O militarismo, instrumento político e ideológico do conservadorismo

O militarismo, instrumento político e ideológico do
conservadorismo

Sumário

1 - O capitalismo global e o novo âmbito do militarismo
2 - O militarismo no contexto da UE
3 – O papel das Forças Armadas (FA) portuguesas
4 - A lusa esquerda e o seu militarismo
5 - Os valores no militarismo
• O quartel como local de elevação da condição feminina?
• As FA como escola de obediência
• O militarismo na cultura comum

Aspetos salientes

• Existe um elemento agregador, um dispositivo militar estratégico
ocidental
• Há uma articulação profunda entre forças armadas, polícias e
serviços secretos
• A UE transformou-se numa aliança militar, para além de uma
unidade política
• As FA portuguesas estão bem longe de poder ter um papel
relevante em qualquer guerra
• O peso das FA no PIB luso é, desde 1988, substancialmente
superior ao observado em Espanha
• Falta em Portugal, mais do que em outros países da Europa, uma
perspetiva popular anti-militarista
• O SMO, conceito associado à formação dos estados-nação e de
difusão do patriotismo, ficou obsoleto
• Na esquerda institucional predomina uma visão conservadora
sobre a questão do militarismo
• O quartel não é local de elevação da condição feminina
• As FA continuam a ser um indutor social de obediência

Grazia.tanta@gmail.com 18/08/2012 1

O militarismo, instrumento político e ideológico do
conservadorismo

1 - O capitalismo global e o novo âmbito do militarismo

O sistema capitalista é constituído por um conjunto articulado de aparelhos
que promovem a sua perpetuidade; e esta fica assegurada enquanto o valor
criado pelos trabalhadores tem uma aplicação determinada por um minoria
que não contribui para a referida criação de valor mas, que se assenhoreia de
parte substancial do mesmo.

Para que essa ordem iníqua se mantenha, o sistema cria diversos aparelhos
repressivos em torno do Estado – a legislação, os tribunais, as forças armadas,
as polícias, as prisões e até a escola – encarregados de submeter, pela
dissuasão ou pela punição, os comportamentos desviantes da ordem
capitalista.

A pulsão repressiva, interpretada na sua acepção mais lata, não nasce com
as crises económicas e financeiras mas, sem dúvida que é mais atuante e
penetrante, mais brutal e presente, consoante a profundidade e a duração
das crises e a capacidade de resistência ou a credibilidade de alternativas
sistémicas por parte da multidão. Antes da atual crise, essa pulsão já se
manifestava contra o “outro”, seja este constituído por outros povos
submetidos aos rigores da guerra, pelos “fundamentalistas islâmicos”, pelo
terrorismo (onde antes se colocava o comunismo), pelos imigrantes, pelos
trabalhadores e grupos contestatários dentro das fronteiras dos estados-
nação.

A globalização, o esbatimento das fronteiras ou melhor, a elasticidade da sua
utilização como elemento regulador do chamado mercado de trabalho,
tende a construir a integração dos aparelhos repressivos nacionais. É o
domínio da legislação comunitária, dos solenes tratados e acordos efetuados
entre os governos nacionais que, invariavelmente, visam a
desregulamentação, a competitividade, a virtude do equilíbrio financeiro que
se pretende incutir aos Estados e às pessoas mas, de que são isentos,
escandalosamente, os protagonistas do dominante sistema financeiro.

A desestruturação ambiental, económica e social de vastas zonas do planeta,
entre as quais se destaca, pela sua contiguidade com a Europa, África e
Médio Oriente, foi ampliada pela globalização1; e, juntamente com as
desigualdades no seio da Europa - mesmo na comunitária que se pretendia
ser um espaço de democracia e bem-estar - desenvolveram fluxos de
trabalhadores, pobres e fugitivos da guerra e da repressão. O controlo desses

1http://www.slideshare.net/durgarrai/o-neoliberalismo-e-a-geopoltica-no-
mediterrneo-1


movimentos desenvolve o florescimento do número e das prerrogativas de
polícias, pesados sistemas de vigilância, patrulhas militares entre as Canárias e
o mar de Oman. Pretende-se segmentar os envolvidos nesses fluxos de
pessoas, condicionando as entradas no espaço comunitário às necessidades
do “mercado” criando trabalho informal, “sem papéis”, trabalho sem direitos.

Por outro lado, a estagnação económica reforça a atração pelas margens de
lucro obtidas na economia mafiosa, cada vez mais diversificada, em termos
das mercadorias transacionadas (incluindo pessoas, naturalmente) e regiões
envolvidas. A interligação com o sistema financeiro, sempre ávido de novos
capitais, estabelece uma matriz de conflitos pelo controlo de mercados e
capitais que envolve polícias, serviços secretos e forças armadas. Também
aqui, na mesma perspetiva da segmentação propiciadora da continuidade
do florescimento da economia mafiosa.

Num plano mais claramente geoestratégico, é permanente a preocupação
dos capitais dos países ocidentais em manter o domínio do planeta
conseguido no século XVI e que vem sendo contestado desde meados do
século XX, primeiro com as lutas de libertação e a descolonização, com a
valorização da energia fóssil e, mais tarde com a globalização que despoletou
o surgimento dos chamados países emergentes, com um relevo particular
para a China.

O controlo, por parte do Pentágono, da China e, de modo menos propalado
pelos media, dos países ligados pela OCX – Organização de Cooperação de
Xangai, cria uma preocupação acrescida pelo controlo das fontes de energia
e dos canais do seu transporte. Essa preocupação materializa-se através de
guerras (Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria), conflitos latentes (Irão) ou ainda
operações armadas de policiamento (operações Atalanta ou Active
Endeavour, reativação da IV Esquadra dos EUA).

Para as situações de intervenção tradicional das forças armadas, de
prevenção ou jugulação de “ameaças” externas, integrada na hierarquia
Pentágono/NATO/UE há uma conhecida tipologia que contempla:

• Proteção preventiva
• Gestão pró-ativa das crises
• Intervenção militar
• Estabilização post-intervenção

Esta tipologia insere-se, naturalmente, no âmbito da luta entre o Bem e o Mal,
lógica binária de ver o mundo - que, na realidade, é primária - de luta contra
o terrorismo. Esta luta enquadra actos típicos de guerra em montanhas
longínquas, a insana filmagem contínua de ruas e supermercados, a pesquisa
policial de leitores de livros “perigosos” em bibliotecas ou de utilizadores de
“sites” considerados suspeitos ou ainda, a procura nos motores de busca de
palavras indiciárias de terrorismo. Perante esta diversidade de frentes de luta, é
toda a multidão que está sob escrutínio e ameaçada, pelos Estados, pelos
governos e seus aparelhos repressivos, numa verdadeira montagem
orwelliana.


Este quadro geral na vasta e difusa área da defesa e segurança, exige a
existência de um dispositivo militar estratégico ocidental que assegure a
supremacia quanto à capacidade mortífera dos meios de guerra, de
vigilância e prevenção, de recolha e processamento de informação, de
espionagem e contra-espionagem, de utilização da brutalidade policial nas
ruas, incluindo uma interpenetração com empresas privadas de segurança e
serviços militares. A diversidade das “ameaças” exige ainda a articulação
profunda entre forças armadas, polícias e serviços secretos, num quadro
geográfico e multi-nacional alargado, mesmo que imbuída numa lógica
competitiva entre essas várias instâncias, resultante de rivalidades regionais,
corporativas e pessoais.

Todo este dispositivo comporta gastos imensos, incluindo a garantia do
financiamento público da I&D em áreas de alta tecnologia como as
comunicações, a segurança eletrónica, a criação de vírus informáticos, a
biologia e a genética, o nuclear, os novos materiais, equipamento militar de
todos os géneros, etc. Outra parcela desses gastos prende-se com a produção
propriamente dita que, para ter custos minimizados, exige uma escala
adequada e a necessidade de exportação. Para que esta se efetue, é preciso
manter uma cadeia de comando que decide onde são colocados os
elementos topo de gama e onde são vendidos os obsoletos, envolvendo, em
regra, pressões políticas, contrapartidas e comportamentos mafiosos de
mandarins e altas patentes militares (por exemplo, o Angolagate ou os
“nossos” submarinos).

2 - O militarismo no contexto da UE

Nunca os países da UE prescindiram das suas forças armadas, mesmo depois
de desaparecido o chamado bloco de leste; nem tão pouco os EUA
aceitaram o óbvio, isto é, a inutilidade e a inconveniência da sua presença na
Europa, com homens, armas e bagagens, contando entre estas, armas
nucleares que ninguém ajuizado consegue ver para que servem.

Pelo tristemente célebre tratado de Lisboa, com que Sócrates pretendeu
imortalizar a capital portuguesa, a UE transformou-se numa aliança militar,
para além de uma unidade política - convenhamos que pouco democrática
- e económica, sabendo-se a prioridade que dá à solidariedade com os
bancos.

Essa vertente militar passou a estar contida nos artigos 42º a 46º do Tratado da
União Europeia e tem merecido um razoável silêncio por parte dos media de
referência e da classe política, mormente de uma sonolenta esquerda. Dito de
outro modo, os paises europeus passam a pertencer a uma ou duas alianças
militares – a NATO e a UE – ambas devidamente dirigidas a partir de
Washington, do Pentágono.

Entre o que ficou estabelecido naquele normativo, destaca-se:


• A UE passa a ter uma entidade e autonomia próprias em termos
militares e, já não como soma das capacidades dos seus membros;

• A UE pode usar os seus meios no exterior, no âmbito da sua política de
defesa comum; porém, não consta nos tratados, que pergunte se as
potências intervencionados no exterior estarão de acordo ou se, em
contrapartida, lhes é concedido o direito de intervir dentro da UE, no
contexto dos seus interesses de defesa ou segurança;

• Neste último sentido, a UE pode intervir, onde achar conveniente, por
exemplo, em:

o missões de aconselhamento e assistência em matéria militar;
o missões de prevenção de conflitos e de manutenção da paz;
o missões de forças de combate para a gestão de crises e para
ajudar países terceiros na luta contra o terrorismo;
o missões de restabelecimento da paz;
o operações de estabilização no termo dos conflitos;

O recente novo conceito estratégico da NATO diz o mesmo, mais ou
menos com as mesmas palavras. Em suma, novas guerras estão no
horizonte, depois da Líbia; e o leitor que veja no espelho quem as vai
pagar. Em matéria de conceitos estratégicos lembramos a recente
iniciativa do ministro Aguiar Branco em nomear uma comissão para um
conceito aplicado à periferia ibérica, para gáudio de generais sentados
e almirantes em terra2.

• Os estados-membros da UE comprometem-se a melhorar
progressivamente as suas capacidades militares enquanto, por
coincidência, se desinteressam claramente com o bem-estar das
populações;

• A Agência Europeia de Defesa identifica as necessidades operacionais
dos militares, promove as medidas necessárias para as satisfazer e, se
necessário, executa todas as medidas úteis para reforçar a base
industrial e tecnológica do sector da defesa;

• Este aumento do poder do complexo militar-industrial europeu anuncia
que os países membros irão comprar mais submarinos, tanques, aviões
para fazer face à ameaça inexistente de um inimigo imaginário.
Sublinhe-se que o tão falado terrorismo não passa de uma táctica
guerreira; tudo não passaria de conjeturas demenciais se os seus delírios
não tivessem impacto na mesa do orçamento. Recorde-se que a
Grécia foi submetida a uma austeridade para a qual não contribuíram
os seus faraónicos gastos militares e que está na forja a aprovação dos
orçamentos dos países periféricos pelas altas instâncias da UE;

2 http://pt.scribd.com/doc/98904639/Para-que-servem-as-Forcas-Armadas-A-doenca-
senil-do-militarismo


• A tal Agência participa na definição de uma política europeia de
armamento e presta assistência ao Conselho Europeu na avaliação do
melhoramento das capacidades militares;

• Os membros da UE que também são da NATO continuarão a ter nesta a
instância apropriada para a sua defesa. Isto, dito de outro modo,
significa a continuidade do comando dos EUA na defesa e segurança
da Europa.

Em resumo, a UE para além de subordinar todos os europeus à ganância dos
mercados financeiros, projeta o envolvimento de todos nas aventuras
guerreiras típicas da senilidade norte-americana. Para quem sobram os custos
e os riscos?

A nível europeu, o caso mais conhecido de integração é o Eurogendfor -
European Gendarmerie Force – com sede em Vicenza e que reúne um corpo
especializado de intervenção, visando atuar rapidamente na defesa civil ou,
em paralelo com forças militares. Participada por seis países – Espanha,
França, Holanda, Itália, Portugal e Roménia – pretende ser um corpo de
intervenção multinacional que, por enquanto se tem resumido a uma
presença marginal na Bósnia e a mostrar a pendões e bandeiras em paradas.
É atualmente dirigido pelo coronel Esteves, da GNR lusa.

A criação da UE na sua componente militar fez com que os EUA deixassem de
considerar os países europeus num quadro bilateral. Porém, mesmo no atual
contexto, somente a França e a Grã-Bretanha têm alguma autonomia de
intervenção no exterior; e, mesmo assim, num segundo plano face aos EUA,
como se observou na Líbia, apesar da proximidade geográfica. No
Afeganistão foi muito mais clara a dificuldade dos países europeus para uma
guerra prolongada fora do cenário europeu. E, mais atrás, os
bombardeamentos da Sérvia e a criação de uma entidade mafiosa chamado
Kosovo, teve uma liderança evidente por parte dos EUA; com uma saborosa
contrapartida – a base de Bondsteel, conhecida por “pequena Guantanamo”
- para supervisionar os Balcãs.3

3 – O papel das Forças Armadas (FA) portuguesas

É evidente que as FA portuguesas estão plenamente inseridas no dispositivo
estratégico-militar ocidental, que tem a cabeça no Pentágono,
independentemente da inclusão na UE ou, também como fruto desta última.
Pela sua dimensão operacional, pelo equipamento disponível, pelas
capacidades financeiras do país, as FA portuguesas estão bem longe de
poder ter um papel relevante em qualquer guerra; a sua subalternidade é
patente e somente lhes é possível a participação em missões logísticas e de
baixo risco, integradas num dispositivo mais vasto da NATO.

3 ht174/Nathttp://www.slideshare.net/durgarrai/a-world-problem-named-nato


Do ponto de vista do poder ocidental, as FA portuguesas nada acrescentam.
A prontidão para uma eventual ação guerreira na Guiné-Bissau,
recentemente, correu bem porque… não houve intervenção; esta, se tivesse
havido, conduzia a desastre ou, teria o apoio francês, por exemplo, para o
evitar4. Talvez por ter a retaguarda segura, Portas se mostrou tão determinado.

Se umas FA não se distinguem pelas suas capacidades de intervenção militar,
nem como elemento de viabilização de um setor industrial de material de
guerra, a sua existência só pode justificar-se como corpo de apoio à
cleptocracia reinante e de sustentação de uma casta, conhecida pela sua
coesão corporativa face a governos e à população. Atualmente, até a
possibilidade de um golpe de estado lhes está interdita, pelo ordenamento
político internacional; até esse papel histórico lhes está vedado, coitados.

Os gráficos que se seguem, demonstram facilmente que as FA portuguesas
constituem um adereço caro para a multidão. Constituem como que uma
espada enferrujada na casa de um barão arruinado; um elemento a
considerar nas análises históricas mas, com total inutilidade aos tempos
correntes.

Procedemos adiante a uma análise singela que compara a evolução do
gasto militar por habitante e do peso da sua existência como elemento
absorvente de rendimento nacional, em Portugal e Espanha; de onde poderá
surgir… uma invasão, como deixado subjacente na abordagem do general
Loureiro dos Santos, que dissecámos recentemente5.

4 http://www.slideshare.net/durgarrai/para-que-servem-as-foras-armadas-a-doena-



Gasto militar por habitante (€)
350

300

250

200

150

100

50
1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

2008

2010
Portugal Espanha

Fonte primária: SIPRI - Stockholm International Peace Research
Institute

No princípio da última década do século passado, o gasto de cada português
com as FA ultrapassou o de cada habitante de Espanha e essa diferença
mostra uma tendência crescente.

Em Portugal essa capitação tem aumentado desde então, com ligeiras
excepções, insensível, em 2008/2010, às dificuldades provocadas pela crise
financeira; cada pessoa viu acrescida a sua contribuição média para as FA,
não sendo fácil justificar a necessidade desse esforço. Não fora a intervenção
da troika em 2011, continuar-se-ia a engrandecer o gasto militar à custa das
vítimas do memorandum. Em contrapartida, desde 2008, em Espanha, a
capitação do gasto militar tem decrescido, cifrando-se em 2011, cerca de €
80 inferior ao quinhão que cabe a cada português, em média,
substancialmente mais pobre.

Essa evolução mostra que as FA ficaram alheias às dificuldades provocadas
pelo anémico crescimento português da última década e fazem parte das
práticas de engrandecimento das desigualdades, em prejuízo da multidão,
castigada com a perda de poder de compra e massacrada pelo
desemprego.

O peso das FA no PIB luso é, desde 1988, substancialmente superior ao
observado em Espanha, embora se assista à sua redução nos dois países
ibéricos. Note-se que em Portugal as FA, desde 1998 mantêm uma quota de
uns 2% do PIB, dando-se ao luxo de acrescer o seu peso em 2008/2010. Note-se
que em Espanha a relevância das FA não ultrapassa 1.2% do PIB desde 1999,
decrescendo para 1% em 2005 e 2010.


Gasto militar total (% PIB)

2,8

2,6

2,4

2,2

2

1,8

1,6

1,4

1,2

1
1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

2008

2010
Portugal Espanha

Fonte primária: SIPRI - Stockholm International Peace Research Institute

As FA em Portugal ainda beneficiam da continuidade da imagem ganha com
o derrube do regime fascista em 1974, sendo esquecido ou ocultado que o
seu enquadramento, os seus protagonistas e o regime interno de
funcionamento são hoje, muito distintos dos vigentes durante o PREC. Não
deixa de ser caricato que numa convenção preparada sobre alternativas (?),
para outubro próximo, encimada por Carvalho da Silva e recheada de
elementos do PS e do BE, estejam inscritos muitos “militares de Abril”. Muitos
destes últimos, participaram ativamente na “normalização” de 25 de
novembro de 1975, como braço armado do PS e do mentor Carlucci,
enquanto outros, durante décadas foram passando à situação de reserva,
mansamente, sem qualquer atitude perante a degradação da democracia
em Portugal; ganharam o hábito de passear as barrigas crescentes e os
cabelos rareantes nas comemorações do 25 de Abril, ponto final.

Falta em Portugal, mais do que em outros países da Europa, uma perspetiva
popular anti-militarista, uma cultura política que acentue todas as guerras
serem contra os povos, mesmo quando estes estão longe do campo de
batalha. A guerra em território português está longe na memória histórica e a
guerra colonial passou-se em terra alheia; daí a indiferença lusitana, um
alheamento periférico para com o militarismo.

A integração das FA com polícias e serviços secretos, com a utilização
intensiva e extensiva de informação qualificada sobre todos nós, colocou a
guerra nas nossas casas, nos locais de trabalho, quando circulamos na rua,
enviamos uma mensagem, consultamos um site na internet, quando
compramos sapatos ou leite. No âmbito de uma guerra global definida como


subversiva o projeto Indect6 é uma ameaça que deixa o Echelon7 - que
provocou grande escândalo no final do século passado – ao nível de um jogo
de playstation.

Como diz Toni Negri, haverá esquerda na Europa?8 Onde está uma esquerda
capaz de assumir um combate civilizacional contra o militarismo, esse auxiliar
essencial da exploração capitalista?

4 - A lusa esquerda e o seu militarismo

Entre a esquerda institucional portuguesa a questão do militarismo apresenta
várias nuances. Sobre os seus comportamentos concretos em tempos
recentes, já nos debruçámos em detalhe 9

Por um lado, temos uma esquerda nacionalista que se manifesta por políticas
patrióticas de esquerda (PC) e, naturalmente, submissa e fervorosa defensora
de FA, como corpo vocacionado para a defesa do pátria. Será interessante
aferir-se se o PC é uma esquerda nacionalista, ou um partido nacionalista de
esquerda, defensora das PME e para o qual o capitalismo se resume aos
bancos, às grandes empresas e às multinacionais, pontos de uma agenda
muito coincidente com os nacionalistas de direita. Sobre a questão do
nacionalismo e do patriotismo temos uma posição de total repúdio 10

A simpatia do PC para com os militares prende-se também com os valores que
preponderam nas duas estruturas – hierarquia, autoritarismo, ordem,
obediência. Essa similitude causa mesmo algum respeito dos militares, mesmo
dos mais reacionários, pelo modo de funcionar dos PC’s tradicionais, pela
disciplina que deles emana. Salazar, que cultivava os mesmos valores
considerava mais Stalin do que Hitler que considerava desequilibrado e
imprevisível.

Na esquerda europeísta (BE) existe algum sentimento anti-militarista, não
refletido pelas suas cúpulas, tomado como politicamente inconveniente de ser
colocado na praça pública, no tempo que corre. O apoio a Alegre enquanto
candidato de Sócrates e a eterna procura do Santo Graal – um PS de
esquerda ou mesmo aberto à esquerda – obrigam a direção do BE a esquecer
o anti-militarismo enquanto combate civilizacional.

É, contudo, de toda a justiça referir Mário Tomé que, sendo coronel na reserva,
assume posições claramente anti-militaristas que encontram eco entre muitos

6 http://www.stopp-indect.info/?s=&search=Buscar
7 http://pt.wikipedia.org/wiki/Echelon
8 http://pt.scribd.com/doc/79038991/Toni-Negri-em-Lisboa-Sera-que-na-Europa-existe-

esquerda
9 http://www.slideshare.net/durgarrai/a-misria-da-esquerda-que-anda-por-a-um-

case-study-a-cimeira-da-nato
10 http://pt.scribd.com/doc/60488798/A-estupidez-patriotica-e-a-globalizacao-2-


jovens do BE11. Os candidatos à junção do BE com a ala menos à direita do PS,
através do caneiro de Carvalho da Silva, na convenção qualquer coisa das
alternativas, a realizar em outubro, certamente não promovem o anti-
militarismo.

Mais detalhadamente, é interessante observar as posições da esquerda
institucional a propósito do SMO – Serviço Militar Obrigatório, para se aquilatar
as distorcidas concepções de democracia que são uma sua imanência.

Para que toda a vasta e complexa arquitetura que liga FA, forças policiais,
serviços secretos funcione, sob um comando ocidental integrado, é necessária
aos seus agentes, especialização, uma aprendizagem longa, um treino
prolongado, atualizações frequentes, a manutenção de um espírito de
corporação, pretoriano. As FA, hoje, pelo seu equipamento e integração
articulada num enorme complexo evidenciam uma lógica post-fordista e já
não podem funcionar como massas de soldados, mormente de infantaria. O
militar, hoje, tende a ser um elemento especializado, com formação técnica,
ainda que com aplicação nociva para a multidão; pelo menos, no capítulo
do encargo financeiro inerente. A noção do oficial bronco, do capitão
“lateiro” com mais manha do que conhecimentos, é uma ideia do passado;
porém, essa maior escolaridade e capacidade técnica de hoje, não impede
a bestialidade, como a conhecemos de Abu Ghraib, de Guantanamo, dos
voos da CIA, das agressões e assassinatos de civis no Afeganistão ou, de um
Magina da Silva, na escala doméstica.

Por isso, o SMO, conceito associado à formação dos estados-nação e de
difusão do patriotismo, ficou obsoleto e, em Portugal, foi extinto pela AR (Lei nº
174/99, de 21 de Setembro de 1999) com o apoio do PS e do CDS, a
abstenção do PSD e o voto contrário do PC. Os primeiros estavam cientes da
inoperacionalidade de uma tropa baseada no SMO, com penúria de
equipamento, pretendendo portanto, a modernização deste, convictos na
capacidade portuguesa de financiar umas FA modernas, capazes de
participar, por exemplo, numa guerra como a que então se desencadeara
contra a Sérvia. Por outro lado, na alta oficialidade, as coisas traduziam-se em
prestígio, promoções, dinheiro para gastar. Não é só na integração europeia e
na aplicação das medidas da troika que o mandarinato luso gosta de se
apresentar como bom aluno…

Na reacionária esquerda portuguesa, há dois entendimentos sobre o SMO.

O PC pretende um SMO como forma de manter a democraticidade das FA,
de as tornar emanações do povo desde que os soldados estejam integrados
numa hierarquia de oficiais “progressistas”; uma versão post-moderna de
conto de fadas. Na realidade, as FA assumem sempre posições reacionárias, a
não ser por curtos períodos; e, nesses casos, com um elevado pendor para se
converterem em corporações poderosas que canibalizam o seu próprio
Estado. A título de exemplo, não foi a existência de SMO que impediu os
soldados, mandados pela hierarquia, de massacrarem os “communards”

11 http://acomuna.net/index.php/contra-corrente/3956-herois-do-mar-e-muito-mais


parisienses de 1871; e, não foram os constrangidos a fazer o SMO que
constituíram a base do golpe de estado do dia 25 de abril de 1974, embora,
obviamente, tenham aderido ao derrube do fascismo. O PC, talvez
hipotecado à admiração que Lenin tinha por Ford, mantém a defesa do SMO,
associado a um modelo fordista de organização militar e de condução da
guerra.

Logo nos primeiros tempos que se seguiram ao 25 de abril a presença do PC
nas FA era, essencialmente, no sentido da influência e recrutamento da
oficialidade, transmitindo orientações aos seus militantes para obedecerem
aos oficiais progressistas, recusando implicitamente, qualquer autonomia aos
soldados, aos que cumpriam o SMO, negando, portanto, qualquer
contradição entre os soldados e a oficialidade, sob o estafado anátema de os
soldados estarem “a fazer o jogo da reação”; o princípio da hierarquia é uma
das bases do autoritarismo, nas empresas, na política, nas famílias. Mais tarde,
no verão de 1975, quando surgiram os SUV – Soldados Unidos Vencerão, a
posição terá sido diversa mas, num contexto defensivo, quando se adivinhava
o golpe normalizador da “lei e da ordem”, que veio a acontecer a 25 de
novembro.

Quando o golpe se efetuou, os militares afetos ao PC não mexeram um dedo,
observando de longe a repressão sobre o que na altura se designou esquerda
militar; é caso paradigmático a quietude dos fuzileiros, comandados então por
oficiais próximos do PC. Como é óbvio, no âmbito da restauração do poder
da hierarquia conservadora nas FA, os militares próximos do PC não ficaram
isentos de passagens à reserva e colocações na prateleira. Entretanto, Luanda
tinha sido entregue ao MPLA, então sob a influência soviética… era tempo de
aceitar a democracia de mercado em Portugal e acabar com o PREC.

Defender um SMO é tão desajustado como esperar que as autoestradas sejam
construídas para o trânsito de carroças. A passagem para um dispositivo de
cariz mercenário, em substituição de um modelo com forte presença de
jovens em SMO corresponde a uma mudança técnica necessária para quem
defenda a utilidade da existência de FA, embora essa mudança esteja repleta
de significado político e não seja uma simples alteração no modelo de
espingarda. Para os jovens, sem dúvida que a não obrigação da perda de
tempo nas fileiras, a isenção do contato com uma estrutura autoritária
castradora, é um avanço civilizacional.

Menos grosseira é a posição do BE, que defende um controlo democrático
das FA, sem utilização do SMO, por órgãos do poder através de fórmulas de
democracia participativa. O conto é diverso do cantado pelo PC mas,
também é de fadas.

Sabe-se que os órgãos do poder significam controlo pelo partido-estado e que
democracia participativa é a democracia de mercado com rebuçados e
sorrisos para adoçar a multidão e mantê-la afastada da democracia direta e
da compreensão dos perigos da sua representação por políticos profissionais.
Todos conhecemos os enormes avanços (?) na democracia protagonizados
pelos conselhos fiscais dos serviços secretos, pelas dúzias de reguladores e


pelas inúmeras comissões parlamentares, invariavelmente dominadas pelo
partido-estado.

O BE revela assim a candura com que tradicionalmente tenta fazer acreditar
que um Estado moralizado pelo desempenho de gente séria enquadra umas
FA democráticas (conceito pouco menos que vazio), patrões democratas
preocupados com o desemprego; isto é, uma via para o socialismo inspirada
num Keynes mascarado com as barbas de Marx.

Em suma, quer o PC como o BE defendem umas FA quiméricas, com generais
democratas, prescindindo da hierarquia e da autoridade, ambas inerências
da vida castrense; o primeiro, pela presença do “povo em armas” através do
SMO, o segundo, sem SMO, pela educação democrática dos militares,
supervisionada por uma qualquer emanação da classe política. Estamos pois
com uma mesma posição, aquela que considera estruturais os valores da
hierarquia e da autoridade como legitimadores da obediência e da
repressão; os mesmos valores que justificam os partidos como entes acima das
massas ignaras, que devem eternamente agradecer as sábias escolhas dos
secretários-gerais.

5 - Os valores no militarismo

• O quartel como local de elevação da condição feminina?

O caso das mulheres nas FA está longe de constituir um avanço democrático,
um fator de elevação do papel da mulher na sociedade. A presença de
mulheres nas fileiras não altera em nada o espírito elitista dos membros das FA
em relação aos paisanos, não aproxima a tropa da população; e, intra-muros,
está longe de conduzir a uma igualdade efetiva no desempenho de funções,
entre homens e mulheres, como aliás acontece no mundo do trabalho. A
ideologia militarista, promovendo a ideia de que a integração nas FA
corresponde à pertença a um escol de elementos com a nobre missão de
defesa da pátria, tende a integrar as mulheres nessa cultura, fazendo-as
ignorar a continuidade do seu lugar subalterno trazido da sociedade
chamada civil. Esse elitismo corporativo torna-se menos ridículo se for também
protagonizado por mulheres? E a bestialidade reduz-se quando se sabe da
prática de sevícias a prisioneiros iraquianos, praticadas por mulheres norte-
americanas em armas?

Haverá gente muito tocada pelo feminismo que considera a possibilidade de
haver mulheres nos quadros das FA como um avanço civilizacional, um
elemento de libertação da mulher face ao predomínio machista; se as vacas
fossem lidadas nas touradas, a barbárie seria menos chocante? Pode ser-se
seriamente feminista sem repudiar o militarismo? A hierarquia existente na
caserna e a obediência cega só são degradantes para a mulher se no âmbito
da relação familiar?

• As FA como escola de obediência


Em tempos, o apuramento para o serviço militar era um atestado de virilidade,
um ritual de entrada na vida adulta como macho, um motivo de orgulho no
regresso à aldeia depois da inspeção militar; constituía um marco decisivo de
iniciação na arte da obediência como condição para a sobrevivência, num
mundo dividido em classes e castas.

Durante o serviço militar, o soldado era submetido a violências, tarefas
humilhantes, um pré inferior a esmola, berros, marchas ridículas, exercícios
ritmados de inclusão em manadas humanas dirigidas por pastores,
diferenciados por riscas ou estrelas em cima dos ombros. Nos escalões mais
elevados do pastoreio, o cajado foi mesmo substituído pelo pingalim, para
que os pobres diabos se sentissem sobas.

O soldado assistia à aplicação casuística de um compêndio, o RDM –
Regulamento de Disciplina Militar, manual de não-direito, usado de acordo
com os humores e simpatias da oficialidade, que tanto podia redundar em
ameaça constante ou concretização de castigos e restrições, como dispensas
outorgadas como actos benevolentes de donos e senhores para com os seus
servos. Bastas vezes os castigos e as humilhações eram provenientes de
superiores psicóticos cuja única realização profissional era o exercício arbitrário
da autoridade. Para cúmulo, a comida era uma merda, em relação inversa
com o património pessoal dos responsáveis de intendência, como no caso do
famoso Valentim Loureiro.

O estágio no quartel constituía uma ação de formação na arte de obedecer,
de aceitação da autoridade, para uma adequada integração futura na
fábrica, no trabalho em geral, às ordens de patrões ou seus capatazes. O
serviço militar constituía a antecâmara de separação entre a escola e a
aterragem no trabalho subordinado; um percurso essencial de
despersonalização, de coisificação, de mercantilização. Sempre para o bem
da pátria, entenda-se.

O ambiente dos quartéis modificou-se após o 25 de Abril, tornou-se menos
sórdido e a redução do tempo de serviço militar tornou menos pesada a
carga negativa transportada para a vida de cada um. Porém, a ausência de
objetivos reais na vida militar, aliada à insuflagem da grandeza da condição
militar, comparada à menoridade da vida dos civis, não deixa de evidenciar
as perturbações mentais que grassam nas FA, mormente nos corpos de elite,
como o caso recente do oficial criminoso que colocou uma faca sob a
barriga de um instruendo para o dotar da força suficiente para realizar um
exercício; como o incentivo não funcionou, o pobre, ao fraquejar, espetou a
faca no fígado12.

O fim do SMO reduziu o papel das FA na formação de obedientes e acentuou
o seu novo desígnio de polícias de segunda linha, em íntima ligação com os
de primeira linha e os serviços secretos. Essa função ficou reduzida porquanto
o peso da tecnologia na máquina guerreira dispensa os magotes de soldados
com escassa formação. Os contratados para funções não especializadas e

12 http://www.ionline.pt/portugal/exercito-militar-esfaqueado-praxe-esta-nos-
cuidados-intesivos


por poucos anos, são poucos e tendem posteriormente a viver entre a
musculação em ginásio e a guarda de discotecas manhosas, com a toma de
anabolizantes para mais facilmente ganharem ar de rambos.

Por outro lado, a precariedade de vida, o desemprego, a facilidade do
despedimento, a mobilidade da força de trabalho, tornaram mais vulnerável a
situação do trabalhador, incutindo-lhe um espírito de submissão e obediência
que substitui, com menor custo, a aquisição da obediência no quartel. É a
substituição da sociedade disciplinar pela do controlo biopolítico, pela
endogeneização da repressão.

A oficialidade, contudo, na senda do teórico Loureiro dos Santos não
prescinde de mostrar aos jovens as vantagens das fileiras, queixando-se da
estreiteza de umas escassas horas num quartel, durante uma vida, quando do
Dia da Defesa Nacional que, na nossa opinião, não faz qualquer sentido, em
qualquer formato, para mais com caráter obrigatório, submetido a
penalidades em caso de não comparência.

O dia da Defesa Nacional, consta de um programa que dura meses, em vários
quartéis espalhados pelo país, destinado a jovens de ambos os sexos, recém-
chegados à maioridade forçados a assistir a uma operação de charme sobre
o prestígio, o significado e as vantagens do ingresso na vida castrense; para
tornar a operação menos enfadonha levam-nos a brincar aos exercícios
militares que podem, por vezes ter consequências dramáticas13 O desinteresse
dos jovens é evidente quando lhes é perguntado se gostariam de ingressar na
vida militar e isso, apesar do contexto de perspetivas pouco risonhas de futuro.

• O militarismo na cultura comum

A ligação entre o patriotismo, o nacionalismo e as FA é muito clara, como
referimos recentemente14. Há dois aspetos interessante que irmanam aqueles
conceitos à instituição; os chamados hinos nacionais e as bandeiras.

Deixando agora por desfraldar a bandeira, note-se que quase todos os países
apresentam os seus hinos como marchas militares, com cadências musicais
que reproduzem o ritmo da marcha de pelotões, esquadrões e batalhões, se
não a caminho da carnificina da batalha, mais pacificamente no voltear nas
paradas, para demonstração de brio militar e prontidão para defender a
pátria; muitas vezes com aqueles passos de perna esticada (de ganso!?) e
cara voltada para a autoridade, que de nada servem para desfeitear o
inimigo, mas impressionam plateias de basbaques.

O nosso bem conhecido hino dos heróis do mar que marcham felizes contra os
canhões coaduna-se muito bem com a imagem de soldados de infantaria a
caminho da morte, sob o olhar de um general, que os observa de longe, fora
do alcance da metralha, com um binóculo. Para os soldados, a glória da

13 http://pt.scribd.com/doc/56750812/Jovem-Morre-No-Dia-Da-Defesa-Nacional


pátria substituirá, no Além, o magote de virgens típico de infiéis dados à
concupiscência. O patético não fica por aí; o referido hino não passa de uma
cópia da Marselhesa destinado a gerar o sonho de vitórias napoleónicas sob
as cores da república declarada por um Relvas latifundiário, talvez
antepassado do atual, campeão do cabulário.

A música desterritorializada conhecida por rock, pop ou pop-rock tem como
peça chave o ritmo marcado pela bateria, em regra com uma batida binária.
Não é difícil entendê-la como baseada na cadência das marchas militares,
com o mesmo intuito uniformizador de manadas humanas, quer participem
em desfiles nos quartéis ou em concertos das banda da moda, sejam
embebidas nos decibéis à solta nos ginásios, ou na dolência estudada para
acompanhar a marcha dos carrinhos de supermercado. Os ritmos repetitivos
são excelentes para estabelecer rotina e disciplina, inserção em rebanhos,
para colocar os cérebros em estado de sonolência ou torpor desatento.

Fala-se muito da (falta de) democracia política mas, pouco se refere a
ausência de democracia nas FA, no trabalho, nas prisões. Contudo, as causas
dessa ausência nas várias instâncias têm a mesma origem; constituem elos
essenciais do domínio capitalista.

-----

Este e outros textos em:

http://pt.scribd.com/people/documents/2821310?page=1
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
http://grazia-tanta.blogspot.com/


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