Plano Municipal de Educação de Panambi 2005-2014

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.645/2007
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DELMAR HINNAH, Prefeito Municipal de Panambi, RS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 58, Inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Art. 1º. Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO relativo ao decênio
2005-2014 constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei Ordinária Municipal
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de novembro de 2007
52 Anos de Município
NARA VIVIANE GRAEFF DELMAR HINNAH
Sec. Mun. da Educação e Cultura Prefeito
Registre-se e Publique-se
ANDRÉ DIETER KLOS
Chefe de Gabinete

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PLANO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
PANAMBI
2005 - 2014

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SUMÁRIO
I - Justificativa para os anos 2004 e 2005 .................................................................................. 3
Justificativa .......... ................................................................................................................. 4
II - Introdução .......... ................................................................................................................. 8
1 - Introdução ........................................................................................................................ 9
III - Níveis de Ensino .................................................................................................................. 11
A - Educação Básica ............................................................................................................ 12
2 - Educação Infantil ............................................................................................................ 12
2.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 12
2.2 - Diretrizes ............................................................................................................... 18
2.3 - Objetivos e Metas ................................................................................................... 20
3 - Ensino Fundamental ...................................................................................................... 21
3.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 21
3.2 - Diretrizes ............................................................................................................... 28
4 - Ensino Médio .................................................................................................................. 32
4.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 32
4.2 - Diretrizes ............................................................................................................... 36
B - Educação Superior ......................................................................................................... 39
5 - Educação Superior ......................................................................................................... 39
5.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 39
5.2 - Diretrizes ............................................................................................................ 45
IV - Modalidades de Ensino ...................................................................................................... 47
6 - Educação Especial ......................................................................................................... 48
6.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 48
6.2 - Diretrizes ............................................................................................................... 50
7 - Educação de Jovens e Adultos ....................................................................................... 53
7.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 53
7.2 - Diretrizes ............................................................................................................... 56
8- Educação profissional ...................................................................................................... 58
8.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 58
8.2 - Diretrizes ............................................................................................................... 63
V - Projetos Extracurriculares ................................................................................................ 65
9 - Projetos Extracurriculares ............................................................................................. 66
9.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 66
9.2 - Diretrizes ............................................................................................................... 68
VI - Profissionais da Educação Básica ...................................................................................... 70
10 - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação................................................ 71

4
10.1 - Diagnóstico ............................................................................................................ 71
10.2 - Diretrizes ............................................................................................................... 76
VII - Financiamento e Gestão...................................................................................................... 78
11 - Financiamento e Gestão ................................................................................................ 79
11.1- Diagnóstico ............................................................................................................ 79
11.2- Diretrizes ............................................................................................................... 81
11.3- Objetivos e Metas ................................................................................................ 83
VIII - Acompanhamento e Avaliação do Plano ........................................................................ 85
12 – Acompanhamento e Avaliação do Plano ........................................................................ 86
Referências bibliográficas ........................................................................................................... 87
Lista de Quadros ........................................... ........................................................................ 90
Lista de Gráficos ............................................ ........................................................................ 92
IX – Apêndices..................................................... .......................................................................
Apêndice A dados 2004 a 2006 Educação
Infantil............................................................................................................................................
95
Apêndice B dados 2004 a 2006 Ensino
Fundamental..................................................................................................................................
104
Apêndice C dados 2004 a 2006 Educação
Especial..........................................................................................................................................
111
Apêndice D dados 2004 a 2006 Educação de
Jovens e Adultos..................................................... .......................................................................
116

5
II -- JJUUSSTTIIFFIICCAATTIIVVAA
PPAARRAA OOSS AANNOOSS 22000044
EE 22000055

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JUSTIFICATIVA
O Plano Municipal Decenal de Educação para o período de 2005 a 2014
sucede o Plano Municipal que vigorou de 1993 a 2003, o que evidencia lacuna no ano de
2004 e, considerando o fato de que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitou ao
Conselho Municipal de Educação que expedisse Parecer favorável à implementação extra-
oficial nos anos de 2005 e de 2006, também é necessário que se explique o referido período
sem a vigência oficial do Plano Municipal de Educação.
O ano de 2004 foi o período em que foram sistematizadas as idéias e anseios
dos diversos segmentos diretamente envolvidos com educação no Município, sistematização
essa que deu origem à Proposta de Plano Decenal Municipal de Educação que foi
encaminhada ao Conselho Municipal de Educação em dezembro de 2004.
A época citada marcava transição de governo municipal e a equipe que
assumiu a Secretaria Municipal de Educação e Cultura teve como uma de suas primeiras
preocupações a análise da Proposta de Plano que tramitava, consciente de que o Plano deve
representar não um governo, mas os anseios sociais, entretanto, com a responsabilidade de
operacionalizar os quatro primeiros anos de sua vigência.
Com essa preocupação, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitou
ao Conselho Municipal de Educação que a Proposta enviada retornasse para análise, o que
aconteceu em março de 2005. A partir de então, o Plano foi lido e recebeu acréscimos e
modificações, retornando ao Conselho em abril de 2006.
Ao enviar ao Conselho Municipal de Educação o que considera a Proposta
definitiva de Plano Municipal Decenal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura enviou também uma lista das Metas previstas que estão sendo priorizadas pela
Administração Municipal nos anos de 2005 e de 2006, com objetivo de justificar o pedido
feito, para que o Plano recebesse Parecer favorável para vigorar de 2005 a 2014. São as
seguintes as Metas que foram priorizadas nos anos de 2005 e de 2006:
EDUCAÇÃO INFANTIL
Efetivar mecanismos de colaboração entre os setores de Educação, Saúde e
Assistência Social no sentido de atender as necessidades para o bem-estar da criança.
Ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender, após 10 anos, toda
população inscrita, até cinco anos completos até o último dia de fevereiro, co-
responsabilizando União, Estado e Município.
Implantar, gradativamente, o atendimento em tempo integral, nas EMEIs, para as
crianças de zero a três anos, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade social e
provenientes de famílias de baixa renda.
Assegurar infra-estrutura necessária nas escolas que atendem exclusivamente
Educação Infantil e nas escolas que atendem Educação Infantil e Ensino Fundamental, para
um trabalho pedagógico de qualidade, desde a construção física até os espaços de recreação e
ludicidade e a adequação de equipamentos nas escolas existentes, assim como naquelas a
serem criadas, de acordo com a legislação vigente.
Promover a inclusão de crianças com necessidades educativas especiais nas
instituições de Educação Infantil, quando houver condições de atendimento, oferecendo
assessoramento e acompanhamento de profissionais qualificados, com recursos didático-

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pedagógicos adequados a cada necessidade e constituindo essas classes com menor número de
alunos em relação às demais turmas.
Realizar parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social
para que coloquem à disposição das instituições de Educação Infantil públicas municipais,
equipe multiprofissional, garantindo o acompanhamento sistemático.
Assegurar, gradativamente, que as Escolas Municipais de Educação Infantil
contem com profissionais de apoio administrativo e coordenação pedagógica.
Ampliar e criar novas Escolas de Educação Infantil nos bairros onde houver
necessidade comprovada por estudos estatísticos.
Disponibilizar monitor para as escolas, no caso de haver crianças com
necessidades especiais, cujo caso assim o exigir.
Universalizar, gradativamente, o atendimento das crianças com 05 anos completos
até o último dia de fevereiro na Educação Infantil.
Garantir o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais no que diz
respeito à educação.
ENSINO FUNDAMENTAL
Ampliar a duração do Ensino Fundamental para 09 anos de duração, incluindo
crianças de 06 anos de idade neste nível de ensino.
Regularizar o fluxo escolar, reduzindo, progressivamente, as taxas de repetência.
Adaptar gradativamente todas as escolas, para atender adequadamente os alunos
com necessidades educacionais especiais.
Ao longo dos 10 anos, adequar e ampliar os espaços de biblioteca, laboratório de
informática e sala de vídeo em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.
Ampliar a EMEF Conrado Doeth.
Ao longo dos primeiros 4 anos de vigência deste Plano, possibilitar o acesso de
todas as escolas à Internet.
Equipar as escolas, continuamente, com recursos didático-pedagógicos e acervos
bibliográficos próprios para todas as áreas do conhecimento.
Incluir nos programas de capacitação de professores a utilização das novas
tecnologias na educação.
Incluir nos programas de capacitação dos profissionais do Ensino Fundamental
qualificação para o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais na escola
regular.
Incluir, sempre que possível, em turmas regulares, alunos com necessidades
educacionais especiais oferecendo assessoramento e acompanhamento de profissionais
qualificados, recursos didático-pedagógicos adequados a cada necessidade, constituindo essas
classes com menor número de alunos, em comparação com as outras turmas.
Criar estratégias que possibilitem ampliar o tempo de permanência dos alunos nas
escolas para que a aprendizagem e o trabalho interdisciplinar se fortaleçam.
Reivindicar, junto a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação da Equipe
Multiprofissional para atender as escolas municipais.

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Disponibilizar monitores para auxiliar o professor que atende aluno com
necessidades educacionais especiais no ensino regular, quando a situação assim o exigir.
Ampliar, reequipar e manter os parques infantis das escolas, considerando o
espaço físico disponível para tal.
Equipar, progressivamente, as escolas com quadros escolares que favoreçam a
segurança, a saúde do professor e a limpeza da sala.
Modernizar os equipamentos e prover a manutenção dos Laboratórios de
Informática das escolas, em parceria com as ACPMs e outras entidades, quando possível e
necessário.
Priorizar a matrícula de alunos do zoneamento em cada escola.
Racionalizar o aproveitamento dos espaços físicos das escolas já existentes no
Município, ocupando vagas disponíveis.
Reorganizar, sempre que possível, as linhas de transporte escolar, a fim de
oportunizar que os alunos das “escolas pólo” rurais possam comparecer em turno inverso à
escola, otimizando seu tempo de espera.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Compor uma Equipe Multiprofissional no Município, em parceria com as áreas de
Saúde e Assistência Social, destinada a auxiliar às escolas de ensino regular a darem o apoio
necessário aos professores e alunos com necessidades educacionais especiais.
Garantir a permanência da Equipe Multiprofissional constituída de profissionais da
Assistência Social e Saúde para oferecer apoio técnico na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Pequeno Príncipe, ampliando a carga horária dos mesmos.
Incluir nos programas de capacitação dos profissionais do Ensino Fundamental,
regular.
Adequar os prédios escolares para possibilitar o acesso de pessoas com
necessidades especiais, durante a década da vigência deste plano, conforme prevê o Plano
Nacional de Educação.
Adquirir recursos didático-pedagógicos e equipamentos atualizados para qualificar
o atendimento, considerando as diferentes necessidades.
educacionais especiais, oferecendo assessoramento e acompanhamento de profissionais
classes com menor número de alunos.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, ao longo dos 10 anos, a nível
de Ensino Fundamental para a população de 15 anos ou mais, que não tenha atingido este
nível de escolaridade, com profissionais qualificados e infra-estrutura adequada.
Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços
ociosos existentes na comunidade, bem como para o efetivo aproveitamento do potencial de

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trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, com vistas a erradicar o analfabetismo
no Município.
Viabilizar que os professores de Educação de Jovens e Adultos participem de
cursos e programas de capacitação para qualificar sua atuação.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Possibilitar cursos profissionalizantes de nível básico a todos os alunos de 7ª e 8ª
série das escolas públicas em sistema de colaboração financeira e pedagógica entre o Poder
Público Estadual e Municipal, a Escola Técnica Particular, as empresas locais, as entidades do
Sistema Nacional de Aprendizagem, otimizando as estruturas e os espaços já existentes na
comunidade.
Organizar projetos extracurriculares que objetivem a preparação para o trabalho
em diferentes áreas para alunos da Rede Municipal de Ensino.
Organizar, em parceria com instituições particulares, projetos extracurriculares que
objetivem a preparação para o trabalho em diferentes áreas para alunos da Rede Municipal,
Estadual e Particular de Ensino.
PROJETOS EXTRACURRICULARES
Ampliar a oferta de vagas em cada um dos Projetos na medida em que houver
interesse e procura por parte dos alunos.
Criar novos Projetos, oportunizando a participação de mais alunos, após leitura
anual das necessidades e oportunidades.
Articular o diálogo entre as partes responsáveis pelos Projetos, promovendo
encontros que favoreçam a socialização de experiências para que se potencialize recursos e
propostas que venham a enriquecer e valorizar as ações desenvolvidas nos Projetos.
Orientar o planejamento de cada Projeto, organizando os espaços, as etapas e as
propostas para que os resultados atendam as expectativas e objetivos propostos.
Contribuir para o desenvolvimento de atitudes favoráveis ao estudo, auxiliando as
crianças e adolescentes na recuperação de aprendizagens, estimulando-os a enfrentar os
desafios da escola.
Descentralizar a oferta de Projetos a fim de atender a cada grupo de alunos em
suas características e expectativas.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Investir na formação permanente e continuada dos profissionais da educação como
direito incluso na jornada de trabalho, privilegiando a escola como um local para essa
formação.
Promover avaliação periódica da qualidade de atuação dos professores como
subsídio à definição de necessidades e características dos cursos de formação continuada.

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Reelaborar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, buscando
atender, na medida dos recursos disponíveis, as reivindicações da categoria.
Desenvolver programas de formação de gestores com as equipes diretivas das
escolas.
Capacitar os professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio
e Educadores não-docentes para trabalhar com alunos que apresentam necessidades
educacionais especiais.
FINANCIAMENTO E GESTÃO
Aplicar os percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do
ensino no Município, demonstrando e discriminando os gastos.
Levar ao conhecimento de todas as escolas o plano de aplicação dos recursos
municipais em educação.
Garantir entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a
previsão do suporte financeiro às metas e objetivos deste Plano Municipal de Educação,
conforme os recursos disponíveis.
Garantir a aplicação do valor mínimo para o custo-aluno-qualidade em todos os
níveis e modalidades de ensino.
Fortalecer o regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino com vistas a uma
ação coordenada entre entes federativos, compartilhando responsabilidades a partir das
funções constitucionais próprias.
Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Desenvolver padrão de gestão que tenha como elementos a destinação de recursos
para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a eqüidade, o foco na
aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.
Apoiar, financeiramente, as escolas públicas municipais para que executem o que
está previsto nas suas Propostas Pedagógicas.
Estabelecer parcerias/convênios entre as redes de ensino e entre órgãos
governamentais e privados.
Considerando o exposto até aqui e considerando que o Conselho Municipal
de Educação, através do Ofício nº 44/2006 afirma que “o referido Plano teve um processo
de planejamento bem democrático, visto que foi elaborado e reelaborado por duas equipes
diferentes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e demonstra, de maneira geral,
nos seus objetivos e metas, buscar a garantia de acesso e permanência dos alunos na escola
e a qualidade de ensino;” afirma, também, que o mesmo “é coerente com as necessidades
expostas, possível de ser executado, desde que haja efetivo regime de colaboração entre o
Município, o Estado e a União, tal como está garantido na Constituição Federal/1988-
Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, na Constituição Estadual/1989,
na Lei Orgânica do Município/1990-Emenda nº 06/98, de 21 de dezembro de 1998, e na
Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, assim como, do esforço integrado e
compartilhado entre todos os agentes do processo educativo.”
Para o CME/Pbi, “o Plano Municipal Decenal de Educação,..., desde que
sejam levadas em consideração as sugestões, os apontamentos e as recomendações dos
Conselheiros,..., é passível de ser aprovado”. As sugestões, os apontamentos e as

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recomendações foram consideradas e acatadas, portanto, damos prosseguimento a este
processo, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei para análise
do Legislativo Municipal, com objetivo de garantir, com a maior brevidade, a vigência
oficial do Plano Decenal Municipal de Educação 2005-2014.

12
IIII -- IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO

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1 INTRODUÇÃO
O município de Panambi localiza-se no Planalto Rio-Grandense, mais especificamente
na Região Noroeste Colonial. Seu território é palco do entroncamento das BRs 158 e 285, as
quais cortam o Estado de norte a sul e de leste a oeste, respectivamente.
Segundo o IBGE – Censo - 2000, Panambi conta com 32.601 habitantes, tendo como
as etnias formadoras da população, a portuguesa, a alemã e a italiana, entre outras.
Com a chegada dos colonizadores, foram instaladas as primeiras oficinas no
Município, as quais são o marco inicial do desenvolvimento, que fez surgir um considerável
parque industrial, lançando Panambi no cenário estadual como o 3º Pólo Metal-Mecânico do
Rio Grande do Sul.
A educação sempre recebeu a atenção das autoridades ao longo da história de
Panambi. A primeira escola iniciou suas atividades em 1903, tendo como primeiros
professores o casal Maria e Hermann Faulhaber, naturais da Alemanha, os quais vieram ao
Brasil a convite do Senhor Herrmann Meyer, Diretor da Empresa de Colonização Neu
Württemberg.
Em 1906 teve início o ensino público no município, quando foi instalada a primeira
escola pública pela Intendência Municipal de Cruz Alta, sendo o seu primeiro professor, o
Senhor Minoly Gomes do Amorim.
Com o crescimento da população no município, muitas outras escolas foram criadas
para que as crianças e adolescentes em idade escolar pudessem ter acesso à educação.
Os desafios que surgiram a partir do crescente desenvolvimento de Panambi exigiram
um sistema educacional de qualidade, que atendesse as necessidades deste contexto, no qual a
população panambiense se encontrava. Diante disso e considerando as exigências da
legislação vigente, em 1991, a Lei Municipal nº 1219, de 20 de dezembro de 1991, institui o
primeiro Plano Municipal de Educação para o período de 1991 a 1993.
O Brasil participou, em março de 1990, da Conferência de Educação para Todos, em
Jomtiem, na Tailândia, convocada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Banco Mundial. Desta
Conferência resultaram posições consensuais, sintetizadas na Declaração Mundial de
Educação para Todos, que deveriam constituir as bases dos planos decenais de educação,
especialmente, dos países de maior população no mundo, signatários desse documento. Para
atender essa política federal, em 29 de setembro de 1995, a Lei Municipal nº 1473/95 institui
o Plano Decenal Municipal de Educação para o período de 1993 a 2003. Outra medida
significativa foi a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Panambi, em novembro de
1999.
Em 2004, o município de Panambi, preocupado em adequar a educação ao contexto
histórico, político, social, cultural e educacional, incluindo a exigência da legislação em vigor,
elaborou o novo Plano Municipal Decenal de Educação para a década 2005 – 2014, em
consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual de Educação (PEE),
as normatizações do Conselho Municipal de Educação (CME) e a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9.394/96, dando maior ênfase à realidade local.
Inicialmente, foi elaborado um texto preliminar pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas sobre a totalidade da
educação do Município, o qual foi encaminhado para as unidades escolares para que fosse

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lido, analisado, discutido e complementado pelas equipes diretivas e professores, assumindo,
então, um caráter mais coletivo, traduzindo as necessidades e exigências de adequação,
mudança e ampliação que se faziam sentir em relação à educação.
A partir das contribuições enviadas pelas escolas, o pré-texto foi adequado e
enriquecido, sendo, em seguida encaminhado ao Conselho Municipal de Educação e, após
parecer deste, ao Poder Legislativo, ao qual coube a tarefa de levar o Plano ao conhecimento
das entidades, instituições e população em geral para que estas instâncias tomassem
conhecimento, ampliassem a discussão do seu conteúdo e apresentassem novas propostas para
ser aprovado na forma de Lei.
O texto do Plano contempla, na sua organização, os seguintes itens: níveis de ensino,
modalidades de ensino, projetos extracurriculares, profissionais da educação, financiamento e
gestão e acompanhamento e avaliação do referido Plano, através dos quais procurou-se expor
as políticas educativas para os próximos dez anos, que se acredita serem necessárias para o
permanente enriquecimento das ações a serem desenvolvidas no que diz respeito à educação
em nosso Município.
Considerando a abrangência do Plano Municipal Decenal de Educação, as ações
propostas embasam-se em três princípios, os quais são: a educação como direito, a educação
como instrumento de desenvolvimento econômico e social e a educação como fator de
inclusão social. Diante do contexto em que se encontram as instituições de ensino, a educação
é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão pelo poder que o conhecimento e
as habilidades desenvolvidas oferecem à pessoa na sua inserção e participação social.
Pensar a educação municipal pela ótica destes princípios, reflete a concepção de
homem como um ser cultural, social, aprendente, por conseguinte, um ser em permanente
formação, que pode constituir-se em agente de transformação, via linguagem e ação, estando
inserido na sociedade e a concepção desta como resultado da construção de significados, na
interação dos homens entre si e com o grupo social, permitindo a formação da subjetividade e
a sobrevivência como ser humano, o que deve dar-se num contexto democrático. A
elaboração deste Plano materializa, portanto, o conceito de democracia como o consenso que
há num grupo, resultado das vozes, do saber ouvir, do tomar decisões e do respeitar as
diferenças.
Diante destas concepções, o Plano Municipal Decenal de Educação constitui-se no
conjunto das políticas que poderão contribuir no desenvolvimento das ações que favorecem
uma educação de qualidade, uma vez que as instituições de ensino estão inseridas num
contexto social, político, cultural e econômico.
A operacionalização deste Plano deve acontecer através de uma gestão democrática,
compreendida como processo participativo, em permanente construção, no qual participam a
comunidade escolar e a comunidade local. Esse processo precisa contar com a participação e
o respeito às pessoas e as suas opiniões num clima de confiança entre os vários segmentos das
respectivas comunidades, com o desenvolvimento de competências básicas necessárias à
participação de todos os envolvidos no processo educativo e com o comprometimento dos
mesmos na execução deste.

15
IIIIII -- NNÍÍVVEEIISS
DDEE
EENNSSIINNOO

16
A. EDUCAÇÃO BÁSICA
2 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.1 DIAGNÓSTICO
A Educação Infantil ganha expressão no Brasil na década de 1970, processo que vem
acompanhado de uma dinâmica transformadora que pode ser definido como um novo momento na
história da Educação Infantil. A própria expressão Educação Infantil foi adotada recentemente em
nosso país, consagrada nas disposições expressas na Constituição de 1988, assim como no Estatuto
da Criança e do Adolescente de 1990 e consolidada na LDBEN, em 1996.
Em Panambi, a história da Educação Infantil tem estreita relação com as questões que
dizem respeito à história da infância, da família, da população, da urbanização, do trabalho e das
relações de produção.
A Educação Infantil na Rede Privada iniciou com o curso de Jardim de Infância, a partir do
ano de 1945, por iniciativa da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE) da Igreja
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, de Panambi. Inicialmente, funcionava nas
dependências de um imóvel da Comunidade Evangélica e, em 1946, passou a funcionar nas
dependências do Colégio Evangélico Panambi.
Na década de 1990, a Rede Privada é ampliada com a criação de novas escolas de
Educação Infantil.
No setor público já havia preocupação com o atendimento da pré-escola a partir da década
de 1970. Na década de 1980, com o objetivo de atender também a faixa de 0 a 3 anos, houve a
criação da Creche Pequeno Lar, da Creche Bem Me Quer e da Creche Amor Perfeito, além da pré-
escola que já era atendida nas EMEFs. Essas três creches municipais estiveram sob a
responsabilidade da Assistência Social até 1994, portanto, desenvolvendo um trabalho com
características de assistência e de guarda das crianças, com ações voltadas aos cuidados físicos, de
saúde e alimentação. Elas eram custeadas por meio de convênios com a Legião Brasileira de
Assistência (LBA) e com recursos do Poder Público. Ainda no ano de 1994, a SMEC assume a
responsabilidade sobre essas creches, tendo por objetivo dar maior importância à intencionalidade
educativa própria deste nível.
Com a aprovação das Leis Federais nº 11.114, de 16 de maio de 2005 e nº 11.274, de 6 de
fevereiro de 2006, que alteram artigos da LDB e tornam obrigatória a matrícula aos seis anos de
idade no Ensino Fundamental, a Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 06 anos, sofreu alguma
alteração na organização das turmas. O Município instituiu para sua Rede Municipal de Ensino,
através do Decreto Municipal nº 069, de 07 de novembro de 2005, amparado na Resolução do
CME Nº 014 de 1º de novembro de 2005, o Ensino Fundamental de 09 anos, obrigatório a partir
dos 06 anos de idade, completados até o último dia de fevereiro, sendo, então, que nos dois níveis
de ensino, a partir de 2006, há crianças de 06 anos de idade.
A matrícula em instituições de Educação Infantil cresceu, de 1994, comparada a 2003, em
decorrência da necessidade da família contar com uma instituição que se encarregue do cuidado e
da educação de seus filhos pequenos, enquanto a mãe trabalhadora busca no mercado de trabalho a
melhoria da renda familiar, insuficiente para garantir uma melhor qualidade de vida. Essa realidade
pode ser comprovada no quadro a seguir:

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Quadro 1 - MATRÍCULA INICIAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS REDES MUNICIPAL,
ESTADUAL E PARTICULAR – 1994 a 2003
DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
ANO IDADE MUNICIPAL
PARTICULAR ESTADUAL TOTAL
0-3 104 104
1994
4-6 391 128 106 625
0-3 201 201
1995
4-6 608 148 237 993
0-3 183 183
1996
4-6 513 130 233 876
0-3 255 255
1997
4-6 702 116 169 987
0-3 228 228
1998
4-6 575 126 131 832
0-3 292 292
1999
4-6 519 154 133 806
0-3 225 225
2000
4-6 738 131 126 995
0-3 224 235
2001
4-6 723 169 141 1033
0-3 222 22 244
2002
4-6 811 134 151 1096
0-3 225 15 240
2003
4-6 791 140 135 1066
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. Censo Escolar. INEP/MEC, 1994 a 2003
Quadro 2 - TAXA DE ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM PANAMBI EM 2003
Dados da Educação Infantil
Ano
2003
Estimativa da população de 0 a 03 anos no Município 2224
Crianças de 0 a 03 anos atendidas em creches 240
Percentual de crianças atendidas de 0 a 03 anos 10,7%
Estimativa da população de 04 a 06 anos no Município 1.599
Crianças de 04 a 06 anos atendidas em classes de pré-escola 1.066
Percentual de crianças atendidas de 04 a 06 anos 66,6%
Fonte: PANAMBI, Tabelionato e Cartório Civil, 2003
Censo Escolar do INEP / MEC, 2003
Como pode ser observado no quadro acima, 66,6% da estimativa de crianças na
faixa etária de 04 a 06 anos freqüentam a pré-escola em Panambi, enquanto apenas 10,7%
da estimativa de crianças na faixa etária de de 0 a 03 anos são atendidas. Esta distribuição
indica que, apesar da expansão real da Educação Infantil, há uma expressiva falta de oferta
na faixa etária de 0 a 03 anos.

18
Quadro 3 - DADOS DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM 1995
Níveis e Modalidades Dependência Administrativa
estadual % Municipal % particular %
TOTAIS
Creche - - 201 100 - 201
Pré-escola 237 23,8 608 61,2 148 14,9 993
Educação
Infantil
Total Creche +
Pré-escola
237 19,8 809 67,7 148 12,3 1194
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Censo Escolar do INEP / MEC, 1995
estadual % municipal % particular %
TOTAIS
Creche - - 292 100 - 292
Pré-escola 133 16,3 519 64,3 154 19,1 806
Educação
Infantil
Total Creche +
Pré-escola
133 12,1 811 73,8 154 14 1098
estadual % municipal % particular %
TOTAIS
Creche - 225 93,7 15 6,2 240
Pré-escola 135 12,6 791 74,2 140 13,1 1066
Educação
Infantil
Total Creche +
Pré-escola
135 10,3 1016 77,7 155 11,8 1306
A evolução de matrículas – 1995 – 1999 – 2003 – indica que a oferta vem
aumentando na Rede Municipal nos últimos anos. Porém, na rede estadual e particular essa
proporção equipara-se em percentuais menores de atendimento nesse nível da Educação
Básica.
Observando a distribuição da matrícula nas esferas pública e privada, conforme
Quadros 1, 3, 4, 5 e 6 – Dados de Matrícula – Educação Infantil – 1995 – 1999 – 2003 e
Matrícula na Educação Infantil por grupo etário no Município, em 2004, analisamos que:
- A Rede Estadual, em 1995, atendia 237 crianças, em 1999, 133 e em 2003, 135,
baixando de 19,8% para 12,1% e 10,3%.
- A Rede Particular, nos anos de 1995 até 2001, atendia somente a pré-escola. Em
2002, ampliou seu atendimento também para a faixa etária relativa à creche. Mesmo assim, o
atendimento manteve-se na média de 12% de matrículas.
- A Rede Municipal sempre atendeu creche e pré-escola, aumentando sua parcela de
67,7% em 1995 para 77,7% em 2003. Isso decorre da crescente demanda que recai sobre o
Poder Público Municipal, que deve atender, também, esse nível de ensino.

19
Quadro 6 - MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL POR GRUPO ETÁRIO, NO
MUNICÍPIO DE PANAMBI EM 2004
Grupo
Etário
0-02 anos
Grupo
Etário
02–04anos
Grupo
Etário
05 anos
Grupo
Etário
06 anos
TOTAL
Número de Turmas de Educação Infantil 10 22 19 33 84
Número de Crianças 102 303 328 638 1371
Número de Professores - 7 25 36 68
Número de não-docentes
(atendentes e/ou auxiliar)
22 22 11 6 61
A demanda neste nível de ensino é decorrente de vários fatores, entre os quais
destacam-se: famílias que buscam a inserção da criança numa instituição de Educação
Infantil devido ao conhecimento dos benefícios no seu desenvolvimento, maior número de
mulheres buscando o mercado de trabalho, famílias em situação de vulnerabilidade social,
assistidas pela Promotoria Pública, Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde e
Conselho Tutelar.
Quadro 7 - ATENDIMENTO DA DEMANDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL EM 2003
Grupo Etário Potencial Manifesta Atendida % Manifesta não Atendida %
0 a 03 anos 2224 225 10,1 144 6,4
04 a 06 anos 1599 597 37,3 85 5,3
TOTAL 3823 822 21,5 229 5,9
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Pesquisa de Campo, 2003
A demanda potencial corresponde às crianças nascidas entre 1997 a 2003, no
município de Panambi, a qual totaliza 3823 crianças na faixa etária de 0 a 06 anos. Nas
Escolas Municipais de Educação Infantil, EMEIs, são atendidas 37,3% das crianças de 04 a
06 anos e 10,1% das crianças de 0 a 03 anos, do Município. Na Rede Municipal,
atualmente, está sendo priorizado o atendimento das crianças de 05 e 06 anos nas classes
de pré-escola das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, EMEFs. As demais idades
são prioritariamente atendidas nas EMEIs. A demanda na faixa etária de 0 a 03 anos
apresenta o percentual de 6,4% de crianças que procuram vagas, mas não conseguem ser
atendidas. Essa demanda manifesta não atendida merece atenção especial no
estabelecimento das metas deste Plano.
A demanda potencial da Educação Infantil constitui-se da natalidade em cada
município. Até a década de 60, nasciam 5,5 crianças por mulher em idade reprodutiva no
Rio Grande Sul. Em 1970, a taxa de fecundidade do RS era de 4,29 (número de filhos por
mulher). Em 2000, essa taxa baixou para 2,2.

20
Gráfico 1 - NATALIDADE NO MUNICÍPIO DE PANAMBI – 1993A 2003
492
563
618
552
593 629 658
608
502
567
406
0
100
200
300
400
500
600
700
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Fonte: PANAMBI. Tabelionato e Cartório Civil Paulo Weber, 2003
Analisando os dados do gráfico 1, conclui-se que a demanda potencial para a
Educação Infantil está decrescendo em Panambi.
Quadro 8 - MATRÍCULA INICIAL POR IDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM 2003
IDADES REDE MUNICIPAL REDE ESTADUAL REDE PARTICULAR
0 34
1 58 2
2 89 4
3 129 23
4 208 03 47
5 349 24 64
6 149 96 15
7 12
TOTAL 1016 135 155
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal Censo Escolar – INEP / MEC, 2003
Através do quadro 8 pode-se perceber que ainda há crianças com 07 anos que
freqüentam as classes de pré-escola, no Município de Panambi, apesar de que, na época, o
artigo 6º da LDB afirmava que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos
menores, a partir dos 07 anos de idade, no Ensino Fundamental”. A matrícula obrigatória
aos 06 anos está sendo colocada em prática pela Rede Municipal de Ensino e por uma
escola particular, havendo dificuldades para a Rede Estadual adequar-se, colocando em
prática as mudanças legais, o que evidencia disparidades em âmbito municipal nas idades
de matrícula na Educação Infantil.
A passagem das creches municipais da jurisdição da Assistência Social para a da
Educação é um dos fatores que trouxe a ampliação da demanda manifesta. Isto implicou na
necessidade do estabelecimento de critérios e orientações quanto ao ingresso de crianças
nas EMEIs. Esses critérios visam garantir a prioridade do atendimento às crianças,
filhos(as) de mães trabalhadoras, de baixa renda e/ou que se encontram em situação de
vulnerabilidade social, tendo em vista que o Plano Nacional de Educação reforça em suas

21
diretrizes, que a oferta de Educação Infantil na rede pública deve conceder prioridade às
crianças de famílias de baixa renda e de maior necessidade, quando os pais trabalham fora
de casa. A matrícula na Educação Infantil nas escolas é opção da família e cada vez mais
crianças têm buscado essa escolarização.
Gráfico 2 - NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS CONFORME RENDA FAMILIAR NAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL EM 2003
0
30
60
90
120
150
180
210
240
SF BMQ PL PQ GM PG AP MP RS Total
até 1 Salário 1 Salário 1 a 2 Salários 2 a 3 Salários Acima de 3 Salários
Fonte: EMEIs – Pesquisa de Campo, 2003
LEGENDA:
SF – EMEI Sonho e Fantasia
BMQ – EMEI Bem-Me-Quer
PL – EMEI Pequeno Lar
PQ – EMEI PQ’ Ninos
GM – EMEI Gente Miúda
PG – EMEI Pingo de Gente
AP – EMEI Amor Perfeito
MP – EMEI Madre Paula Montalt
RS – EMEI Raio de Sol
Considerando esse universo, temos 430 famílias atendidas nas EMEIs que
apresentam renda de até R$ 500,00 e 197, acima de R$ 500,00.
O Município de Panambi conta com 30 escolas que atendem a Educação Infantil. O
maior atendimento é realizado pela esfera pública municipal, conforme levantamento
realizado no Censo Escolar, em 2004. Ver gráfico 3.

22
Gráfico 3 - MAPEAMENTO DOS GRUPOS ETÁRIOS ATENDIDOS NAS ESCOLAS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DE PANAMBI EM 2004
Fonte: MEC/INEP – Censo Escolar, 2004
As crianças de 05 e 06 anos estão sendo atendidas prioritariamente pelas Escolas de Ensino
Fundamental. Na Rede Municipal há 05 EMEFS que atendem esta faixa etária e outras
cinco que atendem somente crianças de 06 anos, em decorrência do seu espaço físico e da
prioridade com a matrícula no Ensino Fundamental. As Escolas Estaduais priorizam o
atendimento das crianças com 06 anos em função da ampliação da oferta do Ensino Médio.
Das escolas privadas, temos 03 que atendem crianças de 0 a 06 anos e 02 escolas atendem
a faixa etária de 03 a 06 anos. Algumas destas escolas têm enfrentado dificuldades para
manter-se, devido à baixa matrícula.
Quadro 9 - DATA DE CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
ESCOLA LOCALIZAÇÃO DATA DE CRIAÇÃO
EMEI Pequeno Lar Bairro Vila Nova 29/08/1980
EMEI Bem-Me-Quer Bairro Piratini 13/01/1982
EEI Estrelinha Dourada Centro 29/08/1989
EMEI Amor Perfeito Bairro Zona Norte 04/09/1989
EEI Futuro Feliz Bairro Bela Vista 15/02/1993
EMEI Pingo de Gente Bairro Italiana 28/02/1994
EEI Recanto do Pimpolho Centro 22/08/1994
EMEI Raio de Sol Bairro Pavão 28/02/1995
EMEI Gente Miúda Bairro São Jorge 1º/06/1996
EMEI Sonho e Fantasia Bairro Alvorada 31/05/1999
EMEI PQ’NINOS Bairro Esperança 06/10/2000
EMEI Madre Paula Montalt Bairro Fátima 20/05/2001
EEI Sementes do Amanhã Bairro Zona Norte 05/01/2004
10%
7%
10%
3%
17%17%
19%
10% 7%
EMEIs 0 a 4 EMEIs 0 a 5 EMEIs 0 a 6
EMEIs 4 a 6 EMEFs 5 a 6 EMEFs 6
ESC.EST. 5 e 6 ESC.PART. 0 a 6 ESC. PART.3 a 6

23
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC
Observando o quadro 9, percebe-se que, gradativamente, está acontecendo a
ampliação da oferta de Escolas de Educação Infantil no Município, contemplando
diferentes zoneamentos. No entanto, a problemática maior é que nem todas as escolas
atendem todas as faixas etárias. Conforme podemos visualizar no gráfico 3, as escolas
atendem faixas etárias diferentes. Essa diferenciação se dá em função do zoneamento, do
espaço físico das escolas e da demanda ser maior na faixa etária de 0 a 03 anos. Destas,
apenas uma escola está autorizada a funcionar pelo Conselho Municipal de Educação e as
demais estão em processo de autorização de funcionamento.
Nesse sentido, faz-se necessário adequar a EMEI Pingo de Gente e a EMEI Raio de
Sol, com a construção de dois novos prédios, podendo, dessa forma, ser ampliado também
o atendimento a crianças com até 05 anos de idade, o que hoje não está acontecendo
devido ao espaço físico dos prédios não comportar essa demanda. Outra escola que
necessita prédio próprio é a EMEI Madre Paula Montalt, devendo ser planejada para
ampliar o atendimento também à faixa etária de 0 a 03 anos.
De acordo com o Censo Escolar, a Educação Infantil está atendendo em 2004, 13
crianças com necessidades educativas especiais. Essa realidade é preocupante, pois
enfrentamos dificuldades quanto a adequações na arquitetura dos prédios existentes, à
quantidade de crianças por turma, à capacitação do professor e do corpo não-docente e à
organização de Equipe Multiprofissional para apoio pedagógico. Na Rede Municipal, essa
equipe é formada por uma psicóloga, uma fonoaudióloga e uma nutricionista, que atendem
a demanda das EMEIs e EMEFs, causando dessa forma, lentidão ao processo de
atendimento. As escolas estaduais também dependem de atendimento por parte da saúde
pública. Já as escolas particulares têm tentado prover essa necessidade com custeio
próprio.
Apesar dos avanços, a Educação Infantil, tanto pública, quanto privada, enfrenta
dificuldades por não ter uma política federal de financiamento específica para este nível.
Também no que se refere à merenda escolar, o valor custeado pelo Governo Federal é
de apenas R$ 0,18 por aluno/dia de Educação Infantil, no ano de 2005. As demais despesas,
incluindo funcionários, manutenção dos prédios, complementação de gêneros alimentícios, de
limpeza, e outros são assumidos pelo Poder Público. As Associações Círculo de Pais e
Mestres contribuem com as despesas dentro das suas possibilidades.
No aspecto pedagógico, todas as escolas de Educação Infantil têm elaborado o seu
Projeto Curricular e a sua Proposta Pedagógica, dois documentos que traduzem um
conjunto de referências teóricas e orientações didático-pedagógicas à ação dos docentes e
não-docentes, visando a fundamentação de práticas pedagógicas mais coerentes e ações
adequadas às necessidades educativas e de cuidados, próprios dessa faixa etária.
O Regimento das EMEIs, documento que orienta a comunidade escolar com
informações sobre a organização e funcionamento das escolas, através de processo de
discussão e em função das normatizações do Conselho Municipal de Educação – CME/Pbi,
foi elaborado, em 2002. Esse processo também foi desenvolvido pelas Escolas de
Educação Infantil da iniciativa privada. No ano de 2005, o Regimento das EMEIs foi

24
amplamente discutido, revisado e enviado ao Conselho Municipal de Educação para
análise e aprovação.
2.2 DIRETRIZES
A LDB nº 9394/96 e as Leis Federais nº 11.114/05 e 11.274/06 que introduziram
alterações, regulamentam os princípios constitucionais relativos à educação e estabelece a
Educação Infantil, incluindo creche e pré-escola, como a primeira etapa da Educação
Básica. É o reconhecimento de que a educação começa nos primeiros anos de vida e é
essencial para o cumprimento de sua finalidade, ou seja, “o desenvolvimento integral da
criança até os 06 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade”.
A história da Educação Infantil tem evidenciado que a idéia de infância é uma
construção social, coexistindo em um mesmo momento múltiplas idéias de criança e de
desenvolvimento infantil.
Pesquisas sobre a infância em várias áreas das ciências humanas e sociais apontam
para impressionantes mudanças nos primeiros 06 anos de vida, indicando que as crianças
são portadoras das melhores potencialidades.
A Educação Infantil precisa articular ações que integrem desenvolvimento com a
vida individual, social e cultural, num ambiente onde as formas de expressão ocupem lugar
privilegiado, num contexto de jogos e brincadeiras, em que as famílias e as equipes das
escolas convivam intensa e construtivamente, cuidando e educando.
É de suma importância a presença dos pais no processo de educação dos filhos,
dada a relação de maior intimidade e de envolvimento com as crianças, conhecimento de
sua singularidade e de sua história. Isso tem importância no desenvolvimento social,
emocional, lingüístico e de raciocínio da criança. A escola sozinha não pode assumir um
processo de desenvolvimento inicial, cuja responsabilidade é da família. Por isso, as
políticas de Educação Infantil precisam explicitar a inter-relação criança – família –
contexto educativo.
A família e a escola são instituições diferentes, mas com um objetivo comum: a
educação e o cuidado da criança. Neste contexto, a família tem o compromisso com a
“maternagem” primária, pois a base da educação começa no lar e, por conseguinte, a
criança não está obrigada a freqüentar uma instituição de Educação Infantil, mesmo sendo
um direito seu. Dessa forma, a proteção integral às crianças deve ser assegurada pela
família com a co-responsabilidade do Poder Público, Estado e União.
A Escola por sua vez, deve ser um espaço de relações múltiplas e variadas para a
criança, enfatizando o respeito à dignidade e a diversidade social, econômica, cultural,
étnica e religiosa, mediante utilização de situações estimuladoras, desafiantes e lúdicas.
Além disso, esse espaço precisa constituir-se de ambientes que a acolham e apresentar
características muito particulares no que se refere a sua organização, ou seja, sendo
amplos, bem diferenciados e de fácil acesso.
Apresentar uma boa infra-estrutura dos prédios e dispor de espaço externo é
condição básica para o atendimento às peculiaridades dessa faixa etária. O espaço

25
destinado à Educação Infantil precisa ser motivador e promotor de aventura, de descoberta,
de criatividade, de desafios, de aprendizagem, de interação criança-criança e criança-
adulto. Desse modo, entendemos que o ambiente físico deve oferecer condições
compatíveis com os requisitos de infra-estrutura definidos pelo Plano Nacional de
Educação e normatizações do Sistema Municipal de Ensino, considerando os conceitos de
sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança, bem como a adequação funcional
necessária para o desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Educação Infantil.
A integração/inclusão de crianças com necessidades educativas especiais e o
atendimento à temporalidade são grandes desafios, pois trazem consigo questões relativas
ao desenvolvimento infantil, em seus aspectos cognitivos, afetivos e neurológicos. Isso por
sua vez acarreta dificuldades no trabalho desenvolvido junto às crianças, pois os
profissionais e as instituições nem sempre estão preparados para lidar com diferentes
crianças.
As ações de integração/inclusão do especial devem caminhar na perspectiva de
garantir estrutura física, material e humana que auxiliem na promoção de um crescer
saudável e na ampliação de seus conhecimentos sobre si e o mundo.
Uma outra forma de atuação junto às Escolas de Educação Infantil consiste na
garantia de uma equipe multiprofissional (psicólogas, psicopedagogas, fisioterapeutas,
fonoaudiólogas, assistentes sociais, pediatras, enfermeiras, etc) devido às especificidades
dessa faixa etária, visando o acompanhamento sistemático do processo de inserção da
criança no contexto escolar.
Um dos aspectos que precisa ser considerado neste Plano é quanto à garantia do
atendimento em período integral somente para crianças em situação de vulnerabilidade
social, priorizando as famílias de baixa renda e de mães trabalhadoras. Pelas limitações
financeiras do sistema público para a Educação Infantil, com o atendimento em período
parcial, mais famílias serão atendidas.
Face a essa situação, as escolas precisam prever em suas propostas pedagógicas o
desenvolvimento de um plano de trabalho para atuar no cotidiano, prevendo a situação de
crianças que a freqüentam em período parcial e integral, garantindo o direito à infância,
zelando pelo bem-estar, crescimento, aprendizagem e desenvolvimento de todas elas.
Outro aspecto que merece atenção é a faixa etária atendida nas escolas. Este plano
propõe que se priorize a oferta da Educação Infantil nas EMEIs para crianças até os 06
anos e nas EMEFs para crianças do Ensino Fundamental e da faixa etária dos 05 a 06 anos
na Educação Infantil, conforme a disponibilidade do espaço físico, buscando,
gradativamente, universalizar esse atendimento nas escolas de Ensino Fundamental. Com
essa nova realidade as EMEIs podem ampliar o atendimento para a faixa etária de 0 a 03
anos, podendo também ser reorganizado o grupo etário de 0 a 02 anos, para atender as
especificidades das crianças de 0 a 01 ano e de 01 a 02 anos, trabalho que já vem sendo
realizado nas EMEIs Pequeno Lar, PQ’ninos e Gente Miúda.
A conquista de um corpo de direitos sociais para as crianças é recente. Muito pouco
se tem feito no sentido de articular políticas sociais para a infância. Os investimentos
refletem isso de forma tímida na área educacional. Vivemos, assim, momentos de muitas
discussões e preocupações em torno da implementação de políticas de financiamento a

26
nível federal e estadual que concretizem as novas definições legais conquistadas pela
Educação Infantil. Veja no apêndice A - dados atualizados de Educação Infantil 2004 a
2007.
2.3 OBJETIVOS E METAS
Efetivar mecanismos de colaboração entre os setores de Educação, Saúde e
Assistência Social no sentido de atender as necessidades para o bem-estar da criança.
Ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender, após 10 anos, toda
população inscrita, até cinco anos completos até o último dia de fevereiro, co-
responsabilizando União, Estado e Município.
Assegurar que o Município tenha definido sua política para a Educação Infantil,
neste Plano, com base nas Diretrizes Nacionais e observando a legislação vigente.
Promover cursos de capacitação para professores e não-docentes da Educação
Infantil, estabelecendo parcerias entre as redes estadual, municipal e particular de ensino,
universidades e entidades afins.
Implantar, gradativamente, o atendimento em tempo integral, nas EMEIs, para as
crianças de zero a três anos, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade social e
provenientes de famílias de baixa renda.
Assegurar infra-estrutura necessária nas escolas que atendem exclusivamente
Educação Infantil e nas escolas que atendem Educação Infantil e Ensino Fundamental, para
um trabalho pedagógico de qualidade, desde a construção física até os espaços de recreação e
ludicidade e a adequação de equipamentos nas escolas existentes, assim como naquelas a
serem criadas, de acordo com a legislação vigente.
Promover a inclusão de crianças com necessidades educativas especiais nas
instituições de Educação Infantil, quando houver condições de atendimento, oferecendo
assessoramento e acompanhamento de profissionais qualificados, com recursos didático-
pedagógicos adequados a cada necessidade e constituindo essas classes com menor número de
alunos em relação às demais turmas.
Capacitar os professores e profissionais não-docentes ou de apoio para atenderem
com qualidade crianças com necessidades educativas especiais.
Implantar, gradativamente, formas de participação da comunidade escolar e local
na melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil e no enriquecimento das
oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.
Reivindicar junto ao Governo Federal a ampliação dos valores “per cápita”, que
em 2005 é de 1,546 ao dia, destinados à merenda escolar, a fim de que se qualifique esse
atendimento na Educação Infantil.
Garantir a continuidade e a ampliação das ações sócio-educativas no Município,
mediante parcerias entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para
assegurar o atendimento, acesso e permanência das crianças em situação de vulnerabilidade
social na escola, com acompanhamento às famílias.
Reivindicar junto à União recursos para desenvolver de forma compartilhada
projetos e ou programas suplementares de alimentação escolar, material didático e assistência
à saúde, que atenda as necessidades das crianças de 0 a 05 anos.
Realizar parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social
para que coloquem à disposição das instituições de Educação Infantil públicas municipais,
equipe multiprofissional, garantindo o acompanhamento sistemático.

27
Assegurar, gradativamente, que as Escolas Municipais de Educação Infantil
contem com profissionais de apoio administrativo e coordenação pedagógica.
Ampliar e criar novas Escolas de Educação Infantil nos bairros onde houver
necessidade comprovada por estudos estatísticos.
Ampliar o espaço físico das escolas, dando principal atenção aos espaços para
recreação e atividades físicas.
Disponibilizar monitor para as escolas, no caso de haver crianças com
necessidades especiais, cujo caso assim o exigir.
Reivindicar, junto às empresas de grande porte a criação de suas próprias creches,
obedecendo ao que preceitua a legislação.
Universalizar, gradativamente, o atendimento das crianças com 05 anos completos
até o último dia de fevereiro na Educação Infantil.
3 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1 DIAGNÓSTICO
A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 208, determina que o Ensino
Fundamental é obrigatório e gratuito, cabendo ao Poder Público garantir a sua oferta.
Essa obrigatoriedade exige o esforço deste Sistema de Ensino para que,
prioritariamente, todas as pessoas na faixa etária de 06 a 14 anos (nos termos do Decreto
Municipal Nª 069, de 07 de novembro de 2005) estejam matriculadas no Ensino
Fundamental, obtendo a formação mínima para o exercício da sua cidadania e para usufruir
o patrimônio cultural da sociedade. No entanto, a idade de 14 anos não desobriga que
pessoas com mais idade e que ainda não tenham completado o Ensino Fundamental, assim
o façam.
Os indicadores nacionais de 2002 apontam que, das crianças em idade escolar,
3,6% ainda não estão matriculadas. Entre aquelas que estão na escola, 21,7% estão
repetindo a mesma série e apenas 51% concluirão o Ensino Fundamental, fazendo-o em
10,2 anos em média.

28
Quadro 10 - TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE PANAMBI NO
ENSINO FUNDAMENTAL EM 2000
DADOS
ANO
2000
Taxa de
escolarizaçã
o líquida
Taxa de
escolariza
ção bruta
Estimativa da população de 07 a 14 anos 4.763
Estimativa da população de 15 a 17 anos 1.798
Alunos freqüentando classes de 1ª série do Ensino
Fundamental com menos de 07 anos
304
Alunos freqüentando classes de 1ª a 8ª série do
Ensino Fundamental com 07 a 14 anos
4.636
Alunos freqüentando Escola de Educação Especial
em nível de Ensino Fundamental com 07 a 14 anos
97
99,3%
Alunos freqüentando classes de 1ª a 8ª série do
Ensino Fundamental com 15 anos ou mais
598
Total de alunos freqüentando classes de 1ª a 8ª série
do Ensino Fundamental em Panambi em 1999
5.635
118,3%
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000 - MEC / INEP / SEEC – Banco de Dados do Sied
Regional – matrícula 1999
Segundo dados do IBGE – Censo Demográfico 2000 e do MEC/INEP – Censo
Escolar 1999, em Panambi, a taxa de escolarização líquida da população no Ensino
Fundamental aponta para o índice de 99,3%, muito próximo da universalização, na faixa
etária de 07 a 14 anos. Já a taxa de escolarização bruta é de 118,3%, pois a matrícula total,
em 1999, no Ensino Fundamental, incluía 304 crianças que ainda não haviam completado
07 anos e 598 jovens com idade superior a 14 anos.
A presença de alunos com idade acima de 14 anos no Ensino Fundamental é
conseqüência da reprovação, do abandono e do reingresso na escola, que geram a distorção
idade/série. Considera-se que um aluno está em distorção idade/série, quando apresenta 2
anos ou mais do que a idade própria para a série, qual seja: 07 anos para a 1ª série, 08 anos
para a 2ª série, 09 anos para a 3ª série e assim sucessivamente, nos termos do Ensino
Fundamental de 8 anos com ingresso dos alunos até 2005, na Rede Municipal de Ensino.
No Brasil, a taxa de distorção idade/série, em 2000, era de 43,7% no setor público e
de 5,0% no setor privado. A realidade municipal, apresentada no gráfico a seguir, mostra
índices bastante inferiores à média nacional, ficando por volta de 15%. Tomando para
análise os dados das três redes de ensino no Município, houve decréscimo nessa taxa,
comparando os anos de 1999 e 2003. Um dos fatores que tem contribuído para esse
resultado é o acompanhamento e as ações efetivas, que têm sido colocadas em prática,

29
numa parceria de controle da infreqüência do aluno, entre escolas, Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Conselho Tutelar e Ministério Público.
Quadro 11 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL
NO MUNICÍPIO DE PANAMBI
REDE MUNICIPAL REDE ESTADUAL REDE PARTICULAR
1999 2003 1999 2003 1999 2003
A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D
1ª 414 13 427 3,0% 380 4 384 1,0% 178 5 183 2,7% 217 11 228 4,8% 57 1 58 1,7% 31 31 0,0%
2ª 402 19 421 4,5% 323 18 341 5,3% 198 5 203 2,5% 215 9 224 4,0% 58 58 0,0% 38 1 39 2,6%
3ª 385 34 419 8,1% 313 27 340 7,9% 201 13 214 6,1% 196 9 205 4,4% 49 49 0,0% 29 29 0,0%
4ª 387 48 435 11,0% 342 29 371 7,8% 223 30 253 11,9% 202 37 239 15,5% 67 67 0,0% 51 51 0,0%
5ª 303 68 371 18,3% 323 53 376 14,1% 216 39 255 15,3% 226 80 306 26,1% 66 66 0,0% 46 1 47 2,1%
6ª 308 72 380 18,9% 310 55 365 15,1% 229 102 331 30,8% 224 58 2182 20,6% 75 2 77 2,6% 51 51 0,0%
7ª 253 72 325 22,2% 279 55 334 16,5% 230 128 358 35,8% 222 65 287 22,6% 61 1 62 1,6% 28 28 0,0%
8ª 181 44 225 19,6% 209 17 226 7,5% 215 127 342 37,1% 207 49 256 19,1% 55 55 0,0% 54 1 55 1,8%
G 2633 370 3003 12,3% 2479 258 2737 9,4% 1690 449 2139 21,0% 1709 318 3927 15,7% 488 4 492 0,8% 328 3 331 0,9%
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Matrícula inicial 1999 e 2003.
Legenda:
A = Nº de alunos na faixa etária
B = Nº de alunos fora da faixa etária
C = Total de alunos matriculados
D = Taxa de distorção idade/série
A UNESCO, em 1997, concluiu, através de pesquisa, que no Brasil, de cada 100
estudantes matriculados nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, 26 repetiam
alguma série. Essa situação vem sendo amenizada nos últimos anos da década, pois tem
aumentado os anos de permanência das crianças na escola. No entanto, a cultura da
repetência ainda é o maior problema educacional do País. Experiências têm sido feitas no
Município, no sentido de que haja mais alunos promovidos.

30
Na Rede Municipal de Ensino de Panambi vê-se que, comparando os dados dos
anos de 1999 e 2003, houve um decréscimo nas taxas de abandono, chegando esta a ser
inexpressiva, e uma pequena variação nas taxas de aprovação e reprovação, o que não
exclui a preocupação com esse último índice, o qual tem se mantido num patamar entre 15
e 20% em algumas séries. Para tanto, há necessidade de maiores investimentos em ações
que possibilitem aos alunos recuperar defasagens de aprendizagem ao longo do ano letivo.
Os indicadores educacionais de Panambi, ao serem confrontados com os do restante
do País e até mesmo de outros municípios do Rio Grande do Sul, são animadores em
algumas séries, mas comprometem a melhoria da qualidade da educação oferecida,
principalmente nas 1ªs
, 5ªs
, 6ªs
e 7ªs
séries, principais focos de reprovação. A realidade da
Rede Municipal pode ser observada no quadro a seguir:
Quadro 12 - EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO
NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL - 1993 - 1999 - 2003.
1993 % 1999 % 2003 %
SÉRI
E
Aprovação
Reprovaçã
o
Abandono
Aprovação
Reprovaçã
o
Abandono
Aprovação
Reprovaçã
o
Abandono
1ª 81,6 18,3 1,6 85,2 14,7 - 85,5 14,4 -
2ª 94,3 5,6 1,2 91,7 8,2 - 87,9 12,0 -
3ª 92,4 7,0 1,9 94,7 4,7 0,5 89,1 10,8 -
4ª 92,4 7,5 1,2 88,3 10,9 0,6 63,8 9,5 -
5ª 73,1 26,8 4,0 80,6 17,6 1,6 75,0 23,8 1,0
6ª 83,4 16,5 4,0 74,6 20,2 5,1 79,5 20,2 0,2
7ª 81,3 18,6 3,4 76,9 17,0 5,9 79,3 20,3 0,3
8ª 93,4 6,5 2,3 86,7 7,7 5,4 91,5 6,2 0,4
GERA
L
86,3 13,6 2,2 85,2 12,6 2,0 84,5 15,1 0,2
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Junho, 2004
A taxa de reprovação leva ao desperdício do investimento por causa da repetência
desses alunos na série, o que onera o custo-aluno. Esse investimento anual, por aluno, no
Ensino Fundamental, tem crescido consideravelmente nos últimos anos, embora não haja
um sistema de custo que comprove esses valores com precisão.
A matrícula no Ensino Fundamental, em Panambi, tem decrescido, indicando
redução na demanda geral e melhoria de fluxo ao longo das séries, conforme comprovação
dos quadros abaixo, embora continue sendo superior à população na faixa etária de 07 a 14

31
anos, no Município. Isso comprova, mais uma vez, que ainda há alunos com mais de 14
anos cursando esse nível de ensino e essa realidade já tem levado ao fato de alguns desses
alunos buscarem terminar os estudos através dos Exames Supletivos e da matrícula no
turno da noite na Educação de Jovens e Adultos, quando a idade mínima de 15 anos
permite.
Quadro 13 - DADOS DE MATRÍCULA INICIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL EM 1995
NÍVEL / SÉRIE
Estadual % Municipal % Particular %
TOT
AIS
1ª 241 34,5 387 55,4 70 10 698
2ª 234 34,1 377 54,9 75 10 686
3ª 241 35,1 383 55,8 62 9,0 686
4ª 254 37,7 367 54,5 52 7,7 673
Sub-
total
970 35,2 1.514 55 265 9,6 2.749
5ª 338 44,8 352 46,6 64 8,4 754
6ª 419 52,7 248 31,2 130 16,3 794
7ª 438 58,3 195 25,9 118 15,7 751
8ª 369 61,2 144 23,9 89 14,7 602
Sub-
total
1.564 53,9 939 32,3 401 13,8 2.901
ENSINO
FUNDAMENTAL
Total 2.534 44,8 2.453 43,4 666 11,7 5.653
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Censo Escolar do INEP / MEC, 1995.

32
NÍVEL / SÉRIE
TOT
AIS
1ª 183 27,6 420 63,5 58 8,7 661
2ª 203 30,2 411 61,1 58 8,6 672
3ª 214 31,6 414 61,1 49 7,2 677
4ª 253 33,8 428 57,2 67 8,9 748
Sub-
total
853 30,9 1.673 60,6 232 8,4 2.758
5ª 255 36,8 371 53,6 66 9,5 692
6ª 331 42 380 48,7 77 9,7 788
7ª 358 48 325 43,6 62 8,3 745
8ª 342 60,6 167 29,6 55 9,7 564
Sub-
total
1.286 46,1 1.243 44,5 260 9,3 2.789
ENSINO
FUNDAMENTAL
Total 2.139 38,4 2.916 52,5 492 8,8 5.547
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Censo Escolar do INEP, MEC, 1999.

33
NÍVEL / SÉRIE
TOT
AIS
1ª 228 35,4 384 59,7 31 4,8 643
2ª 224 37,0 342 56,5 39 6,4 605
3ª 206 35,6 343 59,3 29 5,0 578
4ª 239 36,1 371 56,1 51 7,7 661
Sub-
total
897 36,0 1.440 57,9 150 6,0 2.487
5ª 306 41,9 376 51,5 47 6,4 729
6ª 282 40,4 365 52,2 51 7,3 698
7ª 287 44,2 334 51,4 28 4,3 649
8ª 256 47,6 226 42,0 55 10,2 537
Sub-
total
1.131 43,2 1.301 49,7 181 6,9 2.613
ENSINO
FUNDAMENTAL
Total 2.028 39,7 2741 53,7 331 6,4 5.100
Analisando esses quadros, conclui-se que a demanda por vagas não tem crescido na
última década. O que houve foi um movimento decorrente do êxodo rural, da migração e
da concentração da população em determinados pontos da zona urbana, criando áreas de
estrangulamento na oferta de vagas, ocasionando a implantação do Ensino Fundamental
completo em muitas escolas, forçando ações no sentido de ampliar os espaços escolares,
enquanto que em outros pontos e, principalmente, na zona rural, houve uma redução
significativa da matrícula.
Enquanto a Educação Básica pública se expandiu na zona urbana de Panambi, o
ensino particular reduziu seu atendimento a partir do ano 2000. Nos últimos 04 anos houve
a gradativa cessação de atividades de uma das escolas mais tradicionais da cidade – o
Colégio Nossa Senhora de Fátima, que encerrou suas atividades em 2002. Também o
Colégio Evangélico Panambi reduziu sua matrícula no Ensino Fundamental. Essa redução
está ligada, fundamentalmente, à condição econômica da população. O descompasso entre
o sistema público e o privado modificou a proporção entre eles. Em 1995, havia 1 aluno de
escola particular para cada 7,5 alunos dos estabelecimentos públicos. Em 2003, para o
mesmo aluno que pagava para estudar, existiam 14,4 alunos na educação pública gratuita.
Dentro do setor público, a Rede Municipal vem, ao longo dos anos, detendo a maioria das
matrículas. Em 2003, essa taxa já era de 53,7%. Vejamos quadro a seguir.

34
Quadro 16 - EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA NO ENSINO FUNDAMENTAL – 1993 – 1995 – 1999 – 2003
Anos 1993 1995 1999 2003
Dependência
Administrativa
Nº
Matr.
% Nº Matr. % Nº Matr. % Nº Matr. %
Municipal 2.896 49,7 2.453 43,4 2.916 52,5 2.741 53,7
Estadual 2.279 39,1 2.534 44,8 2.139 38,5 2.028 39,7
Particular 641 11 666 11,6 492 8,8 331 6,5
Total 5.816 5.653 5.547 5.100
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Censo Escolar do INEP, MEC, 1993,
1995, 1999 e 2003.
Gráfico 4 - TAXA DE URBANIZAÇÃO DE PANAMBI EM 2000
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
Zona Urbana 24089 26335 28285
Zona Rural 5290 5312 4316
Total de Habitantes 29379 31647 32601
1991 1996 2000
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, Estimativa de 1996 e 2000.

35
O abandono do campo e a migração ajudaram a constituir, em 2000, uma taxa de
86,7% de urbanização da população do município de Panambi.
Pode-se comprovar essa realidade, observando também a evolução da matrícula nas
escolas das zonas urbana e rural, o que obrigou um processo de nuclearização de algumas
escolas, conforme nos apontam os números dos quadros abaixo:
Quadro 17 - EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E
ZONA URBANA POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ENSINO
FUNDAMENTAL
Municipal Estadual Particular
Anos
Zona
Urbana
%
Zona
Rural
% Total
Zona
Urbana
%
Zona
Rural
% Total
Zona
Urbana
%
Zona
Rural
%
Tota
l
1993 2.074 82,7 432 17,2 2.506 2.090 78,7 565 21,2 2.655 641 100 - - 641
1995 2.058 83,8 395 16,1 2.453 2.186 86,2 348 13,7 2.534 666 100 - - 666
1999 2.494 85,5 422 14,5 2.916 1.884 88 255 12 2.139 492 100 - - 492
2003 2.369 86,4 372 13,5 2.741 1.835 90,4 193 9,5 2.028 331 100 - - 331
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Censo Escolar do INEP / MEC, 1993,
1995, 1999 e 2003.

36
Quadro 18 - MATRÍCULA INICIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS
RURAIS EM 1995
ESCOLAS RURAIS
MUNICIPAIS ESTADUAIS
Mad AT AB BJ CM GV MC OC CB 1ºM SA
21
AB
Tot
al PI EL T SJB HF
Total
ª
3 3 7 3 3 - 19 7 10 4 8 9 76 - 12 6 3 17 38
ª
12 5 4 2 2 - 12 - 5 7 16 11 74 - 4 5 8 20 37
ª
5 5 5 3 4 8 14 7 - 8 - 11 70 9 12 3 12 15 51
ª
7 - 5 - - 20 17 - - - - 18 67 3 6 - 10 24 43
ª
29 - - - - - 10 - - - - 20 59 - - - 23 24 47
ª
- - - - - - - - - - - 22 22 - - - 31 31 62
ª
- - - - - - - - - - - 15 15 - - - 17 25 42
ª
- - - - - - - - - - - 12 12 - - - 12 16 28
- - - - - - - - - - - - 395 - - - - - 348

37
RURAIS EM 1999
ESCOLAS RURAIS
Ma
d
AT AB BJ CM GV MC OC CB 1ºM SA 21AB
Total
PI EL T SJB HF
Total
1ª 18 6 - - - - 20 6 - - - 11 54 - - - 7 10 17
2ª 22 4 4 - - - 17 4 - - - 16 63 - - - 17 13 30
3ª 20 8 4 - - - 12 2 - - - 11 53 - - - 14 12 26
4ª 27 - - - - - 23 - - - - 13 58 - - - 12 19 31
5ª 46 - - - - - 14 - - - - 15 75 - - - 17 21 38
6ª 28 - - - - - - - - - - 18 46 - - - 12 29 41
7ª 30 - - - - - - - - - - 15 45 - - - 22 19 41
8ª 16 - - - - - - - - - - 12 28 - - - 16 15 31
- - - - - - - - - - - - 422 - - - - - 255
RURAIS EM 2003
ESCOLAS RURAIS
Mad AT AB BJ CM GV MC OC CB 1ºM SA 21AB
T
ot
al PI EL T SJB HF
Total
1ª 24 - - - - - 16 - - - - 9 49 - - - 7 13 20
2ª 24 - - - - - 15 - - - - 12 51 - - - 9 18 27
3ª 22 - - - - - 14 - - - - 14 50 - - - 8 10 18
4ª 28 - - - - - 15 - - - - 12 55 - - - 9 15 24
5ª 31 - - - - - - - - - - 17 48 - - - 4 11 15
6ª 18 - - - - - - - - - - 14 32 - - - 12 20 32
7ª 40 - - - - - - - - - - 19 59 - - - 14 11 25
8ª 14 - - - - - - - - - - 14 28 - - - 13 19 32
- - - - - - - - - - - - 372 - - - - - 193

38
Legenda:
Escolas Municipais Escolas Estaduais
Mad – Madalena MC – Maurício Cardoso PI – Princesa Isabel
AT – Almirante Tamandaré OC – Osvaldo Cruz EL – Professor Ernesto
Lammers
AB – Assis Brasil CB – Presidente Castelo
Branco
T – Tiradentes
BJ – Bom Jesus 1ºM – 1º de Maio SJB – São João Batista
CM –Capitão Menoly Gomes
Amorim
AS – Santo Antônio HF – Hermann Faulhaber
GV – Getúlio Vargas 21Ab – 21 de Abril
Em alguns bairros da cidade a procura por vagas nas escolas conturbou a
observância do zoneamento, seja nas escolas municipais, seja nas escolas estaduais. Com
isso, alguns pais não têm tido a liberdade de escolher a escola na qual desejam que seus
filhos estudem. A concentração da população em novos loteamentos, ou na ampliação
destes, tem obrigado alguns alunos a se deslocarem para escolas bastante afastadas de sua
residência.
Atualmente, há a necessidade de ampliação da EMEF Conrado Doeth, do Bairro
Fritsch para que possa atender a mais turmas de uma mesma série. Além disso, verifica-se
um constante aumento da procura por vagas no zoneamento atendido pelas EMEFs Rui
Barbosa e Waldenor Winkler, cujos excedentes estão sendo transportados para outros
estabelecimentos de ensino, como a EMEF Maurício Cardoso, especialmente da 1ª e da 4ª
série, demonstrando a necessidade de que se repense a estrutura escolar daquela região, até
mesmo para atender alunos em situação de vulnerabilidade social em tempo integral. Nos
demais bairros é difícil prever a ampliação ou criação de escolas, pois os dados estatísticos
não indicam urgente demanda nesse sentido.
Nestes últimos anos, a implantação das séries finais e o aumento de turmas em
todas as escolas públicas municipais exigiram investimentos nas áreas físicas das escolas,
tanto em construções de novos espaços, quanto no que se refere à reorganização e reformas
dos espaços já existentes. Foram construídas muitas salas de aula, laboratórios de Ciências
e Informática, quadras cobertas, refeitórios, bibliotecas, salas para apoio administrativo,
sanitários, coberturas de acessos, entre outros. Nos espaços já existentes foram recolocados
salas de vídeo, salas de Arte, salas de aula, bibliotecas, laboratórios, secretarias, cozinhas,
lavanderias, almoxarifados, despensas e outros
Também nas escolas da Rede Estadual houve várias reformas e ampliações,
possibilitando melhorias na qualidade do ensino oferecido no Município.

39
Apesar dessas inúmeras melhorias na infra-estrutura das escolas, ainda há carência
de espaços adequados para biblioteca e laboratório de informática em algumas escolas
públicas. Espaços próprios para reunir pais, comunidade na escola, para organizar eventos
culturais e sociais dentro das escolas, ainda precisam ser providenciados. Uma nova
demanda que se apresenta é a necessidade de se organizarem espaços adequados para
atividades em turno inverso às aulas regulares que visem aprendizagens para superação dos
índices de repetência, como os estudos de recuperação, o que fica por vezes inviabilizado
numa realidade em que todas as salas de aula são ocupadas pelos diversos níveis e séries
que uma escola atende, em suas aulas do currículo mínimo. Outra carência é o acesso das
escolas à Internet, o que possibilitaria o enriquecimento da pesquisa.
Paralelamente a sua implantação, as novas tecnologias trouxeram o desafio para
que os educadores se capacitem no sentido de utilizá-las em favor da educação. No
entanto, a maioria dos docentes é oriunda de uma época em que esses recursos não faziam
parte de sua formação inicial. Alguns sentem receio e, por isso, privam seus alunos do
contato com mais esse recurso pedagógico. Somente através de cursos de capacitação,
estudos e socialização de práticas poderemos otimizar o uso desses materiais nas escolas.
A integração de pessoas com necessidades educacionais especiais no sistema
regular de ensino já é realidade em várias escolas do Município, independente de
dependência administrativa. São muitos os casos atendidos, além daqueles que estão sendo
matriculados na EMEF Pequeno Príncipe e na Escola Girassol –Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais. No entanto, a maioria das escolas públicas não está adaptada
para incluir essa gama de alunos. Algumas turmas com grande número de alunos, as
barreiras arquitetônicas, a falta de capacitação dos professores e a oferta insuficiente de
profissionais, pela área da Saúde, para constituir as Equipes Multiprofissionais de apoio às
escolas, que atendem tais alunos, são desafios que precisam ser enfrentados nos próximos
anos.
Todas as escolas da Rede Municipal têm elaborado seu Projeto Político-
Pedagógico, seu Regimento Escolar individualizado e seus Planos de Estudos, sendo que
estes últimos carecem de reformulação em termos de componentes curriculares, em
algumas escolas, conteúdos e avaliação.
Conhecer a média da quantidade dos alunos por turma é também indicador de
evidência da qualidade da educação que está sendo oferecida no Ensino Fundamental, em
Panambi. Em 2004, essa média atingiu 21,4 alunos por turma, o que pode ser observado no
quadro abaixo:

40
Quadro 21 - MÉDIA /ALUNO POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL EM 2004
Dependência
Administrativa
Série Nº de Turmas Nº de Alunos
Média por
Turma
1ª à 4ª 65 1.449 22,3
Municipal
5ª à 8ª 62 1.377 22,2
1ª à 4ª 48 923 19,2
Estadual
5ª à 8ª 53 1.112 20,9
1ª à 4ª 07 135 19,3
Particular
5ª à 8ª 07 183 26,1
Total - 242 5.179 21,4
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. Censo Escolar. INEP / MEC, 2004.
O custeio do transporte escolar tem sido ponto polêmico não só em Panambi, mas
em todo o Rio Grande do Sul. A definição das instâncias, apesar de estar em lei, ainda
não chegou na prática, ficando por conta do Município também o transporte dos
alunos que vêm da zona rural para as escolas estaduais, cabendo ao administrador a
decisão sobre assinatura de convênio para transporte dos referidos alunos, o que vem sendo
feito.
Quadro 22 - ALUNOS TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO EM 2004
DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVANível e
modalidade de
ensino MUNICIPAL ESTADUAL PARTICULAR TOTAL
Educação Infantil 57 11 - 68
Ensino
Fundamental
550 153 03 706
Ensino Médio - 175 02 177
Educação
Especial
75 - 10 85
TOTAL 682 339 15 1.036
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. Setor de Transportes, 2004
Dentre os alunos do Ensino Fundamental, transportados em 2005, há 23 alunos na
Rede Municipal e 33, na Rede Estadual, que utilizam o transporte vindo da zona rural para
deslocar-se de um bairro para outro, principalmente do Loteamento Alvis Kläsener
(inserido no Bairro Pavão) e do Bairro Pavão propriamente dito para os Bairros São Jorge

41
e Arco-Íris, e do Bairro Fritsch para a Linha Brasil, Escola Hermann Faulhaber, em
decorrência da falta de vagas nos zoneamentos aos quais pertencem. Também 22 alunos do
Ensino Médio utilizam as linhas já existentes para irem do Loteamento Alvis Kläsener para
as Escolas Estaduais Paulo Freire e Poncho Verde.
Além dos alunos, o Poder Público Municipal coloca transporte coletivo à
disposição de 68 professores e funcionários para terem acesso às EMEFs Maurício
Cardoso, 21 de Abril, Madalena e Rui Barbosa.
Amparado em Lei Municipal, o Poder Público em alguns anos cobrou dos alunos
do Ensino Médio 50% do valor de seu transporte, bem como o valor integral dos alunos de
Ensino Fundamental cujas famílias deixam de matriculá-los em escola próxima à
residência e optam por transportá-los para outro educandário. Atualmente, 2005, não há a
cobrança. Veja no apêndice B - dados de 2004 a 2007.
3.2 DIRETRIZES
A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, ratificadas pelo Conselho
Municipal de Educação de Panambi, CME/Pbi e pelo Conselho Estadual de Educação/RS,
apresentam as bases para o estabelecimento de uma política educacional para esse nível, o
qual é de matrícula obrigatória e deve ser oferecido com gratuidade nos estabelecimentos
públicos, sendo, portanto, responsabilidade do Poder Público a busca de sua
universalização. Isso implica em cuidar da indissociabilidade do acesso, da permanência,
do sucesso dos alunos nas escolas e da qualidade dessa educação oferecida às crianças e
aos jovens panambienses, já que o direito não se refere apenas à matrícula.
Segundo Martins (1999), é preciso estabelecer critérios objetivos para determinar a
expansão das redes escolares. É indispensável conhecer a procura presente e futura por
vagas, com dados, pelo menos para os próximos cinco anos, projetando a evolução da
população escolarizável. É preciso também dispor de dados mais gerais do Município, a
fim de que a rede escolar, em termos de localização de escolas, atenda adequadamente à
população.
Importa, nesse processo, também, a garantia da racionalização do uso dos espaços
físicos disponíveis e da indicação precisa quanto às necessidades de expansão,
resguardadas as condições de garantia da qualidade pedagógica expressa nas
normatizações dos respectivos sistemas de ensino. É necessário um bom diagnóstico da
capacidade de atendimento das redes escolares atualmente implantadas. Comparando esse
diagnóstico com os parâmetros estabelecidos, ter-se-á condições de identificar as escolas
com superlotação, escolas com vagas, zonas com déficits ou superávits de atendimento,
zonas com vazios de atendimento, escolas mal localizadas, etc...
Racionalizar o uso da rede escolar é, sobretudo, ocupar adequadamente todos os
espaços disponíveis antes de projetar alguma expansão. A ocupação desses
espaços pode, eventualmente,
significar redistribuição dos alunos entre as escolas.

42
Nesse sentido, cada bairro da cidade deve disponibilizar, em seu zoneamento ou
próximo a ele, vagas suficientes para todas as pessoas em idade escolar terem oportunidade
de cursar o Ensino Fundamental, não impedindo com isso que as famílias tenham a
liberdade de escolher a escola na qual desejam que seus filhos estudem, responsabilizando-
se, diariamente, pelo acesso deles à escola.
Nesse contexto, o sucesso escolar tem sido o maior desafio. Por isso, a reflexão e a
busca de alternativas para que a escola efetive melhores índices de aprendizagem são
necessidades que precisam ser supridas na década deste Plano. As condições de
aprendizagem dos alunos, a importância do trabalho interdisciplinar nas escolas, a
potencialização dos estudos de recuperação, a organização do tempo escolar, a adequação
dos recursos didático-pedagógicos, a qualidade das intervenções e mediações realizadas
pelos professores; as peculiaridades das formas de aprender em cada faixa etária
constituem pontos que merecem aprofundamento e investimentos na sua qualificação.
A democratização das oportunidades de aprendizagem deve, em decorrência,
regularizar os percursos escolares, corrigir as distorções idade/série e diminuir os índices
de analfabetismo no Município que, conforme dados do censo 2000, atingem 14,6% da
população.
A escola do Século XXI não pode prescindir das novas tecnologias, pois somente
nela os alunos da escola pública, em sua maioria, têm acesso às mesmas. Segundo a
UNESCO, a importância que convém dar às novas tecnologias da informação e da
comunicação ultrapassa o contexto da sua simples utilização pedagógica e implica em uma
reflexão de conjunto sobre o acesso ao conhecimento humano. É uma revolução cultural,
econômica e social que a escola não pode ignorar. Não se trata, com isso, de substituir as
clássicas formas de educação, mas de enriquecer e atualizar as propostas educacionais,
colocando-as a serviço dos sujeitos escolares. Assim, cada escola precisa ter clareza de sua
Proposta Pedagógica, tendo nesta o elemento norteador de todas as suas ações.
Também o funcionamento das instituições escolares precisa estar de acordo com as
normatizações emanadas dos seus respectivos Sistemas de Ensino: o Estadual no caso das
escolas públicas estaduais e das escolas particulares, e o Municipal no caso das escolas
públicas municipais.
A participação e o envolvimento da comunidade na gestão educacional é outra
diretriz que deve ser fortalecida no período de vigência deste Plano. A comunidade, através
de suas entidades e organismos, tem o papel de propor, fiscalizar e cobrar resultados com
vistas a uma educação cada vez mais comprometida com os objetivos que se almeja
alcançar. A criação de conselhos escolares em cada escola pode auxiliar no avanço dessa
diretriz. Também são necessárias ações que responsabilizem as famílias com filhos em
idade escolar, no sentido de assisti-los com relação às necessidades de alimentação,
vestuário, material escolar, segurança física e emocional. Para tanto, faz-se necessário cada
vez mais, o incremento da parceria entre Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho
Tutelar e Ministério Público.
A escola de tempo integral preconizada pela LDB e pelo Plano Nacional de
Educação já se constitui em demanda para o município de Panambi, embora ainda sejam
necessários estudos no sentido de prover financeira e pedagogicamente tal
empreendimento. Além de exigir, no mínimo, a duplicação da rede de escolas e de

43
profissionais para o atendimento, seria necessário um grande investimento no sentido de
oferecer atendimento diversificado no turno inverso ao da aula. É preciso ter cautela com
iniciativas que possam flexibilizar, ainda mais, o papel da família na educação dos filhos
em idade escolar.
O atendimento em tempo integral pode acontecer em circunstâncias especiais, em
situações de vulnerabilidade social, em zoneamentos em que a escola necessite realmente
suprir funções familiares como a orientação no cumprimento dos deveres, o
desenvolvimento de competências básicas para o trabalho e a responsabilidade e o
suprimento de alimentação adequada, buscando avançar na diminuição das desigualdades
sociais.
Há necessidade de qualificar e fortalecer as escolas ainda existentes no meio rural,
bem como capacitar os profissionais que nelas trabalham. Hoje, todos os alunos têm acesso
facilitado à escola, via transporte escolar, a escolas que oferecem ensino de igual qualidade
ao oferecido na zona urbana. O número e a idade de pessoas que permanecem na zona
rural não justifica a criação de novas escolas de Ensino Fundamental naquele meio. Este
investimento deveria acontecer em nível de Educação Profissional.
3.3 OBJETIVOS E METAS
Ampliar a duração do Ensino Fundamental para 09 anos de duração, incluindo
crianças de 06 anos de idade neste nível de ensino.
Universalizar o atendimento dos estudantes, garantindo o acesso, a permanência na
escola e o sucesso crescente no processo de aprendizagem.
Regularizar o fluxo escolar, reduzindo, progressivamente, as taxas de repetência.
Adaptar gradativamente todas as escolas, para atender adequadamente os alunos
com necessidades educacionais especiais.
Construir auditório em 50% das escolas da Rede Municipal de Ensino até o final
da década de vigência deste Plano.
Ao longo dos 10 anos, adequar e ampliar os espaços de biblioteca, laboratório de
informática e sala de vídeo em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.
Ampliar a EMEF Conrado Doeth.
Ao longo dos primeiros 4 anos de vigência deste Plano, possibilitar o acesso de
todas as escolas à Internet.
Equipar as escolas, continuamente, com recursos didático-pedagógicos e acervos
bibliográficos próprios para todas as áreas do conhecimento.
Incluir nos programas de capacitação de professores a utilização das novas
tecnologias na educação.
Incluir nos programas de capacitação dos profissionais do Ensino Fundamental
regular.
educacionais especiais oferecendo assessoramento e acompanhamento de profissionais
classes com menor número de alunos, em comparação com as outras turmas.

44
Criar estratégias que possibilitem ampliar o tempo de permanência dos alunos nas
escolas para que a aprendizagem e o trabalho interdisciplinar se fortaleçam.
Criar, gradativamente, Conselhos Escolares em todas as escolas públicas
municipais de Ensino Fundamental.
Ampliar o turno das escolas para tempo integral somente em situações especiais,
que envolvam questões de vulnerabilidade social, após estudo do Poder Público e da
comunidade a ser atendida.
Oportunizar aos alunos em situação de vulnerabilidade social, inclusive da zona
rural, acesso a escolas de tempo integral, oferecidas pelo Município, na medida em que estas
forem criadas.
Reivindicar, junto a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação da Equipe
Multiprofissional para atender as escolas municipais.
Reivindicar, junto a Secretaria Estadual de Saúde que esta constitua Equipe
Multiprofissional para atender as escolas estaduais.
Disponibilizar monitores para auxiliar o professor que atende aluno com
necessidades educacionais especiais no ensino regular, quando a situação assim o exigir.
Reivindicar junto ao setor competente melhorias nos passeios públicos de acesso
às escolas, adequando-os à circulação das crianças e jovens, com e/ou sem necessidades
educacionais especiais.
Ampliar, reequipar e manter os parques infantis das escolas, considerando o
espaço físico disponível para tal.
Reivindicar junto a empresas competentes a ampliação das linhas de transporte
urbano entre os bairros para facilitar o acesso às escolas.
Promover parcerias com instituições de ensino particular para desenvolver ações
de formação dos discentes e a formação continuada dos docentes.
Equipar, progressivamente, as escolas com quadros escolares que favoreçam a
segurança, a saúde do professor e a limpeza da sala.
Modernizar os equipamentos e prover a manutenção dos Laboratórios de
Informática das escolas, em parceria com as ACPMs e outras entidades, quando possível e
necessário.
Ampliar, gradativamente, a oferta de Ensino Fundamental nas escolas municipais,
oportunizando que as escolas estaduais atendam maior número de alunos no Ensino Médio.
Criar estratégias de ação para diminuir casos de distorção idade/série e reprovação.
Procurar aproximar o Calendário Escolar das redes estadual, municipal e
particular.
Implantar, gradativamente, o Serviço de Orientação Educacional nas escolas
municipais.
Ampliar os espaços das áreas livres das escolas, desapropriando terrenos vizinhos
àquelas que necessitarem.
Procurar unificar as idades para ingresso na Educação Infantil e na 1ª série do
Ensino Fundamental nas Redes Municipal, Estadual e Particular.
Priorizar a matrícula de alunos do zoneamento em cada escola.
Racionalizar o aproveitamento dos espaços físicos das escolas já existentes no
Município, ocupando vagas disponíveis.

45
Promover, sempre que necessário, encontros com gestores escolares das três redes,
a fim de discutir assuntos do interesse das mesmas.
Reorganizar, sempre que possível, as linhas de transporte escolar, a fim de
oportunizar que os alunos das “escolas pólo” rurais possam comparecer em turno inverso à
escola, otimizando seu tempo de espera.
4 ENSINO MÉDIO
4.1 DIAGNÓSTICO
A contagem da população realizada pelo IBGE em 2000 aponta para uma
população na faixa etária de 15 a 19 anos de 49,6% de homens e 49,4% de mulheres no
Brasil, 50,8% de homens e 49,1% de mulheres na região da AMUPLAM-RS, 51% de
homens e 48,9% de mulheres no município de Panambi-RS. Conclui-se que a figura
masculina predomina nesta faixa etária, embora a diferença seja inexpressiva. Ver esta
realidade no quadro a seguir
Quadro 23 - POPULAÇÃO NA FAIXA ETÁRIA 15 A 19 ANOS NO BRASIL,
NA REGIÃO DA AMUPLAM E EM PANAMBI EM 2000.
POPULAÇÃO FAIXA
ETÁRIA DE
15 –19 ANOS
MASCULINO % FEMINIMO %
BRASIL 17.294.242 8.738.424 49,6 8.555.818 49,4
REGIÃO DA AMUPLAM
15.161 7.704 50,8 7.457 49,1
PANAMBI 3.092 1.578 51 1.514 48,9
Fonte: Censo Demográfico, IBGE, 2000.
Em 2002, os alunos matriculados no Ensino Médio somavam 1.460, em Panambi.
Em 2003, havia 1.711 alunos matriculados no Ensino Médio e 479 na Educação
Profissional, totalizando 2.190 estudantes. Enquanto nível não obrigatório esta realidade
mostra um bom índice de atendimento, ou seja, 70,8% das 3.092 pessoas na faixa etária de
15 a 19 anos estão se escolarizando.
Os alunos matriculados no Ensino Médio são geralmente os egressos do Ensino
Fundamental (ver gráfico abaixo), aqueles que realizam provas do Supletivo e aqueles que
voltam a estudar depois de certo tempo, o que pode ser comprovado pelo levantamento
realizado através do Censo Escolar de 2004 que mostra a situação dos alunos matriculados
no Ensino Médio neste ano, quando se constatou o seguinte: 1.100 alunos foram
promovidos da 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio, 242 são repetentes, 59 freqüentavam a
Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Ensino Fundamental no ano anterior e 49 não
haviam freqüentado escola em 2003.

46
Gráfico 5 - ALUNOS CONCLUINTES APROVADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM
PANAMBI
EM 2002 E 2003
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. SMEC. Censo Escolar, INEP / MEC 2002 e 2003.
Em 2003, o índice de alunos aprovados no Ensino Fundamental corresponde a 47%
(227) dos alunos da Rede Estadual, 10,37% (50) dos alunos da Rede Particular e 42,53%
(205) dos alunos na Rede Municipal de Panambi.
A reprovação e a evasão no Ensino Fundamental fazem com que os jovens cheguem
ao Ensino Médio mais velhos ou voltem à escola vários anos depois para concluir o Ensino
Fundamental.
Em virtude dessas duas condições, o Ensino Médio, majoritariamente atendido na
Rede Estadual, apresenta a situação de jovens e adultos com idade acima da prevista para este
nível de ensino. O gráfico mostra a Taxa de Distorção Idade/ Série no Ensino Médio.
0
200
400
600
Nº de Alunos
Estadual 203 227
Particular 55 50
Municipal 218 205
Total 476 482
2002 2003

47
Gráfico 6 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE / SÉRIE NO ENSINO MÉDIO EM PANAMBI NA
REDE ESTADUAL EM 2003
0
500
1000
1500
2000
1ª 558 59,4 380 40,5 938 *
2ª 187 58,2 134 41,7 321
3ª 180 64,5 99 35,4 279
Total 925 60,1 613 39,8 1538
Dentro da
Faixa
% Fora da
Faixa
% Total de
alunos
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. Censo Escolar, INEP/ MEC, 2002 e 2003
* No total dos 938 alunos da 1ª série estão incluídos os da Escola Estadual José de Anchieta, cujo
currículo é não-seriado.
Constatou-se que 40,5% dos alunos matriculados na 1ª série do Ensino Médio estão
fora da faixa etária. Na 2ª série são 41,7% e na 3ª série 35,4%. Estes dados confirmam que
muitas pessoas estão voltando a estudar, mas também refletem a conseqüência das taxas de

48
reprovação ao longo das séries. O total geral de alunos fora da faixa etária corresponde a
39,8%.
O Poder Público tem se empenhado em atender a demanda, no entanto, causas
externas ao sistema educacional contribuem para que os adolescentes e jovens se percam
pelos caminhos da escolarização, agravadas por dificuldades da própria organização da
escola e do processo ensino-aprendizagem.
Os números do abandono, reprovação e promoção, apesar das melhorias dos
últimos anos, ainda são desfavoráveis. O gráfico a seguir mostra a situação do movimento
e rendimento escolar no Ensino Médio nas Redes Estadual e Particular de Panambi, em
2003.
Gráfico 7 - MOVIMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO EM PANAMBI
EM 2003
Fonte: PANAMBI. Prefeitura Municipal. Censo Escolar, INEP / MEC, 2002 e 2003
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
Nº de alunos
promovidos
1.073 69,7 156 88,1
Nº de alunos
afastados por
abandono
192 12,4 5 2,8
Nº de alunos
reprovados
272 17,6 16 9
Matrícula Inicial 1538 177
Estadual % Particular %

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