permitir que o Governo brasileiro lançasse, ainda no final de 1993, as
6. bases de um programa de longo prazo. Organizado em etapas, o plano
resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na
substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho
de 1994.
Fernando Henrique Cardoso – Ministro da Fazenda que coordenou a equipe
econômica que criou o Plano Real, sendo eleito Presidente da República no ano
seguinte devido ao sucesso de sua implantação e por dois mandatos consecutivos
(imagem coletada de: http://www.imaginadora.com.br/v2/entre_nos.php).
Teoria Econômica
De acordo com a Economia neo-clássica, a desaceleração da inflação
no longo prazo está associada a uma redução da produção de bens e
serviços por um certo período, até que os agentes econômicos
adaptem-se à nova realidade de formação de preços e reestruturem
suas expectativas quanto à Economia. Esta redução temporária da
produção é denominada Taxa de Sacrifício, noção proposta
inicialmente por Robert Lucas. O custo social dessa política é a
elevação da taxa de desemprego.
Lawrence Ball estima que a Taxa de Sacrifício seja afetada pela rigidez
salarial do mercado de trabalho - elevada no Brasil, graças à legislação
trabalhista - e que uma redução rápida seja menos custosa que a
queda gradativa da inflação.
7. Nesse cenário, uma desaceleração da inflação com o menor custo
possível para a sociedade deveria vir com uma adaptação brusca das
expectativas dos agentes quanto aos preços. Numa economia com
pressões inflacionárias e tradição de hiperinflação como o Brasil de
1994, isso foi possível com a criação de um índice estável - a URV -
que serviu como referencial de preços, até que houvesse condições
para que o Cruzeiro Real fosse desmonetizado e substituido pelo Real,
que na prática seria a URV monetizada e o novo padrão monetário do
meio circulante brasileiro.
Simultaneamente houve uma contenção de gastos e aumento das
taxas de juros por parte do governo, que adotou políticas restritivas de
modo a estabilizar a oferta de moeda.
Desenrolar do Plano
O plano foi composto por cinco principais frentes de ações:
1. Ajuste Fiscal - Combinando aumento de impostos e cortes nos
gastos públicos, o governo procurou reduzir o desequilíbrio entre a
arrecadação e os gastos públicos.
2. Desindexação da Economia - após anos de inflação recorrente, os
agentes econômicos passaram a indexar preços a índices de inflação,
criando um círculo vicioso de aumento de preços. A principal ação para
reverter este quadro foi a adoção da URV (Unidade Real de Valor),
como forma de eliminar a memória inflacionária. A URV era definida
diariamente através de um cálculo usando como base uma média
diária de inflação através de uma cesta de índices inflacionários.
3. Política Monetária Restritiva - o governo tomou diversas
medidas para restringir a atividade econômica interna, como aumento
da taxa básica de juros e aumento dos depósitos compulsórios.
4. Redução Pontual das Tarifas de Importação - para evitar
pressões inflacionárias relacionadas ao excesso de demanda, as tarifas
de importação de alguns produtos foram baixadas.
5. Câmbio artificialmente valorizado - o real foi mantido
supervalorizado para evitar aumento de preços dos produtos
importados e manter alta a oferta interna de produtos (via redução das
exportações e aumento das importações).
Consequências
Num primeiro momento o plano obteve resultados muito positivos,
com controle da inflação e aumento da taxa de investimentos na
8. economia. A crise de hiperinflação foi de fato debelada, embora uma
persistente inflação residual tenha se mantido: a inflação acumulada
no Brasil nos onze primeiros anos do plano atingiu 165%, segundo
pesquisa divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas, através do IPC, Índice de Preços ao Consumidor.
No entanto, embora a desindexação da economia tenha obtido êxito, o
ajuste fiscal (fundamental para corrigir o desequilíbrio nas contas do
governo e assegurar o controle da inflação no longo prazo) foi bastante
limitado.
Nos anos seguintes o governo manteve o controle da inflação tendo
como principal instrumento de política econômica a quot;âncora cambialquot;,
que funcionava através do sistema de bandas cambiais, aliada a uma
política de abertura econômica. A manutenção de tal política levou a
um crescente desequilíbrio fiscal, a ponto de se obter déficit primário
em 1998.
Tal deterioração das contas do governo foi acompanhada por um
grande crescimento da dívida pública, alavancada pela alta taxa de
juros básicos utilizados pelo governo como forma de atração de capital
estrangeiro.
Não há dúvidas quanto ao sucesso do Plano Real em relação ao
controle da inflação. O país deixou de vivenciar taxas de inflação de
quatro dígitos ao ano para conviver com taxas de um dígito ao ano.
Segundo o IPC-FIPE, de uma inflação de 2490,99% em 1993 chegou-
se à deflação em 1998 e à inflação de 8,64% em 1999. Os benefícios
da queda da inflação foram inúmeros. O desaparecimento do imposto
inflacionário, que incidia de forma mais vigorosa sobre os mais pobres,
possibilitou uma melhoria da renda das camadas menos favorecidas no
momento da estabilização. Além disso, a queda da inflação possibilitou
aos agentes econômicos planejarem suas contas com mais precisão e
segurança, permitindo uma alocação mais racional da renda,
facilitando o planejamento de compras a prazo.
O mecanismo da URV foi o grande responsável pela desindexação da
economia e pelo fim da memória inflacionária. Algumas medidas fiscais
adotadas desde 1993, como o Fundo Social de Emergência, deram
fôlego fiscal para implantação do Plano Real. Do outro lado, a utilização
de elevadas taxas de juros foi causando a elevação da dívida interna,
comprometendo a situação fiscal nos anos seguintes. O câmbio
valorizado e a abertura comercial foram os responsáveis pelo controle
da inflação após a implantação do plano, na medida em que colocaram
os produtos nacionais em concorrência direta com os produtos
importados.
9. O pilar básico do plano foi a valorização artificial da taxa de câmbio,
via utilização de elevadas taxas reais de juros, que vinham sendo
praticadas desde 1993. A partir desse momento, buscou-se o
incremento das reservas internacionais de forma a criar um
amortecedor para futuras pressões no câmbio. A forte entrada de
recursos no país, notadamente de natureza especulativa, garantiu o
crescimento das reservas e possibilitou a adoção do câmbio valorizado.
Além disso, promoveu-se uma forte abertura comercial, baseada na
queda das barreiras tarifárias e não tarifárias do país. Muitas dessas
barreiras foram diminuídas a patamares previstos nos acordos
brasileiros para vários anos mais tarde. Em muitos outros casos o país
baixou suas barreiras a produtos de certos países sem exigir
reciprocidade. No caso dos produtos primários isso é notório até os
dias de hoje, quando ainda sofremos com diversas medidas
protecionistas, disfarçadas de medidas anti-dumping ou de barreiras
não tarifárias como normas sanitárias.
Combinada com a valorização cambial, isto permitiu a entrada maciça
de produtos importados que, por sua vez, acabaram por conquistar
fatia importante do mercado interno. Muitas indústrias sofreram sérias
dificuldades, o que ocasionou inúmeras falências e milhares de
demissões. Os casos da industria têxtil e de brinquedos são exemplos
do impacto negativo da política cambial e comercial.
Esta política levou à ampliação significativa do déficit externo
brasileiro, fazendo com que o governo utilizasse as maiores taxas de
juros reais da história do Brasil a fim de atrair capitais para financiar
esse déficit. Como já vinha acontecendo antes do plano, as taxas de
juros foram responsáveis pela atração de recursos externos que
financiassem a expansão do déficit, além de funcionar como poderoso
instrumento de manutenção do câmbio valorizado. Há que se lembrar
que a elevada taxa de juros tornou-se maior ainda nos momentos de
crise que o país experimentou nos últimos anos.
Durante a vigência do Plano Real, o país sofreu várias crises
econômicas internacionais e nacionais, como a mexicana (1994), a
asiática (1997), a russa (1998), a desvalorização cambial de 1999 e a
crise argentina (2001). Há de se ressaltar que a economia brasileira
sofreu essas crises não apenas pelo impacto externo na economia, mas
principalmente pela extrema vulnerabilidade nas contas externas e das
finanças públicas após a adoção do câmbio supervalorizado e do brutal
aumento da dívida pública.
Com isso, em fins de 1998, dada a extrema vulnerabilidade das contas
externas e a percepção do mercado de que era impossível sustentar
por mais tempo o câmbio sobrevalorizado, o Brasil foi obrigado a pegar
10. um empréstimo junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional) no valor
de US$ 40 bilhões. Em janeiro de 1999 ocorreu a desvalorização do
Real frente ao Dólar. O fato de o governo ter tomado essa medida após
as eleições presidenciais onde o presidente Fernando Henrique
Cardoso, do PSDB, derrotou o canditato Lula do PT no primeiro turno é
entendido por alguns como manobra politica.
A utilização de juros elevados resultou em alguns problemas que até
hoje o governo luta para resolver. O primeiro foi a explosão da dívida
interna desde a implantação do Plano Real e, conseqüentemente, da
despesa com juros. O segundo foi o fraco crescimento econômico
apresentado pela economia nos primeiros anos e, em conseqüência
disto, o substancial aumento do desemprego.
Pórem, pode-se dizer que o Plano Real foi um marco da economia
brasileira, tendo interrompido um ciclo inflacionário de décadas e
criando as bases para o crescimento econômico de longo prazo. O
Plano foi essencial para a modernização da economia, tendo trazido
credibilidade externa para uma economia que, até o final dos anos 80,
era considerada por muitos sem solução.
Crises
Finalmente, com a crise dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia
(1998), a situação tornou-se insustentável. A aversão do capital
internacional ao risco aumenta rapidamente, exigindo do governo um
novo aumento nas taxas básicas de juros (em setembro de 1998, a
taxa de juros real estava próxima de 50% a.a.). Em novembro de
1998, é assinado um acordo de ajuda com o FMI que impunha duras
obrigações a serem cumpridas.
Em dezembro de 1998, o congresso não aprova a taxação dos
servidores inativos, um dos itens fundamentais para o ajuste fiscal.
Concomitantemente alguns governos estaduais (como o de Minas
Gerais) passam a fazer oposição ativa ao governo.
Não conseguindo mais conter a saída de capital e para não exaurir as
reservas cambiais, em janeiro de 1999 o governo abandona o sistema
de bandas cambiais e deixa a taxa de câmbio flutuante (livre). Em dois
meses, o Real se desvaloriza cerca de 40%. O risco país cresce a níveis
alarmantes e a situação piora muito mais na segunda metade de 2002
com a proximidade das eleições e a cada vez mais certeira vitória do
candidato de oposição Luís Inácio Lula da Silva.
O início do governo Lula é marcado pela austeridade do Banco Central
e consequentemente por um aumento da confiança de investidores
estrangeiros. Com uma política monetária restritiva e aumentos de
11. gastos acompanhados de recordes de arrecadação, o país esteve
distante da ameaça da inflação, e a redução das desigualdades,
avançou. O crescimento econômico, porém, foi insatisfatório; o Brasil
teve baixas taxas de investimento e desempenho inferior ao de outras
economias emergentes.
Bibliografia:
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/plano-real.jhtm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Real
http://indoafundo.com